Supremo suspende mandato e afasta Cunha da presidência da Câmara

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros/Foto:arquivo

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros/Foto:arquivo

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar proferida na madrugada desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.

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Multas de trânsito mais caras a partir de novembro

A infração mais barata vai passar de R$ 53,20 para R$ 88,38. E a mais cara, de R$ 191,54 para R$ 293,47. A mudança está na Lei nº 13.281, sancionada pela presidente Dilma Rousseff/Foto:Monique Renne

A infração mais barata vai passar de R$ 53,20 para R$ 88,38. E a mais cara, de R$ 191,54 para R$ 293,47. A mudança está na Lei nº 13.281, sancionada pela presidente Dilma Rousseff/Foto:Monique Renne

O valor das multas de trânsito vai ficar entre 53,2% a 66,12% mais caras. O aumento, aprovado pelo Congresso Nacional, entra em vigor a partir de novembro. A infração mais barata vai passar de R$ 53,20 para R$ 88,38. E a mais cara, de R$ 191,54 para R$ 293,47. A mudança está na Lei nº 13.281, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e publicada nesta quinta-feira (05/5), no Diário Oficial da União.

Além da atualização das multas, o texto altera limites de velocidade em rodovias e estradas e inclui no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) a infração pelo uso de celular, considerada agora conduta gravíssima. Também haverá uma multa específica para o condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exame clínico para atestar embriaguez.

Em contrapartida, entre as alterações aprovadas pelos congressistas, uma pode representar um retrocesso para famílias de vítimas do trânsito. Os parlamentares excluíram do CTB o parágrafo que previa pena mais rigorosa para os autores de homicídio culposo ao volante que mataram ao dirigir alcoolizados ou disputando racha.

Com informações do Correio Braziliense

Prefeitura de Casa Nova anuncia programação de festa de aniversário

niver casa nova

Neste final de semana, a cidade de Casa Nova estará vivendo a tradicional 12ª Feira e Exposição de Caprinos e Ovinos, a ‘Expo Casa Nova’. Durante o evento, o prefeito Wilson Cota vai anunciar a programação dos festejos de 137 anos do município e 40 de cidade nova, celebrados em 20 de junho.

O tema do aniversário este ano será ‘É Tempo de Celebrar’. “Temos muitos motivos a comemorar e, por isso, estamos organizando essa grande festa para celebrar este momento especial na história da nossa querida cidade”, conta o assessor especial e membro da comissão organizadora da festa de aniversário do município, Uilian Pereira.

O prefeito deve anunciar o shows dos artistas nacionais Marília Mendonça e Luan Estilizado e a realização do concurso de Rainha da Festa o Interior que será animado pela dupla sertaneja local, Hudson & Gustavo. No dia 20, solenidades cívicas e um bolo de 40 metros irão marcar o aniversário da cidade durante o dia.

Com informações da Assessoria

Audiência discute abate clandestino e fechamento de matadouro público em Petrolina

audiência pública sobre o abate clandestino de animais no Sertão do São Francisco e o fechamento do matadouro público de Petrolina/Toto: Ivaldo Reges

Audiência pública debaterá sobre o abate clandestino de animais no Sertão do São Francisco e o fechamento do matadouro público de Petrolina/Toto: Ivaldo Reges

A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por iniciativa do deputado estadual Miguel Coelho (PSB),  realiza nesta sexta-feira (06), uma audiência pública sobre o abate clandestino de animais no Sertão do São Francisco e o fechamento do matadouro público de Petrolina. As questões serão discutidas a partir das 10h, na Câmara de Vereadores de Petrolina.

Na audiência, serão ouvidos parlamentares, representantes do Governo do Estado, Ministério da Agricultura, Ministério Público, Adagro, prefeituras sertanejas, universidades e associações de marchantes e de trabalhadores rurais. Os participantes discutirão soluções para combater o aumento do abate clandestino de animais na região, medidas que coíbam o consumo de carne sem devido tratamento, além de alternativas para um novo matadouro que atenda as cidades do São Francisco.

Segundo Miguel Coelho, que preside a Comissão de Agricultura, a audiência será um ponto inicial do trabalho do colegiado para cobrar da Prefeitura de Petrolina respostas para essas questões e maior fiscalização sanitária no Sertão. “Chegamos numa situação que afeta a saúde pública não só de Petrolina, mas da região do São Francisco, pois vários municípios eram abastecidos pelo matadouro. Todos os dias recebemos denúncias de abate sem condições de higiene e cobraremos uma postura efetiva da Prefeitura, que tem simplesmente negligenciado um problema sanitário grave. Depois de ouvirmos todos, vamos dar encaminhamentos a essa questão para que os moradores e produtores tenham alguma perspectiva de volta à normalidade”, adianta o deputado socialista.

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Servidores da Segurança Pública recebem prêmio por desempenho nesta sexta (6)

Recebem o prêmio servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnica de 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) de todo o estado/Foto:internet

Recebem o prêmio servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnica de 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) de todo o estado/Foto:internet

Um total de 9.884 servidores baianos da Segurança Pública vão receber nesta sexta-feira (6) o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), pago pelo Governo do Estado numa folha de pagamento adicional. A premiação é referente ao ano de 2015 e o investimento será de R$ 15 milhões. Recebem o prêmio servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnica de 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) de todo o estado.

Os servidores destas Aisps conseguiram bater a meta de redução de 6% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Os dados são de 2015, em relação a 2014. A partir deste ano, o prêmio será pago duas vezes por ano. Os valores variam de R$ 360 a R$ 4 mil.

Os servidores terão direito a 50% do PDP, mas poderão receber 75% do valor do prêmio se a AISP que integram fizer parte de uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp) que também tenha superado a meta de redução de mortes – os chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Quatro Risps bateram as metas – Atlântico e Central, que ficam em Salvador, RMS e Sul.

Os CVLIs incluem homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Na Bahia, a diminuição total deste dado foi de 1,1% no ano passado. As regiões que atingiram a meta de reduzir os CVLIs em pelo menos 6% foram as seguintes: Pituba (-57,1%), Santa Maria da Vitória (-28,9%), Lauro de Freitas (-25,5%), Brumado (-24,3%), Rio Real (-23,8%), Ilhéus (-22,3%), Eunápolis (-21,5%), Itapuã (-21%), Tancredo Neves (-20,7%), Feira de Santana (-20%), Pojuca (-17,3%), Dias D’Ávila (-16%), Itabuna (-13,6%), Liberdade (-13,1%), Camaçari (-12,2%), Guanambi (-8,3%), Brotas (-6,8%), Cruz das Almas (-6,8%), Nordeste de Amaralina (-6,7%), Simões Filho (-4,9%) e Vitória da Conquista (-4,1%).

Com informações do Correio da Bahia

Senhor do Bonfim intensifica ações de conscientização sobre segurança no trânsito durante o Maio Amarelo

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O município de Senhor do Bonfim (BA) está engajado nas ações do Maio Amarelo, que consiste em um trabalho de prevenção e conscientização de condutores e pedestres acerca da segurança no trânsito. Durante todo o mês, blitzes e palestras deverão ocorrer na cidade.

Como parte do cronograma de ações, a Diretoria Municipal de Trânsito (DMTRANS) em parceria com o DETRAN e a Polícia Militar realizaram uma Blitz voltada para a conscientização dos motoristas sobre a questão da irregularidade no transporte de passageiros.

MAIO AMARELO

A cor amarela foi escolhida por simbolizar atenção, em referência à sinalização de advertência no trânsito. Já o mês foi escolhido por ter uma ligação com a história de segurança no trânsito, uma vez que foi em maio de 2011 que a ONU decretou a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. A meta é reduzir 50% dos acidentes de trânsito em todo o mundo. Também em maio acontece a Semana Mundial de Segurança do Pedestre, conhecida como Campanha Zenani Mandela, em memória à neta de Nelson Mandela.

Com informações da Prefeitura

Produtos da Agricultura Familiar poderão ser comercializados através da Central da Caatinga que terá sede em Juazeiro(BA)

central caatinga

O desafio da comercialização dos diversos produtos oriundos das Cooperativas da Agricultura Familiar existente no Semiárido baiano, a partir de agora será assumido pela Central da Caatinga, uma nova organização que nasce a partir da Rede Sabor Natural do Sertão – RSNS. Há cerca de 10 anos, a Rede já reúne muitos empreendimentos que trabalham com produtos de base familiar e com a economia solidária, mas se percebeu a necessidade de ampliar a atenção para a comercialização desses produtos.

A Central da Caatinga foi o nome atribuído ao conjunto de, inicialmente, 10 Cooperativas que garantem se empenhar em fortalecer os mercados para suas produções, bem como contribuir com o fortalecimento de outros grupos a partir de um trabalho em rede, preocupando-se com a agregação de valor aos produtos e a preservação do meio ambiente, fonte principal das matérias-primas. A sede da Central da Caatinga ficará em Juazeiro, na Av. das Nações, e contará com vitrine de mostra de produtos que podem ser fornecidos pelas Cooperativas filiadas à Central.

A assembleia de formalização da Central aconteceu na semana de realização do 8º Festival do Umbu, em Uauá, com a participação de Cooperativas dos municípios de Monte Santo, Tucano, Capim Grosso, Manoel Vitorino, Sobradinho, além de Curaçá, Uauá e Canudos. Esses grupos trabalham com produtos originados do umbu e outras frutas nativas ou adaptadas à região, peixe, banana, licuri e mel e atualmente a Central da Caatinga envolve quatro Territórios de Identidade da Bahia.

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Paulo deve acompanhar Dilma em visita

“Eu tenho total interesse de receber a presidente no nosso Estado, evidentemente. É a presidente da República. Eu tenho muito respeito por ela", disse Paulo Câmara/Foto:arquivo

“Eu tenho total interesse de receber a presidente no nosso Estado, evidentemente. É a presidente da República. Eu tenho muito respeito por ela”, disse Paulo Câmara/Foto:arquivo

Na véspera de mais uma provável visita da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Estado, marcada para esta sexta-feira (6), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que aguarda a agenda da petista, mas que tem “total interesse de receber a presidente” em terras pernambucanas.

“Estou aguardando a agenda dela. Foi confirmada a vinda, mas não foi confirmada ainda como ela vai vir, qual o horário, qual o roteiro. Então, preciso aguardar. Inicialmente, ia dar uma palestra em Brasília, nesse encontro do PSB. Estou aguardando isso para ver o que eu faço”, disse.

Questionado se teria disponibilidade de recebê-la, Paulo Câmara afirmou: “Eu tenho total interesse de receber a presidente no nosso Estado, evidentemente. É a presidente da República. Eu tenho muito respeito por ela e eu preciso só ver as condições de eu estar presente ou não e a logística disso”.

Dilma deve chegar a Pernambuco por volta das 15h desta sexta-feira (6) no município de Cabrobó, no Sertão, para uma visita técnica ao Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. A petista já veio ao Estado em 2016 para inaugurar a Via Mangue, visitou obras da Transposição e discutiu questões no combate a dengue.

Com informações da Folha de Pernambuco

Espaço Vida disponibiliza exame de elastografia para usuários do serviço

A oferta do exame é resultado de uma parceria com a Sociedade Brasileira de Hepatologia e precisa de solicitação médica para ser realizado/Foto:Assessoria

A oferta do exame é resultado de uma parceria com a Sociedade Brasileira de Hepatologia e precisa de solicitação médica para ser realizado/Foto:Assessoria

O Espaço Vida inicia oferta do exame elastografia para os usuários com suspeita de hepatite. O procedimento é um novo método diagnóstico que utiliza um aparelho semelhante ao de ultrassonografia e avalia a rigidez dos órgãos examinados para verificar o grau da lesão hepática.

A coordenadora do serviço, Raquel Costa, explica que a oferta do exame é resultado de uma parceria com a Sociedade Brasileira de Hepatologia e precisa de solicitação médica para ser realizado. “O aparelho foi cedido através dessa parceria e deve ficar em Petrolina por um período de 30 a 60 dias. O exame é realizado de acordo com a solicitação do hepatologista e após a testagem positiva para hepatite”

Em alguns casos, a elastografia pode substituir a realização da biopsia, mas este último ainda é o exame mais seguro para a conclusão do diagnóstico de hepatite.

Com informações da Assessoria

Sindicato discute sobre Plano de Cargos e Carreira para servidores da FACAPE, além das condições de trabalho dos motoristas do SAMU

O Sindsemp articulou, junto ao gabinete da vereadora Cristina Costa, uma reunião com os motoristas do SAMU/Foto: assessoria

O Sindsemp articulou, junto ao gabinete da vereadora Cristina Costa, uma reunião com os motoristas do SAMU/Foto: assessoria

Duas importantes reuniões mediadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) aconteceram nesta quarta, na Câmara de Vereadores. Com os professores e a direção da Facape, o debate foi relativo ao projeto de Lei que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores da Autarquia e com os motoristas do SAMU sobre as condições de trabalho.

A proposta, encaminhada pelo Executivo, tinha alguns pontos de divergência para a categoria.

Na reunião ficou acertado que o projeto não seguiria os trâmites na Casa e voltaria para o Conselho da entidade para debate. Segundo Walber Lins, presidente do Sindsemp, o sindicato cumpriu seu papel em defesa do servidor. “Como representatividade, mantemos nossa posição de diálogo em favor do servidor da Facape eu estava com algumas dúvidas em relação ao projeto. Juntos, entendemos que o melhor seria ampliar esse debate no âmbito acadêmico e, depois, seguir os procedimentos de votação”, pontuou.

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Deputado Adalberto Cavalcanti leva o Caso Beatriz para a Câmara Federal

Adalberto Cavalcanti 05

“Pernambuco precisa rever as suas políticas de segurança. Precisamos de mais policiais nos batalhões e nas cidades. O povo de Petrolina e de Juazeiro anda aterrorizado pela falta de segurança na cidade e no campo” afirma Adalberto Cavalcanti (PTB)

Na tarde desta quarta-feira(04) em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, o Deputado Adalberto Cavalcanti proferiu um contundente discurso, denunciando a violência em Petrolina e registrando entre outros fatos, o episódio do assassinato da garota Beatriz, que até o momento a polícia ainda não conseguiu desvendar.

“A cidade cobra. As pessoas criaram vários grupos de apoio ao caso Beatriz em Petrolina. Já entrou delegada, já saiu delegado, já trouxeram perito especial, já promoveram reuniões com a imprensa, mas não há nada concreto”, salientou.

Adalberto disse que Petrolina vive um caos na violência e que Paulo Câmara perdeu o controle da segurança em Pernambuco. “Já estive com o Governador, Paulo Câmara, pedindo-lhe mais celeridade no caso da menina Beatriz. Pedi mais policiamento para o sertão, porque as famílias lá estão assustadas. O número de crime aumenta a toda hora. O pacto pela vida deu lugar agora ao pacto pela morte. E eu pergunto: até quando isso?”, questionou.

Para o parlamentar Pernambuco precisa rever as suas políticas de segurança, necessita de mais policiais nos batalhões e nas cidades.

“Faço um apelo ao Governador, Paulo Câmara. Estou preocupado com a segurança do Estado de Pernambuco. Na minha cidade mesmo, Afrânio, cuja Prefeita é minha esposa, o banco está fechado há 2 meses porque agência nenhuma quer botar mais banco nas cidades”, registrou.

Vereadores deixam plenário e sessão é encerrada por falta de quórum na Casa Plínio Amorim

Câmara Petrolina

Estrategicamente vereadores da oposição deixaram plenário e presidente Osório Siqueira (PSB) foi obrigado a encerrar a sessão por falta de quórum/Foto Waldiney Passos

Tinha tudo para ser uma sessão normal com muitos projetos na pauta para serem votados, mas devido as divergências entre os vereadores da oposição e situação a sessão da Câmara Municipal de Petrolina desta quinta-feira (05), foi encerrada pelo presidente Osório Siqueira (PSB), por falta de quórum para apreciação das matérias. De acordo com o Regimento Interno, para dar continuidade aos trabalhos tinha que ter no mínimo 10 vereadores no plenário para votação dos projetos e apenas 7 edis estavam em seus lugares.

Por não concordar com os Vetos Parciais do Executivo aos projetos da regularização fundiária e da instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do município, os vereadores: Ronaldo Cancão (PTB), Zé Batista (PDT), Zenildo Nunes (PSB) e Edilsão do Trânsito (PSL), estrategicamente deixaram o plenário e, por coincidência, os vereadores:  Ailton Guimarães (PMDB), Cristina Costa (PT), Elismar Gonçalves (PMDB) e Major Enfermeiro (PMDB) estavam fora do plenário e, portanto, a oposição levou o presidente a encerrar a sessão por falta de quórum.

Confira o vídeo com a reportagem completa de Waldiney Passos

Edital do concurso da Polícia Militar investigado por discriminação

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O tema é bastante polêmico e já gerou vários debates na sociedade civil, que, em geral, discorda da classificação da OMS

Nova polêmica envolvendo o edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco. O Ministério Público começou a investigar, nesta quinta-feira (05), denúncias de discriminação no processo seletivo. Por meio de ofício, o Centro de Combate à Homofobia de Pernambuco denunciou prática discriminatória às travestis, transexuais e homens trans. O caso pode parar na Justiça.

De acordo com o Ministério Público, o edital prevê a inaptidão e  eliminação do candidato que, em exame médico, tenha apresentado desvios e transtornos sexuais, referentes as “patologias” constantes no “CID-10” – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, publicada pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.

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Temer está inelegível nos próximos oito anos

Temer já tem um grupo técnico que seria responsável por deslanchar as concessões que já estão previstas, segundo jornal/Foto:arquivo

A incidência da Ficha Limpa no caso de Temer não tem efeito sobre seu atual mandato, peemedebista pode tomar posse em caso de confirmação da deposição de Dilma, mas não poderá concorrer em qualquer pleito eleitoral nos próximos oito anos.

O vice-presidente da República, Michel Temer, é considerado inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da última terça-feira (3), com base em enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Presidente licenciado do PMDB, Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter extrapolado o teto legal para doações de campanha. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do estado (PRE-SP), tal condenação submete o vice à condição de inelegibilidade por ter sido decisão confirmada mais de uma vez em órgão colegiado, caso do TRE-SP.

A informação foi publicada em primeira mão pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, uma nota técnica produzida pela PRE-SP na noite desta quarta-feira (4) demonstra o enquadramento de Temer como ficha suja. “A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”, diz trecho do documento – que, segundo Fausto, “é genérica, não cita especificamente o caso de Temer, mas foi feita em resposta a questionamentos sobre as consequências da decisão tomada na véspera pelo TRE-SP”.

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Codevasf tem novo superintendente

codevasf

Administrador de Empresas, o novo superintendente é funcionário de carreira da Codevasf em Juazeiro, Norte da Bahia. Foto: Ascom

 Na manhã desta quinta-feira (05), foi apresentado aos funcionários da Companhia em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o novo superintendente regional Expedito Pereira Filho. O mesmo foi indicado pelo Deputado Adalberto Cavalcante (PTB).

Administrador de Empresas, o novo superintendente é funcionário de carreira da Codevasf em Juazeiro, Norte da Bahia. Expedito exaltou a Companhia e disse que sempre estará aberto ao diálogo.

“O mais importante é trabalhar pelo bem da Codevasf e por tudo o que ela tem feito pelo povo nordestino. Para isso, meu gabinete estará sempre aberto para o diálogo com todos vocês”, disse o novo superintendente aos funcionários.

Com informações de ASCOM