Dilma é notificada pelo STF para explicar por que chama impeachment de golpe

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Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de ‘golpe’

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) que a presidente afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a petista classificar o processo de impeachment de “golpe de estado”. No despacho, a ministra concedeu prazo de dez dias para que Dilma se manifeste a respeito.

Na ação, assinada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), os deputados argumentam que a acusação de Dilma é algo de “gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.

Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de “golpe”.

“Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a senhora presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto ‘golpe’”, dizem os deputados na ação.

Eles pedem ainda que Dilma explique, entre outros pontos, quais atos compõem o golpe denunciado por ela, quem são os responsáveis, quais instituições atentam contra seu mandato e quais as medidas que ela pretende tomar, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, para resguardar a República.

Mega-Sena pode pagar R$ 16 milhões nesta quarta-feira

O sorteio do concurso 1.819 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 16 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta quarta-feira (18). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília), no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 100 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 32 imóveis no valor de R$ 500 mil cada, ou montar uma frota de 106 carros de luxo.

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Lava Jato: José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão

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O processo em que Dirceu foi condenado por Moro tem quatro delatores, três considerados peças importantes no desmonte do esquema que funcionava na Petrobras

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira (18), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão.

Foram condenados ainda outros 14 investigados. Roberto ‘Bob’ Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a três anos de reclusão, mas a pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

A punição é pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema montado na Petrobras, em que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos, mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP.

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Ministério das Cidades revoga portaria de construção de novas unidades no “Minha Casa, Minha Vida”

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Segundo o ministério coandado pelo pernambucano Bruno Araujo, a revogação da portaria é uma medida cautelar

O Ministério das Cidades revogou nesta terça (17) uma portaria que autorizava a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida, que habilitava a contratação de unidades na modalidade entidades, foi publicada na última quarta-feira (11), um dia antes da votação no Senado do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Segundo o Ministério das Cidades, a revogação da portaria é uma medida de cautela, pois as autorizações foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento.

“A partir de agora, as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade entidades”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, a contratação nesta modalidade representa 1,5% de todo o programa Minha Casa, Minha Vida.

Supremo acha escuta telefônica no gabinete do ministro Barroso

O equipamento estava desativado e foi encontrado há cerca de duas semanas durante uma varredura de rotina nos gabinetes dos togados

A segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) identificou uma escuta telefônica no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O equipamento estava desativado e foi encontrado há cerca de duas semanas durante uma varredura de rotina nos gabinetes dos togados.

O dispositivo estava instalado em uma caixa de tomada embutida no chão, logo abaixo da mesa do ministro. Ainda não foi possível identificar quando a escuta foi implantada e se ela chegou a ser ativada em algum momento. Um procedimento interno foi aberto para investigar o caso.

Recentemente, o ministro assumiu a relatoria da ação que definiu o rito de impeachment da presidente da República afastada Dilma Rousseff. Segundo interlocutores, o ministro ficou surpreso ao saber da escuta em seu gabinete, mas não esboçou maior preocupação.

Barroso ocupa o gabinete número 429, no quarto andar de um prédio dos anexos do STF, em Brasília, desde 2013, quando assumiu o cargo de ministro na Suprema Corte. Antes, a sala era usada por Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo, que anunciou aposentadoria antecipada pouco tempo depois do julgamento do mensalão.

Com informações do Estadão

Marco Aurélio libera ação que pede impeachment de Temer para julgamento do STF

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Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Roussef por entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento no Plenário da Corte ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer. A liberação do mandado de segurança para a pauta do STF foi registrada ontem (16) no andamento processual do STF. Agora cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski determinar a data para o julgamento do caso.

No mês passado, Marco Aurélio concedeu liminar (decisão provisória) determinando que o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desse seguimento ao processo.

Liminar

Na mesma decisão, o ministro ordenou que fosse formada uma Comissão Especial para tratar do caso. O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado o continuidade do processo de impeachment contra o então vice-presidente da República.

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Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz novo ministro da Saúde

Ricardo Barros ministro

O ministro afirma que não há capacidade financeira suficiente que permita suprir todas as garantias constitucionais

O novo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP­PR), disse nesta segunda (16) que, em algum momento, o país não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante –como o acesso universal à saúde– e que será preciso repensá-los.

“Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá­las”, afirmou em entrevista.

Segundo ele, que foi relator do Orçamento de 2016 na Câmara, não há capacidade financeira suficiente que permita suprir todas as garantias constitucionais. “Temos que chegar ao ponto do equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber.”

Com informações de Folha de São Paulo

Mendonça pode anular atos assinados pela gestão de Mercadante no MEC

Ex governador de PE pode assumir ministério em eventual governo Temer/Foto: arquivo

Também pode ser anulado um decreto presidencial, do dia 10 (um dia antes da admissibilidade do impeachment no Senado), que nomeia 12 conselheiros para o CNE/Foto: arquivo

Frente à hipótese de que a gestão de Aloizio Mercadante tenha apressado decisões no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff, o novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, pediu para que a Consultoria Jurídica do órgão passe um “pente fino” em todas as deliberações da pasta realizadas no último mês. Podem ser anulados atos como a nomeação de membros do Conselho Nacional de Educação e a suspensão de novas inscrições do Programa Bolsa Permanência.

Esse foi um dos primeiros pedidos de Mendonça ao assumir a pasta, a convite do presidente em exercício Michel Temer. Servidores do MEC dizem acreditar que a gestão do PT tenha deixado “pegadinhas” ao novo ministro.

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Manchetes dos principais jornais do país

O Globo
Temer troca comando de BNDES, Petrobras e BB

Folha de São Paulo
Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz ministro

O Estado de São Paulo
Temer põe economista pró-privatização no BNDES

Jornal do Commercio
Sindicatos discutem previdência

Folha de Pernambuco
Temer forma grupo misto para discutir previdência

A Tarde
Inadimplência em contas de água e luz bate recorde

Tribuna da Bahia
Empresários cobram a Temer ações concretas

Correio da Bahia
Temer escolhe mulher para presidir BNDES

O Dia
União anuncia reajuste de até 48,9% para militares

Correio Braziliense
Reforma da previdência terá projeto em 30 dias

Valor Econômico
Meirelles terá de fazer um corte adicional na despesa

Meio Norte
Jovem é estuprada e morta no dia do seu aniversário

Diário do Nordeste
Assassinato, fuga e túnel agravam crise nos presídios cearenses

Direção da Comissão do Impeachment vai ao STF discutir próximas etapas do processo

Comissão do impeachment senado

Antonio Anastasia e Raimundo Lira terão uma reunião administrativa com Ricardo Lewandowski

O presidente e o relator da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), se reúnem nesta terça-feira (17), às 16h, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski para decidir os próximos passos do trabalho referente ao processo contra a presidente afastada, Dilma Rousseff. Os parlamentares e o ministro estarão acompanhados de equipe técnica.

Em entrevista Raimundo Lira explicou ser necessária toda uma adequação jurídica no funcionamento da comissão. Além disso, afirmou que o rito a ser adotado será o mesmo de 1992, quando do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.

“Qualquer mudança a essa altura poderia criar condições para judicialização, o que não é conveniente. Nós temos que ter todos os cuidados e cautelas, além de seguir rigorosamente o que preconiza a lei”, acrescentou o senador da Paraíba.

As reuniões da Comissão Especial do Impeachment só devem ser retomadas na terça-feira (24). Raimundo Lira esclareceu que esse calendário atende a pedido de alguns senadores que estão em viagem oficial ao exterior. Neste primeiro encontro, os parlamentares deverão definir o cronograma das atividades.

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Texto que traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros deve ser votado nesta terça em Brasília

Senado federal

A votação da Medida Provisória (MP) 707/2015, prevista para terça-feira (17), ocorrerá na primeira sessão deliberativa após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a posse do presidente em exercício Michel Temer, na última quinta (12)/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Está prevista para votação nesta terça-feira (17) no Senado, o texto aprovado na Câmara Federal da Medida Provisória (MP) 707/2015, que traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros.

Os agricultores terão mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos.

As mudanças promovidas pelos deputados, no entanto, não foram bem recebidas pelos senadores. A MP chegou a ser colocada em votação na terça-feira (10), mas, diante de protestos, o exame não aconteceu. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) alertou que, quando a MP foi editada, a redação cabia em uma página. Ao chegar ao Senado, como projeto de conversão, passou a ter 24 páginas, em frente e verso.

“Não é nossa intenção obstruir, mas apenas estudar com mais cautela as diferentes posições que foram acrescidas ao projeto de lei de conversão que veio da Câmara”, disse Aloysio.

O senador José Agripino (DEM-RN) argumentou que a medida é fundamental para o Nordeste, mas teme que, como os benefícios foram estendidos a outras regiões, os resultados sejam comprometidos.

Cauby Peixoto morre aos 85 anos em São Paulo

Cauby Peixoto

As causas da morte ainda não foram divulgadas

O cantor Cauby Peixoto morreu na noite deste domingo (15), aos 85 anos, em São Paulo. O fã-clube oficial do cantor informou que a morte foi por volta das 23h50. As causas da morte ainda haviam sido divulgadas até a publicação desta reportagem. O artista estava internado desde o dia 9 de maio no Hospital Sancta Maggiore, no Itaim Bibi, na Zona Sul de São Paulo, segundo a GloboNews.

No dia 9 de abril, Cauby Peixoto tinha um show marcado em Vila Velha, Espírito Santo, mas o espetáculo foi adiado porque o artista se sentiu mal.

Cauby Peixoto, que estava em turnê pelo Brasil com a cantora Angela Maria, se apresentou ao lado da artista no dia 03 de maio no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Na ocasião, Rafael Cortez, repórter do Vídeo Show, entrevistou o cantor.

A turnê comemorava 60 anos da carreira de cada um dos artistas. No repertório, sucessos como “Vida da bailarina”, “Cinderela”, “Gente humilde”, “Bastidores”, “Babalu” e “Conceição”.

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Manchetes dos principais jornais do país

O Globo
Temer manda rever últimos atos de Dilma

Folha de São Paulo
Procuradoria não é poder absoluto, diz novo ministro

O Estado de São Paulo
Contra ajustes, sindicalistas e Fiesp pressionam Temer

Jornal do Commercio
Governo e sindicalistas discutem previdência

Folha de Pernambuco
Santa goleada sobre o vitória da Bahia

A Tarde
Transporte clandestino desafia fiscalização

Tribuna da Bahia
Meirelles define medidas duras para enfrentar a crise

Correio da Bahia
Estreia para esquecer

O Dia
Governo Federal mantém reajuste de 41,4% para servidores do Judiciário

Correio Braziliense
Equipe de Temer começa sob pressão

Valor Econômico
Possível mudança na gestão cambial preocupa mercado

Meio Norte
River a um empate do Título

Diário do Nordeste
Empreiteiros do Ceará rejeitam aumento da carga tributária

Novas regras para operadoras de plano de saúde entram em vigor hoje

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As operadoras, quando demandadas, deverão prestar imediatamente informações e orientações sobre o procedimento ou serviço assistencial solicitado pelo beneficiário, esclarecendo se há cobertura prevista no rol da ANS ou no contrato.

Começam a vigorar hoje (15) as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395, foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil.

Uma das principais mudanças é a implantação, por parte das operadoras, de uma unidade de atendimento presencial, em horário comercial, durante todos os dias úteis nas capitais ou regiões de maior atuação dos planos. Ficam isentas as operadoras de pequeno porte, as exclusivamente odontológicas, as filantrópicas e as autogestões.

As empresas de grande porte também terão que oferecer atendimento telefônico 24 horas nos sete dias da semana. As de médio e pequeno porte, as exclusivamente odontológicas e as filantrópicas deverão ter canal telefônico para atendimento em horário comercial durante dias úteis.

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Ministro de Minas e Energia quer atrair investimentos privados

Fernando Coelho Filho disse que montará sua equipe ouvindo representantes do setor

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (12), após sua posse no Palácio do Planalto, que vai trabalhar para buscar investimentos privados para o setor. “Temos de dar previsibilidade às regras, aos contratos, porque o país vai voltar a crescer e a precisar de energia. Precisamos preparar as bases para que os investidores, nacionais ou estrangeiros, possam ter a tranquilidade de poder voltar a investir no Brasil”

Ele disse que montará sua equipe ouvindo representantes do setor e destacou que pretende ampliar o diálogo com o Congresso Nacional para aprovação de matérias importantes.

“Temos matérias importantes que precisam do apoio do Congresso para poder tramitar, como o Marco Regulatório da Mineração, que está parado há anos e a gente precisa para poder animar o setor a voltar a investir”.

Fernando Coelho informou ainda que, devido à complexidade do tema, o futuro da Petrobras será discutido nos próximos dias com o presidente interino Michel Temer.

Com informações da Agência Brasil.