Ministro do Supremo nega liberdade ao ex-deputado André Vargas

Teori-Zavascki

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal André Vargas, condenado em uma das ações penais da Operação Lava Jato. Vargas está preso desde abril do ano passado no Complexo-Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

A defesa do ex-deputado alega que não há motivos para que ele continue preso cautelarmente. Para os advogados, a ordem de prisão está fundamentada genericamente, com base nos princípios da ordem pública e na suposta gravidade da conduta de Vargas.Em setembro do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal na capital paranaense, condenou Vargas a 14 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em dezembro de 2014, o mandato de André Vargas foi cassado pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidiram condená-lo por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro em obras da Petrobras.

Com informações EBC

Vacina contra Zika pode ser desenvolvida em até um ano, diz ministro

MOSQUITO

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse nesta quinta-feira (11) que uma parceria firmada entre o Instituto Evandro Chagas, no Pará, e a Universidade do Texas, nos Estados Unidos, possibilitará que a vacina contra o vírus Zika seja desenvolvida em até 12 meses.

Após essa etapa, a vacina ainda precisa passar por testes clínicos para, em seguida, começar a ser produzida e disponibilizada à população. Essa fase deve durar mais dois anos, totalizando três anos para que todo o processo seja concluído.

Durante entrevista coletiva, o ministro destacou que a experiência de ambas as instituições no ramo das chamadas arboviroses (doenças causadas por vírus semelhantes ao Zika, como dengue, chikungunya e febre amarela) pode ajudar a reduzir o prazo para a formulação da vacina, já que o cronograma oficial de trabalho prevê o desenvolvimento das doses em dois anos.

O investimento brasileiro na parceria com os Estados Unidos, segundo ele, é de US$ 1,9 milhão para os próximos cinco anos. “Há um grande otimismo de que poderemos desenvolver essa vacina em um tempo menor do que o que estava previsto. Aproximadamente, dentro de um ano, poderemos ter a vacina desenvolvida, podendo ser menos. Depois, vêm os testes e ensaios clínicos e a produção da vacina para poder ser comercializada e aplicada”, ressaltou Castro.

Com informações da EBC

Inscrições para estágio na Caixa Econômica terminam na sexta

Caixa ecônomica 1

A Caixa Econômica Federal, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), abriu novas inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio e técnico. A seleção será para composição de cadastro reserva e as vagas serão distribuídas nacionalmente. As pré-inscrições podem ser realizadas no site www.ciee.org.br, até 12 de fevereiro de 2016.

A realização do cadastro não implica em convocações. Os estudantes pré-inscritos serão chamados para realização de uma prova “on-line”, que definirá o preenchimento da vaga, à medida em que houver encerramento dos contratos vigentes ou forem ofertadas novas vagas nas unidades. A prova abrange noções de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais.

Podem participar do processo estudantes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Técnico em Administração, Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Finanças Integrado ao Ensino Médio e Técnico em Secretariado Integrado ao Ensino Médio. Para mais informações, e inscrições acesse AQUI.

O Programa de Estágio da CAIXA corresponde a jornada diária de 5h de trabalho (25h semanais) e idade mínima de 16 anos. O estudante também deve estar cursando e frequentando regularmente até o penúltimo semestre do curso de nível médio ou técnico.

A CAIXA disponibiliza bolsa auxílio no valor de R$ 500, além do auxílio transporte no valor de R$ 130. Entre os candidatos, 10% dos selecionados devem ser portadores de necessidades especiais (PNE).

 

Manchetes dos principais jornais do país 11/02/2016

A Tarde
Com Bethânia Mangueira é campeã no Rio

Correio da Bahia
Tiroteio deixa mulher morta na Fazenda Grande II

Tribuna da Bahia
Hit contagia a avenida

O Globo
O fim de um jejum de 14 anos

O Dia
Feto some de hospital na Costa Verde mo Rio

Folha de São Paulo
Juiz Moro considera válida prova Suíça contra a Odebrecht

O Estado de São Paulo
Moro aceita provas da Suíça; ação contra Odebrecht segue

Correio Braziliense
Dengue provoca corrida a hospitais

Valor Econômico
Mercado prevê IPCA no teto da meta e Selic menor em 2017

Estado de Minas
Novos rumos da folia

Jornal do Commercio
Igrejas divergem sobre aborto por Microcefalia

Diário do Nordeste
CNJ volta a apreciar processo contra desembarcadores

Presidente da CNBB contesta aborto como alternativa contra o vírus da zika

CNBB

Entidades lançam Campanha da Fraternidade de 2016 (Foto: Carolina Cruz/G1)

A recomendação do principal comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Zeid Ra’ad Al Hussein, para que os países com casos de zika flexibilizem suas leis a fim de permitir o aborto nos casos de microcefalia foi contestada, nesta quarta-feira (10), pelo presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Sérgio da Rocha, durante o ato de lançamento da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016. “O aborto não é a resposta para o vírus da zika. Nós precisamos valorizar a vida em qualquer situação e qualquer condição que ela esteja. Menor qualidade de vida não significa menor direito a viver, com menos dignidade humana”, afirmou.

Neste ano, o foco da Campanha da Fraternidade Ecumênica, intitulada “Casa comum, nossa responsabilidade” é o saneamento básico.

Durante a campanha, serão distribuídos nas igrejas folhetos informativos sobre o saneamento básico. Além disso, as entidades orientam as igrejas a mobilizarem as comunidades para que se informem sobre o saneamento básico de sua região e cobrem melhorias do poder público.

De acordo com as entidades, o saneamento básico já era um tema previsto para a campanha havia dois anos, mas se tornou ainda mais urgente em 2016. As entidades ressaltam que o tema também serve como alerta para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da zika, da dengue e da febre chikungunya.

Porte de carteira de habilitação pode deixar de ser obrigatório

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O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório, segundo o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro.

Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.

Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações de Via Jornal do Carro, Estadão

Agência da ONU de energia atômica discute combate ao Aedes em reunião no Brasil

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Em resposta à epidemia do vírus Zika na América Latina, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) realiza este mês uma reunião para tratar do uso de técnicas nucleares para o controle de mosquitos. O encontro deve acontecer nos dias 22 e 23 de fevereiro em Brasília, conforme anunciou o diretor-geral da entidade, Yukiya Amano.

Uma das medidas a serem discutidas é a adoção da chamada Técnica do Inseto Estéril, um tipo de controle de peste que utiliza radiação ionizante para esterilizar insetos machos, produzidos em larga escala em instalações especiais. Segundo a AIEA, a estratégia tem sido utilizada com sucesso em todo o mundo há mais de 50 anos para o controle de diversos insetos que comprometem a agricultura.

Durante o evento, em Brasília, especialistas de países como China, México, Suécia, Tailândia, Trinidad e Tobago, Estados Unidos e Brasil, além de técnicos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), vão desenvolver um roteiro para o controle da população de Aedes aegypti na região a curto e médio prazo.

Até o momento, o vírus Zika foi identificado em 23 países das Américas. Há, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), fortes indicativos de que a infecção esteja associada ao aumento de casos de malformação congênita em bebês e da Síndrome de Guillain-Barré.

Fonte: EBC

Agência europeia cria grupo de especialistas para estudar vacina contra o Zika

MOSQUITO

A Agência Europeia do Medicamento anunciou hoje (8) a criação de um grupo de peritos sobre o vírus Zika para acelerar o desenvolvimento de vacinas contra o vírus que está na origem de uma epidemia na América Latina.

“Não existe atualmente qualquer vacina ou tratamento capaz de proteger ou tratar a infeção pelo vírus, seja aprovado [pelas autoridades sanitárias] ou em fase de ensaios clínicos”, informou a agência europeia em comunicado.

O objetivo do grupo é permitir a pesquisa de medicamentos contra o vírus Zika, por meio de pareceres sobre as questões científicas e regulamentares. A agência vai contatar as sociedades farmacêuticas que já começaram a trabalhar em tratamentos ou vacinas e rever todos os novos dados sobre o vírus para permitir uma reação rápida à crise de saúde pública.

A decisão ocorre depois que a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou, na última semana, a epidemia de “emergência de saúde pública de alcance mundial”. Transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti, as autoridades sanitárias suspeitam que o Zika seja a causa de numerosos casos de deformações congênitas em bebês cujas mães foram contaminadas durante a gravidez.

O Brasil é atualmente o país mais atingido no mundo pela epidemia de Zika, com 1,5 milhão de infectados, seguindo-se a Colômbia, com 22.600 casos.

Fonte: EBC

Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR

Rio São Francisco

Aprovado em 15 de dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em turno suplementar, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015 prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis localizados à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes. O requisito para essa isenção é que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente.

A vegetação preservada ou em processo de recomposição deverá ser superior a 5% dos limites legais, se a propriedade tiver até quatro módulos fiscais, ou a 10% dos limites legais, se tiver mais de quatro módulos fiscais.

Por ter sido aprovado em decisão terminativa, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados se até 5 de fevereiro não houver recurso para votação em Plenário. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto recebeu um substitutivo do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Países com surto de Zika devem autorizar aborto, defende ONU

Aedes

O alto-comissário de Direitos Humanos daOrganização das Nações Unidas (ONU), Zeid Ra’ad Al Hussein, defendeu nesta sexta-feira (5) que países com surto do vírus Zika autorizem o direito ao aborto em casos de infecção em gestantes, uma vez que o quadro pode estar relacionado ao aumento de bebês diagnosticados com microcefalia.

Segundo Hussein, garantir os direitos humanos de mulheres nesse contexto é essencial para que a resposta à emergência em saúde pública relacionada ao Zika seja efetiva. “Isso requer que os governos garantam às mulheres, homens e adolescentes o acesso a informações e serviços de saúde reprodutiva e sexual abrangentes e de qualidade, sem discriminação”, disse, durante coletiva de imprensa em Genebra.

Ainda de acordo com o porta-voz da ONU, os serviços em questão envolvem a contracepção (incluindo a oferta de pílula do dia seguinte), a saúde materna e o aborto seguro e legal. “Claramente, conter a epidemia de Zika é um grande desafio para os governos na América Latina”, disse. “Entretanto, a orientação de alguns governos para que mulheres adiem a gravidez ignora a realidade de que muitas delas simplesmente não podem exercer controle sobre quando e em que circunstâncias ficar grávida.”

Por meio de nota, a própria ONU reforçou que, em meio à contínua propagação do vírus Zika pelo mundo, autoridades devem garantir que as respostas em saúde pública estejam em conformidade com suas obrigações no campo de direitos humanos. A entidade destacou ainda que uma relação causal entre os casos de infecção pelo vírus, a microcefalia e casos de Síndrome de Guillain-Barré ainda estão sendo investigados.

Com informações do jconline.

Aviões do Forró: Solange vai seguir carreira solo e já grava DVD sozinha

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A vocalista do Aviões do Forró, Solange Almeida, vai seguir carreira solo, de acordo com informações publicadas pelo colunista Leo Dias. “Minha carreira solo? É um sonho! Qual artista não sonha com isso? Em ser dono do seu próprio nariz? Em fazer a sua própria agenda? Estou nessa maratona frenética há 13 anos à frente do Aviões e pretendo, daqui a um tempo, cuidar da minha vida, da minha carreira. Mas com planejamento”.

Ainda segundo a publicação, enquanto o projeto de cantar sozinha ainda está apenas nos planos, Sol já está tendo o gostinho de gravar um DVD solo. “Estou, sim, fazendo um DVD cantando. Esse ano sai, se Deus quiser. Estou na escolha do repertório. Algo totalmente diferente do Aviões, mas é um projeto paralelo, continuo no Aviões e os meninos sabem desse meu desejo e apoiam.”

Manchetes dos principais jornais do país 05/02/2016

Correio da Bahia
Superpipoca da Veveta

Tribuna da Bahia
Vamos curtir a rua

A tarde
Samba e axé marcam a cadência da folia

O Globo
Paralisia associada ao zika explode no Rio

O Dia
PM é morto na Avenida Brasil na frente da mulher e do filho

Extra
Ministro descarta cancelar Jogos Olímpicos por causa do zika vírus

Folha de São Paulo
Juiz rejeita denúncia e decide não abrir ação penal contra Neymar e seu pai

O Estado de São Paulo
Compra de sítio foi lavrada em escritório de compadre de Lula

Correio BRaziliense
Em perseguição, duas viaturas da PM capotam no Setor Bancário Sul

Valor Econômico
TSE notifica Dilma a apresentar defesa contra pedido de cassação

Estado de Minas
Tragédia em Mariana causou prejuízo de R$ 1,2 bilhão a municípios mineiros

Jornal do Commercio
#OMelhorCarnaval

Diário do Nordeste
Preso suspeito de balear policial federal em assalto

Zero Hora
Obra para amenizar alagamentos não tem data para sair do papel

Brasil Econômico
Comércio abre 2016 com queda de quase 10%, segundo levantamento do Serasa

Homem colide com poste e morre eletrocutado ao sair do veículo

Eletrocutado

Um homem identificado como Izaquiel Cardoso Lima sofreu um acidente de trânsito ontem (03) na localidade Vidéu, que fica localizada na zona rural de Cocal, região Norte do Piauí. No mesmo local, porém, acabou sofrendo uma descarga elétrica, não resistiu e foi a óbito.

De acordo com informações repassadas por testemunhas, o lavrador seguia em seu veículo Saveiro branco quando de repente perdeu o controle, saiu da pista e acabou colidindo com um cabo de sustentação de um poste de energia que fica às margens da rodovia. Após o forte impacto, acabou atingindo uma cerca de arame e foi parar dentro de um terreno.

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O cabo de alta tensão também se desprendeu e encostou na canela, deixando o solo energizado. Apesar de não ter sofrido nenhum ferimento grave, Izaquiel saiu do veículo descalço e por conta disso acabou recebendo uma descarga elétrica. Ele teve morte imediata.

Manchetes dos principais jornais do país 04/02/2016

Folha de São Paulo
Surto de zika e dengue zera corrida para atrair médicos

O Estado de São Paulo
Dilma reduz meta do Minha Casa em 1 milhão de moradias

O Globo
Taxa extra na conta de luz será menor

O Dia
Dilma dá R$ 3,5 bi para Pezão pagar aposentado

A Tarde
Salvador abre alas para momo reinar

Correio da Bahia
Jovem é morto em frente a faculdade no 1º dia de aula

Tribuna da Bahia
Em Salvador já é carnaval e a festa agora só termina dia 10

Jornal do Commercio
Elo entre microcefalia e zika cada vez mais forte

Diário do Nordeste
Estado registra 4 mortes por microcefalia em 2016

Zero Hora
Serviços de água e luz são normalizados após cinco dias em Porto Alegre

Brasil Econômico
Inflação para mais pobres atinge patamar de 11,42% em 12 meses

Extra
Homem invade casa, mata filhos gêmeos e avó da ex-namorada

Correio Braziliense
Senado aprova estender licença paternidade para até 20 dias

Valor Econômico
Dólar cai ao menor valor do ano com dados fracos nos EUA e alta do petróleo

Estado de Minas
Renan não diz se renuncia caso vire réu em denúncia protocolada no STF

Aprovado Marco Legal da Primeira Infância, com licença-paternidade de 20 dias

Senadores marco legal primeira infãncia

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015).  A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto, que vai à sanção presidencial, aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade, por meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a licença-paternidade. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

O projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.

O texto ainda expande a educação para as crianças de zero a três anos. As instalações e os equipamentos devem obedecer aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, o Poder Público deverá organizar e estimular a criação de espaços lúdicos em locais onde há circulação de crianças.

O Marco Legal também obriga a União a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios.