Portaria do TSE abre caminho para doações eleitorais com cartão de crédito

Nacional Política

2 de setembro de 2016 às 15:00

Pelas regras do TSE, somente o titular do cartão pode fazer a doação e fica a cargo dos candidatos e partidos atestar se o doador registrado e o dono do cartão são a mesma pessoa./ Foto: internet

Uma portaria assinada ontem (1º) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, viabiliza doações eleitorais por meio de cartão de crédito de pessoas físicas.

As novas regras eleitorais aprovadas no ano passado prevêem que apenas pessoas físicas podem fazer doações para campanha de candidatos e partidos. Uma resolução do TSE já permitia que tal doação fosse realizada por transferência eletrônica ou por cartão de crédito.

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Segurança Pública aprova recursos para municípios que sediem presídios

Nacional Petrolina Segurança

2 de setembro de 2016 às 12:00

O projeto também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão. (Foto: Arquivo)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que injeta recursos em municípios que possuem estabelecimentos prisionais.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4484/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos.

O projeto também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão. A legislação atual destina recursos apenas aos municípios que mantenham guarda municipal ou realizem ações de policiamento comunitário ou ainda instituam conselho de segurança pública.

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Homem colocou veneno em achocolatado que matou criança para “pegar” ladrão

Nacional Policial

2 de setembro de 2016 às 10:00

A mãe da criança, Dani Cristina Perpetua da Silva, disse que comprou o achocolatado porque estava barato. (Foto: Ilustração/Internet)

Dois homens foram presos nesta quinta-feira, 1º, suspeitos de envolvimento no assassinato de uma criança de dois anos, que morreu apóstomar um achocolatado no último dia 25 de agosto, em Cuiabá (MT). A Anvisa havia suspendido, na terça-feira (29), o lote do produto da marca Itambé em todo o Brasil, a pedido da polícia de Mato Grosso.

As investigações apontaram que o produto foi envenenado por Adônis José Negri, 61, que queria usar a bebida como “isca” para punir um ladrão que já havia arrombado sua residência várias vezes, em um bairro na periferia da cidade. O segundo suspeito, Deuel Soares, 27, acabou vendendo o achocolatado roubado para o pai da criança.

De acordo com a polícia, Negri arquitetou a vingança fazendo uso de uma seringa para injetar um veneno para ratos nas bebidas. Ele já havia ameaçado outras vezes Soares, que, segundo as investigações, era usuário de drogas e costumava roubar empreendimentos e casas no bairro.

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Senador Alvaro Dias vai ao STF contra manutenção dos direitos de Dilma Rousseff

impeachment Justiça Nacional

2 de setembro de 2016 às 08:30

Para o senador, o destaque feito por petistas e aliados é inconstitucional. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Um dia após a decisão do Senado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o senador Alvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação em separado sobre a inabilitação de Dilma para exercer cargos públicos. O argumento é de que o desmembramento seria inconstitucional.

“O mandado de segurança pretende extinguir os efeitos da segunda votação de ontem e eliminar esse precedente perigoso do mundo jurídico”, argumentou.

Para o senador, o destaque feito por petistas e aliados é inconstitucional. Alvaro Dias ressaltou que não houve discussão sobre a inconstitucionalidade do pedido depois que o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, declarou o Senado soberano para decidir sobre o tema.

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Supremo libera mais de R$ 2 bilhões da Odebrecht bloqueados pelo TCU

Nacional

1 de setembro de 2016 às 18:00

Para o ministro, cabe ao TCU bloquear bens somente de entes públicos./ Foto: internet

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio deferiu hoje (1º) uma liminar que libera R$ 2,1 bilhões da construtora Odebrecht. O dinheiro se encontrava indisponível por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), proferida em 17 de agosto.

O bloqueio dos recursos teve como objetivo ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Na ocasião, foram bloqueados também bens do ex-presidente da petroleira estatal José Sergio Gabrielli e de ex-dirigentes da empresa, bem como da construtora OAS e executivos.

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Bancários podem entrar em greve a partir da próxima terça-feira

Nacional

1 de setembro de 2016 às 16:30

A proposta da Fenaban foi de reajuste de 6,5% mais R$ 3 mil de abono para os trabalhadores./ Foto: internet

Os bancários podem entrar em greve a partir da próxima terça-feira (6). Hoje (1º), eles fazem assembleias em todo o país para decidir se vão cruzar os braços. O Comando Nacional dos Bancários indicou a rejeição da proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real e 9,31% de correção da inflação; participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales-alimentação, refeição, décima-terceira cesta e auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880); 14º salário; fim das metas abusivas e assédio moral; fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e à precarização das condições de trabalho; mais segurança nas agências bancárias e auxílio-educação.

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MST promete ato ‘com sangue nos olhos’

impeachment Manifestação Nacional

1 de setembro de 2016 às 13:30

MST prometeu fazer diversas manifestações no país após o impeachment de Dilma. (Foto: Arquivo)

O coordenador Nacional do MST, Alexandre Conceição, afirmou que o movimento vai reagir “com sangue nos olhos”, que manifestações devem recrudescer e que, o grito da Terra, programado para 7 de setembro, este ano retornará com força total. Depois de permanecer durante os últimos anos em banho-maria, as ações do MST deverão retomar as forças, disse.

“Nos últimos anos, diante do crescimento econômico, da distribuição de terra, de fato nossa luta reduziu a intensidade”, disse, numa referência aos governos Lula e Dilma Rousseff. Agora, com o impeachment de Dilma Rousseff e a saída do PT do governo, o movimento sente-se livre de qualquer compromisso. “O povo vai sentir o golpe na pele. Nossa missão é reorganizar as massas. As manifestações vão incendiar, a luta vai se radicalizar para garantir seus direitos que possam ser ameaçados”.

Com informações do Estado de São Paulo

Em seminário, Gonzaga ressaltou a importância dos caminhoneiros para o crescimento do país

Abastecimento Nacional Transporte

1 de setembro de 2016 às 12:30

Gonzaga afirmou que os caminhoneiros são necessários ao crescimento econômico do país. (Foto: Internet)

Durante  XVI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que aconteceu ontem (31), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) cobrou maior incentivo do Governo no transporte rodoviário de cargas. Patriota é o autor do requerimento para realização do evento, assim como nas edições anteriores.

Gonzaga afirmou que os caminhoneiros são necessários ao crescimento econômico do país. “Parar o Brasil não é tão fácil, mas se os caminhoneiros pararem, o País certamente enfrentará uma série de dificuldades”, afirmou.

O parlamentar fez uma comparação com os últimos dois anos para evidenciar a necessidade e a importância desse serviço. Gonzaga citou a crise pela qual o País passa, que obrigou muita gente a comer menos. “Bastou isso para diminuir o número de caminhões nas estradas”, disse.

Com informações da ASCOM

STF derruba vinculação horária à classificação indicativa

Legislação Nacional

1 de setembro de 2016 às 12:00

O STF, no decorrer da sessão, concordou em dizer que o debate é amplo, mas que a televisão não pode sofrer a censura que sofre no atual momento. (Foto: Ilustração/Internet)

Num julgamento que acaba de ocorrer nesta quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal derrubou a vinculação horária à classificação indicativa nas emissoras de televisão.

O julgamento começou por volta das 17h, com o voto do ministro Teori Zavaski, que pediu vista na sessão anterior, acontecida em junho. Teori votou com o ministro Dias Tóffili, relator do projeto, e disse que a lei era inconstitucional, já que é “classificação indicativa, não impositiva”. Com isso, o placar ficou em 5 a 1.

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Governo prorroga prazo para sacar PIS/Pasep até 31 de dezembro

Cotidiano Curiosidades Nacional

1 de setembro de 2016 às 11:30

O governo decidiu ampliar até o dia 31 de dezembro o prazo de saque do abono salarial. (Foto: Ilustração)

O governo decidiu ampliar até o dia 31 de dezembro o prazo de saque do abono salarial (ano-base 2014) PIS/Pasep. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho, e já havia sido prorrogado para terminar nesta quarta-feira (31). Segundo o Ministério do Trabalho, são quase um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo a que têm direito.

“Fizemos uma intensa campanha na mídia e junto às entidades laborais e patronais e, até esta data, foram pelo menos 200 mil trabalhadores que sacaram o abono, após o prazo final de 30 de junho. Tenho certeza que vamos alcançar uma boa fatia desses um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram com a ampliação do prazo para o final do ano”, disse, em nota o ministro Ronaldo Nogueira.

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Presidência da República passou por três pessoas neste 31 de agosto

Curiosidades Nacional Política

1 de setembro de 2016 às 10:30

Faixa presidencial. (Foto: Internet)

O dia 31 de agosto de 2016 foi um dia atípico para a política brasileira. O posto de presidente da República passou por três pessoas nesta quarta-feira. Com o julgamento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, o cargo foi repassado definitivamente para Michel Temer e dele interinamente para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Isto porque o presidente recém-empossado partiu em missão oficial à China e o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória.

Fonte Agência Senado

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 10 milhões no sábado

Cotidiano Nacional

1 de setembro de 2016 às 08:30

Na Quina, 83 apostadores ganharam o prêmio de R$ 19.320,44. (Foto: Internet)

Pela segunda vez consecutiva, ninguém acertou os seis números sorteados nesta quarta-feira (31) na Mega-Sena. A Caixa Econômica Federal estima que o prêmio acumulado para o próximo concurso, no sábado (3), chegará a R$ 10 milhões.

Na Quina, 83 apostadores ganharam o prêmio de R$ 19.320,44. Já na Quadra, 4.187 apostas receberam R$ 547,13.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica até às 19h do dia do sorteio.

Salário mínimo deve subir para R$ 945,80 em 2017

Legislação Nacional Planejamento

1 de setembro de 2016 às 08:00

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação. (Foto: Ilustração)

O governo estima que o salário mínimo, hoje em R$ 880,00, será elevado para R$ 945,80 no ano que vem. O número faz parte da proposta de Orçamento para 2017, entregue ao Congresso nesta quarta-feira (31), prazo final para apresentação do texto.

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior (o governo projeta inflação de 7,48% neste ano) e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2015, o PIB encolheu 3,8%, portanto, esse indicador não é considerado na conta.

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Defesa de Dilma vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal

Nacional

1 de setembro de 2016 às 07:30

Para o ex-ministro da Justiça, hoje representa um “dia triste para a democracia”./ Foto: internet

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff informou hoje (31) que ingressará com, pelo menos, duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de impeachment, concluído hoje pelo Senado.

Segundo o advogado de defesa de Dilma, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, não há justa causa para o impeachment e houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

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Acompanhe a posse de Michel Temer

Nacional Política

31 de agosto de 2016 às 16:01

Em instantes será realizada a posse de Michel Temer como presidente da República Federativa Brasileira. Mais cedo, a presidente Dilma Vanda Rousseff foi julgada como culpada pelo Senado Federal e perdeu o mandato em primeira votação. Entretanto, o Senado decidiu manter os direitos de Dilma e ela ainda poderá exercer cargo público.

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