Senado começa a julgar Dilma por crime de responsabilidade

impeachment Nacional

25 de agosto de 2016 às 08:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão. (Foto: Internet)

Começa às 9 horas desta quinta-feira (25) o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, pouco mais de quatro meses depois de o processo de impeachment chegar ao Senado.

Os senadores atuarão como juízes e, ao final, decidirão se ela cometeu ou não crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão e terá a seu lado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa.

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Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País

Legislação Nacional Política

25 de agosto de 2016 às 07:40

A Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. (Foto: Ilustração)

Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até a quinta-feira, 18.

Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa.

Fonte Diário de Pernambuco

Juízes acusam Gilmar Mendes de agir contra a lava-jato

Cotidiano Nacional

25 de agosto de 2016 às 06:40

O presidente da Associação, João Ricardo Costa, fez diversas insinuações contra Mendes. (Foto: Internet)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviou uma nota de repúdio contra o ministro do STF, Gilmar Mendes. A AMB acusou o ministro de se aproveitar de um “momento fundamental para a democracia para buscar espaço midiático”.

“É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, diz a nota da AMB.

Mendes também criticou os procuradores do Ministério Público e o pacote das dez medidas anticorrupção.

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TCU dá mais 15 dias para Dilma apresentar defesa sobre contas de 2015

Nacional

24 de agosto de 2016 às 18:30

Segundo o TCU, a data que já foi adiada, não terá o prazo extendido novamente./ imagem: internet

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (24) uma nova prorrogação de prazo para que a presidenta afastada Dilma Rousseff apresente sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015.

O prazo, que já tinha sido prorrogado anteriormente, terminou ontem (23), mas a defesa de Dilma pediu mais tempo para a apresentação da documentação, que agora deverá ser entregue até o dia 8 de setembro. Segundo o TCU, não haverá nova prorrogação.

PT rejeita plebiscito sobre novas eleições, proposto por Dilma

Nacional Política

24 de agosto de 2016 às 12:30

Na reunião, prevaleceu a avaliação do presidente do PT, Rui Falcão. (Foto: Internet)

A cúpula do PT rejeitou, por 14 votos a 2, a proposta apresentada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, pela convocação de plebiscito sobre antecipação de eleições no Brasil. Reunida nesta terça-feira (23), a Executiva Nacional do partido votou contra a publicação de um documento que endossaria a sugestão de Dilma.

Foi a primeira vez que o comando do PT se manifestou formalmente sobre a proposta. A emenda –apresentada pelo secretário de Formação do PT, Carlos Henrique Árabe– reproduzia um trecho da carta de compromissos divulgada por Dilma na tentativa de reverter a tendência pelo impeachment no Senado.

“O PT apoia a afirmação da presidenta Dilma na sua carta histórica ao povo: ‘Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral'”, dizia o texto que foi rejeitado.

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Sport e Santa Cruz fazem duelo inédito pela Copa Sul-Americana

Esporte Futebol Nacional Pernambuco

24 de agosto de 2016 às 11:30

Duelo histórico acontece hoje (24) às 21h45. (Foto: Internet)

O Sport e o Santa Cruz se encontram em um torneio internacional pela primeira vez. O Clássico das Multidões estará presente na Copa Sul-Americana.

O Santa se classificou para a Copa Sul-Americana com a conquista da Copa do Nordeste nesta temporada e, devido a um ajuste no calendário da CBF, assegurou, ainda, a participação na competição em 2017.

O Santa Cruz quer vencer o Sport para tentar embalar, também, no campeonato nacional, já que vem de uma péssima campanha no brasileirão. Já o Leão quer fazer valer a força do planejamento. No começo do ano, o clube divulgou uma nota oficial deixando claro que a sua preferência era jogar a Sul-Americana.

O jogo acontece nesta quarta-feira (24), na Arena Pernambuco, às 21h45.

Mega-Sena pode pagar o segundo maior prêmio do ano nesta quarta

Cotidiano Nacional

24 de agosto de 2016 às 10:30

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. (Foto: Ilustração)

Nesta quarta-feira (24) a Mega-Sena pode pagar o segundo maior prêmio do ano. O valor estimado para o possível vencedor do sorteio é de R$ 58 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50. O sorteio com maior prêmio do anos saiu para a cidade de Cabrobó (PE), quando um apostador levou R$ 92,3 milhões.

 

Juízes e promotores defendem o fim do foro privilegiado

Legislação Nacional

24 de agosto de 2016 às 09:00

Para João Ricardo dos Santos Costa, da AMB, foro especial incentiva a impunidade. (Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

Representantes de associações de juízes e de promotores defenderam nesta terça-feira (23), em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o fim do foro especial por prerrogativa de função. Para eles, essa medida se tornou um privilégio no Brasil e leva à impunidade de autoridades que cometem crimes.

Atualmente, autoridades – inclusive os juízes e promotores – acusados de crimes são julgados por tribunais superiores em virtude do foro privilegiado. Deputados, senadores, o presidente da República e seus ministros, por exemplo, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto governadores e autoridades estaduais são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os prefeitos por tribunais de segunda instância.

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Acesso ao Senado será restringido durante sessão de julgamento de Dilma Rousseff

impeachment Nacional

24 de agosto de 2016 às 07:40

O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa durante o julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff. Segundo nota da Diretoria-Geral, “não será permitido o ingresso nas dependências do Senado de pessoas estranhas ao trabalho”. O programa de visitação institucional do Congresso Nacional também será suspenso a partir desta quarta-feira (24) até 2 de setembro.

A sessão está marcada para quinta-feira (25), às 9h, no Plenário do Senado, e deve prosseguir até a próxima semana, conforme roteiro acordado por líderes partidários com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento.

Fonte Agência Senado

Beneficiários do Bolsa Família têm até dia 29 de Agosto para sacar benefício

Nacional

23 de agosto de 2016 às 22:00

Imagem ilustrativa

Benefícios que ainda não foram sacados do mês de Maio estarão disponíveis para retirada até o dia 29 de Agosto. As listas das pessoas que ainda não retiraram o benefício estarão nos CRAS e Postos de Saúde. As pessoas que não sacarem até essa data podem perder o benefício.

A lista dos novos contemplados que precisam procurar a Caixa Econômica para retirar o cartão também estará à disposição para consulta. Aqueles que não sacaram e já têm o cartão podem se dirigir direto às casas lotéricas e retirar o benefício. Caso o beneficiário tenha o cartão em mãos e esqueceu a senha, é necessário ligar para o 0800 726 0207 e no mesmo dia comparecer à casa lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento.

MP que prorroga “Mais Médicos” tem que ser aprovada até segunda no Senado

Nacional

23 de agosto de 2016 às 21:00

Programa mais médicos é adiado por três anos. (Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (22) uma medida provisória que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos. O texto segue agora para o Senado e, para não perder a validade, precisa ser aprovado até a próxima segunda-feira (29).

O programa, criado em 2013 para aumentar o número de médicos no interior do país, prevê que o prazo de atuação dos médicos estrangeiros seja renovado somente após eles passarem por um exame para revalidar o seu diploma.

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Governo federal descarta aumento de impostos até 2017

Nacional

23 de agosto de 2016 às 16:01

Eliseu Padilha disse que, com isso, cortes de gastos serão necessários e deverão atingir os diversos segmentos da economia./Imagem ilustrativa

Atendendo a uma determinação do presidente interino Michel Temer, a área econômica do governo já decidiu que não haverá aumento de impostos até 2017. A afirmação foi feita hoje (23) no Rio de Janeiro pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao garantir que, em consequência, é inegociável a decisão, já tomada pelo governo, de atrelar os gastos do ano seguinte apenas à variação da inflação.

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Renegociação da dívida de produtores rurais será discutida no Senado

Nacional Política

23 de agosto de 2016 às 15:30

A repactuação pode atingir até 95%./ Foto: Embrapa

Nesta terça-feira (23), será realizada no Senado, reunião deliberativa da comissão mista do Congresso Nacional, onde será analisada a Medida Provisória (MP) 733/2016, que prevê a renegociação da dívidas dos produtores rurais.

A comissão é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o relatório de autoria do senador do estado do Piauí, Júlio Cesar (PSD). A MP foi editada no último mês de junho. 

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Governo adia leilão de linhas de transmissão de energia para rever condições

Gestão pública Nacional

23 de agosto de 2016 às 11:30

(Foto: Ilustração)

O governo federal resolveu adiar e rever as condições do leilão para a concessão de linhas de transmissão de energia elétrica agendado para 2 de setembro, que tinha como objetivo atrair R$ 12,6 bilhões em investimentos, afirmaram à Reuters duas fontes com conhecimento direto do assunto nesta segunda-feira (22).

De acordo com as informações, havia temor no Ministério de Minas e Energia de que se repetisse no certame o fracasso da tentativa de licitação da distribuidora Celg-D, da Eletrobras, cuja privatização foi desmarcada na semana passada devido à total falta de interesse do mercado.

A pasta entendeu que o leilão envolveria muitos lotes e que talvez seja necessário elevar a receita oferecida para ter participantes, disse a fonte, sob a condição de anonimato.

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Processo de impeachment seguiu a Constituição, diz Senado à OEA

impeachment Nacional

23 de agosto de 2016 às 08:00

Segundo o documento enviado à OEA, não há “que se falar em qualquer ilegalidade”. (Foto: Internet)

O Senado observou todos os “preceitos constitucionais, legais e regimentais” ao longo do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo documento encaminhado na noite desta segunda-feira (22) a Mario López Garelli, integrante da Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Assinado pelo advogado do Senado, Alberto Cascais, o documento é uma resposta a pedido de esclarecimento feito ao Ministério das Relações Exteriores pela comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo o documento enviado à OEA, não há “que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo”.

O pedido de informações foi apresentado ao governo brasileiro pela OEA depois que parlamentares do PT protocolaram representação contra o processo de impeachment junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte Agência Senado