PGR denuncia Ciro Nogueira por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

Corrupção Denúncia Nacional

17 de novembro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Ciro Nogueira (PP-PI) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base nas investigações da Operação Lava Jato. O pedido será examinado inicialmente pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, que submeterá, em seguida, seu voto à 2ª Turma. Caso a denúncia seja aceita, Ciro passará a responder a ação penal na condição de réu.

O presidente do PP foi apontado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e pelo ex-diretor da empresa Walmir Pinheiro como beneficiário de cerca de R$ 2 milhões em propina. Em sua delação, Pessoa contou que mandou entregar R$ 1,5 milhão em espécie ao senador, em três parcelas, em 2014. Outros R$ 475 mil foram pagos, segundo ele, por meio de contratos fictícios com um escritório de advocacia.

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TCU dá prazo de 90 dias para União ‘resgatar’ Infraero

Economia Nacional

17 de novembro de 2016 às 10:30

(Foto: Internet)

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 90 dias para que o governo tome medidas práticas para retirar a Infraero do calvário financeiro em que a estatal se meteu desde que as concessões de aeroportos retiraram grande parte de seu faturamento, comprometendo a saúde financeira da empresa.

Uma auditoria realizada pelo tribunal apurou que quase nada avançou em relação às medidas que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) – agora aglutinada pelo Ministério dos Transportes – anunciou para garantir a sustentação econômico-financeira da Infraero.

Os temas avaliados incluem planos de desligamento incentivado de pessoal; extinção do adicional de tarifas aeronáuticas (Ataero), com incorporação do valor à tarifa; separação dos serviços de navegação aérea e aumento das tarifas de navegação aérea; criação da Infraero Serviços; criação da Infraero Participações; aprimoramento da exploração aeroportuária entre a União e a Infraero; e implantação de planos de gestão na estatal para reduzir custos e aumentar a produtividade da empresa.

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Atividade econômica cresce 0,15% em setembro e cai 0,78% no 3º trimestre

Economia Nacional

17 de novembro de 2016 às 10:00

Banco Central constatou que atividade econômica cresceu 0,15% em setembro. (Foto: Agência Brasil)

Depois de dois meses seguidos de queda, a atividade econômica registrou crescimento em setembro de 0,15%, na comparação com agosto. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (17). Em agosto, o índice caiu 1,01% e, em julho, 0,18%.

Nos três meses, houve queda de 0,78%, na comparação com o segundo trimestre deste ano. Em relação ao terceiro trimestre de 2015, a retração chegou a 3,84%, segundo os dados sem ajustes, já que a comparação é feita entre períodos iguais.

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Sérgio Cabral é preso em operação da PF ligada à Lava Jato

Lava Jato Nacional Política

17 de novembro de 2016 às 08:00

Ex-governador é conduzido em carro da Polícia Federal.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (17) em seu apartamento, no Leblon, durante operação deflagrada pela Polícia Federal, junto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal.

A operação, denominada Calicute, é um desdobramento da Operação Lava Jato e tem como objetivo investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Rio. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

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Ministra do TSE nega pedido para soltar Anthony Garotinho

Nacional Política

17 de novembro de 2016 às 07:20

(Foto: Internet)

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpusdeve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

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PRF registra 79 mortes em rodovias federais do país no feriado prolongado

Nacional

16 de novembro de 2016 às 20:00

A operação encerrou a meia noite de hoje (Foto: Arquivo)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou hoje (16) balanço da Operação Proclamação da República, que reforçou a fiscalização nas estradas federais de todo o país para impedir infrações de trânsito durante o feriado prolongado. Foram registrados 1.373 feridos e 79 mortos, em 1.519 acidentes, sendo 176 graves.

As ações educativas, que começaram no dia 11 de novembro e terminaram à zero hora desta terça-feira (16), foram feitas no sentido de sensibilizar motoristas e passageiros para um trânsito mais seguro. A operação ocorreu em locais e horários com maior índice de acidentes graves nas rodovias federais.

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Cade investiga se houve cartel em leilão de Belo Monte

Nacional Política

16 de novembro de 2016 às 18:30

O inquérito administrativo é um desdobramento da Operação Lava Jato (Foto: internet)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou hoje (16) um inquérito para investigar a existência de um suposto cartel na licitação para a concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, realizado em 2010. Também será investigado processo de contratação para a construção da usina, localizada no Rio Xingu (PA).

O inquérito administrativo é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi subsidiado pela celebração do acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez e com executivos e ex-executivos da empresa, em setembro deste ano. Segundo o Cade, a assinatura do acordo foi mantida em sigilo para preservar as investigações.

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Publicidade automática consome 40% dos dados da internet móvel, diz sindicato

Nacional Política

16 de novembro de 2016 às 16:00

A partir da aprovação da nova lei, estabelecimentos que quiserem comercializar o instrumento desbloqueador deverão ter autorização prévia do Decade (Foto: Ilustração)

É crescente o número de brasileiros que usam a internet no telefone celular. Na na faixa etária que mais consome esse serviço, de 16 a 24 anos, o aumento foi de 26% entre 2013 e 2015. Chama atenção, entretanto, que 40% do pacote de serviços de dados é gasto com publicidade, aqueles anúncios automáticos que aparecem nos aplicativos sem a solicitação do cliente. A informação é do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

“Todo anúncio que recebemos sem solicitar está consumindo os dados da mesma forma. O consumidor tem que ficar atento, entender que ele não solicitou aquilo, mas está pagando”, disse o presidente-executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy, explicando que existem ferramentas de bloqueios de anúncios para alguns celulares.

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Restituição do Imposto de Renda do penúltimo lote começa a ser paga hoje

Nacional

16 de novembro de 2016 às 08:30

(Imagem ilustrativa)

A Receita Federal deposita nesta quarta-feira (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. Neste sexto e penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais em 2017. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento – telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

STF e legislativo disputam decisão sobre a vaquejada

Nacional

15 de novembro de 2016 às 11:00

No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. Foto: arquivo

Em mais um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso articula uma proposta para reverter a decisão da Corte que tornou a vaquejada ilegal no início de outubro.

Parlamentares tentam aprovar PEC que derrube decisão da Corte que tornou prática ilegal por causar sofrimento animal. A reação parlamentar foi imediata e, na semana seguinte, quatro projetos com o objetivo de regulamentar a prática foram protocolados.

No início de novembro, em tramitação expressa, senadores aprovaram de forma simbólica a proposta que eleva vaquejadas e rodeios a manifestação cultural nacional. A matéria aguarda a sanção do presidente Michel Temer.

Temer diz que mais dinheiro da repatriação poderia auxiliar estados

Nacional Policial

15 de novembro de 2016 às 10:00

O objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse que está estudando uma nova ajuda financeira aos estados com o dinheiro arrecadado com a repatriação. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente disse que a ideia ainda não está concluída e que vai depender de análises da área econômica do governo, mas a intenção seria fazer uma “reequação” para socorrer as unidades da federação.

De acordo com Temer, o objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados.

“Com a repatriação nós temos uma verba que vai indo para os estados, outra que vai indo para os municípios. Os prefeitos estão recebendo praticamente mais um FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que vai dar basicamente para aquelas despesas finais, como 13º salário. O que está sobrando, está sobrando uma verba, [que] terá dois destinos. Cerca de R$ 20 bilhões. Ou vai para restos a pagar ou vai para uma reequação que nós estamos pensando em fazer com os estados. Como eles estão em uma dificuldade extraordinária, nós podemos, quem sabe, pegar essa verba”, disse, repetindo que ainda é necessário verificar com a equipe econômica sobre a viabilidade dessa proposta se concretizar.

STF autoriza tramitação de projeto que prevê contribuição de aposentados do Rio

Nacional

15 de novembro de 2016 às 08:00

A medida faz parte do pacote de austeridade fiscal (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou ontem (14) a retomada da tramitação do projeto de lei da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro que trata do aumento da contribuição previdenciária para servidores estaduais e aposentados.

A medida faz parte do pacote de austeridade fiscal lançado pelo governo do Rio para reequilibrar as contas do estado.

A tramitação do projeto foi suspensa na semana passada pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio. O magistrado atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB-RJ).

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Mulher de Cunha será interrogada por Moro na quinta-feira

Nacional

14 de novembro de 2016 às 22:00

Em junho, Moro recebeu denúncia apresentada contra Cláudia Cruz e outros investigados que viraram réus.(Foto: Internet)

A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, será interrogada pelo juiz federal Sérgio Moro quinta-feira (16), às 14h, na sede da Justiça Federal em Curitiba. Cláudia prestará depoimento na ação penal a que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é acusada de ser beneficiária das contas atribuídas ao ex-deputado na Suíça.

Na audiência, Cláudia Cruz poderá ficar em silêncio e optar por não responder às perguntas do juiz e do representante do Ministério Público. De acordo com a Constituição, um investigado não é obrigado a produzir provas orais ou materiais contra si.

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Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas

Nacional

14 de novembro de 2016 às 20:00

(Foto: Internet)

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo presidente Michel Temer. A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias.

Pelo texto da instrução normativa, o contribuinte com débitos apurados na forma prevista no Simples Nacional até a competência do mês de maio de 2016 – nos termos da nova versão da lei – poderá manifestar previamente a opção pelo parcelamento, no período de 14 de novembro de 2016 a 11 de dezembro de 2016, por meio do formulário eletrônico “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016” , disponível na página da Receita Federal na Internet.

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Estudo da OMM diz que 2016 deverá ser o ano mais quente da história

Nacional

14 de novembro de 2016 às 19:01

(Imagem ilustrativa)

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgou hoje (14) um estudo no qual aponta que 2016 “provavelmente” seja o ano mais quente da história, superando o recorde batido em 2015.

De acordo com dados preliminares apresentados pela agência da Organização das Nações Unidas (ONU), o aumento da temperatura global neste ano será 1,2°C acima dos níveis pré-industriais. Segundo o levantamento, as temperaturas registradas entre janeiro e setembro de 2016 ficaram 0,88°C mais altas do que a média entre 1961 e 1990 (14ºC). A média é adotada como referência para acompanhar as temperaturas.

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