Governo estuda utilizar o FGTS no lugar do seguro-desemprego

(Foto: Arquivo)

Nesta sexta-feira (23) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo.

Segundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer” disse Meirelles ao ser perguntado sobre o assunto após participar de um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.

Com informações do EBC

Lei que libera venda de inibidores de apetite e sancionada

(Foto: Ilustração)

Segundo informações divulgadas pela Casa Civil, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou nesta sexta-feira (23) a lei que libera a prescrição, manipulação e venda de anfepramona, femproporex e mazindol, substâncias usadas para inibir o apetite.

A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), se manifestou contra a lei quando ela foi aprovada no Congresso. “Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa”, disse o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa, na ocasião.

Com informações do G1

Quina de São João vai sortear R$ 130 milhões neste sábado

(Foto: Ilustração)

Neste sábado (24) a Quina de São João das Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF) vai sortear em Campina Grande o prêmio estimado em R$ 130 milhões. As apostas podem ser feitas até às 19h deste sábado.

O valor sorteado não acumula, ou seja, se ninguém acertar os cinco números sorteados, o valor será dividido entre as pessoas que acertaram quatro números, e assim por diante.

O prêmio aplicado na poupança pode ter um rendimento de R$ 750 mil mensal. O valor também é suficiente para comprar 72 imóveis de R$ 1,8 milhão ou 170 carros esportivos de luxo, de acordo com a CEF.

Com informações do G1

STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS

(Foto: Internet)

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nessa quinta-feira (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Fonte Agência Brasil

CCJ aprova fim das multas ao motorista que não estiver com a habilitação

(Foto: Internet)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira.

LEIA MAIS

Candidatos podem apresentar recurso para gratuidade no Enem até domingo

(Foto: Internet)

Termina no próximo domingo (25) o prazo para que os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a isenção do pagamento negada apresentem recurso. A documentação que comprova o atendimento dos critérios de gratuidade deve ser encaminhada até o meio-dia para o e-mail [email protected] .

Pelas regras do exame, podem solicitar isenção do pagamento da taxa de R$ 82 os alunos que concluíram o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e os que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.

Segundo o Ministério da Educação, a possibilidade de recurso é exclusiva dos candidatos que se equivocaram na escolha do ato legal que embasa a sua situação socioeconômica e, consequentemente, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada.

O participante deve decidir entre a Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a desobrigação das taxas em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior, e o Decreto 6.135/2007, que trata do Cadastro Único para Programas Sociais.

Fonte Agência Brasil

Ministro do STF abre novo inquérito contra Aécio Neves por lavagem de dinheiro

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção.

De acordo com a PGR, o novo inquérito deve apurar suposto recebimento pelo senador afastado de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS. Em nota, a defesa de Aécio demostrou confiança de que a investigação vai comprovar que o senador não cometeu os crimes imputados a ele.

“A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime’, diz a nota.

Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer

(Foto: Internet)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.

 A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures.  Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias. 

LEIA MAIS

PSB inicia campanha pedindo ‘Diretas já’ em vídeo

(Foto: Arquivo)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) inicia nesta quinta-feira (22) o programa partidário em rede nacional de rádio e televisão. O vídeo, que dura 10 minutos, pede a renúncia do presidente Michel Temer (PMDB) e defende a realização de eleição direta no País.

O programa será exibido no momento em que o partido está em conflito interno, já que existe a divisão entre os que apoiam o governo do peemedebista e os que são contrários à aliança. De um lado está a ala do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que faz oposição junto a integrantes da bancada socialista como Tadeu Alencar e Danilo Cabral, aliados do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Durante a tramitação da reforma trabalhista na Câmara, esse grupo levou o partido a fechar questão contra as propostas de Temer.

Do outro está ala do senador Fernando Bezerra Coelho e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, favorável às reformas. “A política brasileira enfrenta sua maior crise. Escândalos sucessivos deixam a sociedade perplexa e descrente. Mas a única saída é a própria política”, afirma o partido no programa, que completa 70 anos em agosto. No programa, apesar do racha, o PSB reafirma a posição contrária às reformas trabalhista e previdenciária, seguindo a deliberação da Executiva Nacional do partido, que esteve reunida há um mês.

O grupo de FBC trabalha para a mudança do presidente e tenta fazer com que o vice-governador de São Paulo, Márcio França, seu aliado e mais favorável ao governo, assume a vaga de Siqueira.

Embora tenha Fernando Filho no primeiro escalão, o PSB também defendeu a renúncia de Temer. “Fomos a favor das eleições diretas em 1984 para acabar com a ditadura. Agora somos a favor das ‘Diretas Já’ para impedir que as interferências do poder econômico continuem valendo mais do que a vontade da população e ditando os rumos do país”, diz o programa. “O PSB tem lado e, em nossa visão programática, a cidadania plena é direito de todos os brasileiros.”

Veja vídeo:

Fonte Blog do Jamildo

Grave acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus deixou 21 mortos em Guarapari

(Foto: Jefferson Rocio/ Futura Press/ Estadão Conteúdo)

No início da manhã de hoje (22) um grave acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus deixou 21 mortos e 22 feridos no km 343 da BR-101, em Guarapari, na Grande Vitória.

 A última atualização sobre as vítimas foi divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), às 13h12. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o número de mortos pode ser maior, porque as equipes ainda estão trabalhando no local.

O ônibus é da viação Águia Branca e seguia de São Paulo para Vitória com mais de 30 passageiros. As ambulâncias eram dos municípios de Alfredo Chaves e Jerônimo Monteiro. O caminhão transportava rochas. A polícia suspeita que a carreta tenha causado o acidente.

O motorista da ambulância Fiat Doblô, da Secretaria de Saúde de Jerônimo Monteiro, no Sul do Estado, identificado como Alicinaldo Zampili Vargas, 36 anos, está entre as vítimas. No veículo estavam outras seis pessoas que ficaram ilesas.

Com informações do G1

Articulação de petistas e PSOL irrita ex-presidente Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a aliados irritação com a participação de dirigentes petistas numa reunião com integrantes do PSOL e de movimentos de esquerda para discussão de um programa de governo para o país.

Lula soube apenas na terça-feira, e pela imprensa, que um grupo de petistas, dirigentes do PSOL e representantes de movimentos de esquerda tinham se reunido no domingo (18) para traçar uma estratégia para a oposição.

Ainda segundo petistas, Lula ficou particularmente contrariado com o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). Na segunda-feira, Lindbergh participou de uma reunião com Lula na sede do partido em São Paulo, mas não fez qualquer menção ao encontro da véspera.

Realizada a convite do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), de Guilherme Boulos, e da Frente Povo Sem Medo, a reunião contou com a participação do ex-ministro da Justiça Tarso Genro e de Vicente Trevas, assessor do Planalto no governo Lula.

O secretário de Formação do PT, Carlos Henrique Árabe, e o deputado estadual João Paulo Rillo foram à reunião. O deputado federal Ivan Valente (SP) e o deputado estadual Marcelo Freixo (RJ) eram representantes do PSOL à mesa.

Para integrantes da cúpula petista aí está o embrião de um novo partido. Dirigentes petistas chegaram a chamar seus colegas que foram ao encontro de desonestos.

Ministro dos governos Lula e Dilma, Gilberto Carvalho minimizou. “Quanto mais conversas, melhor. Agora, a história de criar um partido a partir desta conversa, sinceramente, não acredito”, disse.

A movimentação de Boulos também surpreendeu petistas. Eles chamam a reunião de inoportuna por ocorrer num momento em que se espera uma decisão do juiz Sergio Moro sobre a ação penal do caso tríplex, em que Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio da posse de um apartamento em Guarujá.

Segundo participantes da reunião de domingo, está em discussão um “programa mais à esquerda”, que vá “além” dos governos petistas. A reforma do sistema tributário, uma auditoria do sistema da dívida e o controle da mídia são propostas em debate.

Para petistas, a discussão de um programa de governo à revelia de Lula colide com o discurso de que não existe um plano B para a esquerda.

A ideia de elaboração de um plano de governo em conjunto com movimentos de esquerda já foi rechaçada por Lula.

No dia 2 de junho, o ex-presidente contrariou a esquerda ao pregar pragmatismo durante discurso de abertura do congresso do partido em Brasília. Lula afirmou que é necessário saber se as promessas são “exequíveis”.

Com informações da Folha de São Paulo.

Mais de 95% dos brasileiros não querem reforma trabalhista, diz enquete do Senado

(Foto: Internet)

A decisão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado de rejeitar o texto da reforma trabalhista pode ter desagradado o governo mas está na direção do que diz enquete feita pelo site da Casa. Para 95,7% dos que opinaram sobre o projeto, as mudanças devem ser rejeitadas pelos senadores. O projeto de lei complementar (PLC 38/17) prevê, entre outras medidas, que as negociações entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação.

Mais de 135 mil internautas responderam à enquete do Senado sobre o tema. Destas, 129.377 responderam ser contra o projeto. Outras 5.709 pessoas disseram ser a favor. A rejeição à reforma também já foi expressada em recentes manifestações populares.

LEIA MAIS

Supremo deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

LEIA MAIS

Relatório da PF aponta indício de corrupção praticada por Temer

(Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. No relatório, o delegado Tiago Machado Delabary afirma que os indícios colhidos até o momento indicam a prática de corrupção passiva por parte do presidente. Na Rússia, Temer disse que não se manifestará sobre o conteúdo do relatório por se tratar de uma questão jurídica e a defesa dele pediu acesso ao relatório preliminar.

“Diante do silêncio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial [Rodrigo Rocha Loures], resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz o delegado no relatório, divulgado pelo STF.

LEIA MAIS