Inep é notificado de decisão que suspende regra sobre direitos humanos no Enem

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a suspensão da regra que diz que quem  desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio pode receber nota zero.

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) confirmou que o órgão foi notificado nesta quarta-feira (1º) à noite e deve recorrer o mais rápido possível.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo (5).

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2 milhões de estudantes ainda não acessaram o cartão de inscrição do Enem

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Segundo a última atualização do INEP, 30% dos participantes do Enem ainda não acessaram o cartão de inscrição para saber onde farão o exame. O cartão pode ser acessado na página do participante do Enem na internet ou no aplicativo Enem 2017.

O instituto que organiza o Enem informou que está enviando e-mails para alertar os mais de 2 milhões de estudantes que ainda não sabem onde vai ser a prova. Até esta quarta, 70,39% dos candidatos tinham acessado este cartão. A edição de 2017 do Enem tem 6.731.300 candidatos inscritos. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro.

O documento informa o número de inscrição; a data, hora e local das provas; a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, caso tenham sido solicitados.

Impostômetro registra a marca de R$ 1,8 trilhões pagos em impostos no Brasil

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro. (Foto: Reprodução)

Na tarde de hoje (2) o medidor que registra o gasto com impostos no Brasil, registrou a marca de R$ 1,8 trilhão.  O registro ocorre 26 dias antes do que em 2016, o que revela crescimento da arrecadação tributária.

O “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra o montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

A expectativa é de que o Impostômetro encerre o ano com cerca de R$ 2,172 trilhões pagos, valor superior às arrecadações dos últimos anos. O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro.

Enem: candidatos devem ficar atentos aos horários das provas para evitar atrasos

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Depois da preparação para as provas, o desafio dos candidatos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é se organizar para não chegar atrasado no dia da prova. Todos os portões serão abertos às 12h e fechados impreterivelmente às 13h, conforme o horário de Brasília. As provas começam 30 minutos após o fechamento dos portões. Em Pernambuco os portões serão fechados às 12h (horário local).

A atenção deve ser redobrada em estados que tenham fuso horário diferente, ou que, ao contrário de Brasília, não estejam no Horário Brasileiro de Verão. Os candidatos devem chegar com antecedência, pois em locais grandes ou muito movimentados o tempo para achar a sala onde farão a prova pode ser maior que o esperado.

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Adalberto Cavalcanti participa de reunião com Ministro da Integração Nacional em Brasília

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Na manhã de hoje (1) o Deputado Federal Adalberto Cavalcanti esteve em reunião com o Ministro da Integração Nacional Elder Barbalho e integrantes da Área Técnica da Codevasf/Brasília.

Em pauta, causas que envolvem o Rio São Francisco e a busca por ações mais eficazes por parte daquele Ministério, para a revitalização do Velho Chico. Entre as principais demandas estão: o desmatamento que leva detritos ao leito do rio, a diminuição progressiva de sua vazão, a poluição por falta de saneamento nas cidades, o grande número de barragens e a diminuição da migração e a reprodução dos peixes.

Adalberto Cavalcanti também pediu providências para liberação dos recursos das emendas parlamentares de sua autoria, que serão distribuídas para desassoreamento de aguadas em diversos municípios, na ordem de R$ 1.810.749,80 junto a Codevasf.

O Ministro Elder Barbalho demonstrou interesse em contribuir com as causas levantadas pelo parlamentar no que for necessário, inclusive junto à Secretaria de Governo e Casa Civil da Presidência da República para resolver e colaborar com o desenvolvimento e crescimento econômico e social dos municípios pernambucanos e do Rio São Francisco.

Novembro Azul: Câncer de próstata é a doença que mais acomete os homens

A partir dos 50 anos todo homem deve consultar um urologista regularmente para uma avaliação. (Foto: Ilustração)

Para incentivar os homens a manterem consultas de rotina com urologista o mês de novembro ganha a cor azul. A campanha “Novembro Azul”, alerta para a prevenção do câncer de próstata.

Segundo informações do Instituto Nacional de Câncer (INCA), mais de 61 mil pacientes foram diagnosticados com a doença no país. O câncer de próstata é a doença que mais acomete o homem e a segunda causa de morte por câncer na população masculina, perdendo apenas para o câncer de pulmão.

Nas fases iniciais o paciente não apresenta sintomas relacionados ao câncer de próstata, porém com o passar do tempo, o tumor cresce e pode ocasionar sangramentos, obstrução do jato urinário e dor na pelve.

A principal forma de prevenir o câncer de próstata ainda é com detecção precoce da doença. Exames iniciais como dosagens do PSA (sigla em inglês para Antígeno Prostático Específico) e o exame físico da próstata são fundamentais.

Apesar de ser uma doença grave, cerca de 90% dos casos são passíveis de cura, desde que o diagnóstico seja realizado precocemente. A partir dos 50 anos todo homem deve consultar um urologista regularmente para uma avaliação individualizada.

Greenpeace identifica veneno em 60% dos alimentos mais comuns na mesa dos brasileiros

O estudo foi uma iniciativa do Greenpeace. (Foto: Internet)

Uma análise de 12 alimentos comuns nas dietas dos brasileiros revelou resíduos de pesticidas em 60% das amostras e vestígios do uso ilegal de agrotóxicos em mais de um terço do material. A lista de itens contaminados inclui arroz, feijão, banana, mamão, laranja, tomate, café e pimentão.

O estudo foi uma iniciativa do Greenpeace. A organização adquiriu 113 quilos de 12 variedades de alimentos, entre os dias 11 e 13 de setembro, em centrais de abastecimento de São Paulo e de Brasília. As amostras obtidas foram analisadas pelo Laboratório de Resíduos de Pesticidas (LRP) do Instituto Biológico de São Paulo, ligado ao governo do estado.

Os 113 quilos de alimentos foram divididos em 50 amostras, das quais 30 continham resíduos de agrotóxicos. Desse total, 18 apresentavam algum tipo de irregularidade, como a presença de agrotóxicos proibidos no Brasil, que não são permitidos para determinadas culturas, ou em concentrações superiores à máxima estipulada pela legislação.

No total, 13 amostras apresentavam agrotóxicos proibidos para aquela cultura específica. Três amostras continham agrotóxicos permitidos, mas em nível superior ao máximo permitido.

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MEC e Inep recomendam respeito aos direitos humanos na redação do Enem

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Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da decisão judicial que determinou a suspensão da regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que determina que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos sigam as regras do edital.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (1), que a decisão judicial será respeitada, mas orientou os candidatos a respeitarem os direitos humanos na redação. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos neste domingo (5).

“A questão dos direitos humanos é básico e fundamental, até porque estamos falando em educação, e não poderíamos ter uma linha de ação distante dessa realidade. Mas ao mesmo tempo temos que cumprir a decisão judicial, que leva a possibilidade de ter zero na prova. Como cautela, eu diria que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação respeitando os critérios de direitos humanos”, recomendou o ministro.

O ministro disse que o Inep vai recorrer da decisão até a última instância. Segundo ele, o respeito aos direitos humanos é um pressuposto constitucional elementar que não conflita com a liberdade de expressão.

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Doria propõe criar frente contra Lula e Bolsonaro

Doria afirmou que os partidos “de centro” precisam “se aglutinar” rapidamente.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu nesta terça-feira, 31, a criação de uma frente de partidos que ele chamou “de centro” – PSDB, PMDB, DEM, PPS, PP, PR, PRB, PV e PSB – para lançar candidato único em 2018 e derrotar nas urnas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC). Doria não quis se posicionar sobre a possibilidade de uma chapa pura tucana, com o governador Geraldo Alckmin para a Presidência e ele de vice.

“Não cabe a mim discutir se será chapa pura ou não. Não quero ser um elemento fracionador, mas aglutinador. São Paulo sairá unida já para a convenção do PSDB, dia 9, em Brasília. Todas as hipóteses estão em aberto”, afirmou a jornalistas, depois de falar sobre sua gestão a empresários na Federação das Indústrias do Estado de Rio (Firjan).

Ele disse que o “sinal amarelo acendeu” diante das pesquisas que colocam Lula e Bolsonaro à frente em 2018. “Não reconhecer isso é fugir aos fatos. Tanto Lula quanto Bolsonaro estão bem fortalecidos. É muito triste para o Brasil que tenhamos apenas essas duas opções, de extrema esquerda e extrema direita.”

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Provas da Odebrecht serão usadas em investigação sobre palestras de Lula

Lula foi alvo de três acusações da força-tarefa da Lava Jato. (Foto: Arquivo)

Na segunda-feira (30) o juiz federal Sérgio Moro autorizou  que a Polícia Federal use a delação de executivos da Odebrecht e a documentação ligada aos depoimentos em investigação sobre as palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Operação Lava Jato suspeita que os pagamentos de palestras do petista, no Brasil e em países das Américas Latina e Central e África, pode ter ocultado propinas. Os investigadores apuram o recebimento direto de R$ 9 milhões de seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobrás, e outros pagamentos indiretos e de outras empresas.

Moro liberou. “Ante a manifestação convergente das autoridades responsáveis pelo procedimento investigatório, defiro o requerido e autorizo a utilização das provas e elementos probatórios destes autos para instrução das investigações encetadas no âmbito do inquérito policial e eventuais desmembramentos.”

A investigação pode gerar mais uma denúncia do Ministério Público Federal do Paraná contra o ex-presidente. Lula foi alvo de três acusações da força-tarefa da Lava Jato.

Ministro descarta uso de recursos públicos para socorrer a Oi

Os débitos da Oi estavam em com débitos de cerca de R$ 64 bilhões em 2016 (Foto: Ilustração)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, descartou nesta terça-feira (31) o uso de recursos do governo federal para socorrer a empresa de telefonia Oi. O ministro fez a declaração durante a solenidade comemorativa dos 20 anos de criação da Anatel.

“Não há a menor hipótese de o governo colocar recursos públicos. Melhor será se não houver intervenção do governo. Porém, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] está se preparando para uma possível intervenção, porque é um dever do Estado, caso seja necessário”, disse Kassab. A Oi tem dívidas acumuladas que somam cerca de R$ 65 bilhões e passa por um processo de recuperação judicial.

Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá CNH por 6 meses

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O motorista que ultrapassar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN)  pelo prazo de seis meses. A regra valerá a partir desta terça-feira (1º). Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.

A mudança de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses – até agora, era de seis meses. “Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário”, informa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em nota.

A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

Com informações do Estadão Conteúdo

IBGE abre seleção para recenseador temporário com 1.152 mil vagas

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu seleção, até 6 de novembro, para preenchimento de 1.152 mil vagas de recenseador temporário. As oportunidades visam suprir as vagas nos estados ou áreas de trabalho que tiveram candidatos inscritos em número inferior à da oferta, esgotamento dos candidatos aprovados ou a falta de inscritos.

Os interessados vão poder se inscrever gratuitamente no site da instituição. O cargo exige nível fundamental completo e a remuneração será por meio da produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador.

A carga horária mínima é de 25 h semanais, além da participação integral e obrigatória no treinamento. Será obrigatório o comparecimento do Recenseador ao Posto de Coleta nos dias e horários estipulados pelo Agente Censitário Municipal (ACM) ou supervisor (ACS).

Os contratos terão duração de trinta dias, podendo haver prorrogação por apostilamento, por iguais períodos, segundo a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários.

O processo seletivo vai constar de análise de títulos, sendo de caráter classificatório, que valerá até 10 pontos e, será realizada observada a pontuação por formação do candidato, sendo: ensino Fundamental – um ponto, ensino médio incompleto – três pontos, ensino médio completo – cinco pontos, ensino superior incompleto – sete pontos e ensino superior completo – 10 pontos. O resultado final será divulgada no dia 9 de novembro.

Em Petrolina, cônsul dos Estados Unidos almoça no Restaurante Popular

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Em visita a Petrolina, o cônsul geral dos Estados Unidos, John Barrett foi recepcionado pelo o prefeito Miguel Coelho (PSB). Nesta segunda-feira (31)  os dois almoçaram no Restaurante Popular do município.

Petrolina é a primeira cidade do interior do Nordeste a receber a visita de Barrett. Ele deve percorrer os principais pontos turísticos do município durante sua estadia.

Senado vota proposta que pode mudar regras para motoristas de aplicativos

Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. (Foto: Arquivo)

Em meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos, o plenário do Senado vota hoje (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira (30).

As regras aprovadas  pelos deputados desagradaram os representantes de empresas como Uber, Cabify e 99. Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.

O projeto é  criticado pelos motoristas de aplicativos, que argumentam que ele “inviabiliza” o trabalho. Os representantes dos taxistas são favoráveis, porque dessa forma acreditam que a concorrência seria mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas.

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