Caso Tríplex: relatório de indiciamento de Lula e Marisa é ‘peça de ficção’, diz defesa

Justiça Nacional

26 de agosto de 2016 às 22:00

A defesa de Lula diz que só soube do inquérito há dois dias por causa de um erro do Ministério Publico. (Foto: Internet)

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira dama Marisa Letícia afirmaram em nota que as conclusões do relatório do delegado da Polícia Federal Marco Antonio Anselmo que indiciou nesta sexta-feira (26) Lula, Marisa e mais três pessoas por crimes como corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro “tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção”.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, o relatório parte de falsas premissas e contem erros jurídicos. A defesa de Lula repudiou veementemente o indiciamento de seus clientes. Ele acusa o delegado responsável pelo inquérito de não ser isento para fazer a investigação.

A defesa de Lula diz que só soube do inquérito há dois dias por causa de um erro do Ministério Publico. Ele disse que pediu acesso aos autos ao juiz Sérgio Moro, que só permitiu acesso após recurso ao Supremo Tribunal Federal.

O advogado disse que não cogita jamais prisão de seu cliente porque segundo ele não houve crime.

Leia a íntegra da nota dos advogados de Lula e Marisa:

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Impeachment: defesa de Dilma questiona motivação de análise do TCU

impeachment Justiça Nacional Política

26 de agosto de 2016 às 07:40

Defesa de Dilma questiona motivação de análise do TCU. (Foto: Arquivo)

O advogado de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, ex-deputado José Eduardo Cardozo, questionou a motivação do procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira quanto a seus pareceres na análise das contas do governo Dilma em 2015.

Cardozo acredita que o procurador mudou seu entendimento ao longo do tempo para chegar a uma razão para condenar a presidente. Júlio Marcelo, no entanto, disse que quando mudou suas análises ao longo do tempo foi por novos entendimentos feitos pelo plenário do TCU. “Vossa excelência atuou com uma missão de condenar, e não como um técnico”, questionou.

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Procurador aponta plano de fraude fiscal por parte do governo Dilma

Justiça Nacional Política

26 de agosto de 2016 às 06:40

O procurador seria a primeira das duas testemunhas de defesa no julgamento de Dilma Rousseff. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Ouvido como informante pelos senadores, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou nesta quinta-feira (25) que houve fraude fiscal no governo da presidente afastada, Dilma Roussef. O procurador seria a primeira das duas testemunhas de defesa no julgamento de Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado, mas foi desqualificado em razão de postagens contra ela em redes sociais.

Mesmo com a mudança, ele respondeu às perguntas de senadores.  Para ele, as práticas consideradas fraudes fiscais foram iniciadas em 2013 e continuadas ao longo de 2014 e 2015, sendo caracterizadas pela omissão de registro da dívida pública; edição ilegal de decretos de crédito suplementar e financiamento de despesas do governo por bancos federais, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Foi um grande plano de fraude fiscal que contou com a omissão do registro das dívidas, com a fraude aos decretos de contingenciamento e com a utilização dos bancos públicos federais como fonte de financiamento ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Fonte Agência Senado

Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por ‘bêbados’

Justiça Nacional

18 de agosto de 2016 às 09:30

“Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira, 17, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas, mas a redação não especifica a que tipo de contas se refere, destacou Gilmar Mendes. “Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, criticou o ministro, durante a sessão plenária do STF.

O Estadão

Senado define roteiro para julgamento de Dilma Rousseff

impeachment Justiça Nacional

18 de agosto de 2016 às 07:00

O processo terá início às 9h do dia 25, com a oitiva das oito testemunhas convocadas. (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, pelo Senado Federal terá início na próxima quinta-feira (25) e deve terminar na terça-feira seguinte (30), conforme o roteiro aprovado para o rito e de acordo com as expectativas dos senadores.

O processo terá início às 9h do dia 25, com a oitiva das oito testemunhas convocadas — duas da acusação e seis da defesa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento, informou que, uma vez que essa etapa tenha início, ela não poderá ser interrompida.

“Vamos trabalhar até esgotarmos as oitivas. Ingressaremos se necessário na madrugada de sexta para sábado porque [as testemunhas] estarão sendo mantidas isoladas, numa quarto de hotel à disposição dos senadores”.

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Buscando anulação do processo de impeachment, defesa de Dilma entra com novo recurso

impeachment Justiça Nacional

16 de agosto de 2016 às 06:20

O argumento usado pela defesa é baseado na ideia que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente. (Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (15), a defesa da presidente afastada Dilam Roussef protocolou um novo recurso visando a anulação do processo de impeachment. A demanda judicial faz questionamentos sobre a sessão de pronúncia, que foi realizada na terça-feira (9), quando a maioria dos senadores votaram a favor do julgamento da petista por crime de responsabilidade.

O argumento usado pela defesa é baseado na ideia que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como aconteceu no Senado Federal e como permite o Regimento do Senado.

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Odebrecht relata à Lava Jato demissões de 70 mil pessoas e dívida de R$ 90 bi

Investigação Justiça Nacional

12 de agosto de 2016 às 11:30

Odebrecht já demitiu 70 mil funcionários. (Foto: Internet)

A força-tarefa da Operação Lava Jato ouviu recentemente longa exposição da empreiteira Odebrecht sobre a situação da empresa. Os próprios procuradores queriam ter a perfeita noção do tamanho do grupo e das dificuldades por que ela passa hoje.

Pressionada pela recessão e pelas investigações, a Odebrecht já demitiu 70 mil pessoas. E deve cerca de R$ 90 bilhões.

A Operação Lava Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. Ela começou investigando uma rede de doleiros que atuavam em vários Estados e descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo políticos de vários partidos e as maiores empreiteiras do país

Com informações da Folha de São Paulo

Defesa de Lula recorre a conselho contra atuação de procuradores da Lava Jato

Justiça Nacional Política

11 de agosto de 2016 às 10:00

Na reclamação ao CNMP, os advogados afirmam que os atos de antecipação de juízo representam “clara perseguição pública” a Lula. (Foto: Internet)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (10) uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra quatro procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato. Na ação, os advogados pedem a responsabilização dos procuradores por terem emitido “juízo de valor” sobre a investigação contra Lula.

Segundo a defesa do ex-presidente, os procuradores da República Júlio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa anteciparam  juízo condenatório de Lula no parecer em que afirmaram que ele tinha ciência do esquema criminoso e que participou ativamente dos fatos investigados pela Operação Lava Jato. 

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Cassação de Eduardo Cunha será votada no dia 12 de setembro

Justiça Nacional Política

11 de agosto de 2016 às 08:30

São necessários 257 votos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o dia 12 de setembro a votação em Plenário do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada pela assessoria de imprensa da Presidência da Câmara.

O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar foi lido em Plenário na segunda-feira (8).

São necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato de um parlamentar.

Fonte Agência Câmara Notícias

Julgamento de Dilma poderá ter início no dia 23

impeachment Justiça Nacional

10 de agosto de 2016 às 11:30

Dilma vai ser julgada por crimes de responsabilidade. (Foto: internet)

Com a aprovação da pronúncia de Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (10), o julgamento final da presidente afastada poderá ter início em 23 de agosto.

A acusação já abriu mão das 24 horas do prazo de 48 horas para a entrega do libelo, que são as alegações finais, e da lista de testemunhas.

Já a defesa usará os dois dias a que tem direito. A partir daí, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, poderá marcar a data do julgamento

Fonte Agência Senado

Movimento sobre caso Beatriz acontece nesse momento em frente ao Fórum de Petrolina (PE)

Investigação Justiça Petrolina

10 de agosto de 2016 às 10:30

O movimento começou às 6h. (Foto: Sebastiana Negreiros)

O grupo ‘Beatriz Clama por Justiça’ está realizando uma manifestação, nesse momento, em frente ao Fórum da cidade de Petrolina (PE). O movimento quer encorajar as autoridades para que o caso seja resolvido.

O movimento começou às 6h e para chamar a atenção para os reclames o grupo passou um cadeado no portão do Fórum. Vários cartazes, faixas, balões pretos e banners com a imagem da menina foram colocados nas grades do prédio.

Sandro e Lucinha, pais da menina Beatriz, acompanham o movimento e se mostraram esperançosos após conversarem com dois juízes da comarca da cidade. Segundo eles, a caminhada é em busca da justiça e da solução do caso.

 

URGENTE: PF comprova que FBC recebeu propina para campanha de Eduardo Campos

Denúncia Investigação Justiça Pernambuco Petrolina Política

10 de agosto de 2016 às 10:00

Segundo a PF, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina”. (Foto: Arquivo)

Foi comprovada, pela Polícia Federal (PF), a denúncia do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa que afirmava o recebimento de R$ 20 milhões de propina, pedido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), entre 2010 e 2011, para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco.

A acusação foi feita na delação premiada do  ex-executivo da empresa. O inquérito já foi concluído e se encontra com o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito”. A PF o qualifica como “braço direito” de Eduardo Campos. A denúncia, conforme o inquérito, “encontra-se devidamente demonstrada”. Os crimes apontados são: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Humberto Costa pede que Ministério Público investigue Michel Temer

Investigação Justiça Nacional

9 de agosto de 2016 às 07:40

Humberto Costa informou que o PT pedirá a suspensão da sessão Plenária de pronúncia no processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. (Foto: Internet)

O senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou, em pronunciamento no Plenário, que o Ministério Público investigue as denúncias contra o presidente interino Michel Temer e os ministros Elizeu Padilha (Casa Civil) e José Serra (Relações Exteriores).  Eles teriam sido citados na delação premiada de Marcelo Odebrecht como beneficiários de doações da empreiteira para campanha política.

O senador disse também que se for provado o possível envolvimento de Michel Temer na negociação, esse fato pode ser considerado muito mais grave do que as acusações contra Dilma Rousseff, investigada pela prática de pedaladas fiscais e edição de decretos orçamentários sem autorização do Congresso.

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Juiz Federal marca audiência pública para tratar da contratação imediata de profissionais para HU de Petrolina

Justiça Petrolina

8 de agosto de 2016 às 17:30

O Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública – nº 0800411-77.2016.4.05.8308- contra Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) e EBESERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para que sejam as rés obrigadas a contratar o número de profissionais previstos no Edital nº 69, de 12 de maio de 2016, em sua íntegra, ainda que não obtenha êxito no presente concurso, por meio de seleção simplificada e/ou novo concurso sem prejuízo de indenização por danos morais coletivos.

Ao analisar os requerimento o Juiz da 17ª  Vara Federal, Arthur Napoleão Teixeira Filho, decidiu por designar uma Audiência Pública  para o dia 28/08/2016, às 9h, no Auditório da Subseção Judiciária de Petrolina (PE).

Segundo o magistrado o tema é de grande repercussão social,  por isso reputou prudente a designação da referida Audiência Pública, a fim de ampliar a participação popular nesta ação coletiva.

Condições para participar

Será facultado o comparecimento de qualquer pessoa, devendo observar as regras de acesso ao Fórum da Justiça Federal em Petrolina, será também oportunizada a manifestação das pessoas jurídicas elencadas no edital e de pessoas físicas que formularem, até 19/8/2016, requerimento solicitando sua participação, a ser remetido para o e-mail [email protected].

Da redação WP

Gilmar Mendes pede cassação de registro do PT

Justiça Nacional Política

8 de agosto de 2016 às 06:40

De acordo com o ministro, existem indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras. (Foto: Internet)

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pela abertura de processo pedindo a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o ministro, existem indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras, que é uma sociedade de economia mista, o que é proibido pela legislação eleitoral.

O ministro anotou que, na Lava-Jato, foi apurado que empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras, mediante fraude à licitação e formação de cartel. Parte da propina voltaria ao PT em forma de doações à legenda e às campanhas eleitorais. Outra parte seria entregue em dinheiro ao tesoureiro do partido.

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