pedaladas – Blog do Waldiney Passos

Procurador aponta plano de fraude fiscal por parte do governo Dilma

26 de agosto de 2016 às 06:40

O procurador seria a primeira das duas testemunhas de defesa no julgamento de Dilma Rousseff. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Ouvido como informante pelos senadores, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou nesta quinta-feira (25) que houve fraude fiscal no governo da presidente afastada, Dilma Roussef. O procurador seria a primeira das duas testemunhas de defesa no julgamento de Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado, mas foi desqualificado em razão de postagens contra ela em redes sociais.

Mesmo com a mudança, ele respondeu às perguntas de senadores. Para ele, as práticas consideradas fraudes fiscais foram iniciadas em 2013 e continuadas ao longo de 2014 e 2015, sendo caracterizadas pela omissão de registro da dívida pública; edição ilegal de decretos de crédito suplementar e financiamento de despesas do governo por bancos federais, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Foi um grande plano de fraude fiscal que contou com a omissão do registro das dívidas, com a fraude aos decretos de contingenciamento e com a utilização dos bancos públicos federais como fonte de financiamento ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Fonte Agência Senado

TCU dá mais 15 dias para Dilma apresentar defesa sobre contas de 2015

Nacional

24 de agosto de 2016 às 18:30

A carta divulgada por Dilma foi escrita ao longo das últimas semanas com contribuições de alguns dos principais conselheiros políticos da petista./ imagem: internet

Segundo o TCU, a data que já foi adiada, não terá o prazo extendido novamente./ imagem: internet

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (24) uma nova prorrogação de prazo para que a presidenta afastada Dilma Rousseff apresente sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015.

O prazo, que já tinha sido prorrogado anteriormente, terminou ontem (23), mas a defesa de Dilma pediu mais tempo para a apresentação da documentação, que agora deverá ser entregue até o dia 8 de setembro. Segundo o TCU, não haverá nova prorrogação.

Perícia diz que decretos são irregulares, mas não vê atos de Dilma nos atrasos

Nacional

28 de junho de 2016 às 09:30

"A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment) na Câmara”, afirmou Dilma/Foto:arquivo

A defesa de Dilma argumenta que os decretos não impactaram no cumprimento da meta fiscal, pois dizem respeito somente a dotações – permissões de gastos./ Foto: arquivo

Peritos designados pela Comissão Processante de Impeachment do Senado concluíram que três dos quatro decretos de crédito suplementar assinados pela presidenta afastada Dilma Rousseff eram irregulares, por terem sido editados sem aval do Congresso Nacional, e tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal. No entanto, de acordo com laudo pericial,não foram identificados atos da presidenta afastada que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para os atrasos nos pagamentos aos bancos públicos, chamados pedaladas fiscais.

A edição dos decretos com crédito suplementar e os atrasos nos pagamentos embasam o processo de impeachment de Dilma, que levou ao afastamento dela da Presidência da República.

Decretos de crédito suplementar

Para o três peritos – servidores do Senado João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon –, três dos quatro decretos analisados pelos senadores no processo de impeachment tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal, que se encontrava vigente no momento em que foram assinados. No laudo, os peritos afirmam que os órgãos responsáveis não emitiram alertas de que os decretos de crédito suplementar eram irregulares, ou seja, foram aprovados sem autorização do Parlamento.

Tribunal de Contas pede explicação sobre acordos de leniência

Nacional Política

4 de janeiro de 2016 às 13:30

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O Tribunal de Contas da União mandou o governo dar explicações sobre a medida provisória que alterou trechos da lei que disciplina os acordos de leniência a serem firmados com empreiteiras investigadas na Lava Jato. Em despacho de 29 de dezembro, o ministro Walton Alencar Rodrigues deu 15 dias de prazo para que a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre os “procedimentos que serão adotados” a partir da alteração das regras, em especial se elas implicam descumprimento de normas do TCU. Previstos na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência permitem que empresas envolvidas em corrupção se livrem de punições como a proibição de contratar com o poder público. Em troca, colaboram com as investigações e restituem o erário.

O ministro analisou denúncia do Ministério Público de Contas, que atua no TCU, contra a Medida Provisória 703, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de dezembro. Uma instrução normativa do tribunal, aprovada em fevereiro de 2015, determinou que todas as fases dos acordos sejam previamente avaliadas e aprovadas por seus ministros. Contudo, a medida provisória prevê que eles só serão encaminhados à corte depois de assinados.

Para o procurador Júlio Marcelo Oliveira, autor da representação contra a MP, trata-se de uma afronta ao TCU. Conforme o texto aprovado por Dilma, se entender que o valor de ressarcimento pactuado pelo governo não é adequado, caberá ao tribunal abrir procedimento contra a empresa para apurar perdas e cobrar devolução maior.

“Confirmadas as suspeitas de que o dispositivo (da MP) será utilizado com o intuito de desobrigar a autoridade responsável de prestar as informações requeridas na fiscalização das etapas que antecedem a celebração dos acordos de leniência, restaria caracterizado flagrante descumprimento das disposições da instrução normativa, merecendo providências por parte deste tribunal”, escreveu Walton.

O ministro da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, alega que o texto original da Lei Anticorrupção não previa atuação do TCU, o que agora está expresso no texto da medida provisória. “O fato de o TCU ser comunicado a posteriori não é uma diminuição de competência, porque ele pode rever os valores se ele achar que tem um outro prejuízo que não foi contemplado”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministro Augusto Nardes diz que Dilma continua ‘pedaladas’ em 2015

Política

3 de dezembro de 2015 às 21:00

Durante entrevista à Rádio Jornal, nesta quinta-feira (3), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é relator no processo das “pedaladas fiscais” contra a presidente Dilma Rousseff (PT), falou sobre o processo do impeachment da petista e afirmou que as práticas consideradas irregulares se repetem esse ano.

Segundo Nardes, o processo do impeachment, que foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é embasado, também, por práticas consideradas irregulares que se repetiram em 2015.

“Há seis novos decretos que foram feitos este ano, repetindo o mesmo que foi feito em 2014, para que a presidente abra crédito sem autorização da Lei Orçamentária”, diz em primeira mão Augusto Nardes. O ministro está no Recife para palestrar no XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil.