Defesa de Temer quer ter acesso a gravações periciadas pela Polícia Federal

Brasil Justiça Política

20 de julho de 2017 às 11:01

(Foto: Ilustração)

A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF) na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu.

Ao Supremo, os advogados alegam que sete gravações não foram juntadas ao inquérito contra o presidente após o trabalho pericial. Para Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as gravações são necessárias para compor a defesa durante a votação na Câmara dos Deputados, prevista para 2 de agosto, sobre o aval da Casa para o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo.

Em função do período de recesso na Corte, a questão foi encaminhada à presidente do STF, Cármem Lúcia.

“Requer-se à Vossa Excelência seja oficiado o Instituto Nacional de Criminalista (INC) a fim de que possa fornecer, diretamente à defesa, os sete arquivos recuperados dos gravadores, conforme informados na Tabela 07 de seu parecer, pelo meio mais expedito, como garantia à ampla defesa que se pretende praticar junto ao plenário da Câmara dos Deputados no dia 02/08.”, diz a defesa.

Julgamento de Lula em segunda instância será menos polarizado, diz desembargador

Brasil Justiça Nacional Política

19 de julho de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância será menos polarizado, segundo o desembargador federal Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As audiências em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, foram marcadas por discussões frequentes entre os advogados de Lula e o juiz federal Sérgio Moro.

“É natural que na primeira instância [o processo] centralize um pouco na figura do juiz que lá está. É ele quem faz toda a instrução, ouve as testemunhas, produz provas periciais”, avaliou Thompson Flores. “O tribunal vai examinar toda a matéria e toda a prova produzida no primeiro grau, e não realizar uma nova instrução. Como são três julgadores, isso se dilui entre eles. Eu acredito que não haverá essa polarização”, completou.

Publicada a sentença em primeira instância e concluída a avaliação dos embargos declaratórios, cabe agora à defesa do ex-presidente peticionar ao TRF4 manifestando a intenção de recorrer da sentença de Moro, que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão. A apelação será distribuída à 8ª Turma, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, sob a relatoria do desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

LEIA MAIS

Tribunal de Contas vota nessa quarta contas de 2015 do governador Paulo Câmara

Justiça Pernambuco

19 de julho de 2017 às 12:30

(Foto: Internet)

As contas do governador Paulo Câmara referentes ao exercício financeiro de 2015 serão votadas pelo pleno do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (19).

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

O Tribunal ficará responsável por verificar se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, e se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal.

TJPE tem projetos selecionados para o 14º Prêmio Innovare

Justiça Pernambuco

19 de julho de 2017 às 06:20
Três projetos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram escolhidos para a 14ª edição do Prêmio Innovare: dois na área de Infância e Juventude e um na de Penas Alternativas. Até 25 de julho, consultores dos institutos Innovare e DataFolha verificam a qualidade e a eficácia das iniciativas selecionadas de todo o Brasil. Na sequência, os trabalhos serão avaliados por comissão julgadora para anúncio dos vencedores. O Innovare é um dos mais importantes prêmios da Justiça brasileira e reúne projetos que contribuem para a inovação do Judiciário.
A Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal pernambucano teve um portfólio de projetos selecionado para o Prêmio Innovare deste ano. Trata-se do “Conviver: boas práticas do TJPE para a garantia e defesa da convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes”, que reúne sete iniciativas desenvolvidas pela unidade no âmbito da adoção, do acolhimento institucional e do apadrinhamento. Os projetos que integram o documento são: Acolher; Conhecer Virtual; Adoção e Cidadania na Escola; Projeto Família; Sei quem sou; Projeto de prevenção à institucionalização prolongada; e o Pernambuco que Acolhe.
Um dos autores do Portfólio Conviver e coordenador da Infância e Juventude do TJPE, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo fala sobre o direito das crianças de estarem em convívio familiar e os projetos da CIJ participarem de mais um Prêmio Innovare. “A ideia de convivência familiar é um direito constitucional de toda criança e adolescente. Há bastante tempo, projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude são selecionados para o Prêmio Innovare. Estamos acreditando firmemente que esse portfólio de projetos pode estar entre os finalistas”, declara o magistrado.
Petrolina
Além dos projetos que integram o portfólio “Conviver”, outras iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco foram selecionadas para o Prêmio Innovare. O projeto Portas Abertas, cujo autor é o juiz Marco Franco Bacelar, titular da Vara Regional de Infância e Juventude de Petrolina, concorre na categoria juiz. A ação consiste em dar oportunidade nas áreas de educação, cultura e profissionalizante a adolescentes em situação de internação que praticaram algum crime.
Segundo o juiz Marco Franco Bacelar, os resultados mostram que o índice de reincidência dos praticantes de atos infracionais na comarca está abaixo de 10%, bem menor que o índice nacional que beira 50%. O magistrado comemora o fato de o programa ter sido selecionado para o Prêmio Innovare deste ano. “O Projeto fortalece a rede de proteção à criança e ao adolescente e busca ressocializar os adolescentes de modo que eles aprendam uma profissão”, explica.
LEIA MAIS

TJD-PE vai julgar processo da final do Campeonato Pernambucano na próxima terça

Esporte Futebol Justiça Pernambuco

13 de julho de 2017 às 12:30

(Foto: Internet)

Foi agendado para a próxima terça-feira (18) o julgamento da ação movida pelo goleiro reserva do Salgueiro, Luciano, que pede a anulação do segundo jogo da final do Campeonato Pernambucano, ocorrido no dia 28 de junho entre Salgueiro e Sport. A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) não pode homologar o resultado da licitação até que o caso seja julgado.

O advogado Mariano Sá, que representa Luciano na ação, disse no último fim de semana que está confiante em uma decisão favorável ao Salgueiro pelo Tribunal de Justiça Desportista de Pernambuco (TJD-PE). No entanto, já avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça Desportista (STJD) caso sofra uma derrota no órgão pernambucano.

No processo, o advogado acusa o assistente de ter cometido erro de direito por mau posicionamento na jogada que resultou no gol do Salgueiro. O bandeirinha indicou que a bola saiu na cobrança de escanteio e o árbitro anulou o gol mesmo após analisar as imagens pelo recurso do Árbitro de Vídeo. Em seguida o Sport marcou um gol e venceu a partida.

‘A condenação de Lula é um escárnio’, diz Dilma Rousseff

Brasil Justiça

13 de julho de 2017 às 07:40

A ex-presidente Dilma Rousse (PT) comentou a condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro. Para a petista, a condenação do seu correligionário “é um escárnio”. Dilma usou as redes sociais para divulgar o texto. “Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá- lo em 2018. Nós iremos resistir”, disse a ex-presidente, na sua conta no Twitter.

Em nota, Dilma armou que Moro não tinha provas para condenar Lula. “Uma agrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia”, declarou no texto. A ex-presidente também defendeu a candidatura de Lula em 2018. “Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018”, arma, em outro trecho.

Leia a nota de Dilma na íntegra:

A condenação de Lula é um escárnio A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a 9 anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia.

Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa. Há anos, Lula, o presidente da República mais popular na história do país e um dos mais importantes estadistas do mundo no século 21, vem sofrendo uma perseguição sem quartel.

Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda para os trabalhadores brasileiros. Agora, assistimos essa ignominia que está sendo exercida contra o ex-presidente Lula com o objetivo de cassar seus direitos políticos.

O país não pode aceitar mais este passo na direção do Estado de Exceção. As garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro. Não conseguirão.

Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018.

Nós iremos resistir.

Dilma Rousse

Defesa de Lula diz que investigação tem motivação política

Brasil Justiça

13 de julho de 2017 às 07:20

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltaram a dizer nesta quarta-feira (12), após a divulgação da condenação, que o petista é “inocente”. Em nota, a defesa declarou que a investigação foi “politicamente motivada”, que o julgamento “ataca o Estado de Direito no Brasil”.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DA DEFESA DE LULA

O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.

O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo – que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.

O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.

Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.

O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções.

MPF recorrerá de decisão de Moro para aumentar pena imposta a Lula

Brasil Justiça

13 de julho de 2017 às 07:00

O Ministério Público no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira (12/7) que vai recorrer à Justiça para aumentar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da sentença favorável, os procuradores discordaram de alguns pontos da decisão.

Em nota, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa. “A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava-Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção”, afirmou o MPF.
A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. No documento, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.
Após a divulgação da sentença, a defesa do ex-presidente afirmou que Lula é inocente e classificou a condenação como decisão política.
“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional”, diz trecho da nota.

Imprensa internacional repercute condenação de Lula por corrupção

Brasil Justiça

12 de julho de 2017 às 21:30
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos de prisão repercutiu nesta quarta-feira (12) na versão digital dos principais jornais e revistas do mundo. O americano “The New York Times” enviou notificação aos leitores que têm o aplicativo móvel do jornal noticiando a sentença proferida pelo juiz Sergio Moro.
“O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, figura influente na região, foi condenado a quase dez anos de prisão”, informa o “NYT” em sua página de entrada na internet. O americano “Washington Post” também enviou notificação aos seus leitores: “Ex-presidente brasileiro Silva condenado por corrupção”.
O jornal britânico “Financial Times”, que noticia a condenação e a alta da Bovespa, e a rede BBC, além do francês “Le Monde”, também noticiaram com destaque em suas plataformas digitais a notícia, publicando fotos de Lula e títulos em suas capas.

Justiça suspende resultado da final do Campeonato Pernambucano entre Salgueiro e Sport

Esporte Futebol Justiça Salgueiro

6 de julho de 2017 às 18:20

(Foto: Internet)

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça Desportiva, Vitor Freitas Andrade Vieira intimou a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) para não realizar a homologação do resultado da final do Campeonato Pernambucano 2017. A decisão veio após a ação movida por Luciano, goleiro do Carcará, .

O Sport venceu o segundo jogo da final da competição por 1 x 0, sagrando-se campeão após um escandaloso erro do árbitro durante a partida. Segundo o despacho do juiz, a partida está impugnada até que uma decisão final seja tomada.

O Leão da Ilha tem dois dias para se manifestar, já que também foi intimado. Caso o Sport não se pronuncie, caberá à Procuradoria se manifestar ao pleno do TJD.

Ação

O goleiro Luciano entrou com a ação devido ao erro do árbitro da partida que anulou um gol legítimo do time do interior, mesmo consultando o árbitro de vídeo.

Justiça encaminha a Temer perguntas da defesa de Cunha; Confira as perguntas

Brasil Justiça Nacional Política

6 de julho de 2017 às 07:20

(Foto: Internet)

A Justiça Federal encaminhou ao presidente Michel Temer as 22 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo sobre suspeitas de corrupção envolvendo o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Cunha é réu no processo sob acusação de recebimento de propina de empresas interessadas em recursos do fundo. Até o início da noite de hoje (5), no entanto, o Palácio do Planalto não havia registrado a entrada do documento no protocolo.

Nas perguntas, os advogados de Cunha perguntam se Temer teve conhecimento de vantagens indevidas para liberação de financiamento do FI-FGTS. O presidente também é questionado se indicou o sucessor de Moreira Franco, Joaquim Lima, em uma vice-presidência da Caixa; e se participou de alguma reunião para tratar de doação de campanha das eleições de 2010, 2012 ou 2014.

A defesa do ex-deputado perguntou ainda se Temer conhece os executivos Léo Pinheiro (ex-presidente da construtora OAS) e Benedicto Júnior (ex-presidente da Construtora Odebrecht). O ofício com as perguntas saiu da Justiça Federal no Distrito Federal ontem, nas mãos de um oficial de Justiça.

LEIA MAIS

Defesa de Geddel diz que prisão foi ‘absolutamente desnecessária’

Brasil Justiça Nacional

4 de julho de 2017 às 06:00

Peemedebista foi preso por volta das 16h desta segunda-feira (3), na Bahia, acusado de atrapalhar as investigações

A defesa de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) chamou a prisão de seu cliente de “absolutamente desnecessária” e disse que o peemedebista “deposita sua integridade física nas mãos da autoridade policial”. O advogado Gamil Föppel do ex-ministro disse que a Justiça errou ao aceitar o pedido feito pela Polícia Federal. Geddel foi preso por volta das 16h desta segunda-feira (3), na Bahia, acusado de atrapalhar as investigações.

“[A Justiça] Acabou por não considerar que, desde o momento em que Geddel Vieira Lima se viu injustamente enredado no bojo da “Operação Cui Bono”, colocou-se à disposição das autoridades constituídas, para apresentar os documentos que lhe fossem solicitados, assim como comparecer a todos os chamados que eventualmente lhe fossem formulados, inclusive abrindo mão dos seus sigilos bancário e fiscal, assim como do seu passaporte”, declarou a defesa.

Föppel alegou que seu cliente não foi até hoje chamado para prestar depoimento em meio à investigação conduzida pela Procuradoria do Distrito Federal -a Cui Bono-, o que para ele revela “uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos”.

LEIA MAIS

Temer recebe notificação oficial da Câmara sobre denúncia da PGR

Brasil Justiça Nacional Política

30 de junho de 2017 às 11:30

(Foto: Arquivo)

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o país está passando. “Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Rito

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

LEIA MAIS

TRF4 reverte decisão de Moro e absolve Vaccari em processo da Lava Jato

Brasil Justiça Lava Jato

27 de junho de 2017 às 23:00

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu hoje (27) em segunda instância o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação penal resultante da 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2015.

Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRF4 considerou que as provas contra Vaccari são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas.

“A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”, disse o desembargador federal Leandro Paulsen ao proferir seu voto.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, defendeu a condenação do ex-tesoureiro do PT, mas foi voto vencido.

O TRF4 também aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado por Moro a 20 anos e oito meses de prisão. Com a decisão da segunda instância, a pena foi elevada para 43 anos e nove meses de prisão.

O julgamento desta ação havia sido suspenso no dia 6 de junho, quando o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus pediu vistas do processo.

Procon passa de 50 unidades em Pernambuco e soluciona impasses no Sertão

Justiça Petrolina

27 de junho de 2017 às 10:30

(Foto: Arquivo)

A descentralização do Procon em Pernambuco tem beneficiado grande parte da população. Aqueles que não vivem na capital do estado não precisam mais ir para longe para resolver seus impasses em relações de consumo. São 53 unidades espalhadas em 39 municípios.

Em 2017, até o dia 20 de junho, foram somadas 9.852 reclamações no estado. Dessas, 5,7 mil foram realizadas fora da capital pernambucana, 58% do total. “Nas cidades que não contavam com uma unidade do Procon, a população precisava ir para o município vizinho ou até mesmo entrar na justiça comum, o que demanda tempo e dinheiro e acabava desestimulando”, afirma o gerente de fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos.

“Além disso, a descentralização do atendimento desafogou o juizado de pequenas causas e nas cidades que contam com uma unidade, como as medidas são severas, as empresas olham o consumidor de outra forma. Hoje, de cada 10 demandas no Procon, nove são resolvidas”, atesta.

Em Petrolina, os cidadãos podem seguir até a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape), localizada no campus universitário, bairro Vila Eduardo, ou até o Centro de Convenções para encontrar uma unidade do Procon. Os telefones para contato das unidades são, (87) 3866-3200 e (87) 3861-2288, respectivamente.

6667686970