MPF dá parecer favorável a Lula em recurso que pede a suspeição de Moro

Brasil Justiça Nacional Política

21 de setembro de 2017 às 08:00

Lula foi condenado em julho passado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro. (Foto: Internet)

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu um parecer favorável à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um recurso em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que pede a suspeição do juiz Sergio Moro no processo do caso do tríplex do Guarujá (SP), seja julgado.

O caso chegou à instância superior após o recurso ter sido negado pelo próprio Moro e também pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre. Agora, o pedido da defesa está no STJ, que por meio do ministro relator Felix Fischer, da 5ª Turma, vai declarar se o magistrado de Curitiba agiu de forma parcial ou não.

A defesa de Lula elencou nove motivos para pedir a suspeição do juiz de Curitiba, entre eles, o uso de linguagem que poderia indicar certeza de condenação ainda no recebimento da denúncia e um vídeo divulgado onde Moro aparece com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

O parecer foi dado pela subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre e juntado no agravo no STJ na última segunda-feira (18). No documento, a subprocuradora votou pelo conhecimento e provimento do agravo feito pela defesa.

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Lula vira réu por venda de MP de incentivos fiscais a montadoras

Brasil Justiça

20 de setembro de 2017 às 08:00

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novamente no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2015 e investigado na Operação Zelotes. Lula já é réu em outros cinco processos – sendo 3 na Lava Jato, 1 na Zelotes e outro decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista também já foi denunciado em outros dois casos provenientes de investigações da Lava Jato.

Na denúncia, assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita, Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas foram acusadas de envolvimento em corrupção para aprovação da MP 471, editada no segundo mandato do ex-presidente. A MP, transformada em lei no ano de 2010, prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O dinheiro seria para financiar campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes.

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Raquel Dodge assume chefia do Ministério Público Federal

Brasil Justiça

18 de setembro de 2017 às 07:00

Raquel Dodge foi escolhida pelo presidente Michel Temer em uma lista tríplice, em que ela figurava como a segunda mais votada, atrás de Nicolao Dino ( Foto: AGBR )

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de 56 anos, assume com a intenção de mudar o estilo de condução da instituição e mostrar que não vai diminuir o ritmo da Lava-Jato, apesar de ter sido indicada por Michel Temer, alvo de duas denúncias do antecessor Rodrigo Janot. Dodge toma posse hoje em uma rápida cerimônia com a presença do presidente Temer. Ambos devem fazer um rápido pronunciamento.

Janot já avisou que não vai à cerimônia. Adversário de sua sucessora, ele alega que não foi convidado para a posse. Raquel Dodge rebate essa versão e afirma que o chamou por e-mail.

A palavra “discrição” é usada nas rodas de conversa dos assessores e procuradores mais próximos da nova chefe da Procuradoria-Geral da República para denir o estilo dela.

Diferentemente de Janot, Dodge pretende evitar o protagonismo na condução da Lava Jato. Delegou a missão ao procurador José Alfredo de Paula Silva, que vai coordenar o grupo de trabalho da operação dentro da Procuradoria-Geral. Ele atuou na investigação do mensalão e na Operação Zelotes, que investiga esquema de fraudes no Carf, conselho no qual contribuintes recorrem de multas aplicadas pela Receita Federal.

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Janot deixa hoje o cargo de procurador-geral da República

Brasil Justiça Lava Jato Nacional Política

17 de setembro de 2017 às 12:00

Ao terminar seu mandato, Janot vai seguir no MPF, mas vai deixar os holofotes e voltar a atuar como subprocurador da República. (Foto: Internet)

Rodrigo Janot deixa o cargo de procurador-geral da República neste domingo (17). Desde quando tomou posse, em 2013, o procurador começou a entrar em um embate com a Polícia Federal e o seu mandato foi marcado por polêmicas.

Apoiadores de Janot consideram que ele deu ao Ministério Público Federal um protagonismo jamais alcançado. Ele denunciou de forma inédita, e por duas vezes, o presidente da República no cargo (Michel Temer) e mandou abrir investigações sobre a própria presidente que o havia indicado duas vezes para o cargo (Dilma Rousseff).

Na gestão de Janot, a PGR pediu a abertura de 242 inquéritos de autoridades com foro privilegiado e formalizou 65 denúncias no Supremo.

No entanto, o sucesso das investidas ainda não pode ser avaliado em condenações. Segundo destaca a Folha, nenhuma ação envolvendo político investigado pela Lava Jato com foro privilegiado foi encerrada com julgamento final desde agosto de 2014.

Ao terminar seu mandato, Janot vai seguir no MPF, mas vai deixar os holofotes e voltar a atuar como subprocurador da República. No entanto, ele já anunciou, que ao se aposentar vai para a iniciativa privada, trabalhar como consultor na área de complience. Outra palavra nova introduzida no Brasil com a Lava Jato. Ela quer dizer, em tradução livre, conformidade, indicando o setor da empresa responsável por garantir uma atuação corporativa conforme prega as leis financeiras, criminais, concorrenciais e ambientais entre outras.

Janot não vai comparecer à posse de Raquel Dodge

O procurador-geral da República Rodrigo Janot decidiu não comparecer à posse de sua sucessora Raquel Dodge, marcada para a manhã desta segunda-feira. Ele considerou uma descortesia ter sido convidado apenas por e-mail.

Com informações de O Globo

Fachin aguarda decisão do plenário do STF para enviar denúncia de Temer à Câmara

Brasil Justiça Nacional Política

15 de setembro de 2017 às 07:40

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. (Foto: Arquivo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (14) que vai aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão da denúncia contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB para enviar o caso para a Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

A decisão coincide que o desejo da defesa do presidente Temer, que, mais cedo, protocolou no Supremo pedido para que o ministro suspendesse o envio até próxima quarta-feira (20), quando a Corte vai retomar o julgamento, iniciado nesta semana, que analisa a possibilidade de suspender a apresentação de denúncia contra o presidente da República baseada nas provas obtidas por meio da delação dos executivos da J&F.

Para o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, as suspeitas de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria beneficiado os delatores da J&F, fato que motivou abertura de processo de revisão da delação premiada dos executivos da empresa, justifica cautela no prosseguimento das investigações e a suspensão da eventual denúncia.

Lula afirma que Antônio Palocci é “frio, calculista e simulador”

Brasil Justiça

14 de setembro de 2017 às 07:20

Em seu segundo depoimento a Moro, Lula contestou acusações de Palocci e atacou ex-ministro

Em pouco menos de duas horas de depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) de “calculista, frio e simulador”, e negou que tenha feito qualquer tipo de acerto ilícito com a empreiteira Odebrecht. “Se ele [Palocci] fosse um objeto, seria um simulador”, afirmou Lula, que prestou seu segundo depoimento a Moro nesta quarta-feira (13), uma semana depois que seu ex-ministro da Fazenda depôs e lhe fez acusações diretas. Palocci citou, inclusive, um suposto “fundo de reserva” de R$ 300 milhões que teria sido oferecido a Lula depois de deixar a Presidência.

Neste segundo depoimento a Sérgio Moro, Lula não respondeu a todas as perguntas. Ele foi interrogado em ação penal sobre supostas propinas recebidas da Odebrecht. A audiência durou mais de duas horas. O primeiro a questionar o ex-presidente foi o próprio Moro. Em seguida, vieram o Ministério Público Federal e as perguntas da defesa. Após o interrogatório, o juiz passou a ouvir Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, que na semana passada, em depoimento, afirmou que o ex-presidente teria avalizado um “pacto de sangue” com a Odebrecht, com o pagamento de R$ 300 milhões em vantagens indevidas em troca de manter o protagonismo da empreiteira no governo. O terreno ao instituto estaria incluído nesse valor.

Nesta ação, Lula é acusado de se beneficiar de vantagens indevidas pagas pela empreiteira Odebrecht – incluindo a compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula, e cuja negociação teria sido intermediada por Palocci. Segundo o MPF, os repasses ilícitos da construtora chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. O montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui o terreno do Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões, além da cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo do Campo, de R$ 504 mil.

Novamente respondendo a Palocci, Lula disse que o ex-ministro nem sequer era responsável por assuntos do Instituto Lula – o que caberia ao seu presidente Paulo Okamotto – e afirmou que só se encontrava com Palocci, depois de sua saída do governo, “de oito em oito meses”.

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Lula fica frente a frente com Moro para falar sobre vantagens da Odebrecht

Brasil Justiça

13 de setembro de 2017 às 08:00

Será a segunda vez de Lula diante de Moro. Desta vez, o inquérito é relativo a propina que teria sido concedida pela Odebrecht na forma de um terreno de R$ 12 milhões

Ocorrem hoje embates que farão parar a República. Judiciário e Política entrelaçados, na sede da Justiça Federal no Paraná e no plenário do Supremo Tribunal Federal. No centro dos holofotes, na capital paranaense, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz Sérgio Moro. No Planalto Central, as atenções voltadas para os ministros da suprema corte brasileira e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como parte interessada no caso, o chefe do Ministério Público, no outro lado da Praça dos Três Poderes, estará o presidente Michel Temer.

Será a segunda vez de Lula diante de Moro. Desta vez, o inquérito é relativo a propina que teria sido concedida pela Odebrecht na forma de um terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula e de uma cobertura ao lado da que o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo (SP).

O primeiro encontro entre os dois envolvia o inquérito sobre o tríplex do Guarujá. Nesse processo, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão e aguarda o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Se a sentença for confirmada pela segunda instância, além de preso, Lula pode tornar-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Em Brasília, um Janot a cinco dias de terminar seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República verá os ministros do STF decidirem se ele pode ou não permanecer à frente das investigações envolvendo o presidente. O procurador foi questionado pela defesa do peemedebista, que alegou a suspeição após o surgimento de novos áudios com os empresários da J&F. Por causa dessas gravações, Ricardo Saud e Joesley Batista tiveram as prisões temporárias decretadas.

PF vê envolvimento de Michel Temer e ministros em casos de corrupção

Brasil Justiça Nacional

12 de setembro de 2017 às 07:00

(Foto: Internet)

A Polícia Federal concluiu que há indícios de que o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeram crime de corrupção. A informação consta do relatório final do inquérito que investigou o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara.

Também há, conforme o relatório, evidências de envolvimento do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha no suposto esquema. Os três estão atualmente presos.

As investigações apontaram que os integrantes da cúpula do PMDB na Câmara participavam de uma organização criminosa voltada para obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O suposto esquema envolvia, segundo a PF, crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, evasão de divisas, entre outros  delitos com penas superiores a quatro anos de prisão.

O relatório sobre o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia Temer e seus ministros, com base nas conclusões do inquérito.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar até o fim desta semana sua segunda denúncia contra Temer. Uma das possibilidades é de que os crimes atribuídos ao “quadrilhão” do PMDB da Câmara já constem da peça de acusação, juntamente com os delitos apontados pelo delator Lúcio Bolonha Funaro. A colaboração dele já foi homologada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A investigação é fruto do principal inquérito da Lava Jato, que foi desmembrado e já gerou outras denúncias, como as contra  as cúpulas do PMDB do Senado e do PP.

Lula: nova denúncia é ‘injurídica e imoral’

Brasil Justiça

11 de setembro de 2017 às 23:00

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “Injurídica e imoral” a denúncia de corrupção passiva feita nesta segunda-feira (11), pelo Ministério Público Federal contra Lula no âmbito da investigações da operação Zelotes; “Mais uma vez membros do Ministério Público Federal abusam de suas prerrogativas legais para tentar constranger o ex-presidente Lula e manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada”, diz a defesa em nota; “A nova denúncia do Ministério Público não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral. Os procuradores que a assinam tentam explorar novamente um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância há mais de um ano”.

Condenado à prisão Lula será recebido por militantes na quarta em Curitiba para novo depoimento a Moro

Brasil Justiça

11 de setembro de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula desembarcará na próxima quarta-feira (13), em Curitiba, para prestar novo depoimento ao juiz Sérgio Moro.

Lula será recebido e acompanhado na Capital paranaense por uma nova Jornada de Luta pela Democracia, organizada por um conjunto de militantes e representantes de entidades e movimentos sociais articulados pela Frente Brasil Popular.

A audiência desta semana integra o processo que envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

Para o PT, a campanha jurídica-política-midiática para condenar e prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu seu apogeu na “Semana da Pátria” e terá importantes desdobramentos nos próximos dias.

O petista promete responder a todos os seus acusadores, inclusive o que ele considera “absurdos” que lhe foram imputados pelo ex-ministro Palocci.

 

Joesley Batista pede desculpas a ministros do STF e a Janot

Brasil Justiça Nacional Política

6 de setembro de 2017 às 11:30

(Foto: Felipe Frazão/AE)

Em nota divulgada nessa terça-feira (5), Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da empresa JBS, pediram “sinceras desculpas” aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelas citações indevidas em conversas gravadas por eles e entregues à PGR.

A existência das gravações foi revelada na segunda-feira (4) por Janot, que abriu investigação para apurar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Após a repercussão do caso, os colaboradores afirmaram que as referências feitas aos ministros e a Janot “não guardam nenhuma conexão com a verdade”.

“Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades. O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral da República e a todos os membros do Ministério Público”, dizem os delatores.

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Movimento de Ocupação da Codevasf entra com novo pedido de suspensão da liminar de reintegração de posse do Projeto Pontal

Justiça Pernambuco Petrolina

6 de setembro de 2017 às 07:40

O movimento de Ocupação da Codevasf, ligado ao Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por meio de Coletiva de Imprensa na tarde esta terça-feira (5), informou que entrou com novo pedido de suspensão da liminar de reintegração de posse do Projeto Pontal, além de ter solicitado a marcação de uma audiência na Justiça, com a participação da Codevasf e do Incra, para entendimento.

Também no pedido, a categoria levou a conhecimento da 8ª Vara Federal em Petrolina acordo realizado, em março, em Brasília, com a Codevasf e a Casa Civil, no sentido de não haver ação de reintegração de posse até que o Poder Público realocasse os agricultores dentro do Pontal, acordo que está sendo descumprido.

O Sintraf e o MST ainda informam que comunicaram à Justiça Federal a desocupação pacífica da 3ª Superintendia Regional da Codevasf. Aguarda-se agora uma posição do Juízo em relação ao pedido de suspensão da liminar de reintegração do Pontal e de audiência com o poder público por meio da Codevasf e do Incra.

Delatores da JBS dizem que não falaram a verdade em áudio

Brasil Justiça

6 de setembro de 2017 às 07:20

Joesley Batista e Ricardo Saud

Um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot denunciar suspeitas de interferência no trabalho do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de executivos da JBS, eles disseram que “não falaram a verdade nas gravações entregues a PGR”. Em nota, enviada pela empresa de carnes, Joesley Batista e Ricardo Saud dizem ter mentido durante as conversas.

As gravações foram entregues em cumprimento a um acordo de delação premiada. “A todos que tomaram conhecimento da nossa conversa, por meio de áudio por nós entregue à PGR, em cumprimento ao nosso acordo de colaboração, esclarecemos que as referências feitas por nós ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal não guardam nenhuma conexão com a verdade”.
A dupla segue afirmando que não tem conhecimento de ilegalidades cometidas na Suprema Corte e na Procuradoria-Geral da República. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades. O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a todos os membros do Ministério Público.

Janot denuncia Dilma, Lula e mais seis do PT por organização criminosa

Brasil Justiça Nacional Política

6 de setembro de 2017 às 07:00

 

Documento foi entregue na noite desta terça-feira e envolve ainda os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, além de Gleisi Hoffman e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na noite desta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia envolvendo os principais nomes do PT: os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, além da atual presidente nacional da legenda, senadora Gleisi Hoffman, e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. O grupo foi enquadrado no crime de organização criminosa na Operação Lava-Jato.

A denúncia assinada por Janot tem 230 páginas e foi anexada ao inquérito 4.325, que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.
“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que LULA e DILMA ROUSSEFF sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, diz trecho da denúncia.
De acordo com Janot, além do núcleo político do PT, a organização era composta também por filiados ao PMDB e PP.
Segundo a denúncia, o MPF Verificou o desenho de um grupo criminoso “organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”.
Nos pedidos, a PGR solicita o recebimento da denúncia pelo STF, o desmembramento do inquérito 4.325 e que os processos envolvendo Paulo Bernardo, João Vaccari e Lula, em tramitação em São Paulo e no Distrito Federal, sejam  remetidos ao Supremo.
O caso ficará nas mãos do ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava-Jato. Eles serão notificados a apresentar resposta e a Segunda Turma vai decidir se ele viram ou não réus em ação penal.

Moro nega pedido da defesa de Lula para suspender interrogatórios

Brasil Justiça Nacional

5 de setembro de 2017 às 06:20

Este é o segundo processo a que o ex-presidente responde no âmbito da Operação Lava Jato. (Foto: Arquivo)

O juiz federal Sérgio Moro negou hoje (4) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os interrogatórios do processo sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento onde o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Os advogados do ex-presidente haviam argumentado que necessitavam de mais tempo para analisar documentos juntados ao processo. A defesa de Lula também esperava produzir novas provas antes das oitivas das testemunhas.

“Não há base legal, porém, para a pretensão da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de requerer tais provas antecipadamente e com isso suspender o processo para aguardar a produção dessas mesmas provas”, argumenta Moro na decisão. Ele ressaltou, ainda, que os advogados do petista poderão formular perguntas sobre os documentos anexados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela defesa da Odebrecht diretamente aos interrogados, “sendo a manutenção das oitivas também úteis por esse motivo”.

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