Justiça determina ampliação do auxílio a atingidos por mancha de óleo no Nordeste

Manchas de óleo atingiram litoral nordestino no segundo semestre desse ano (Foto: Adema/Governo de Sergipe)

Uma liminar da 7ª Vara Federal do Recife obriga o Governo Federal a ampliar o número de pescadores e marisqueiros beneficiados com o auxílio emergencial, em razão das manchas de óleo que apareceram no litoral nordestino em 2019.

A medida atende solicitação do Ministério Público Federal, que ajuizou ação contra a União. Cerca de 4.236 trabalhadores seriam contemplados, o que para a Justiça deixa “amplo espectro de pessoas” sem benefício e colocando em risco pescadores de baixa renda e outras categorias que sobrevivem da coleta de crustáceos.

O vazamento de óleo ainda não teve sua origem determinada. A primeira mancha a surgir no litoral do Nordeste foi em 2 de setembro, afetando vários Estados. De acordo com a Justiça, os pescadores devem ser vinculados aos seguintes municípios: Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma.

Polícia Federal indicia Lula por doações pela Odebrecht em seu nome para o Instituto Lula

(Foto: Internet)

A Polícia Federal indiciou, na última terça-feira (24) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por doações feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula. Além do ex-presidente, foram indiciados o presidente do Instituto, Paulo Okamotto, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht.

O delegado Dante Pegoraro Lemos disse que os recursos de ‘doações’ transferidos pela empreiteira seriam, na verdade, propinas.

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Um ano após acidente, caso de ciclistas atropelados em Petrolina segue na Justiça

Vítimas eram amigos e pedalavam juntos no momento do acidente (Foto: Reprodução/Internet)

Há um ano a população petrolinense acompanhava com atenção um acidente de trânsito registrado na BR-428. Era um dia de domingo e logo cedo os amigos Anaelton Rodrigues e Rogério Teles pedalavam com outros colegas, quando foram atingidos por um veículo.

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Anaelton e Rogério morreram após a colisão. O caso teve grande repercussão em Petrolina na época por diversos fatores: segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor, Lucas Roberto da Silva Amorim, apresentava sinais de embriaguez, estava com a CNH vencida e teria adormecido ao volante.

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TRF1 mantém decisão que determina volta dos radares móveis às estradas

(Foto: Ilustração)

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília (DF), negou recurso da União para anular a decisão que determinou a volta dos radares móveis às rodovias. A decisão foi assinada na última quarta-feira (18).

Na decisão, o juiz convocado Caio Castagine Marinho entendeu que não há motivos para anular a decisão da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis. “Não se verifica qualquer risco à administração em razão da retomada da utilização dos radares para fiscalização das rodovias”, argumentou o magistrado.

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Geddel é transferido da Papuda para penitenciária de Salvador

(Foto: Internet)

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 2017, Geddel Vieira Lima foi transferido hoje (20) para Salvador (BA), onde terminará de cumprir a pena de 14 anos e 10 meses de prisão a que foi condenado em outubro de 2019, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal, Geddel foi transferido para uma penitenciária da capital baiana esta manhã, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi escoltado por agentes da Polícia Federal, a bordo de uma aeronave da corporação.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do STF, acolheu o pedido da defesa de Geddel e autorizou sua transferência para o sistema carcerário em Salvador. No pedido de remoção, a defesa alegou que os parentes de Geddel moram na capital soteropolitana.

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Bodocó: MPPE recomenda inspeção em veículos do transporte escolar

O Ministério Público de Pernambuco tem apertado o cerco com alguns municípios da região e agora foi a vez de Bodocó, no Sertão, receber uma recomendação. No Diário Oficial de quinta-feira (19) o órgão pediu a apresentação de toda a frota dos veículos do transporte escolar para serem vistoriados.

Na Recomendação n° 02/2019, o procurador Bruno Pereira Bento de Lima lista as placas, período de vistoria dos carros e estipula prazo para que todas as informações sejam repassadas aos MPPE.

“Adverte-se que o descumprimento da presente recomendação poderá acarretar a instauração de procedimento administrativo investigatório, bem como Ação Civil Pública e outras medidas, a fim de compelir o Município de Bodocó/PE a adequar o transporte público escolar a legislação pertinente”, destaca o documento.

O Blog procurou a Prefeitura de Bodocó, mas até a conclusão dessa matéria não obtivemos resposta. Além de Bodocó, o MPPE faz a mesma recomendação a Granito.

Prefeitura de Petrolina afirma que “manterá diálogo com o Ministério Público” após recomendação sobre salário de servidores

Prefeitura está adotando medidas para cumprir recomendação do MPPE

A Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota sobre a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o qual determina que os salários dos servidores municipais tenha o limite obedecido conforme determina a Constituição Federal.

Segundo a nota, “o município esclarece ainda que estará analisando a recomendação recebida, dentro do prazo fornecido, e que manterá diálogo com o Ministério Público sobre o tema como sempre tem feito em assuntos similares“. A Recomendação nº 004/2019, assinada pelo promotor Carlan Carlo da Silva estabelece 60 dias como prazo para a adequação.

Confira a seguir a resposta da Prefeitura:

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MPPE abre inquérito para apurar irregularidades na Polícia Civil de Floresta

Problemas foram identificados em 2018 (Foto: Reprodução/Blog do Elvis)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na delegacia da Polícia Civil de Floresta, no Sertão do Estado. De acordo com o órgão, o objetivo da ação é investigar, entre outros pontos, o desaparecimento de provas.

O MPPE identificou as falhas em 2018, procurou a polícia e não teve retorno. Em nota, o Ministério alegou que as autoridades policial foram notificadas para prestarem esclarecimentos sobre o trabalho na Delegacia de Floresta, porém não foi informado o prazo para isso.

A Polícia Civil deverá encaminhar cópia do procedimento administrativo que está tramitando na Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social para apurar a conduta dos profissionais. (Com informações do JC Online).

Ministério Público de Pernambuco recomenda abertura de concurso para contratação de servidores efetivos da AMMA de Petrolina

(Foto: ASCOM)

Na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resolveu recomendar à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina (PE), a “abertura de concurso público para contratação de servidores efetivos para composição de seus quadros, cujas especialidades devem guardar correspondência com as tipologias de atividades e em-preendimentos fiscalizados e/ou licenciados”.

Além da abertura do concurso, o MPPE recomenda o envio de documentações que comprovem uma série de ações da AMMA. O prazo dado ao município é de 15 dias úteis.

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Juíza concede liberdade provisória ao prefeito de Salgueiro

(Foto: Globoesporte.com)

Após audiência de Custódia, realizada nesta quarta-feira (18), a juíza federal substituta da 27ª Vara Federal, Aline Soares Lucena Carnaúba, determinou a soltura do prefeito de Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro (MDB). A magistrada considerou que a prisão de Cordeiro não é necessária porque, entre outros fatores, o prefeito não tem antecedentes criminais e não oferece risco à ordem pública.

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Assessoria pessoal de Clebel Cordeiro afirma que Transposição invadiu propriedade e Ministério sabia do fato

O emedebista foi preso na tarde da última terça-feira (17), por suspeita de furtar água da transposição do rio São Francisco e invadir terrenos da União. O gestor municipal alegou que não sabia que a prática era proibida.

Após ser solto, o Clebel Cordeiro terá que cumprir medidas cautelares, como não frequentar as áreas da União nem mudar de endereço sem comunicar à Justiça, por exemplo. Além disso, terá que pagar fiança no valor de 100 salários mínimos. O não cumprimento das medidas implica na decretação de prisão preventiva do prefeito.

Em quatro anos, cerca de 16 mil presos foram soltos em audiências de custódia em Pernambuco

Desde agosto de 2015 até a primeira quinzena de dezembro deste ano, foram realizadas em Pernambuco cerca de 40 mil audiências de custódia. Destas, aproximadamente 60% (24 mil) dos autuados tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva, enquanto 40% (16 mil) receberam liberdade provisória por meio de alvará de soltura. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As audiências aconteceram em 19 comarcas que representam os polos de atendimento em Pernambuco. O serviço foi implantado após iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com um estudo feito pelo juiz José Carlos Vasconcelos, coordenador da Audiência de Custódia em Pernambuco, com base nos dados enviados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE, em 2018, o índice de reincidência criminal dos presos que receberam liberdade provisória foi de cerca de 3%, o que corresponde à média nacional.

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Juíza nega pedido de prisão do filho do ex-presidente feito pela PF

Lulinha é alvo da 69ª fase da Operação Lava Jato. (Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (10) a prisão temporária do empresário Fábio Luis Lula da Silva, conhecido popularmente como “Lulinha”, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Justiça, no entanto, negou a solicitação.

A PF deflagrou hoje a 69ª fase da Operação Lava Jato com o objetivo de buscar provas na investigação sobre repasses financeiros suspeitos, realizados por empresas do grupo Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho do ex-presidente e por seus sócios Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

Segundo a PF, “havendo suficientes indícios de materialidade e autoria delitiva, presentes os requisitos legais do artigo 1º, incisos I e III, da Lei nº 7.960/89, e visando à coleta de provas adicionais acerca da materialidade dos delitos em tela, representamos pela decretação da prisão temporária de Fábio Luis Lula da Silva, Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho”.

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TJPE julga responsabilidade de planos de saúde com despesas de tratamento de pessoas com autismo

(Foto: Ilustração)

Foi aberto um processo para julgar se os planos de saúde são responsáveis ou não, pelas despesas com tratamentos multidisciplinares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), julgou o caso no último dia 28.

No TJPE, o relator do caso é o desembargador José Fernandes de Lemos, o objetivo é definir se os planos tem que pagar tratamentos como a psicopedagogia, musicoterapia e hidroterapia, alternativas de tratamentos.

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