Deputado Gonzaga Patriota.
O juiz da 83ª Zona Eleitoral do município de Petrolina, Elder Muniz de Carvalho Souza, acatando denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), decidiu pela rejeição das contas do diretório municipal do PSB de 2018. O juiz determinou que o partido devolva R$ 147.750,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais) por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário naquele ano.
A sentença foi dada com base em indícios de irregularidades nos gatos do partido em 2018, identificados a partir de relatórios do Núcleo de Auditoria e Perícia Contábil do Ministério Público do Estado de Pernambuco, em colaboração com 83ª ZE/PE.
De acordo com os pareceres técnicos, a Comissão Municipal do PSB não conseguiu esclarecer em sua defesa os seguintes pontos:
A despesa realizada no valor de R$ 31.400,00, referente à compra e instalação de esquadrias e vidros para o imóvel onde funciona a sede da Comissão Municipal do Partido.
A despesa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) com a climatização da sede que serve à agremiação partidária.
A compra de um reboque/paredão de som realizada pela Comissão Municipal do PSB no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Além da despesa de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com o pagamento de aluguéis da sede do PSB/Petrolina. Neste particular, o juiz questiona ser a sede de propriedade da esposa do deputado Gonzaga Patriota, presidente do diretório municipal de PSB em Petrolina.
“…É iniludível que houve benefícios ao Sr. Presidente quando ele próprio, utilizando-se dos poderes que lhe foram conferidos pelo Diretório Municipal do PSB, realizou negócio jurídico contratual com sua própria esposa e realizou locação de um imóvel , de propriedade da sua consorte, em valores, inclusive, acima dos que são praticados para a situação do imóvel, ou seja, pelo valor mensal de R$ 8.000,00 (oi mil reais) mensais e também realizou vultuosas benfeitorias no dito imóvel, às expensas exclusivas da agremiação partidária, isto é, houve uma valorização do bem, proporcionada com recursos do fundo partidário e, por força de um contrato gracioso, essa valorização será incorporada ao patrimônio da proprietária sem que ela precise nada ressarcir ao PSB, ao final da locação…”
O Núcleo de Auditoria e Perícia Contábil, órgão que auxiliou na análise da prestação de contas, informou ainda que:
“…o valor aparenta ser absurdamente caro, fora da realidade de locação de imóveis em Petrolina, tendo em vista que se trata de uma sala numa galeria antiga no centro da cidade. A título de comparação, encontramos anúncio no website OLX de salas comerciais girando em torno de R$ 1.000,00(um mil reais), ou outro imóvel contendo quatro salas pelo valor mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), o que demonstra a enorme discrepância de valor, constituindo-se em forte indício de irregularidade…”
Diante dos indícios de irregularidade, o Juiz Elder Muniz, considerou IRREGULAR a despesa de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) referente ao pagamento da aquisição de bens móveis (climatizador e paredão de som), por entender encontrar-se descumpridas regras fundamentais para o atesto da regularidade da prestação de contas ora objeto de análise.
julgou desaprovadas as contas partidárias anuais do órgão municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Petrolina/PE, no exercício 2018.
E por fim, decidiu pela DEVOLUÇÃO da quantia de R$ 147.750,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais), ao erário, acrescido de 20%(vinte por cento), no período de 12(doze) meses ante o comprometimento de quase 100% (cem por cento) dos recursos recebidos à título de distribuição de recursos do fundo partidário, na forma do art. 37 da Lei nº 9.096/95.
Procurado por nossa reportagem o deputado Gonzaga Patriota nos enviou uma cópia da defesa do partido encaminhada à Justiça Eleitoral da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina, quando da apresentação de sua defesa, justificando alguns pontos:
Imóvel sede do partido
No ano de 2017, Gonzaga retornou à presidência do partido. Em 01 de novembro do mesmo ano, locou a Rocksana Belmácia Ferreira Príncipe, conforme Contrato de Locação e declaração, cópias anexas ao processo, o imóvel acima identificado, antes pertencente a João Bosco das Neves e sua esposa, Maria Rosália Pires das Neves, Auditório Cobertura da Galeria Romana, com 187 m2, mais escritórios, sendo o de recepção, com 12 m2 e, o superior, da presidência, também, com 12 metros quadrados, ambos com instalações físicas, elétricas e ar condicionados, somando o imóvel locado, um total de 211 m2, pelo preço de R$ 8.000,00 (oito mil reais), mensais e, cabendo a locadora, conforme Cláusula Nona, promover benfeitorias, consertos e reparos, como parte integrante do imóvel, em valor previsto e estimado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Os custos desses compromissos assumidos pelo Locatário, PSB – Partido Socialista Brasileiro, itens 01 e 02, foi de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais), sendo as instalações de janelas, em esquadrias e vidros, em toda a fachada externa, para a Avenida Joaquim Nabuco, R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais), pago a empresa contratada, Vidro Center – Comercial de Esquadrias J. C. Ltda, Recibos e, ora, Declaração da mesma, cópia anexa e, o aparelho de ar condicionado à água, com caixa d´água e todas as suas instalações, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pago a New Com. Ind. Imp e Exp Inc Ltda, através da Nota Fiscal nº 000.039.207, anexa ao Processo.
Janelas e esquadrias
Quanto ao pagamento das janelas, esquadrias, vidros e mão de obra, à empresa Vidro Center – Comercial de Esquadrias J. C. Ltda, consta dos Autos o recibo de pagamento efetuado através do cheque nº 850020 e, aqui, agora, uma Declaração dessa empresa, referente a esses serviços efetuados em maio de 2018 e, pagos.
Paredão de som
Os senhores analistas e peritos dessa Procuradoria, também fazem referência a falta de documentos do Paredão de Som, adquirido para o PSB de Petrolina, por R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Essa documentação faz parte da Prestação de Contas e, se junta a documentação laboral fornecida pelo DETRAN de Pernambuco, para que fique comprovado que esse Paredão de Som, adquirido pelo Partido Socialista de Petrolina, para suas divulgações, está totalmente legalizado.
Pagamento a esposa
Quanto às referências feitas pelos analistas e peritos de que o imóvel alugado ao PSB de Petrolina pertence a esposa do presidente do Partido, em nenhum momento isto foi declarado ou negado, porque, nada impede de que isto aconteça. Esse imóvel foi alugado ao PSB, pelos proprietários anteriores, João Bosco das Neves e sua esposa, Maria Rosália Pires das Neves, durante vários anos, cujos alugueis foram pagos por este presidente Luiz Gonzaga Patriota, por falta de recursos no Partido e, a partir de 2017, com o seu retorno à presidência do Partido, o imóvel já pertencendo a Rocksana Belmácia Ferreira Príncipe, esposa deste, foi feito o Contrato de Locação anexo ao presente Processo, com aluguéis mensais de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor inferior ao preço cobrado no centro da Cidade de Petrolina, conforme orçamentos fornecidos por imobiliárias, cópias anexos.
Gonzanga Patriota acrescentou que vai recorrer da decisão.
“Essa semana já estamos recorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e com certeza eles vão mandar fazer o levantamento do que está no contrato, do que tem no prédio e que vai derrubar essa decisão aí com certeza”.
