Justiça – Página: 18 – Blog do Waldiney Passos

Mais uma morte é registrada em Juazeiro em decorrência da Covid-19

23 de julho de 2021 às 17:00

(Foto: Divulgação)

O município de Juazeiro (BA) chega a 320 mortes em decorrência de complicações da Covid-19. O óbito registrado no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) desta sexta-feira (23), é de uma pessoa do sexo masculino, de 64 anos, com histórico de comorbidade, que estava internada em um hospital particular de Petrolina.

Agora o município contabiliza 320 vidas perdidas desde o início da pandemia.

De acordo com o levantamento da Sesau, 16.785 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 16.155 já estão recuperados. Os casos descartados somam 28.579. Juazeiro tem 310 casos ativos do novo coronavírus.

Ocupação de leitos

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 43%, com 127 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 40% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 18 leitos disponíveis.

Medida cautelar determina suspensão de licitação em Petrolina

Justiça Petrolina

20 de julho de 2021 às 16:47

Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município. A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos. Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

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O Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro emite nota de apoio à Eduardo Rocha, após episódio de transfobia ocorrido em Petrolina

Juazeiro Justiça Petrolina

17 de julho de 2021 às 12:00

O Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro/BA (COMPIR) vem a público prestar apoio, solidariedade e acolhimento a Eduardo Príncipe Rocha, que teve seu direito de acessar o mercado de trabalho cerceado pelo preconceito e discriminação e denunciar a prática lgbtfóbica e transfóbica com que foi tratado por uma empresa privada de Petrolina/PE, que após confirmar a sua contratação voltou atrás depois de saber que se tratava de um homem transexual.

Eduardo é ativista das causas LGBTQIA+ de Juazeiro/BA e região; foi fundador da Associação Sertão LGBT; trabalhou no acolhimento de pessoas LGBTs na Casa do Bolsa Família de Juazeiro/BA; foi a primeira pessoa transsexual nomeada no Diário Oficial do município utilizando nome social e foi supervisor de políticas LGBTs da Prefeitura Municipal de Juazeiro e foi um dos fundadores do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa LGBTQIA + de Juazeiro/BA.

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Sindsemp vai pedir na justiça restituição do desconto previdenciário indevido de 14% sobre salários de servidores aposentados e pensionistas de Petrolina

Justiça Petrolina Servidores Sindicatos

10 de julho de 2021 às 17:00

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, comemora a vitória na justiça que determinou a suspensão da cobrança de 14% sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas que recebam acima do valor do salário-mínimo, de R$ 1.100, e abaixo do valor de R$ 6.433,57, cota máxima paga pelo regime geral da Previdência. A sentença foi proferida no dia 28 de maio.

Através do mandado de segurança impetrado Sindsemp, a Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.269/2019 e determinou que o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) cessasse as cobranças a título de contribuição previdenciária. O juiz João Alexandrino de Macêdo Neto justificou que a cobrança viola as garantias fundamentais e os princípios da isonomia e da capacidade contributiva previstos na Constituição Brasileira de 1988.

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MPPE recomenda veto ao aumento da cota de combustível, aprovado pelos vereadores de Petrolina

Câmara de vereadores Justiça Petrolina

9 de julho de 2021 às 12:00

(Foto: Ascom PMP)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomentou ao prefeito Miguel Coelho (MDB), vetar o artigo 10 §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, aprovado pelos vereadores de Petrolina, que prevê a alta no valor da cota de combustível dos edis.

O documento do MPPE foi expedido na quinta-feira (8) e dá o prazo até a noite de hoje (9), para Miguel informar se acatará ou não a recomendação do órgão. “Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público“, justificou a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

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IGEPREV é condenado a cessar cobrança de 14% sobre benefícios previdenciários de servidores aposentados e pensionistas de Petrolina

Justiça Petrolina

8 de julho de 2021 às 18:00

Cobranças indevidas a título de contribuições previdenciárias violam as garantias fundamentais e os princípios da isonomia e da capacidade contributiva previstos na Constituição Brasileira de 1988. Com esse fundamento, a Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.269/2019 e determinou que o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) cessasse as cobranças a título de contribuição previdenciária no percentual de 14% sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas que recebam acima do valor do salário-mínimo, de R$ 1.100, e abaixo do valor de R$ 6.433,57, cota máxima paga pelo regime geral da Previdência.

O IGEPREV pode recorrer da decisão.

Mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina

Em sentença proferida no dia 28 de maio, o juiz de Direito João Alexandrino de Macêdo Neto julgou procedente o pedido para cessar as cobranças indevidas nos benefícios dos servidores e pensionistas do município. O caso foi julgado no mandado de segurança coletivo, registrado no processo 0003386-14.2020.8.17.3130. O mandado foi impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina.

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Ministério Público de Pernambuco recomenda à Compesa que regularize abastecimento em Cabrobó

Cabrobó Compesa Justiça

6 de julho de 2021 às 17:30

(Foto: Ilustração)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou à Compesa que regularize, num prazo não superior a 10 dias úteis, o abastecimento de água nas seguintes comunidades rurais de Cabrobó: Bananeira, Jatobá II, Curral Novo, Alazão, Carreiro de Pedras, Curralinho, Barra das Porteiras, Serrote do Boi (Conceição) – Região do Murici e Fazenda Roça Nova.

Além disso, a Companhia Pernambucana de Saneamento deverá assegurar, no mesmo prazo, o fornecimento de água tratada por meio de caminhões-pipa, quando não houver um regular abastecimento por via encanada, fixando (e observando fielmente) o calendário de abastecimento, sobre o qual será dada publicidade aos usuários.

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Rosa Weber julgará notícia-crime contra Bolsonaro por prevaricação

Brasil Justiça

28 de junho de 2021 às 20:30

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteada nesta segunda-feira (28) como relatora da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo suposto crime de prevaricação.

A ação foi impetrada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Para a notícia-crime ter seguimento, ela precisa ser admitida pelo STF, que intima o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que precisa se manifestar sobre a denúncia.

No pedido, os senadores também pedem a intimação de Bolsonaro para responder em 48 horas se foi comunicado de fato das denúncias e para que Polícia Federal informe sobre abertura de inquérito.

Em depoimento prestado à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que alertou Bolsonaro sobre as possíveis irregularidades no contrato de aquisição da vacina Covaxin e que o chefe do Executivo atribuiu ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa, por eventuais desvios. Ambos negam relações com a suspeita de corrupção em meio à pandemia de covid-19.

Justiça atende MP e determina suspensão de uso de agrotóxicos em áreas próximas a moradias em Abaré (BA)

Bahia Justiça Saúde

25 de junho de 2021 às 21:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Atendendo a um pedido do Ministério Público estadual, formulado pela promotora de Justiça Luciana Khoury, a Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão da pulverização de agrotóxicos em áreas a menos de 500 metros de distância das casas dos moradores de Ibó 3, distrito do Município de Abaré. Em abril deste ano, Luciana Khoury ajuizou ação civil pública contra um proprietário de uma lavoura no distrito que vinha aplicando agrotóxicos em uma área de produção agrícola localizada a 40 metros do distrito, contaminando habitações e afetando a saúde da população e o meio ambiente, “atingindo inclusive residências ocupadas por crianças e idosos”, conforme pontuou a coordenadora da Promotoria Regional Ambiental de Paulo Afonso.

A liminar foi concedida pela juíza Yasmin Souza da Silva, de Chorrochó. “Essa decisão liminar é muito importante, pois visa resguardar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde da comunidade local.

Justiça determina fornecimento de medicamento para idosa com câncer de pulmão em Salvador; O remédio custa R$ 35 mil reais

Bahia Justiça Saúde

25 de junho de 2021 às 20:00

Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, a Justiça Federal na Bahia determinou que a União, Estado da Bahia ou município de Salvador forneçam, no prazo de 10 dias, o medicamento Osimertinibe 80 mg (nome comercial Tagrisso) para uma senhora de 70 anos. Ela tem câncer de pulmão e de brônquios, com metástase no cérebro, pleura, ossos e fígado e faz tratamento, desde 2019, nas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), em Salvador.

O preço da medicação pode variar de R$ 34 mil a R$44 mil

O preço de uma caixa da substância, correspondente a um mês de tratamento, varia de R$ 34 mil a R$44 mil, valores exorbitantes para o casal, que se mantém com a renda de duas aposentadorias, no valor de um salário mínimo cada.

De acordo com relatórios médicos, a quimioterapia, radioterapia e outros esquemas de tratamento foram pouco exitosos na contenção do avanço da doença. Para barrar o crescimento do tumor principal e tumores secundários, os médicos que acompanham a assistida prescreveram a substância, que não está na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), nem possui substituto na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo os médicos, o atraso no tratamento pode acarretar crescimento dos tumores e, consequentemente, aumento do derrame pleural, alterações no nível de consciência e perda da força muscular, entre outros danos.

Jacobina é a primeira sede de Regional do Ministério Público da Bahia 100% digital

Jacobina Justiça

25 de junho de 2021 às 19:30

A 16ª Promotoria Regional, com sede em Jacobina, é a primeira 100% digital do MP baiano. Todos os procedimentos extrajudiciais, processos judiciais e inquéritos policiais em curso na Promotoria Regional de Jacobina passam a tramitar eletronicamente, através do sistema interno de informações do Ministério Público do Estado da Bahia, Idea.

A digitalização dos procedimentos extrajudiciais do MP atende o Ato Normativo conjunto 003 de 2021, que determinou que todos os expedientes instaurados na Bahia a partir de 03 de maio de 2021 fossem, obrigatoriamente, em formato eletrônico, devendo todos os autos físicos serem digitalizados e convertidos em eletrônico até 29 de outubro de 2021. A sede da Regional de Jacobina atinge 100% da digitalização quase cinco meses antes do prazo estabelecido.

Justiça Eleitoral notifica prefeito de Campo Formoso por suspeita de abuso de autoridade, poder político e econômico nas eleições de 2020

Campo Formoso Eleições Justiça

23 de junho de 2021 às 16:00

A Justiça Eleitoral da 053ª Zona Eleitoral de Campo Formoso notificou, na última segunda-feira (21), por suspeita de irregularidades cometidas durante as eleições de 2020 pelo então candidato a prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento.

Dentre as irregularidades citadas no processo estão a distribuição irregular de caixas d’água no trimestre que antecedeu as eleições municipais; perfuração de poços artesianos em localidades da zona rural do município, realizadas na presença ou ausência dos suspeitos; distribuição de tratores, carros pipa e maquinários agrícolas através da utilização de órgão Federal (CODEVASF) que está sob o comando político do irmão do primeiro investigado; aumento significativo na realização de publicidades institucionais da CODEVASF no município de Campo Formoso e no período que antecedeu as eleições, sendo que a superintendência do referido órgão na região foi gerida até junho de 2020 por um dos investigados e o comando do mesmo está sob indicação do irmão de outro investigado, estando as suas imagens ligadas à referida empresa pública.

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Pernambuco: atendimento presencial nos órgãos da Justiça voltará em julho

Câmara de vereadores Justiça Pernambuco Petrolina

23 de junho de 2021 às 10:30

(Foto: iStock)

A sessão da última terça-feira (22) foi marcada pelo anúncio de que o atendimento presencial na Justiça de Pernambuco voltará em 3 de julho. A informação foi lida pelo vereador Diogo Hoffmman (PSC), integrante da Mesa Diretora da Câmara de Petrolina.

“Recebemos uma Portaria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinando que a partir do dia 6 de julho os processos físicos vão voltar a tramitar e as unidades vão ser abertas“, destacou. O vereador lembrou que a Câmara de Vereadores tem uma parcela nesta conquista, após ouvir a OAB local e reforçar a reivindicação da classe.

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Procon Caruaru recebe equipamentos de informática para facilitar audiências de conciliação on-line

Caruaru Cidadania Justiça

21 de junho de 2021 às 18:30

A Prefeitura de Caruaru entregou ao Procon municipal novos equipamentos de informática para promover e facilitar audiências de conciliação on-line entre empresas e consumidores, além do registro da demanda totalmente virtual. Entre os itens estão câmera do tipo webcam, caixa de som para PC e microfone de lapela.

Dessa maneira, o consumidor e os representantes das empresas poderão escolher participar da audiência virtual, presencial ou semipresencial. Para isso, a parte que desejar pela forma on-line deverá protocolar pedido, junto ao respectivo processo, com antecedência mínima de 24 horas do horário marcado para início da audiência.

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OAB Petrolina diz que STF comete “gravíssimas violações” contra defesa de Yuri Batista, preso por suposto megavazamento de dados

Justiça Petrolina Policial

18 de junho de 2021 às 18:30

(Imagem: Divulgação)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina-PE, emitiu nota de repúdio, nesta quinta-feira (17), por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas, Direito Penal e Direitos Humanos, contra, segundo a instituição, as violações de prerrogativas da defesa de Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz, preso pelo suposto megavazamento de dados.

Confira a nota da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina-PE

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina-PE, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas, Direito Penal e dia Direitos Humanos, vem a público emitir Nota de Repúdio às gravíssimas violações de prerrogativas e dos direitos e garantias constitucionais cometidas pelo Supremo Tribunal Federal em face do Dr. Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz e da advogada e advogado constituídos para o patrocínio da sua defesa, a Dra. Aline Batista Duarte e o Dr. Jônatan Nunes Meireles.

Dentro desse contexto, mostra-se ilegal e inadequada a manutenção da constrição de liberdade do Dr. Yuri Batista pela Suprema Corte, quando comprovado nos autos o excesso de prazo de sua prisão (preso há mais de 90 dias), sem oferecimento de denúncia e tampouco tramitação de processo criminal. Destaca-se, também, que a Procuradoria Geral da República já se manifestou, por duas vezes, de forma favorável ao pleito de liberdade do Dr. Yuri Batista.

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