TSE revoga prisão de Garotinho e impõe fiança de R$ 88 mil

Investigação Justiça Nacional Política

24 de novembro de 2016 às 13:30

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (24) o mandado de prisão decretado na semana passada contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que estava cumprindo prisão domiciliar. Para ser solto, no entanto, ele deverá pagar uma fiança de R$ 88 mil.

Na mesma decisão, a Corte eleitoral determinou uma série de restrições ao ex-governador: além de proibição de contato com testemunhas no processo a que responde, ele não poderá mudar de endereço e se ausentar de sua residência por mais de 3 dias sem avisar o juiz do caso.

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STF marca para dia 1º julgamento de denúncia contra Renan Calheiros

Investigação Nacional Política

24 de novembro de 2016 às 09:00

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 1º de dezembro o julgamento de uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário da corte decidirá se recebe ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o que pode tornar o senador réu em uma ação penal pela primeira vez.

A denúncia, oferecida ao STF em 2013, refere-se a uma investigação iniciada há nove anos. A PGR acusa Renan de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, liberou a denúncia para ir a plenário em 4 de outubro deste ano. Renan é ainda investigado em outros 11 inquéritos no STF.

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MP espanhol pede dois anos de prisão para Neymar por corrupção

Esporte Internacional Investigação Justiça

23 de novembro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

A Fiscalia da Audiência Nacional, em Madri, pediu nesta quarta-feira (23) a prisão de Neymar por dois anos em virtude de suposta ilegalidade na transferência do atleta para o Barcelona, em 2013. A decisão do Ministério Público espanhol tem como base uma queixa do fundo de investimento DIS, ex-detentor dos direitos de Neymar, que reivindica porcentagem maior na transação do craque para a Espanha.

O MP espanhol ainda quer que a família de Neymar pague multa de 10 milhões de euros (aproximadamente R$ 40 milhões), além de pedir detenção por cinco anos do ex-presidente do Barça, Sandro Rosell, que era o mandatário do clube espanhol quando Neymar deixou o Santos.

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Bancada de oposição na Alepe afirma que investigação é ameaça ao futuro da Arena Pernambuco

Investigação Pernambuco

23 de novembro de 2016 às 07:20

(Foto: Internet)

Após a notícia da investigação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por irregularidades na construção da Arena Pernambuco, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco emitiu nota afirmando que a “investigação é ameaça ao futuro da Arena Pernambuco”.

Segundo a bancada, a investigação atrapalha o processo de atração de investidores para a Arena, pois dificilmente um grande investidor vai se responsabilizar por um “empreendimento que, além de desequilibrado financeiramente, é investigado pela Polícia Federal e tem sua construção questionada no Supremo Tribunal Federal”.

Confira a nota

“A Arena Pernambuco é novamente centro das atenções, desta vez por causa da abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal sobre a licitação do empreendimento e suspeitas de superfaturamento na obra. Esse processo, que é desdobramento da Operação Lava-Jato, segundo matéria publicada pela Revista Isto é, apura a responsabilidade das autoridades públicas envolvidas na aprovação e lançamento da licitação do empreendimento.

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Manifestação de fé em memória da menina Beatriz é realizada na Concha Acústica em Petrolina

Investigação Petrolina Religão

19 de novembro de 2016 às 19:00

(Foto: Facebook)

Na noite desta sexta-feira (18), foi realizado mais um momento de oração e clamor em memória da menina Beatriz Angélica. A manifestação de fé aconteceu na Concha Acústica, ao lado da Catedral, no centro de Petrolina (PE). Os pais de Beatriz, amigos, familiares e populares participaram do momento de oração.

Bia, como era chamada, foi assassinada em dezembro do ano passado durante uma festa de formatura em um colégio particular de Petrolina (PE). O corpo da menina foi encontrado em um depósito, próximo ao local onde era realizada a cerimônia, com vários golpes de faca.

Segundo procuradoria, Garotinho ofereceu suborno de R$ 5 milhões a juiz para evitar prisão

Investigação Nacional Policial

19 de novembro de 2016 às 16:00

Garotinho durante transferência para Bangu. (Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil)

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE/RJ), o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e seu filho, Wladimir Matheus, teriam oferecido propina ao juiz que ordenou a prisão do ex-governador como intuito de evitar a sua prisão.

A procuradoria requereu à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar as denúncias. Garotinho foi preso na última quarta-feira (16) por suspeita de compra de votos em Campos dos Goytacazes.

As acusações foram feitas pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Glaucenir Silva de Oliveira, que autorizou a prisão preventiva do ex-governador. O juiz disse à procuradoria que Garotinho e seu filho ofereceram “quantias milionárias” a conhecidos seus em tentativa de interferir em suas decisões e evitar a prisão.

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Palocci era interlocutor da Odebrecht, diz Lava Jato

Investigação Nacional Política

29 de outubro de 2016 às 17:00

(Foto: Internet)

O ex-ministro Antonio Palocci atuava de forma ilícita em defesa dos interesses do Grupo Odebrecht em negócios com a Petrobras, em troca de propinas para o PT. É o que sustenta denúncia criminal apresentada nesta sexta-feira, 28, contra o petista pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Tratava-se Antonio Palocci de um estrato qualificado e privilegiado de interlocução com a cúpula do Poder Executivo Federal”, sustenta o Ministério Público Federal. O contato do petista era com o diretor-presidente, Marcelo Bahia Odebrecht, e os ex-executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis, três dos nomes do grupo em negociação por uma delação premiada.

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Há mais de 20 mil prestações de contas pendentes da Lei Rouanet, diz ministro

Cultura Investigação Nacional

28 de outubro de 2016 às 12:30

(Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse nesta quinta-feira (27) aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet que encontrou um estoque de 20.654 projetos pendentes de prestação de contas ao ocupar a pasta.

Uma das medidas que ele anunciou para melhorar a questão da fiscalização da lei é a criação de um cartão de crédito para os proponentes de projetos culturais. Os gastos com o cartão seriam colocados na internet e já fariam parte da prestação de contas.

Marcelo Calero disse que já conseguiu reduzir o estoque de pendências em 2016. Até agora, 1.506 processos teriam sido publicados, contra 381 de 2015. Ele pretende contratar uma empresa para digitalizar processos mais antigos.

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Ministro do STF suspende operação da PF no Senado

Investigação Justiça Nacional

27 de outubro de 2016 às 12:00

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta (27) suspender a Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal no Senado na semana passada. Na decisão, Teori remete o processo da 10ª Vara Federal do DF para o STF.

A operação havia prendido quatro policiais legislativos, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, sob a suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato contra senadores e ex-senadores. Todos já foram liberados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que entraria com recursos no STF contra a ação, considerada por ele ilegal por não ter tido aval da Suprema Corte.

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Transparência e PF investigam desvios de recursos públicos na Lei Rouanet

Investigação Nacional

27 de outubro de 2016 às 11:30

(Foto: Ilustração)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) participa da Operação Boca Livre S/A, nesta quinta-feira, 27, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de projetos culturais beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal na capital São Paulo e em mais seis municípios paulistas.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

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Lava-Jato investiga outra cobertura usada por Lula

Investigação Lava Jato Nacional Política

26 de outubro de 2016 às 08:30

(Foto: Internet)

A força-tarefa da Operação Lava-Jato investiga se a segunda cobertura usada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo, foi comprada com dinheiro da Odebrecht.

Em 20 de dezembro de 2010, Glaucos da Costamarques recebeu R$ 800 mil da DAG Construtora, investigada por ser usada pela Odebrecht para negócios ilícitos. Pouco depois, no início de 2011, Glaucos — que é primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula — comprou o imóvel e passou a alugá-lo formalmente para o ex-presidente.

Os investigadores suspeitam que a operação de aluguel tenha sido simulada para dar caráter formal ao uso do apartamento por Lula. Localizado pelo GLOBO na terça-feira, Costamarques disse que não se pronunciaria sobre o tema.

Governo Federal alugava imóvel

Lula comprou o apartamento 122, onde mora, em 2000. Durante o período em que foi presidente, o governo federal alugou o imóvel vizinho, de número 121, para ser usado por agentes que cuidavam de sua segurança.

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Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos fecham delação premiada

Investigação Nacional Política

25 de outubro de 2016 às 08:30

Está fechado o acordo entre Marcelo Odebrecht e os procuradores da Operação Lava-Jato para que o empreiteiro possa fazer sua delação premiada, segundo informações do Globo.

Também já foram fechados os acordos de delação de mais de 50 executivos e funcionários da maior empreiteira do país. Outros acordos ainda estão pendentes de acertos finais entre investigadores e investigados. Após oito meses de negociações, será a maior série de acordos de delação já firmada no país.

Segundo uma fonte, os acordos, incluindo o do o ex-presidente da Odebrecht, estão um tom abaixo da expectativa dos procuradores, mas ainda assim, são abrangentes. Para pessoas com acesso à investigação, as acusações atingem “de forma democrática” líderes de todos os grandes partidos que estão no governo ou na oposição.

No caixa dois da Odebrecht não havia distinção partidária ou ideológica, diz essa fonte. A regra era exercer o pragmatismo na guerra pelos melhores contratos com a administração pública.

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Laudo da PF aponta ‘incompatibilidade’ patrimonial de filho de Lula

Investigação Nacional

21 de outubro de 2016 às 12:00

O relatório da Federal destacou que em 2013, a ‘evolução patrimonial descoberto (falta de recursos) atinge valores superiores R$ 200 mil. (Foto: Internet)

Laudo da Polícia Federal, com informações da Receita, apontam que a variação patrimonial de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é ‘formalmente incompatível’ entre 2011 e 2013 e no acumulado 2011 e 2014. A evolução patrimonial foi considerada compatível no ano de 2014.

“Frente às informações prestadas ao fisco federal, bem como movimentação bancária do investigado, foi constatado que variação patrimonial do sr Luis Cláudio Lula da Silva formalmente incompatível com as sobras financeiras correspondentes nos anos de 2011 2013, no acumulado do período (2011-2014), apresentando-se compatível no ano de 2014″, diz o laudo anexado aos autos do inquérito que investiga a propriedade do sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia (SP), atribuída ao ex-presidente.

A Polícia Federal analisou a compatibilidade dos rendimentos declarados por Luís Cláudio e sua movimentação financeira.

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Lava Jato suspeita que patrimônio de Cunha seja 53 vezes maior que declarado

Corrupção Investigação Nacional Policial

20 de outubro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

Ao listar os indícios de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria dedicado toda sua vida pública a “obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos” para si e sua família, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba aponta que o peemedebista pode ter um patrimônio até 53 vezes maior do que o declarado e que também pode ter outras contas ainda não descobertas nos Estados Unidos.

As suspeitas dos procuradores da República se baseiam nas informações obtidas por meio da cooperação internacional com o Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas, sendo três vinculadas ao peemedebista e uma a sua mulher Cláudia Cruz, que já renderam denúncias na Lava Jato.

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Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

Investigação Nacional Policial

19 de outubro de 2016 às 13:08

(Foto: Reprodução/Internet)

O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso em Brasília pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19) e sua casa no Rio foi alvo de operação de busca e apreensão. A prisão e a busca foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro nesta terça-feira (18), que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.

A casa de Cunha fica na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio. O ex-deputado foi preso nos arredores do seu prédio em Brasília. A PF estava procurando o peemedebista desde o período da manhã. Ele está sendo levado ao hangar da PF em Brasília e deve chegar em Curitiba entre 17h e 18h.

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