O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda a possibilidade de utilizar o desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para a concessão do registro profissional aos formandos em Medicina.

Para avançar na análise, o conselho solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do exame, com a identificação dos participantes que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que altera os critérios de reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica e garante aumento de 5,4% para 2026.

Com a correção, o valor mínimo para docentes com jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

O percentual representa ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9%. Pela regra anterior, o reajuste seria de aproximadamente 0,37%, o que elevaria o piso em pouco mais de R$ 18.

Aplicativo Simples Nacional

Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional precisam redobrar a atenção aos prazos e ajustes tributários que entram em vigor neste início de ano.

Janeiro concentra tanto o período final para solicitação de adesão ao regime simplificado quanto mudanças nos valores pagos mensalmente pelos MEIs, além do início da fase de transição da Reforma Tributária.

Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.621, válido desde 1º de janeiro de 2026, houve atualização no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende estabelecer limites para a atuação de influenciadores digitais em temas considerados sensíveis. O Projeto de Lei nº 5.990/2025 propõe que criadores de conteúdo só possam abordar assuntos que ofereçam risco direto ao público mediante comprovação de conhecimento técnico na área.

A proposta tem como objetivo reduzir a disseminação de informações incorretas que já resultaram em casos de automedicação, prejuízos financeiros e outros danos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta terça-feira (20) que convidou o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para integrar o chamado Conselho da Paz, colegiado internacional que deverá atuar na supervisão do Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG).

A iniciativa, anunciada pela Casa Branca, tem como objetivo coordenar a reconstrução da Faixa de Gaza, duramente atingida por anos de conflito.

Durante entrevista coletiva, Trump afirmou ter feito pessoalmente o convite ao presidente brasileiro e elogiou Lula, destacando que ele poderá ter papel relevante no grupo.