O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que altera os critérios de reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica e garante aumento de 5,4% para 2026.

Com a correção, o valor mínimo para docentes com jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

O percentual representa ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9%. Pela regra anterior, o reajuste seria de aproximadamente 0,37%, o que elevaria o piso em pouco mais de R$ 18.

A medida provisória modifica a fórmula de atualização do piso para adequá-la ao novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído por emenda constitucional. A partir da nova regra, o reajuste anual será calculado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb por estados, Distrito Federal e municípios nos últimos cinco anos.

O texto também estabelece que o percentual de correção não poderá ser inferior à inflação do ano anterior, assegurando, no mínimo, a manutenção do poder de compra dos profissionais do magistério.

De acordo com o Ministério da Educação, a mudança tem como objetivo dar maior previsibilidade aos reajustes e alinhar a política de valorização dos professores à meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a equiparação do rendimento médio dos docentes ao de outros profissionais com nível de escolaridade equivalente.

Caberá ao Ministério da Educação publicar a portaria que oficializa o novo valor do piso. A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período.