O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, encaminhou nesta quinta-feira (22) um pedido formal à Polícia Rodoviária Federal solicitando providências em relação à caminhada promovida pelo deputado Nikolas Ferreira ao longo da BR-040, em protesto contra as prisões de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

No documento, Lindbergh afirma que o ato não foi previamente comunicado à PRF nem a outros órgãos competentes, o que, segundo ele, compromete qualquer ação preventiva e transfere riscos à população, aos próprios participantes e aos agentes públicos. O parlamentar cita manifestação da própria PRF alertando para possíveis impactos e riscos extraordinários ao trânsito na rodovia.

O líder petista argumenta que, embora o direito à manifestação seja garantido constitucionalmente, ele não é absoluto e não pode colocar em risco a segurança de terceiros. O deputado sustenta ainda que a mobilização viola o Código de Trânsito Brasileiro, que condiciona interferências em rodovias à autorização prévia do órgão responsável, além de restringir a circulação de pedestres em vias de tráfego rápido.

Lindbergh também menciona possível descumprimento de normas do Código Brasileiro de Aviação Civil, uma vez que a caminhada estaria sendo acompanhada por helicópteros, com registros de pouso em áreas próximas à rodovia sem autorização das autoridades competentes.

Diante disso, o líder do PT solicita que a PRF adote medidas imediatas para impedir a continuidade da marcha em trechos da rodovia federal, incluindo a restrição, suspensão ou redirecionamento do ato, além da proibição de apoio logístico considerado irregular.

A chamada “Caminhada pela Liberdade” teve início em Paracatu e segue em direção à Praça do Cruzeiro, em Brasília, onde a chegada está prevista para o próximo domingo (25). Nikolas Ferreira afirma que o ato é em defesa de presos do 8 de janeiro, alegando supostas violações de direitos e abusos processuais.

Na quarta-feira (21), a PRF declarou não ter sido oficialmente informada sobre a mobilização e alertou para riscos à segurança viária. Nikolas, por sua vez, afirma que comunicou previamente tanto a polícia quanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).