Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende estabelecer limites para a atuação de influenciadores digitais em temas considerados sensíveis. O Projeto de Lei nº 5.990/2025 propõe que criadores de conteúdo só possam abordar assuntos que ofereçam risco direto ao público mediante comprovação de conhecimento técnico na área.

A proposta tem como objetivo reduzir a disseminação de informações incorretas que já resultaram em casos de automedicação, prejuízos financeiros e outros danos.

Entre os temas incluídos estão conteúdos relacionados à saúde, como medicamentos, terapias e procedimentos médicos; finanças, envolvendo investimentos e produtos bancários; áreas ligadas a vícios e riscos, como bebidas alcoólicas, tabaco e apostas; além do agronegócio, especialmente no uso de defensivos agrícolas.

O texto também reforça regras de transparência. Influenciadores deverão informar quando o conteúdo tiver caráter publicitário, identificar quem financia a divulgação e esclarecer possíveis riscos associados ao produto ou serviço promovido.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência com prazo para adequação, aplicação de multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil e, em situações mais graves, a suspensão das contas nas redes sociais por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

Para o pesquisador em neurociências Fabiano de Abreu Agrela, o impacto da proposta não se restringe à punição. Segundo ele, a atuação de pessoas sem formação em temas técnicos pode comprometer a credibilidade de profissionais qualificados e ampliar os riscos ao público. Ele destaca que a confiança gerada por figuras recorrentes e carismáticas potencializa a disseminação de informações incorretas, que tendem a se espalhar com rapidez nas redes.

Caso seja aprovado, o projeto altera a lógica atual da produção de conteúdo digital, ao priorizar a qualificação técnica como critério central, e não apenas o alcance ou o engajamento das publicações.