Aplicativo Simples Nacional

Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional precisam redobrar a atenção aos prazos e ajustes tributários que entram em vigor neste início de ano.

Janeiro concentra tanto o período final para solicitação de adesão ao regime simplificado quanto mudanças nos valores pagos mensalmente pelos MEIs, além do início da fase de transição da Reforma Tributária.

Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.621, válido desde 1º de janeiro de 2026, houve atualização no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A contribuição mensal do MEI passou a variar entre R$ 82,05 e R$ 87,05, conforme a atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, o valor mínimo ficou em R$ 195,52. As novas quantias começam a valer para as guias com vencimento a partir de 20 de fevereiro.

Empresas que desejam ingressar no Simples Nacional ou que foram excluídas do regime por pendências têm até o dia 30 de janeiro, último dia útil do mês, para solicitar a inclusão. O Simples Nacional reúne em uma única guia até oito tributos federais, estaduais e municipais.

De acordo com Cleto Paixão, especialista em Finanças e Contabilidade do Sebrae/PE, situações como excesso de faturamento, dívidas tributárias, falta de documentação, parcelamentos em atraso e exercício de atividades não permitidas estão entre os principais motivos de exclusão do regime.

Segundo ele, para que o MEI volte ao Simples, é necessário quitar ao menos uma parcela da dívida ainda em janeiro, podendo negociar o restante conforme as regras do órgão responsável. Caso o prazo não seja cumprido, a nova solicitação só poderá ser feita no início de 2027.

Em casos de desenquadramento, o CNPJ continua ativo, mas passa a recolher impostos por regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real. O especialista reforça que manter as obrigações fiscais em dia contribui para a regularidade e a saúde financeira do negócio.