Prefeito foi multado em R$ 7.789,00 pelo TCE-PE. (Foto: Internet)

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por não apresentar as devidas informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município (EOF Município), que integra o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), referente ao mês de fevereiro deste ano. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (18).

O Chefe do Executivo Municipal foi autuado para pagar uma multa no valor de R$ 7.789,00. A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado – quando não cabe mais recursos – do acórdão. Segundo determinação do TCE-PE, o pagamento deve ser feito ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento
Técnico do Tribunal. Clique aqui para conferir a decisão.

Rafael havia sido notificado mediante publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE no dia 17 de abril deste ano para, no prazo de cinco dias, enviar ao Tribunal os dados faltantes. Contudo, alegou que iniciou a gestão com inúmeras dificuldades. Além disso, afirmou que apesar de não ter sido enviada a documentação na data estipulada na Resolução, a mesma já foi entregue ao Tribunal.

As desculpas do prefeito não foram suficientes e os Conselheiros do Tribunal votaram a favor da homologação do Auto de Infração. “Entendo não ser razoável a alegação do Responsável pelo não envio dos documentos referentes ao sistema SAGRES no prazo, qual seja, a desorganização administrativa deixada pela gestão anterior. Na conjuntura atual da sociedade, considerar que uma possível fragilidade da gestão e início de mandato demande mais de um mês para ser sanada não me parece uma justificativa aceitável”, diz parte do voto do relator.