Paulo Câmara propõe isenção de pagamento da taxa de emissão da carteira de identidade

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto que altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado (TFUSP). A proposta – publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31) – visa assegurar a dispensa de custos para expedição de qualquer via da carteira de identidade emitida pelo Estado.

A iniciativa do governador visa beneficiar as pessoas que perderam seus documentos em decorrência das chuvas que atingiram Pernambuco nos últimos dias. Além das mortes causadas por deslizamentos de barreiras e outras consequências das precipitações, milhares de pessoas ficaram desabrigadas e perderam toda a sua documentação.

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Emissão de Carteira de Identidade pode ser feita na escola Dom Malan em Petrolina

Com o Expresso Cidadão de Petrolina (PE) fechado devido à pandemia do novo coronavírus, os interessados em tirar ou renovar sua carteira de identidade podem ir à Escola Dom Malan, que fica na Orla da cidade, após agendamento pela internet no site do governo.

Como muitas pessoas estavam com dificuldades para tirar a Carteira de Identidade, o Instituto de Identificação Tavares Buril decidiu oferecer o serviço temporariamente na Escola estadual. A iniciativa é uma pareceria entre a Secretaria de Educação e a Polícia Civil.

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MEC lança aplicativo gratuito que serve de carteira de estudante

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou do lançamento.

O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira (25) o aplicativo ID Estudantil, uma espécie de carteira de estudante virtual gratuita que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Caso a instituição já tenha feito o cadastramento, caberá ao aluno baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer seu cadastro pessoal. “Os alunos que não conseguirem se cadastrar devem procurar suas instituições de ensino e pedir que elas se cadastrem junto ao MEC”, disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, durante a cerimônia de lançamento do ID Estudantil.

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Emissão de RG será interrompida nos postos SAC nesta segunda-feira na Bahia

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que a confecção de documentos de identidade será interrompida nos Postos SAC da capital e do interior nesta segunda-feira (6).

A medida acontece em função de intervenção técnica no Sistema Informatizado de Identificação por Impressões Digitais (SIIDA). A confecção do documento de RG continuará sendo realizada no SAC Móvel e nos Pontos SAC do interior do estado.

Fonte Agência Sertão

Em Afrânio, campanha garante emissão de documentos gratuitos para mulheres nesta terça

(Foto: Internet)

As mulheres em Afrânio terão a oportunidade, nesta terça-feira (10), de regularizar os documentos pessoais. A campanha “Nenhuma Pernambucana sem Documento” acontecerá das 9h às 13h, no Memorial Jose Teodomiro. A ordem de atendimento das mulheres será pela chegada ao local.

A preocupação maior da prefeitura de Afrânio em realizar  a campanha em parceria com o governo de Pernambuco é garantir os direitos humanos e à cidadania das mulheres.

O Público-alvo são Mulheres. A prioridade será para emissão da Carteira de Identidade, a partir da  da 2ª Via em diante, visto que a primeira via é retirada gratuitamente no município. Dependendo do atendimento, se a demanda não for grande, será liberada também a emissão  para filhos (as) e cônjuges, com prioridade na segunda via.

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Delegada Gleide Angelo apela para que população ajude a encontrar assassino de Beatriz

Em vídeo, a delegada apela para que as pessoas se comuniquem com a polícia por meio dos mais diversos canais/ Foto: Fernando da Hora – JC Imagem

Em vídeo, a delegada Gleide Angelo, apela para que as pessoas se comuniquem com a polícia por meio dos mais diversos canais e ajudem a conseguir alguma resposta à família ‘já tão sofrida’ da menina Beatriz Angélica Mota, aos 7 anos, assassinada durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, na noite do dia 10 de dezembro de 2015.

“O que a polícia precisa agora é da ajuda da população. O que a gente pede a vocês é que, por qualquer canal, ouvidoria, Disque-Denúncia, WhatsApp, quem tiver alguma informação que nos leve até o suspeito, entre em contato. Nós já temos o rosto, precisamos que a população nos ajude a identificar.”, apelou.

Veja o vídeo:

Com informações do JC Online.

Câmara aprova projeto que cria documento de identidade único

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, um projeto que cria uma identidade única nacional que vai reunir em um só documento dados como CPF, RG e título de eleitor. A proposta segue agora para a apreciação no Senado.

Pela proposta, o CPF vai se tornar o número universal do cidadão brasileiro e vai substituir todos os outros documentos hoje existentes. O projeto inicial, de iniciativa do Executivo, previa a geração de um novo número para o cidadão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a alteração foi possível após um longo debate não somente com os deputados, mas também com o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e com o ex-presidente da corte eleitoral Dias Toffoli.

O relator destacou ainda que hoje o brasileiro chega a ter até 22 documentos, o que cria um verdadeiro emaranhado de números e facilita fraudes. Ele, no entanto, afirmou que o novo registro, batizado de Identidade Civil Nacional, não vai substituir nem a carteira de motorista nem o passaporte, porque são documentos que têm prazo de validade e podem ser apreendidos.

A ideia é que o novo documento facilite a vida das pessoas. Na hora de votar, por exemplo, o cidadão não vai mais precisar levar o título de eleitor, poderá levar apenas o documento universal. Também vai agilizar a identificação biométrica dos cidadãos, que hoje depende do registro de cada Estado.

O relator também explicou que a substituição dos atuais documentos vai ser gradual, ou seja, as pessoas só terão que adquirir a sua Identidade Civil Nacional quando os documentos que têm hoje perderem a validade. Com isso, um cidadão que tiver uma carteira de identidade válida até 2022, por exemplo, vai poder continuar usando o documento até essa data. A primeira emissão do documento não vai ter custo para os cidadãos.

Segundo o Lopes, a primeira versão do projeto previa que os novos documentos de todos os brasileiros seriam emitidos todos de uma vez só, assim que o projeto fosse aprovado no Congresso, o que geraria um custo para o governo de mais de R$ 4 bilhões.

Lagoa Grande: Posto de identificação civil para emissão de identidade e certificados de reservista está em pleno funcionamento

(Foto: ASCOM)

Após pedido de agilidade do prefeito de Lagoa Grande (PE), Vilmar Capellaro, os serviços de identificação civil (RG), certidão de reservista da Junta Militar (1ª e 2ªs vias), já estão funcionando na secretaria da Assistência Social.

Aqueles que precisam tirar a primeira via da carteira de identidade devem apresentar cópias junto com originais (certidão de nascimento ou casamento, CPF) mais 2 fotos 3×4. No caso de 2ª via, devem levar todos os documentos e pagar uma pequena taxa em boleto, para o Instituto de Identificação Tavares Buril da Secretaria de Defesa Social. Maiores de 60 anos estão isentos.

Obrigatoriedade alistamento militar

Todos os jovens á partir dos 17 anos e 06 meses são obrigados por lei a fazer o certificado de reservista (Alistamento Militar). No caso de o cidadão ter perdido os prazos é necessário que procure a Junta de Serviço Militar, que funciona na secretaria de Assistência Social, o mais rápido possível para que possa regularizar as anotações ou os carimbos.

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