TSE – Página: 10 – Blog do Waldiney Passos

Entenda a decisão do TSE que devolveu cargo de vereador a Domingos de Cristália

6 de agosto de 2019 às 19:30

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Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada nessa segunda-feira (05), deferiu o pedido liminar de Domingos de Cristália (PSL), solicitado através de um mandado de segurança, mantendo-o no cargo de vereador do município. Domingos teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no início de julho deste ano.

Com a informação vindo à tona durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores desta terça-feira (06), várias dúvidas começaram a surgir: Domingos volta imediatamente à Casa? A decisão é definitiva? Há chance de Domingos perder o mandato novamente?

“Sentimento de que a justiça está sendo feita”, diz Domingos de Cristália após decisão do TSE

Nosso blog buscou as informações necessárias para que a decisão seja compreendida de forma clara. Trata-se de um Mandado de Segurança impetrado no TSE pelo vereador com o pedido liminar para alterar decisão proferida pelo TRE-PE que o afastou da função parlamentar.

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Alvorlande se diz tranquilo com liminar do TSE que devolve cargo de vereador a Domingos de Cristália

Justiça Petrolina Política

6 de agosto de 2019 às 13:30

Alvorlande Cruz (PSL). (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Alvorlande Cruz (PSL) falou, nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária, sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a manutenção de Domingos de Cristália (PSL) no cargo de vereador de Petrolina (PE).

De acordo com o TSE, que acatou uma liminar, Domingos deve permanecer vereador “até a publicação do aresto a ser proferido pelo TRE/PE nos aclaratórios opostos na AIME 1-54 e na AIJE 443-65”.

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Liminar suspende cassação do vereador Domingos de Cristália

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TSE trabalha na organização das Eleições Municipais de 2020

Brasil Nacional

6 de agosto de 2019 às 08:00

Para as Eleições Municipais de 2020, a Justiça Eleitoral espera ter cadastrado biometricamente 117 milhões de eleitores. (Foto: Internet)

Todo brasileiro sabe como é intenso o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) nos anos de eleições. Desde o julgamento dos registros de candidaturas, passando pela propaganda eleitoral até o momento da votação e da totalização dos votos, tudo envolve esse ramo especializado do Poder Judiciário. Mas nem todo mundo sabe o que acontece na Justiça Eleitoral em anos não eleitorais.

No dia 1º de fevereiro, ao abrir o Ano Judiciário de 2019 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou que JE estaria especialmente concentrada na preparação das Eleições Municipais de 2020.

E é exatamente o que os tribunais eleitorais fazem em ano não eleitoral: preparam-se para o próximo pleito, além de julgar processos que restaram das eleições anteriores e de desempenhar as demais atividades conferidas a eles pela Constituição Federal.

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Domingos de Cristália recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Política

9 de julho de 2019 às 16:30

(Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

Na tentativa de anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambucano, que por unanimidade, optou pela cassação de seu mandato, o vereador Domingos de Cristália (PSL) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para dar continuidade à sua defesa das acusações movidas pelo comunitário Julio César Monteiro, através do MPE.

Domingos de Cristália é acusado de de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina (PE). A ação do TRE-PE alega que o edil fez abuso de poder econômico, cometeu fraude e corrupção no pleito passado. O julgamento foi realizado na tarde de hoje (9).

“Nesta ação, a acusação com gravações ilegais, segundo os advogados de defesa do vereador, o acusaram de colocar carradas de areia e de prometer ações em troca de voto, quando a ação foi realizada pela gestão municipal à época numa ação administrativa”, informou a Assessoria de Comunicação de Domingos.

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TSE nega recurso e ex-prefeito de Irecê permanece inelegível por oito anos

Bahia Justiça Política

26 de abril de 2019 às 10:00

Ex-prefeito teria cometido crime no pleito de 2012

O ex-prefeito de Irecê (BA), Luizinho Sobral sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Nessa semana o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso negou um recurso impetrado pela defesa e manteve a decisão do TRE da Bahia e manteve o ex-gestor inelegível por oito anos.

A decisão do TSE tem caráter definitivo, ou seja, resultará na cassação do mandato de suplente que Luizinho tem hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O ex-prefeito foi condenado por “uso indevido dos veículos de comunicação social” no pleito de 2012.

Naquela ocasião Luizinho foi o vencedor, contudo o TRE entendeu que ele se beneficiou com uso de matérias favoráveis e alteração na programação da Rádio Líder FM. De acordo com o TSE, a intimação sobre o resultado foi publicada no Diário Oficial de hoje (26) e encaminhado também à defesa do ex-prefeito.

Promoção pessoal de imagem em outdoor é julgada como ato de propaganda eleitoral antecipada pelo TSE

Eleições Informativos Justiça Nacional Pernambuco Política

10 de abril de 2019 às 16:30

(Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na sessão plenária desta terça-feira (9), o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) referente à campanha de Manoel Jerônimo de Melo Neto à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nas Eleições de 2018. Por maioria, a Corte considerou propaganda eleitoral antecipada a publicação de outdoors em apoio ao pré-candidato, ainda que sem pedido expresso de voto, com aplicação de multa de R$ 5 mil.

A decisão, que altera a jurisprudência do Tribunal em relação a casos semelhantes das Eleições de 2016, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pleiteava a condenação de Manoel Jerônimo pela instalação de 23 outdoors, em diversos municípios do entorno de Recife (PE), com a imagem do pré-candidato a deputado estadual e a frase: “Manoel Jerônimo: o defensor do povo! Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis”.

Ao apresentar seu voto na sessão plenária de 7 de fevereiro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, propôs delimitar com mais clareza o que seria a conduta aceitável no período da pré-campanha eleitoral, bem como definir o alcance do que seria o pedido direto de voto como elemento que configura a campanha antecipada.

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Edson Fachin multa campanha de Haddad por notícias contra Bolsonaro

Brasil Eleição Informativos Justiça Nacional Política

28 de março de 2019 às 21:00

(Foto: Internet)

Na última terça-feira (26), o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência em R$ 176,5 mil em decorrência de irregularidades na internet. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a decisão de Fachin, documentos do Google comprovaram que a campanha de Haddad contratou, por R$ 88,2 mil, o impulsionamento de conteúdo desfavorável ao então adversário Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com os autos do processo, o contrato previa o aparecimento, nos primeiros resultados de busca do Google, do site intitulado “A Verdade sobre Bolsonaro”, no qual se veiculava trechos negativos de uma matéria jornalística do jornal norte-americano The New York Times sobre o candidato do PSL.

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Prazo para justificar ausência no 2º turno da eleição termina amanhã (27)

Brasil Eleições

26 de dezembro de 2018 às 09:00

(Foto: Internet)

Termina amanhã (27) o prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições 2018. O eleitor que não regularizar sua situação ficará impedido de fazer matrícula em universidades públicas, emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos e não receber o salário.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado. Pessoas com 16 anos e maiores de 70 não são obrigados a justificar, já que seu voto é facultativo.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos para alegar ausência.

Com informações da Agência Brasil

Bolsonaro é diplomado pelo TSE na tarde desta segunda-feira (10)

Brasil Eventos Informativos Nacional Política

10 de dezembro de 2018 às 17:30

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, recebe da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, o diploma que o habilita a assumir a Presidência. (Foto: Evaristo Sá/AFP)

No discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), prometeu hoje (10) governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminação. Bolsonaro pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também afirmou que o voto popular é um “compromisso inquebrantável”. Segundo ele, a construção de uma nação mais justa depende da “ruptura de práticas que retardaram o progresso no país”, como mentiras e manipulação.

“A partir de 1º de janeiro, serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, afirmou o presidente eleito durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro disse que a diplomação representa o reconhecimento da decisão do eleitorado brasileiro, em “eleições livres e justas”. Agradeceu o trabalho da Justiça Eleitoral, o apoio da família e os 57 milhões de votos. Em primeiro lugar, agradeceu a Deus por estar vivo, após ter sido esfaqueado durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

Afirmou que cumprirá sua determinação de transformar o país em um local de justiça social. “Eu me dedicarei dia e noite a um objetivo que nos une: a construção de um Brasil próspero, justo, seguro e que ocupe o lugar que lhe cabe no mundo. ”

Democracia

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Em decisão unânime, TSE mantém indeferimento da candidatura de Isaac Carvalho

Juazeiro Justiça

6 de dezembro de 2018 às 09:30

(Foto: Internet)

Ex-prefeito de Juazeiro (BA) e candidato a deputado federal, Isaac Carvalho (PC do B) sofreu mais uma derrota na Justiça. Na quarta-feira (5) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Isaac, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Na eleição de outubro Isaac teve mais de 100 mil votos, mas continua sem o direito de assumir seu mandato. Após uma série de derrotas nos órgãos superiores a defesa pretende recorrer na esfera da justiça comum.

“Temos plena convicção da legitimidade da nossa eleição. Recebemos do povo baiano mais de 100 mil votos e continuaremos nossa luta de fazer valer a escolha democrática dos eleitores. A própria justiça reconheceu que não provoquei danos ao erário”, declarou Isaac nas redes sociais.

TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Bolsonaro

Brasil Nacional Política

5 de dezembro de 2018 às 08:00

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil)

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, General Mourão. Com a aprovação, Bolsonaro poderá receber, na próxima segunda-feira (10), o diploma de candidato eleito, última formalidade antes da posse, que está marcada para 1º de janeiro.

A aprovação ocorreu com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro utilizou parecer elaborado pela área técnica do TSE, que sugeriu a aprovação das contas com ressalvas. O parecer mencionou inconsistências, como o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários de serviço público, como taxistas.

O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

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TSE julga hoje (4) contas de Bolsonaro

Brasil Política

4 de dezembro de 2018 às 12:30

(Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)

Está marcada para as 19h, horário de Brasília, o julgamento das contas da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro (PSL). Essa etapa é a última formalidade para o presidente eleito ser diplomado na próxima segunda-feira (10) e tomar posse em 2019.

As contas serão julgadas pelo plenário do TSE, a partir do voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com parecer do órgão técnico, responsável pelo assunto, as contas de campanha do presidente eleito devem ser aprovadas com ressalvas.

No entendimento dos analistas e técnicos do TSE foram identificadas irregularidades na prestação de contas a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pela corte. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações.

Com informações da Veja

TSE julgará contas de Bolsonaro no dia 4 de dezembro

Brasil Justiça

24 de novembro de 2018 às 12:00

(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pretende ser diplomado no dia 10 de dezembro e para agilizar o processo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 o julgamento das contas da campanha de outubro.

Relator do processo no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal, documentação já protocolada no tribunal.

O TSE julgará as contas de campanha dos presidenciáveis, mas cabe aos tribunais regionais eleitorais a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Segundo o TSE, os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário.

Com informações da Agência Brasil

Campanha de Haddad gastou 15 vezes mais que a de Bolsonaro

Brasil Eleições

18 de novembro de 2018 às 20:00

Derrotado na eleição presidencial, Fernando Haddad (PT) gastou 15 vezes mais que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A informação foi repassada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sábado (17), último dia para os candidatos participantes do segundo turno prestarem contas ao órgão.

Pelas informações prestadas, Haddad arrecadou aproximados R$ 35,4 milhões (sendo R$ 33,7 em recursos financeiros) e gastou R$ 37,5 milhões, restando uma dívida de campanha de cerca de R$ 3,8 milhões. Enquanto isso Bolsonaro (PSL) arrecadou R$ 4,4 milhões e gastou R$ 2,5 milhões.

O presidente eleito já havia declarado suas informações ao TSE que apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue. A defesa do pesselista já esclareceu os fatos e agora cabe ao Tribunal julgar as informações.

Com informações da Folha de Pernambuco

Carmen Lúcia suspende decisões da justiça que permitem acesso de policiais em universidades

Educação Eleições Justiça

27 de outubro de 2018 às 14:00

(Foto: Reprodução/Twitter)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu neste sábado (27) decisão para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes da Justiça eleitoral e de policiais em universidades públicas e privadas.

Na decisão da ministra também ficam suspensos o recolhimento de documentos, de depoimentos e a interrupção de aulas, debates ou manifestações de alunos e professores. Lúcia fez coro às críticas de instituições como a Procuradoria Geral da República (PGR) que condenou os atos classificados como censura.

“Toda forma de autoritarismo é iníqua”, disse a ministra em sua decisão. Durante a semana a imprensa nacional repercutiu as ações de policiais e fiscais eleitorais em universidades de todo o país.

Políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal, integrantes do Ministério Público, da comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil criticaram a ação. Apesar da repercussão o Ministério da Educação (MEC) ficou omisso e não se manifestou sobre o tema durante a semana, afirmando que as universidades são autônomas e respondem por si.

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