TSE intima PSDB a explicar doações de empreiteira a Aécio em 2014

Azevedo afirmou que o valor total das doações da empresa à campanha de Aécio Neves foi de R$ 19 milhões, diferente do que havia afirmado. (Foto: Internet)

O ministro Napoleão Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PSDB se manifeste sobre o depoimento do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, que disse ter feito doações não declaradas à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.

O magistrado atendeu a uma petição feita pelo PT em dezembro, dentro do processo que julga as prestações de contas da campanha de Aécio Neves. A intimação do ministro do TSE foi feita depois de Azevedo, que é também um dos delatores na Operação Lava Jato, ter prestado depoimento dentro da ação que julga irregularidades da chapa Dilma-Temer, que é relatada pelo ministro Herman Benjamin.

Azevedo deu dois depoimentos perante Benjamin, um em setembro e outro em novembro do ano passado. Na segunda oitiva, o executivo afirmou que as doações eleitorais feitas pela Andrade Gutierrez tanto à chapa Dilma-Temer como à de Aécio Neves não estavam vinculadas a qualquer contrapartida, nem ao pagamento de propina.

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Quem não votou nas três últimas eleições deve regularizar situação até maio

(Foto: Internet)

Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até o dia 2 de maio para ir a um cartório eleitoral regularizar a situação.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 2 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas nas eleições municipais do ano passado. Quem não vota, não justifica ou não paga a multa terá o título de eleitor cancelado. E sem título, não pode tirar passaporte, assumir funções públicas ou pedir empréstimos, por exemplo.

Para regularizar a situação, é preciso ir a um cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor de seu município com documento oficial de identificação e comprovante de residência. Não é possível fazer a regularização por outra pessoa, mesmo com procuração ou autorização.

No site do Tribunal Superior Eleitoral é possível saber a situação do título. O endereço é tse.jus.br

Com informações do EBC

Justiça Eleitoral lança sistema eletrônico para prestação de contas dos partidos

Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Anuais dos partidos políticos (SPCA). Com a ferramenta, que é eletrônica, a Justiça Eleitoral passará a receber informações em tempo real de todos os partidos políticos em âmbito nacional.

O assessor-chefe da Asepa, Eron Pessoa, explica que a tecnologia representa um avanço da Justiça Eleitoral na fiscalização das finanças dos partidos políticos.

“Isso permitirá o intercâmbio de dados com outros órgãos de fiscalização do Estado, a realização batimentos eletrônicos com outras bases de dados do governo, a exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2016, na busca de indícios de irregularidades, desta vez, nas finanças dos partidos. Por fim e tão importante quanto à fiscalização é a transparência das receitas e despesas dos partidos, de modo a possibilitar maior controle social”, frisou o titular da Asepa.

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Município de Ipojuca em Pernambuco terá novas eleições

Com a decisão, Romero Sales fica impedido de disputar o novo pleito/ Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, na noite desta terça-feira (13), que o município de Ipojuca terá novas eleições. O pleno do TSE negou, por 4 votos a 3, o recurso apresentado pelo candidato Romero Sales (PTB), que obteve a maioria dos votos em outubro, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Com a decisão, Romero Sales fica impedido de disputar o novo pleito. A coligação estuda lançar a esposa dele, Célia Sales, para a nova disputa.

“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Mas se estranha o parâmetro de alto nível de moralismo aplicado na decisão”, comentou o advogado do petebista, Walter Agra, que acompanhou a sessão do TSE em Brasília.

Justificativa

“O Ministério Público chegou a defender que fosse passado o cargo para o segundo colocado, mas a reforma política aprovada em 2015 definiu que, no caso do candidato for mais votado, seriam realizadas novas eleições”, explicou a procuradora-geral de Ipojuca, Virgínia Pimentel, que também acompanhou o
julgamento em Brasília.

Com informações do NE10.

TSE revoga prisão de Garotinho e impõe fiança de R$ 88 mil

garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (24) o mandado de prisão decretado na semana passada contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que estava cumprindo prisão domiciliar. Para ser solto, no entanto, ele deverá pagar uma fiança de R$ 88 mil.

Na mesma decisão, a Corte eleitoral determinou uma série de restrições ao ex-governador: além de proibição de contato com testemunhas no processo a que responde, ele não poderá mudar de endereço e se ausentar de sua residência por mais de 3 dias sem avisar o juiz do caso.

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Ministra do TSE nega pedido para soltar Anthony Garotinho

(Foto: Internet)

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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpusdeve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

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Justiça Eleitoral vai fazer a biometria de eleitores de mais 185 municípios

O estado de Goiás, com 98 localidades, terá o maior número de municípios que passarão pelo recadastramento biométrico./ Foto: internet

O estado de Goiás, com 98 localidades, terá o maior número de municípios que passarão pelo recadastramento biométrico./ Foto: internet

Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30.

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Custo das campanhas cai 71% no 1º turno, diz Justiça Eleitoral

(Foto: Internet)

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O gasto das campanhas eleitorais deste ano despencou 71% em relação ao registrado em 2012, segundo levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Corte, o custo das campanhas para vereador e prefeito no primeiro turno caiu de R$ 7,7 bilhões em 2012 – valor corrigido pela inflação acumulada no período, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – para R$ 2,2 bilhões em 2016.

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Temer diz que usará os “recursos necessários” para evitar cassação pelo TSE

(Foto: Internet)

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O presidente Michel Temer (PMDB) disse que irá entrar com os “recursos necessários” caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida pela cassação da chapa que ele integrou com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014.

“Até porque eu tenho sustentado a absoluta diferença entre a figura do presidente e a figura do vice-presidente no texto constitucional. São funções inteiramente diversas”, disse em entrevista à rádio CBN no começo da tarde desta terça (11).

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Eleições de 2016 custaram R$ 167 milhões a mais do que a eleição de 2012

(Foto: Internet)

Em 2012, o valor gasto foi R$ 483 milhões, ou R$ 3,44 por eleitor. (Foto: Internet)

Com praticamente todas as apurações encerradas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou o balanço do primeiro turno das eleições deste ano e afirmou que o poder público investiu, ao todo, R$ 650 milhões no processo, ou R$ 4,50 por eleitor.

Em 2012, o valor gasto foi R$ 483 milhões, ou R$ 3,44 por eleitor. O ministro justificou, ainda sem certeza, que a alta se deve pelos casos de violência e a necessidade de apoio na segurança pública de 491 municípios. “A alta se explica, talvez, pela maior preocupação com o quadro da segurança pública”, afirmou.

Segundo o presidente do TSE, porém, não foram identificados motivos eleitorais nos ataques que ocorreram no período das campanhas. “Crime organizado e disputa entre milícias são os principais motivos”, afirmou.

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TSE realiza neste sábado (1º) verificação das assinaturas dos sistemas das Eleições 2016

(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza neste sábado (1º), às 10h, no Espaço Multiuso do subsolo do edifício-sede da Corte Eleitoral, em Brasília, a verificação de assinatura dos Sistemas de Gerenciamento, Preparação e Receptor de Arquivos de Urna das Eleições 2016. A finalidade do evento será verificar se os sistemas instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral são os mesmos assinados na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, ocorrida no dia 6 de setembro.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas

De 29 de agosto a 6 de setembro, o TSE realizou a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados nas eleições deste ano. O evento foi aberto a instituições convidadas, conforme estabelecido em resolução. Consistiu na apresentação dos programas a serem utilizados no pleito, em suas versões finais, aos representantes dos partidos políticos, das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público (MP), entre outros.

No dia 6 de setembro, os sistemas eleitorais foram assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, e pelo secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Sarmento.

A solenidade de setembro, que tem como objetivo garantir a segurança e a confiabilidade dos programas computacionais usados nas eleições, foi acompanhada pelo vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e pelos ministros Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e de representantes dos partidos políticos.

Fonte TSE

Eleições 2016: SDS informa que não há necessidade do emprego da Força Federal de segurança no Estado

(Foto: Internet)

A atuação da Força Federal é autorizada pelo TSE após os pedidos dos TRE’s. (Foto: Internet)

O presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva, consultou a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, por meio da Assessoria de Segurança do TRE-PE, acerca da necessidade de lançamento da Força Federal de segurança em Pernambuco para as eleições 2016.

Por ofício, a SDS informa que não há necessidade do emprego da Força Federal de segurança no Estado. A SDS esclarece que serão empregados 13.056 polícias (12.111 militares e 945 civis) para garantir a manutenção de ordem pública no pleito eleitoral de 2016.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizaram o envio de Força Federal para mais 21 municípios para garantir a segurança das eleições de domingo (2). Até o momento, o TSE já deferiu a atuação da Força Federal em 307 localidades, de 298 municípios em 12 estados.

A atuação da Força Federal é autorizada pelo TSE, a partir dos pedidos que chegam por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por diversos motivos.

Confira se seu candidato está apto a ser votado no dia 02 de outubro

eleições 2016O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza no seu site informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos.

Para fazer a consulta o eleitor deverá acessar o DivulgaCandContas no  site do TSE, o sistema é responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil. Por meio desse sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas e verificar a situação de cada candidato, assim como todos os seus dados, segundo foram informados à Justiça Eleitoral.

Ao consultar a situação do registro de algum candidato, o usuário vai se deparar com algumas informações. “Cadastrado” representa a situação de todos os pedidos de registro de candidatura recebidos pelo sistema. Na prática, significa que o pedido foi protocolado dentro do prazo e recebido pela Justiça Eleitoral.

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TSE considera hipótese de poupar Michel Temer

(Foto: Internet)

A eleição indireta é um dos fatores que levam ministros do TSE a afastar a corda do pescoço de Temer. (Foto: Internet)

A equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral julga ter reunido provas suficientes para sustentar que o financiamento da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer incluiu verbas desviadas do esquema criminoso da Petrobras.

São evidências documentais e testemunhais suficientes para justificar a cassação da chapa que prevaleceu em 2014. Como Dilma já foi deposta, o mandato que está em jogo é o de Temer. E já começam a soar no TSE avaliações sobre a conveniência de poupar o substituto constitucional de Dilma.

Se a chapa Dilma-Temer fosse cassada pelo TSE até o final do ano, o brasileiro teria a oportunidade de escolher um novo presidente da República em eleição direta. É o que determina a Constituição. Entretanto, são grandes as chances de o julgamento ser empurrado para 2017.

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Com aplicativos para celular, eleitores podem denunciar compra de votos e acompanhar eleições

celular aplicativo

Uma das principais apostas do TSE para este ano é o aplicativo Pardal. (Foto: Internet/Ilustração)

De olho na conectividade cada vez maior dos brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos registrados nas urnas eletrônicas.

“Desde que o processo se tornou informatizado, há 20 anos, o compromisso da Justiça Eleitoral é justamente utilizar os recursos e as funcionalidades que a tecnologia proporciona e evoluir o processo eleitoral na mesma velocidade que evolui a tecnologia”, diz o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas IOS e Android. Atualmente, existem mais de 196 milhões de acessos em internet móvel no país, incluindo 3G e 4G.

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