TSE – Página: 16 – Blog do Waldiney Passos

TSE revoga prisão de Garotinho e impõe fiança de R$ 88 mil

24 de novembro de 2016 às 13:30

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (24) o mandado de prisão decretado na semana passada contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que estava cumprindo prisão domiciliar. Para ser solto, no entanto, ele deverá pagar uma fiança de R$ 88 mil.

Na mesma decisão, a Corte eleitoral determinou uma série de restrições ao ex-governador: além de proibição de contato com testemunhas no processo a que responde, ele não poderá mudar de endereço e se ausentar de sua residência por mais de 3 dias sem avisar o juiz do caso.

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Ministra do TSE nega pedido para soltar Anthony Garotinho

Nacional Política

17 de novembro de 2016 às 07:20

(Foto: Internet)

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpusdeve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

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Justiça Eleitoral vai fazer a biometria de eleitores de mais 185 municípios

Nacional

22 de outubro de 2016 às 13:00

O estado de Goiás, com 98 localidades, terá o maior número de municípios que passarão pelo recadastramento biométrico./ Foto: internet

Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30.

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Custo das campanhas cai 71% no 1º turno, diz Justiça Eleitoral

Eleições Nacional Política

13 de outubro de 2016 às 07:20

(Foto: Internet)

O gasto das campanhas eleitorais deste ano despencou 71% em relação ao registrado em 2012, segundo levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Corte, o custo das campanhas para vereador e prefeito no primeiro turno caiu de R$ 7,7 bilhões em 2012 – valor corrigido pela inflação acumulada no período, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – para R$ 2,2 bilhões em 2016.

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Temer diz que usará os “recursos necessários” para evitar cassação pelo TSE

Nacional Política

12 de outubro de 2016 às 08:00

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer (PMDB) disse que irá entrar com os “recursos necessários” caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida pela cassação da chapa que ele integrou com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014.

“Até porque eu tenho sustentado a absoluta diferença entre a figura do presidente e a figura do vice-presidente no texto constitucional. São funções inteiramente diversas”, disse em entrevista à rádio CBN no começo da tarde desta terça (11).

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Eleições de 2016 custaram R$ 167 milhões a mais do que a eleição de 2012

Eleições Nacional Petrolina

3 de outubro de 2016 às 06:20

Em 2012, o valor gasto foi R$ 483 milhões, ou R$ 3,44 por eleitor. (Foto: Internet)

Com praticamente todas as apurações encerradas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou o balanço do primeiro turno das eleições deste ano e afirmou que o poder público investiu, ao todo, R$ 650 milhões no processo, ou R$ 4,50 por eleitor.

Em 2012, o valor gasto foi R$ 483 milhões, ou R$ 3,44 por eleitor. O ministro justificou, ainda sem certeza, que a alta se deve pelos casos de violência e a necessidade de apoio na segurança pública de 491 municípios. “A alta se explica, talvez, pela maior preocupação com o quadro da segurança pública”, afirmou.

Segundo o presidente do TSE, porém, não foram identificados motivos eleitorais nos ataques que ocorreram no período das campanhas. “Crime organizado e disputa entre milícias são os principais motivos”, afirmou.

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TSE realiza neste sábado (1º) verificação das assinaturas dos sistemas das Eleições 2016

Eleições Nacional Política

1 de outubro de 2016 às 11:03

(Foto: Ilustração)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza neste sábado (1º), às 10h, no Espaço Multiuso do subsolo do edifício-sede da Corte Eleitoral, em Brasília, a verificação de assinatura dos Sistemas de Gerenciamento, Preparação e Receptor de Arquivos de Urna das Eleições 2016. A finalidade do evento será verificar se os sistemas instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral são os mesmos assinados na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, ocorrida no dia 6 de setembro.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas

De 29 de agosto a 6 de setembro, o TSE realizou a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados nas eleições deste ano. O evento foi aberto a instituições convidadas, conforme estabelecido em resolução. Consistiu na apresentação dos programas a serem utilizados no pleito, em suas versões finais, aos representantes dos partidos políticos, das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público (MP), entre outros.

No dia 6 de setembro, os sistemas eleitorais foram assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, e pelo secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Sarmento.

A solenidade de setembro, que tem como objetivo garantir a segurança e a confiabilidade dos programas computacionais usados nas eleições, foi acompanhada pelo vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e pelos ministros Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e de representantes dos partidos políticos.

Fonte TSE

Eleições 2016: SDS informa que não há necessidade do emprego da Força Federal de segurança no Estado

Eleições Pernambuco Segurança

30 de setembro de 2016 às 11:00

A atuação da Força Federal é autorizada pelo TSE após os pedidos dos TRE’s. (Foto: Internet)

O presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva, consultou a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, por meio da Assessoria de Segurança do TRE-PE, acerca da necessidade de lançamento da Força Federal de segurança em Pernambuco para as eleições 2016.

Por ofício, a SDS informa que não há necessidade do emprego da Força Federal de segurança no Estado. A SDS esclarece que serão empregados 13.056 polícias (12.111 militares e 945 civis) para garantir a manutenção de ordem pública no pleito eleitoral de 2016.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizaram o envio de Força Federal para mais 21 municípios para garantir a segurança das eleições de domingo (2). Até o momento, o TSE já deferiu a atuação da Força Federal em 307 localidades, de 298 municípios em 12 estados.

A atuação da Força Federal é autorizada pelo TSE, a partir dos pedidos que chegam por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por diversos motivos.

Confira se seu candidato está apto a ser votado no dia 02 de outubro

Eleições

27 de setembro de 2016 às 11:30

O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza no seu site informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos.

Para fazer a consulta o eleitor deverá acessar o DivulgaCandContas no site do TSE, o sistema é responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil. Por meio desse sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas e verificar a situação de cada candidato, assim como todos os seus dados, segundo foram informados à Justiça Eleitoral.

Ao consultar a situação do registro de algum candidato, o usuário vai se deparar com algumas informações. “Cadastrado” representa a situação de todos os pedidos de registro de candidatura recebidos pelo sistema. Na prática, significa que o pedido foi protocolado dentro do prazo e recebido pela Justiça Eleitoral.

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TSE considera hipótese de poupar Michel Temer

Nacional Política

25 de setembro de 2016 às 17:00

A eleição indireta é um dos fatores que levam ministros do TSE a afastar a corda do pescoço de Temer. (Foto: Internet)

A equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral julga ter reunido provas suficientes para sustentar que o financiamento da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer incluiu verbas desviadas do esquema criminoso da Petrobras.

São evidências documentais e testemunhais suficientes para justificar a cassação da chapa que prevaleceu em 2014. Como Dilma já foi deposta, o mandato que está em jogo é o de Temer. E já começam a soar no TSE avaliações sobre a conveniência de poupar o substituto constitucional de Dilma.

Se a chapa Dilma-Temer fosse cassada pelo TSE até o final do ano, o brasileiro teria a oportunidade de escolher um novo presidente da República em eleição direta. É o que determina a Constituição. Entretanto, são grandes as chances de o julgamento ser empurrado para 2017.

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Com aplicativos para celular, eleitores podem denunciar compra de votos e acompanhar eleições

Eleições Nacional Política

25 de setembro de 2016 às 14:00

Uma das principais apostas do TSE para este ano é o aplicativo Pardal. (Foto: Internet/Ilustração)

De olho na conectividade cada vez maior dos brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos registrados nas urnas eletrônicas.

“Desde que o processo se tornou informatizado, há 20 anos, o compromisso da Justiça Eleitoral é justamente utilizar os recursos e as funcionalidades que a tecnologia proporciona e evoluir o processo eleitoral na mesma velocidade que evolui a tecnologia”, diz o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas IOS e Android. Atualmente, existem mais de 196 milhões de acessos em internet móvel no país, incluindo 3G e 4G.

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Termina nesta segunda prazo para análise de impugnação de candidaturas

Política

12 de setembro de 2016 às 18:30

De acordo com o calendário eleitoral, hoje também se encerra a possibilidade de substituição de candidatos para disputar as eleições 2016 (Foto: Reprodução/Internet)

Termina nesta segunda-feira (12), o prazo para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeitos e vereadores, incluindo os impugnados e os respectivos recursos, sejam julgados e publicadas as decisões pelas instâncias ordinárias.

Hoje, 20 dias antes do pleito, que será no dia 02 de outubro, também é o último dia para os tribunais regionais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais – para fins de centralização e divulgação de dados – contando obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.

De acordo com o calendário eleitoral, hoje também se encerra a possibilidade de substituição de candidatos para disputar as eleições 2016. A partir desta segunda, a substituição apenas será possivel em casos de falecimento do candidato.

Portaria do TSE abre caminho para doações eleitorais com cartão de crédito

Nacional Política

2 de setembro de 2016 às 15:00

Pelas regras do TSE, somente o titular do cartão pode fazer a doação e fica a cargo dos candidatos e partidos atestar se o doador registrado e o dono do cartão são a mesma pessoa./ Foto: internet

Uma portaria assinada ontem (1º) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, viabiliza doações eleitorais por meio de cartão de crédito de pessoas físicas.

As novas regras eleitorais aprovadas no ano passado prevêem que apenas pessoas físicas podem fazer doações para campanha de candidatos e partidos. Uma resolução do TSE já permitia que tal doação fosse realizada por transferência eletrônica ou por cartão de crédito.

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TSE divulga relação de bens dos candidatos a prefeito de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

17 de agosto de 2016 às 07:40

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está divulgando em sua página na Internet a relação das candidaturas registradas em todo o país. Além dos dados pessoais a justiça eleitoral está disponibilizando a relação de bens declara pelos candidatos.

Em Petrolina são cinco candidatos a prefeito nesta eleição: Adalberto Cavalcanti (PTB), Miguel Coelho (PSB), Odacy Amorim (PT), Edinaldo Lima (PMDB) e Perpétua Rodrigues (PSOL).

De acordo com as informações do TSE o montante declarado por cada candidato é o seguinte:

Adalberto Cavalcanti (PTB) – R$ 4.655.068,18

Miguel Coelho (PSB) – R$ 166.619,47

Odacy Amorim (PT) – R$ 593.443,46

Edinaldo Lima (PMDB) – R$ 85.000,00

Perpétua Rodrigues (PSOL) – Não declarou bem

TSE pede a Temer permanência de militares no Rio após Olimpíada

Nacional

5 de agosto de 2016 às 22:00

A Polícia Federal (PF) investiga pelo menos dez casos de homicídios de pré-candidatos em municípios da Baixada Fluminense./ foto: Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pediu hoje (5) ao presidente interino Michel Temer a permanência do efetivo das Forças Armadas no Rio de Janeiro após a Olimpíada. Em ofício enviado a Temer, o ministro justificou que a medida é necessária para garantir a segurança das eleições de outubro.

Mendes atendeu pedido do governador do estado do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles, e da Justiça Eleitoral, que solicitaram apoio de tropas de segurança após recentes casos de assassinatos de pré-candidatos às eleições municipais deste ano.

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