STF pode julgar habeas corpus de Lula ainda neste ano, diz Fachin

Investigação Nacional Política

7 de novembro de 2018 às 22:00

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. (Foto: Reprodução/ Agência Brasil)

Hoje (07), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse acreditar na possibilidade de que seja julgado ainda neste ano na Corte, o mais recente habeas corpus do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa pede a soltura de Lula sob o argumento de que o juiz federal Sérgio Moro não agiu com imparcialidade.

“É possível, se os prazos forem cumpridos”, afirmou Fachin, em sessão plenária nesta quarta-feira (07). Ontem (06), ele deu prazo de cinco dias para Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) se manifestarem no processo. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República terá o mesmo tempo para dar seu parecer.

Questionado se o caso deve ser, de fato, apreciado na Segunda Turma, e não no plenário do STF, Fachin afirmou que sim.“A matéria é pacífica sobre o tema, creio que não há razão de enviar para o plenário como houve em outras hipóteses que havia questões importantes para que o plenário definisse. Como há jurisprudência assentada, a competência originariamente é da Turma”, disse.

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Bolsonaro quer Sergio Moro no Ministério da Justiça ou no STF

Brasil Política

29 de outubro de 2018 às 21:30

Em entrevista à Record TV, presidente eleito afirmou que pretende conversar com magistrado “em breve”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou na noite desta segunda-feira, em entrevista à Record TV, que vai convidar o juiz Sergio Moro para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Ministério da Justiça . Bolsonaro ainda não procurou o magistrado, mas ressaltou que pretende agendar a conversa em breve . Pelo menos duas vagas na Corte serão abertas nos quatro anos de mandato do capitão da reserva, com as aposentadorias dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

— Se tivesse falado isso lá atrás, soaria oportunista. Pretendo sim (convidar Moro)  não só para o Supremo, como quem sabe até para o Ministério da Justiça. Pretendo conversar com ele, saber se há interesse e, se houver interesse, da parte dele, com toda certeza será uma pessoa de extrema importância em um governo como o nosso — disse Bolsonaro.

Carmen Lúcia suspende decisões da justiça que permitem acesso de policiais em universidades

Educação Eleições Justiça

27 de outubro de 2018 às 14:00

(Foto: Reprodução/Twitter)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu neste sábado (27) decisão para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes da Justiça eleitoral e de policiais em universidades públicas e privadas.

Na decisão da ministra também ficam suspensos o recolhimento de documentos, de depoimentos e a interrupção de aulas, debates ou manifestações de alunos e professores. Lúcia fez coro às críticas de instituições como a Procuradoria Geral da República (PGR) que condenou os atos classificados como censura.

“Toda forma de autoritarismo é iníqua”, disse a ministra em sua decisão. Durante a semana a imprensa nacional repercutiu as ações de policiais e fiscais eleitorais em universidades de todo o país.

Políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal, integrantes do Ministério Público, da comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil criticaram a ação. Apesar da repercussão o Ministério da Educação (MEC) ficou omisso e não se manifestou sobre o tema durante a semana, afirmando que as universidades são autônomas e respondem por si.

STF permite cobrança de mensalidade em colégios militares

Educação Justiça

25 de outubro de 2018 às 09:00

(Foto: arquivo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de maneira unânime que os colégios militares podem sim cobrar mensalidade dos alunos. Segundo o entendimento da Corte que se reuniu na quarta-feira (24) para analisar a demanda, a cota mensal não viola dispositivos da Constituição Federal.

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Edson Fachin foi o relator do pedido e entendeu que o sistema militar de ensino se volta à formação de quadros ao Exército brasileiro e apresenta regime jurídico diverso dos estabelecimentos públicos do sistema regular de ensino. Os 13 colégios existentes no país hoje se mantém com verba do Ministério da Defesa e mensalidades cobradas aos estudantes.

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STF autoriza entrevista de Lula à Folha de São Paulo

Brasil Justiça

28 de setembro de 2018 às 12:00

(Foto: Ricardo Stuckert)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está autorizado a conceder entrevista ao jornal Folha de São Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar Lula a conversar com a imprensa. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi contrário à 12ª Vara Criminal de Curitiba (PR) que havia negado a solicitação.

A entrevista com Lula foi solicitada pela jornalista e colunista da Folha, Mônica Bergamo, na carceragem da Polícia Federal da capital paranaense, onde o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão na Operação Lava-Jato.

A decisão de Lewandowski foi divulgada nessa sexta-feira (28) e ajuiza a reclamação em favor da empresa Folha de São Paulo, comunicando ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que a jornalista, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de aúdio, vídeo e fotojornalismo, tenha acesso ao e-presidente Lula, caso seja de seu interesse.

Toffoli assume como presidente do STF e pede prudência e harmonia entre poderes

Brasil Nacional

14 de setembro de 2018 às 17:30

Dias Toffoli (Foto: Pedro Ladeira/ Folhapress)

Na tarde desta quinta-feira (13), em cerimônia na Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli foi empossado como novo presidente do STF. Em seu discurso, ele pediu “prudência” ao Judiciário e harmonia com o Executivo e o Legislativo.

“A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais, não somos mais nem menos que os outros Poderes”, disse. “Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à nação brasileira, por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência”, afirmou Toffoli

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Segunda turma do STF arquiva inquérito contra FBC

Brasil Justiça Nacional Pernambuco Política

11 de setembro de 2018 às 21:20

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (11), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento do inquérito que tramitava na Corte e investigava o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pelo suposto recebimento de recursos não contabilizados em 2010. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o senador de ter recebido R$ 200 mil, valor que não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

Ex-diretores da empreiteira Odebrecht foram os autores das acusações após assinarem acordos de delação premiada nas investigações da Operação Lava Jato.

O colegiado seguiu o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, e entendeu, por unanimidade, que não existem motivos para que as investigações continuem. Para Gilmar, não foram obtidas, até o momento, provas para confirmar as declarações dos delatores. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acompanharam o relator. Celso de Mello não participou da sessão.

Defesa

De acordo com a defesa de FBC, além da falta de provas, o inquérito deveria ser arquivado porque Bezerra entrou para o Senado somente nas eleições de 2014.

Supremo julga nesta terça denúncia de racismo contra Bolsonaro

Brasil Nacional Política

11 de setembro de 2018 às 08:00

O julgamento foi iniciado em 28 de agosto, quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar ficou em 2 a 2.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta terça-feira (11) o julgamento da denúncia de racismo feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência. Ele é acusado de promover manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs).

Bolsonaro é acusado de racismo pela Procuradoria-Geral da República. A denúncia foi protocolada no STF em 13 de abril em decorrência de uma palestra proferida pelo candidato, no ano passado,  no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o deputado disse que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

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Por 7 votos a 4, STF autoriza terceirização irrestrita no Brasil

Brasil Emprego Justiça

31 de agosto de 2018 às 10:00

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 7 votos a 4 a terceirização irrestrita aos diferentes tipos de atividade das empresas. A votação foi concluída na quinta-feira (30) e analisou alguns questionamentos de constitucionalidade na Lei da Terceirização, aprovada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio.

Votaram a favor Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e os relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Os ministros Marco Aurélio, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski foram os votos vencidos na corte.

Presidente do STF, Cármen Lúcia afirmou que a terceirização não é causa da precarização do trabalho e que, se houver violação da dignidade do trabalho, o Judiciário deve impedir esses abusos. Contrária à medida, Rosa Weber afirma que com o novo modelo pode haver prejuízo as condições a que os empregados são submetidos.

Liberdade de Lula será discutida pelo STF em setembro

Brasil Justiça

28 de agosto de 2018 às 11:30

(Foto: Internet)

Na primeira semana de setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba (PR) desde abril desse ano. A defesa de Lula apresentou um pedido de habeas corpus antes de ser preso e que ainda será discutido pelos ministros.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, liberou para o plenário o julgamento do recurso. No site da instituição o julgamento será virtual entre os dias 7 e 13 de setembro.

A defesa de Lula apresentou, em 28 de junho, embargos de declaração pedindo esclarecimentos do julgamento no plenário. Os advogados sustentam que não ficou claro se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática ou se precisa de uma justificativa em cada caso.

Apesar de preso, Lula é candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República e tem aparecido nas pesquisas de intenção de voto, fato que tem provocado críticas de alguns candidatos e eleitores.

STF decide nesta terça se Bolsonaro pode virar réu

Brasil Justiça Nacional

27 de agosto de 2018 às 20:00

Bolsonaro pode virar réu mais uma vez.

Está marcado para esta terça-feira (28) o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento de uma denúncia contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), que é acusado do crime de racismo em relação a quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

A turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, que é o relator do processo.

Bolsonaro já é réu em outras duas ações penais no STF acusado de incitar o estupro, em um caso envolvendo a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Caso o órgão entenda que há elementos suficientes para abertura de uma nova ação penal, o Bolsonaro deve se tornar réu sob acusação de racismo.

“Faremos o que é certo”, diz Barroso sobre registro de Lula após ser confirmado como relator

Brasil Nacional Política

17 de agosto de 2018 às 10:00

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu nessa quinta-feira (16) que o ministro Luís Roberto Barroso será o relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado sobre o encaminhamento do processo, o ministro afirmou que “faremos o que é certo”.

Na quarta-feira (15), poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. A questão deve ser analisada por Barroso.

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Temer diz que analisará reajuste do STF se receber a proposta

Brasil Nacional

10 de agosto de 2018 às 22:00

Só no STF o impacto da medida será de R$ 2,8 milhões. (Foto: Internet/aquivo)

O presidente da República, Michel Temer, preferiu a cautela nesta sexta-feira (10) ao ser perguntado sobre o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, se confirmado pelo Senado, pode elevar o teto constitucional para R$ 39 mil.

“Isto é uma coisa que o Congresso vai analisar ainda, está começando a ser debatido. Quando chegar nas minhas mãos, se chegar, eu analiso”, disse.

Acompanhado pelos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Justiça, Torquato Jardim, Temer participou de evento de lançamento de 1.080 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, em Goiânia. Também em Goiânia, ainda pela manhã, o presidente acompanhou um mutirão de saúde na cidade.

Defesa de Lula abre mãe de pedido de liberdade no STF

Brasil Justiça Nacional Política

7 de agosto de 2018 às 08:00

(Foto: Ricardo Stuckert)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (6) desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte.

Na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.

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Audiências para discutir descriminalização do aborto nesta sexta

Brasil Nacional

3 de agosto de 2018 às 11:00

(Foto: Ilustrativa)

Dos 53 expositores, entre pessoas físicas e organizações, que discutirão, hoje (3) e na próxima segunda-feira (6), a descriminalização do aborto no país, em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), 33 apresentarão argumentos favoráveis à legalização do procedimento. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida.

A organização Global Health Strategies, que antecipou o teor das falas da sessão, também apurou que 42% das arguições em defesa da liberação do aborto serão articuladas a partir de dados científicos. Do lado contrário, essa estratégia de persuasão será adotada por 1,9% dos participantes e mais da metade deles (55%) fará apresentações baseadas em princípios religiosos.

O levantamento constatou também que quase metade (43,7%) dos palestrantes é formada por especialistas da área jurídica, sendo que a maioria deles (82%) é a favor da descriminalização. A mesma opinião prevalece entre os especialistas da área da saúde.

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