A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início, na quarta-feira (30), à análise do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2290/2024.
A proposta, apresentada pela deputada Rosa Amorim (PT), busca implementar medidas de proteção à saúde da população pernambucana, restringindo a divulgação de sites e aplicativos de apostas no Estado. Além disso, o projeto prevê a criação de campanhas públicas para alertar sobre os riscos do uso desses serviços.
Em poucos dias, Hugo Motta (Republicanos-PB) conquistou um amplo apoio na Câmara dos Deputados, consolidando-se como o principal candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Casa, cuja eleição ocorrerá em fevereiro de 2025.
Com apoio de partidos como Podemos, PT, PL e MDB, Motta poderá contar com cerca de 312 votos, ou 62,5% do total, caso todos se confirmem. Em nome do MDB, Baleia Rossi agradeceu aos Republicanos pelo apoio e destacou o desejo de um mandato equilibrado e específico ao consenso.
Já o PT anunciou “por aclamação” sua adesão ao bloco de Motta, elogiando sua capacidade de diálogo para fortalecer uma agenda democrática no Congresso. Em resposta, Motta reafirmou seu compromisso de unir esforços para discutir pautas relevantes, como o equilíbrio econômico e a saúde.
O resultado final das eleições municipais, que ocorreram no último domingo (27), provocou intensos debates durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29).
Parlamentares realizaram balanços e reflexões sobre o pleito, destacando as divergências entre os caminhos da direita e da esquerda na política brasileira. A situação em Olinda, na Região Metropolitana, também foi um tema em pauta.
Na sessão desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) aprovou o Projeto de Lei 026/24, proposto pelo Poder Executivo, que autoriza a concessão de diárias e passagens para estudantes da rede municipal de ensino em eventos educacionais.
A medida permitirá que os estudantes tenham suas despesas ressarcidas por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), uma ferramenta administrativa usada para indenizar custos de deslocamento no setor público.
Aprovado por ampla maioria, o projeto visa apoiar a participação dos alunos em eventos educacionais, facilitando o acesso a atividades que complementam o aprendizado em sala de aula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na terça-feira (29) que o deputado Hugo Motta, do Partido Republicanos da Paraíba, será seu candidato à presidência da Casa. A eleição está marcada para 1º de fevereiro de 2025.
Em seu discurso, Lira destacou que, após ouvir e dialogar com diversos parlamentares, acredita que Hugo Motta é o candidato mais capacitado para promover convergências no parlamento. “O candidato com maiores condições políticas de construção de convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que declarou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, afirmou Lira.
A abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante as restrições provocadas pela pandemia de covid-19.
A Justiça Eleitoral registrou neste domingo (27), em todo o país, a ausência de 29,26% do eleitorado. O percentual equivale a 9,9 milhões de eleitores que não compareceram às urnas. O número de ausentes foi consolidado nesta segunda-feira (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2020, durante a pandemia de covid, a abstenção no segundo turno foi de 29,53%. Nas eleições presidenciais de 2022, abstenção no segundo turno foi de 20,57%.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato, acatando um pedido de sua defesa.
Mendes tentou a extensão da decisão de habeas corpus, anulando as ações penais em que Dirceu foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil-PR.
José Dirceu foi condenado em 2016 por Moro, à época responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba, a uma pena de 23 anos e 3 meses de prisão por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro fez críticas à esquerda ao comentar o cenário político no Nordeste após as eleições municipais. Bolsonaro afirmou que a região é “a pior do país” e sugeriu que os nordestinos que acreditaram nas promessas do Partido dos Trabalhadores (PT) deveriam ter permanecido na região, em vez de migrar para São Paulo.
Bolsonaro celebrou o desempenho de seu partido, o PL, que elegeu 516 prefeitos em todo o Brasil, tornando-se a quinta sigla com o maior número de gestores eleitos. “Foi uma sapecada monumental em cima da esquerda”, disse ele ao comentar os resultados do pleito.
Em suas declarações, Bolsonaro afirmou que o Nordeste deveria ser a região mais próspera do Brasil, mas que, sob gestão do PT, os moradores buscam oportunidades em outras regiões.
Nas eleições municipais de 2024, os candidatos apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consolidaram vitórias em 12 das 26 capitais do Brasil, com forte presença no Sul e vitórias relevantes no Nordeste.
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve sucesso em três capitais, com candidatos aliados saindo vitoriosos em Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro.
No primeiro turno, os candidatos bolsonaristas lideraram nas principais cidades e conquistaram mais seis vitórias no turno, incluindo São Paulo, Porto Alegre e Natal.
Na quarta-feira (23), no Paço Municipal, o prefeito eleito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, acompanhado de seu vice, Tiano Félix, e de sua equipe técnica, participou de uma reunião com a prefeita Suzana Ramos e alguns secretários municipais. O encontro marcou o início do diálogo sobre a transição de governo.
Durante a reunião, Andrei formalizou o pedido de transição por meio de um ofício, destacando a importância de garantir agilidade e organização no processo.
O prefeito eleito reafirmou seu compromisso com a continuidade dos serviços públicos e a transparência na mudança administrativa. “Queremos que essa transição seja um exemplo de colaboração entre gestões. Nosso objetivo é garantir que nenhum serviço essencial seja interrompido e que a população de Juazeiro perceba a seriedade e o respeito com que estamos tratando esse momento”, afirmou.
Nesta quarta-feira (23), o anúncio do investimento de R$ 5,1 bilhões para o programa PE na Estrada gerou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O programa visa a implantação, restauração e conservação de mais de 3,5 mil quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado. Desde o início de 2023, diversas secretarias e órgãos estaduais têm prazo de ações relacionadas ao projeto, que até outubro já executaram cerca de R$ 3,6 bilhões em obras.
Na terça-feira (22), a Comissão de Justiça (CCLJ) avançou em várias iniciativas inovadoras para a proteção dos direitos das mulheres e a preservação do meio ambiente. Dentre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1910/2024, apresentado pela deputada Dani Portela (PSOL).
Esta proposta altera a Lei nº 13.977/2009, que institui o serviço de abrigo e atendimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em risco de morte.
A Câmara Municipal de Petrolina realizará uma Audiência Pública nesta quinta-feira (24) para discutir o Projeto de Lei nº 023/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, e o Projeto de Lei nº 024/2024 , que aborda a Revisão do Plano Plurianual (PPA).
O encontro está agendado para acontecer no Auditório da Fundação Nilo Coelho, a partir das 10h, e será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Petrolina no YouTube.
A realização da Audiência Pública está em conformidade com o que estabelece o artigo 131 e § 6º, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 194 e 195 do Regimento Interno da Casa. Os parlamentares terão até dia 19 de novembro de 2024 (terça-feira) para enviar emendas aos projetos planejados durante a audiência.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a reeleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-2027.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) por meio de uma medida cautelar, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O STF ainda vai julgar a questão em plenário entre os dias 8 e 18 de novembro de 2024.
A eleição, realizada em 14 de novembro de 2023, foi anulada por ter sido antecipada em mais de um ano. De acordo com a Constituição de Pernambuco, modificada pela Emenda Constitucional nº 23 de 2004, a eleição da Mesa Diretora deveria ocorrer entre 1º de dezembro do segundo ano de mandato e 1º de fevereiro do ano seguinte.
O Programa Águas de Pernambuco, anunciado pelo Governo do Estado, foi tema de discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante a sessão plenária desta segunda-feira (21).
Com investimentos previstos de R$ 6,1 bilhões para ações de segurança hídrica e saneamento básico, o programa recebeu elogios e críticas por parte dos parlamentares.
O deputado Nino de Enoque (PL) elogiou a inclusão da barragem do Engenho Pereira, destacando a importância da obra para as cidades de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A população dessas áreas luta há mais de dez anos pela retomada da obra, que visa conter as águas pluviais.