Nesta semana, o governo federal tentará aprovar as primeiras medidas do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O foco inicial está nos projetos de lei já protocolados, com previsão de votação até quarta-feira (4), conforme afirmou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG). A definição sobre quais projetos serão levados ao plenário ocorrerá durante a reunião de líderes partidários nesta terça-feira (3).
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), se reúne nesta segunda-feira (2) com os prefeitos eleitos dos 184 municípios do Estado.
O encontro, marcado para as 9h, ocorrerá no Recife Expo Center, no Cais de Santa Rita, na capital pernambucana, com o objetivo de debater ações e projetos conjuntos entre o Governo Estadual e as administrações municipais.
Prometida ao término da apuração do primeiro turno das eleições, a reunião estava inicialmente prevista para 22 de novembro. Contudo, as datas foram alterados no pedido dos gestores, devido a compromissos previamente agendados em Brasília.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará, nesta segunda-feira (2), às 14h30, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da 20ª legislatura, que compreende o período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027 .
De acordo com o regimento interno, todos os deputados em exercício, exceto os suplentes, podem concorrer aos cargos de presidente, primeiro secretário, primeiro e segundo vice-presidentes, segundo, terceiro e quarto secretários, além de sete suplentes.
Foto: SEI/Divulgação
O Governo de Pernambuco, anunciou nesta quarta-feira (27) a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, que será realizado em parcela única no dia 13 de dezembro.
A medida beneficia os servidores ativos, aposentados e pensionistas, injetando R$ 4,2 bilhões na economia do estado, incluindo também os pagamentos das folhas de novembro e dezembro.
O deputado Pedro Campos é um dos articuladores de uma proposta que visa aumentar o tempo da licença-paternidade no Brasil. A iniciativa, que começou a ser discutida em junho de 2023, conta com o apoio de uma frente parlamentar no Congresso Nacional e tem como objetivo a ampliação gradual do período de licença para os pais.
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias, uma diferença especial em relação a outros países, especialmente da Europa, onde muitos adotam o modelo de licença compartilhada entre mãe e pai. Já a licença-maternidade no Brasil é de quatro meses, podendo ser estendida por mais dois meses caso a empresa participe do programa Empresa Cidadã.
O deputado licenciado e atual secretário de Turismo do Recife, Antônio Coelho (União Brasil), retornará à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na próxima segunda-feira (2).
A volta tem como objetivo participar da eleição da nova mesa diretora. A oficialização da decisão está prevista para publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (29).
Com o retorno temporário, Coelho reforça a candidatura de Francismar Pontes (PSB) à primeira-secretária. Pontes conta com o apoio do PP para enfrentar Gustavo Gouveia, que busca a reeleição, mas perdeu o apoio do grupo de Petrolina após o rompimento em 2022.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. A proposta segue agora para a sanção da governadora Raquel Lyra.
O orçamento para 2025 está estimado em R$ 56,7 bilhões , representando um aumento de 16% em relação ao de 2024. Os valores incluem: R$ 1,56 bilhão para investimentos de empresas estaduais; R$ 55,1 bilhões no orçamento fiscal, abrangendo receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta.
Entre os destaques apresentados pela relatora Débora Almeida (PSDB), estão: R$ 11,8 bilhões para saúde e qualidade de vida; R$ 6,4 bilhões para segurança e cidadania, com ampliação do efeito policial e modernização tecnológica; R$ 5,5 bilhões para o programa Juntos pela Educação; R$ 6,1 bilhões no programa Águas de Pernambuco , direcionado para saneamento, abastecimento e barragens; R$ 5,1 bilhões para infraestrutura rodoviária no programa PE na Estrada.
A transição entre a gestão da atual prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e o prefeito eleito Andrei Gonçalves (MDB) foi formalizada com a publicação do decreto que institui a Comissão de Transmissão de Governo (CTG) no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira ( 25).
A comissão é composta por representantes de ambas as administrações e tem como objetivo garantir uma transição administrativa eficiente e transparente.
O processo visa garantir que uma nova gestão tenha acesso às informações e dados necessários para manter a continuidade dos serviços públicos essenciais. No entanto, as críticas foram levantadas sobre a demora na formação da comissão, que só foi oficializada semanas após o pleito.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou nesta segunda-feira (25) as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025), apresentadas pelas deputadas Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB) e pelo deputado Waldemar Borges (PSB).
As propostas, já descartadas pela Comissão de Finanças, foram levadas a votação após recursos dos autores.
As emendas propuseram o remanejamento de recursos para áreas como segurança pública, direitos das mulheres e fortalecimento de órgãos estaduais, pagamentos verbais destinados à comunicação, tecnologia e gestão fazendária do Governo Estadual.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em uma trama golpista no final de seu mandato, rejeitou as acusações e afirmou que a investigação é resultado de perseguição política.
Ele é investigado por crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.
“Nunca debati golpe com ninguém. A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário. Jamais faria algo fora das quatro linhas da Constituição”, declarou Bolsonaro ao retornar a Brasília após uma temporada em Alagoas. Apesar de negar as acusações, o ex-presidente descobriu que a prisão é uma possibilidade. “Eu posso ser preso agora, ao sair daqui”, disse.
O prefeito eleito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), expressou preocupação com o atraso no processo de transição de governo. Em entrevista à redeGN, após reunião com empresários sobre a Travessia Urbana de Juazeiro, Andrei destacou que tem solicitado o início da transição, mas ainda não obteve resposta satisfatória.
“Infelizmente a transição ainda não aconteceu e o povo de Juazeiro é que vai ser prejudicado com esse movimento”, afirmou. Segundo o prefeito eleito, a situação contrasta com outros municípios da região, onde o processo já estaria em andamento.
Andrei ressaltou a importância da transição para garantir a continuidade das ações e a organização da próxima gestão. A indefinição pode impactar a execução de projetos e planejamento da nova administração, gerando apreensão sobre o futuro do município.
Na próxima terça-feira (26), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votará o Projeto de Lei Ordinária 1.094/2023, de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) , que propõe medidas mais rigorosas contra quem comprar ou receber fios de cobre, baterias e transformadores roubados.
Entre as deliberações previstas estão a aplicação de multas e o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS . Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB) .
O deputado Doriel Barros (PT) , presidente da Comissão de Agricultura, expressou preocupação com o atraso na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) , que conta com R$ 17 milhões destinados a beneficiários dos municípios e à população da Zona da Mata de Pernambucano.
Segundo Barros, esses recursos já poderiam estar circulando e gerando renda local. O parlamentar destacou que está cobrando do Governo estadual a efetivação imediata do programa.
Barros também anunciou que apresentará à governadora Raquel Lyra a criação de uma comissão técnica para estabelecer diretrizes prioritárias para a Zona da Mata, planos para integrar as ações do governo e obter melhores resultados para a população da região, que enfrenta grandes dificuldades, apesar de sua grande potencial econômico.
O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.
Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária nº 2302/2024, de autoria da governadora Raquel Lyra, que autoriza o Estado a contratar empréstimos de até R US$ 3,4 bilhões.
A proposta tramita em regime de urgência e recebeu parecer favorável com emendas das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.
Os recursos serão direcionados a projetos como o Saneamento Rural (Prosar-PE), a Transformação Digital da Justiça e a Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE) , com contratos previstos junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird ), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).