OAB Petrolina repudia violação de prerrogativas por integrantes da Polícia Militar da Bahia

Em total apoio ao advogado Dr. Luiz Antônio da Silva Junior, que segundo a OAB, sofreu agressões verbais e grave ameaça por parte integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia, quando este se achava nas dependências da Delegacia da Polícia Civil, na cidade de Juazeiro-BA, a Subseccional de Petrolina-PE emitiu nota repudiando a “flagrante afronta às garantias constitucionais e profissionais”.

Confira a íntegra da nota:

No dia 13 de outubro de 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional de Petrolina-PE, foi comunicada pelo advogado Dr. Luiz Antônio da Silva Junior – OAB/PE 45.479, acerca das violações perpetradas por integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia, fato ocorrido no dia 12/10/2017, por volta das 19:30 h, em desfavor da atuação profissional do sobredito causídico, quando este se achava nas dependências da Delegacia da Polícia Civil, na cidade de Juazeiro-BA, ocasião em que, ao se apresentar como advogado de uma cliente detida por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional – PETO da 75°CIPM do Estado da Bahia, foi tratado de forma desrespeitosa, sofreu agressões verbais e grave ameaça, restando impedido de comunicar-se com sua cliente, em flagrante afronta às garantias constitucionais e profissionais (art.7º da Lei nº 8.906/94), que importam na configuração do crime de abuso de autoridade, consoante art. 3º, j da Lei 4.898/65, dentre outros.

Em razão do lamentável episódio, que obviamente será comunicado às autoridades competentes para adoção das medidas legais, e a partir da apuração dos fatos realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados, a OAB/PE – Subseção de Petrolina, expressa o mais profundo Repúdio às agressões perpetradas pelo SGT Genilson e SD Maia, ambos integrantes do PETO da 75ª CIPM, em desfavor do advogado Luiz Antônio da Silva Junior, ao tempo em que se solidariza com o colega, reafirmando seus compromisso na luta incansável pela preservação da ordem e manutenção do Estado Democrático de Direito, com o escopo de assegurar aos seus pares o exercício pleno do sagrado direito de defesa do cidadão.

​​​Petrolina-PE, 18 de outubro de 2017

Alexandre Jorge Torres Silva – Presidente da OAB Subseccional Petrolina

Agrinaldo Sidrônio Santana – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas

Em Pernambuco, OAB propõe revisão do Pacto Pela Vida

(Foto: Ilustração)

Relatório divulgado pela Ordem dos Advogados de Pernambuco, defende uma profunda revisão do Pacto Pela Vida. A entidade prega a realização de conferências regionais de segurança e a definição de novas estratégias para enfrentar modalidades mais aprimoradas de crimes que surgiram nos últimos 10 anos.

“Não se pode conceber que o Estado ainda esteja a executar plano de segurança elaborado há aproximadamente uma década”, afirma o relatório da OAB-PE.

O texto, sob análise da Secretaria de Defesa Social (SDS), afirma que o governo demorou a reagir quando a violência voltou a crescer. E diz que a realização de esforços corretivos apenas a partir do comitê gestor do programa, sem repetir a ampla pactuação que o originou, limita os debates e passa à sociedade a impressão de que a gestão pouco está fazendo para combater a criminalidade.

O documento é fruto de nove meses de trabalho da OAB e propõe ações ao Estado, Legislativo e Judiciário para tentar reverter uma marca sanguinolenta: a previsão de que 2017 termine com o recorde de 5 mil assassinatos.

Uma das preocupações centrais é a baixa presença de policiais nas ruas, depois que praças pararam de aderir ao Programa de Jornada Extra de Segurança (Pjes), em que os PMs recebiam um adicional para trabalhar além da sua carga horária.

“Pernambuco hoje tem um efetivo total de cerca de 18 mil homens, reunindo praças e oficiais. Mas na rua nós teríamos, no máximo, colocando por cima, 5 mil homens para o Estado de Pernambuco todo. O que é muito pouco”, diz o advogado criminalista João Olímpio Mendonça, que presidiu a comissão da OAB que elaborou o documento. Embora a entidade entenda que o Pjes ajuda o Estado a multiplicar o número de homens nas ruas a um custo menor do que a nomeação de novos policiais,

Com informações do JC

OAB Pernambuco entrega à Secretaria de Defesa Social diagnóstico sobre segurança pública no estado

O relatório propõe ainda iniciativas como instituir canais permanentes de diálogo com a sociedade civil organizada. (Foto: ASCOM)

O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, entregou na tarde desta quarta-feira (11) ao secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, o diagnóstico que a instituição produziu sobre a atual política de segurança pública em Pernambuco.

Elaborado pela Comissão Especial de Segurança Pública (Cesp) da OAB-PE, após um amplo estudo de campo e de mapeamento de informações de diversas fontes, o documento traz, entre outros pontos, uma série de sugestões em diversas esferas para reduzir os números da violência no estado.

O material apresentado é resultado de sete meses de atividades ininterruptas por parte da Cesp. O grupo foi representado na reunião pelo presidente João Olímpio Mendonça, o vice Leonardo Oliveira e o membro Eduardo Dias da Silva Jordão Emerenciano.

“Os trabalhos foram focados na identificação objetiva das causas da crise na segurança pública evitando-se a politização das discussões. Nesse sentido, a Comissão ouviu autoridades, especialistas e entidades relacionadas com a temática”, comentou João Olímpio Mendonça.

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OAB Petrolina promove evento sobre métodos alternativos de resolução de conflitos

(Foto: Divulgação)

Nesta terça-feira (12), a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina (OAB), vai sediar, a partir das 14h em seu auditório, o evento Fórum Multiportas: Advocacia e Cejusc, realizado pela Escola Superior de Advocacia da Pernambuco (ESA-PE).

De acordo com o juiz de Direito do TJPE, Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, um dos palestrantes, o encontro tem como finalidades: apresentar aos operadores do direito o ‘novo’ modelo de Justiça Multiportas, aberto aos diversos métodos de solução de conflitos, em especial os consensuais, extrajudiciais ou judiciais; expor os princípios e técnicas da mediação e conciliação, para atualização de sua ‘caixa de ferramentas’; dentre outros debates a respeito da atividade advocatícia.

Além do juiz Vallerie Maia, o Fórum vai contar com as palestras do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)/Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho; do advogado, mestre em Direito e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Reginaldo da Silva Gomes; e pela analista judiciária, assessora e conciliadora da Justiça Federal, Danielly Barros.

As inscrições são gratuitas e limitadas, mas ainda podem ser feitas através do telefone (87) 3861-3494 ou pelo site da Escola Superior de Advocacia da Pernambuco (ESA-PE) . O público-alvo são advogados e estudantes de Direito. Para participar, basta fazer a doação de um biscoito ou um brinquedo infantil no dia do evento.

MEC ignora OAB e autoriza curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. (Foto: Ilustração)

Com uma discreta publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou o início das aulas do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná. O despacho do ministro Mendonça Filho não apresenta justificativa nem sequer cita o nome do curso.

Conforme revelou reportagem da ConJur, a Câmara de Educação Superior, que integra o CNE, aprovou em fevereiro pedido feito pela Faculdade de Paraíso do Norte para abrir cem vagas anualmente. O início das aulas havia sido negado em 2016, mas a instituição de ensino recorreu e ganhou. Ao receber o aval do ministro, já pode dar início a sua primeira turma.

A aprovação ocorreu mesmo após críticas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta quinta-feira (20), a seccional paulista da OAB declarou que a decisão contraria propostas de “combater o balcão de comercialização de diplomas” e será prejudicial aos próprios alunos do curso, que serão formados para uma carreira não assegurada em lei.

Já o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, composto por uma série de associações, sindicatos e federações do setor, elogia a medida. “Nem toda formação no mundo jurídico está sob a batuta do advogado, havendo diversas áreas cartoriais administrativas, por exemplo, em que o profissional tecnólogo pode desempenhar suas atividades”, afirma em manifesto enviado ao presidente Michel Temer.

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OAB entra com ação contra o aumento no preço dos combustíveis

A OAB pede a suspensão do decreto em todo o território nacional, por pelo menos 90 dias. (Foto: Arquivo)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação civil pública contra a União por conta do decreto 9.101/17 que incide sobre o PIS/Cons e consequentemente aumenta os preços dos combustíveis nos postos.  A ação foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal e pede também, em segundo caso, a suspensão da medida por pelo menos 90 dias.

Seguindo a mesma argumentação apresentada nas demais ações, a OAB afirma que a medida provisória do Governo Federal afronta ao Princípio da Legalidade da Constituição federal que dispõe sobre a edição de lei para majoração de tributos, afronta ao Princípio da Separação de Poderes, descumprimento da finalidade extrafiscal das contribuições sociais e da Noventena, que estabelece o prazo de noventa dias após publicação da lei para a cobrança de tributos.

A Ordem ainda justifica que “não pode e nem deve ficar atrelado aos assuntos atinentes à advocacia e ao exercício profissional do advogado, devendo ser reconhecida sua relevância social e seu papel de entidade voltada aos interesses coletivos mais amplos e gerais da nação”. Por fim, a OAB pede a suspensão do decreto em todo o território nacional, até a decisão de mérito da questão ou, por “eventualidade” a suspensão do aumento dos combustíveis por pelo menos 90 dias.

Fonte JC

OAB-PE promove palestras voltadas para o direito do consumidor em Petrolina

As inscrições devem ser feitas no site da ESA e na Sede da OAB Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta quarta-feira (23) a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco, com apoio da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PE, promove duas palestras na sede da OAB Petrolina.

Com os temas “Aspectos polêmicos do contrato de plano de saúde” e “Contratos bancários em sede de Juizado Especial Cível – tutela antecipada no Juizado”, as palestras serão ministradas pelo Juiz de Direito Luiz Mário Moutinho e o advogado Ewerton Kleber.

Para participar do evento, as inscrições podem ser feitas no site da ESA e na Sede da OAB Petrolina e no dia do evento o participante deverá levar 1kg de alimento não perecível.

OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer

(Foto: Internet)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OA B) , Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.

No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

Até o momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, escreveu Lamachia, seja para aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada pela OAB contra o presidente.

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Presidente da OAB admite ir ao STF para que impeachment de Temer seja analisado

Presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. (Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira (10) que a entidade poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicione sobre o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela OAB.

A medida deverá ser apresentada na próxima semana, quando for concluído um estudo sobre o assunto, que está sendo feito pela Ordem.

“O presidente da Câmara tem a prerrogativa do exame pedido de impeachment, mas isso é uma obrigação que ele tem, de despachar os pedidos. Na medida em que ele não despacha, está servindo como muralha de proteção do presidente. Isso é inaceitável”, afirmou Cláudio Lamachia, durante a cerimônia de 85 anos da seccional pernambucana da OAB.

De acordo com o presidente da Ordem, a medida no STF servirá para “contestar a inércia” de Maia em relação ao pedido. “O que entendo e que o presidente (Rodrigo Maia) não poderia sentar em cima do processo. A sociedade espera resposta”, condenou Lamachia.

Fonte FolhaPE

Soccer Sertão: OAB celebra dia do advogado com campeonato de futebol em Petrolina

O sorteio das chaves será realizado nesta sexta-feira, 11, na sede da OAB (Cartaz Divulgação)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseccional Petrolina promove neste sábado (12) o “ Soccer Sertão”. A segunda edição do campeonato faz parte da celebração ao Dia do Advogado, em Petrolina.

Os jogos acontecerão no Clube da Afinco, a partir das 9h, no bairro de Palhinhas, em Petrolina, e contará com times da cidade e de outras subseccionais.

“O objetivo é fazer a interação entre a classe. O futebol é o melhor meio para fazer novas amizades, interagir com os advogados. Será um momento de alegria para quem estiver nas quatro linhas, bem como para a torcida”, frisa o representante da CAAPE em Petrolina, Deivson Alves.

O sorteio das chaves será realizado nesta sexta-feira, 11, na sede da OAB, com transmissão ao vivo pelas páginas nas redes sociais da Subseccional: Facebook e Instagram.

Projeto de Lei que determina piso salarial dos advogados em Pernambuco é aprovado

O presidente da OAB em Pernambuco, Dr. Ronnie Duarte e o deputado Rodrigo Novaes (PSD) (Foto: Facebook/Rodrigo Novaes)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD), usou as redes sociais para comemorar a aprovação do piso salarial dos advogados de Pernambuco, durante sessão nesta segunda-feira (7).

A sessão contou com a presença do o presidente da OAB em Pernambuco, Dr. Ronnie Duarte, articulador da proposta. O projeto estabelece que o piso para jornada parcial de quatro horas deve ser de R$ 2 mil, e R$ 3 mil para oito horas.

“Muito honrado em poder contribuir com a inciativa e compartilhar do esforço de todos pela valorização da classe dos advogados. Quem tem vocação para a advocacia nos últimos anos acabou por deixar a atividade por se sentir desestimulado, procurando a carreira pública”, declarou o deputado em rede social.

O próximo passo será voltado para o ISS e os honorários advocatícios. “Vamos continuar lutando, agora para que o ISS previsto para o serviço jurídico no Recife seja mais justo (dos maiores do país), e que a execução de honorários advocatícios (verbas alimentares), sejam isentos de custas judiciais, como já acontece em outros estados”, concluiu Rodrigo Novaes.

2 Dedos de Prosa: Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal participa de evento em Petrolina

O encontro voltado para estudantes e advogados da região, vai debater a dimensão ideal do direito e títulos de créditos. (Cartaz Divulgação)

Com o apoio da OAB Petrolina e Facape, a equipe Liga da Justiça promove na próxima quarta-feira (2) o ‘2 Dedos de Prosa’, que conta com a participação do juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Gilmar Tadeu Soriano.

O encontro voltado para estudantes e advogados da região, vai debater a dimensão ideal do direito e títulos de créditos. Os inscritos terão de brinde um desconto de R$ 200,00 reais em uma viagem à Recife, onde o grupo vai participar de uma visita técnica, de dois dias no mês de setembro, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco; ao Tribunal de Justiça do Estado; ao Palácio das Princesas, sede do poder executivo estadual; e a coordenação do Programa Pacto pela Vida.

Os interessados devem fazer inscrição na sede da OAB, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, centro, em horário comercial. Os valores são diferenciados para estudantes e profissionais e terá certificação de cinco horas. Vagas são limitadas.

Denúncia de fraude no exame da OAB será apurada pelo MPF

FGV confirma violação do lacre, mas nega fraude. (Foto: Internet)

Após a denúncia de uma candidata sobre uma possível fraude no XXIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado no último domingo (23), o Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar o caso e investigar se o lacre de um dos envelopes da prova estava violando quando entregue aos candidatos.

Segundo a assessoria de comunicação do MPF, a denúncia está no 8º Ofício de Tutela Coletiva, na qual a titular é a procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary.

“Foi encaminhado ofício [na quarta-feira, 26) à Fundação Getúlio Vargas [instituto responsável pela realização do exame], solicitando informações no prazo de 10 dias. Está nessa fase de apuração dos fatos para adoção de medida cabível, se for o caso. Caso não seja procedente a representação ela será arquivada, e a representante devidamente informada”, explicou o MPF em contato com a Tribuna.

O caso chegou ao órgão após um grupo de bacharéis em Direito ter entrado com representações pedindo o cancelamento e a definição de uma nova data para a realização da prova. A repercussão do acontecido teve início após a imagem da representação de uma das candidatas vazar em um grupo de WhatsApp.

Maria Consuelo Souto Santos relatou na representação que quando as provas chegaram na sala 36 do Centro Universitário Maurício de Nassau, em Maceió, os candidatos constataram que o saco onde as provas estavam contidas, foi notado que ele se encontrava aberto e que diante dessa situação os aspirantes a OAB se manifestaram para que não acontecesse o exame. Após o pedido dos candidatos, o incidente da violação do lacre foi registrado em ata.

A estudante descreveu ainda na representação que os candidatos chegaram a chamar a fiscal chefe, que resolveu, mesmo diante da suposta irregularidade, perguntar aos presentes se eles queriam que a prova fosse mantida. “A maioria acabou optando pela continuação do exame”, disse a bacharel.

Além de entrar com representações no MPF, o grupo de bacharéis também estive na sede da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas e na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas para protocolarem a denúncia. Existe a possibilidade da própria FGV ou a OAB decidir pelo cancelamento da prova.

FVG confirma violação, mas nega fraude

A assessoria de Comunicação da OAB/AL encaminhou uma nota da FGV, responsável pela elaboração  e aplicação das provas do exame da Ordem.

O texto diz que a embalagem de segurança (contendo os envelopes lacrados de todas as salas) foi aberta na Sala de Coordenação na presença de dois examinandos que, junto aos representantes da Seccional de Alagoas e integrantes da equipe de aplicação da FGV, presenciaram a realização do procedimento e realizaram a devida conferência dos lacres.

A FVG afirma que o fato foi registrado em ata com a assinatura de todos os presentes, testemunhando que todo o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado. Com isso os envelopes de segurança foram transportados por fiscais credenciados da equipe da FGV e entregues aos fiscais de aplicação responsáveis pelas respectivas salas.

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Execução e cumprimento de sentença serão temas de Workshop em Petrolina

(Foto: Divulgação)

Os advogados e advogadas de Petrolina e região terão a oportunidade de adquirir mais conhecimento a cerca das novas orientações do Código de Processo Civil (CPC) sobre Execução e cumprimento de sentença. Nos dias 27 e 28 de julho, das 18h30 às 21h30, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está organizando um Workshop para tratar sobre o tema.

No curso, os participantes vão conhecer os novos meios coercitivos trazidos pelo CPC para compelir o devedor-réu no pagamento de sua dívida; execução de títulos e cumprimento de sentença (teoria e prática); novos poderes do Juiz para compelir o devedor a realizar o pagamento; como pedir tutelas provisórias de urgência na execução e no cumprimento de sentença;estudo dos precedentes judiciais obrigatórios; incidente de desconsideração da personalidade jurídica (normal e inversa) e execução da pensão alimentícia.

O Workshop será ministrado por Fernanda Resende que é professora de graduação e pós-graduação em direito há 15 anos, com experiência em diversas instituições da capital e Mestre em Direito Processual Civil.

As inscrições devem ser realizadas na sede da Subseccional da OAB, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, Centro, Petrolina, próximo ao Hospital Universitário.

O valor é diferenciado para advogados adimplentes, público em geral e estudantes e concederá certificação de 10h. Outras informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico: http://bit.ly/WorkshopPetrolina ou pelo telefone (87) 3861-3494.

Prefeitura promove seminário sobre os impactos da nova legislação de regularização fundiária, em Petrolina

(Foto: Ivaldo Regis)

A regularização fundiária foi o tema escolhido para seminário, que aconteceu nesta sexta-feira (7) no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Petrolina. A iniciativa da prefeitura de Petrolina, aconteceu através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

Ministrado pelo o Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, Silvio Figueiredo, o evento contou com a presença do prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), secretários municipais, o procurador geral do município Diniz Eduardo e advogados da região.

O novo marco da regularização fundiária no Brasil, a partir da aprovação da medida provisória 759/2016, pelo o Senado Federal, apresenta desafios que foram debatidos durante o seminário.

“Eu acho que essa é uma das pautas, onde a prefeitura e a OAB, e a classe dos advogados, representando aqui toda a justiça, tem que convergir mais, afinar mais o estudo, afinar mais os nossos pontos de interesses em comum, para que a gente possa realizar e entregar mais para a população. Não adianta olhar para trás, temos que olhar para frente e apresentar soluções e a solução está aqui, agora com esse projeto de lei”, declarou Miguel Coelho durante o evento.

Miguel Coelho ainda anunciou a entrega de 71 posses de títulos de propriedade e o início do processo de outras 300 unidades, além de entregas que deverão ser feitas ainda este ano.

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