OAB-PE entra com pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura de Joel da Harpa

Ronnie Duarte, Presidente da OAB Pernambuco e Francisco Machado, Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco

O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, protocolou na tarde desta quarta-feira (22), na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco, no Recife, o pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura a deputado estadual de Joel Maurino do Carmo, conhecido como Joel da Harpa. O pleito entregue ao procurador regional eleitoral, Francisco Machado, considerou a expulsão de Joel Maurino dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco, ocorrida em 2017, o que o qualifica como ‘ficha suja’.

A OAB-PE também entrará com representação contra Joel da Harpa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por quebra do decoro parlamentar. A iniciativa é decorrente da conduta do deputado estadual em uma manifestação promovida na última terça-feira (21) em frente ao 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), sediado em Caruaru, no Agreste. Na ocasião, aconteceu uma confusão envolvendo moradores e outros indivíduos não identificados, muitos já inflamados pela divulgação da falsa notícia de que a OAB estava propondo a remoção da unidade policial.

Para Ronnie Duarte, houve uma movimentação para desacreditar a iniciativa da OAB, que, com conhecimento do governo do estado, realizou no município um desagravo público em favor do advogado Sávio Delano, preso de forma arbitrária por policiais do 1º Biesp no início de julho. “A disseminação de falsas notícias pretendeu jogar a população contra a nossa instituição. Uma difusão criminosa e que terminou gerando um contratempo no local do desagravo, fruto de uma atitude insensata com a colaboração do deputado Joel da Harpa, o que representa quebra do decoro parlamentar”, disse.

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OAB de Juazeiro realiza conferência estadual em defesa do Rio São Francisco

Entre hoje (27) e amanhã (28) Juazeiro sedia a I Conferência Estadual da Advocacia em defesa do Rio São Francisco. O evento é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e será aberta às 19h com uma palestra sobre o papel da sociedade civil na defesa do Velho Chico.

Durante a programação haverá espaço dedicado a discussão sobre os crimes ambientais, preservação e revitalização do rio e o representante do ministro do Meio Ambiente, Renato Saraiva Ferreira será o responsável por finalizar a primeira noite do evento.

Na manhã do sábado uma caminhada em defesa do Velho Chico sairá às 7h da OAB até a Orla Nova, quando será servido um café da manhã aos participantes, finalizando a programação.

A Conferência acontece na subseção da instituição em Juazeiro. Confira a programação completa e os temas a serem discutidos no evento.

OAB realiza conferência em Juazeiro em defesa do Rio São Francisco

Com o tema “Dá no coração o medo que algum dia o mar também vire sertão”, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, realiza em Juazeiro a I Conferência Estadual da Advocacia em Defesa do Rio São Francisco. O evento acontece nos dias 27 e 28 de julho, na sede da OAB em Juazeiro que fica no bairro algadiço, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho.

No primeiro dia serão realizadas várias palestras, uma delas proferida pelo Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, que fará uma exposição geral sobre o tem central da Conferência. No dia 28, será realizada uma caminhada em Defesa do Rio São Francisco, com saída às 7h da sede da OBA até Orla nova de Juazeiro, finalizando o evento com um café da manhã.

Aberto a comunidade, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sede da OBA/Juazeiro, em horário comercial. A Conferência é realizada pela OAB/BA, NOVA CAAB, Subseção Juazeiro e Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco.

Tribunal de Justiça da Bahia decide desativar 33 comarcas de cidades do interior do estado

(Foto: Reprodução/ Site TJ-BA)

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram aprovar, na manhã desta quarta-feira (5), a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do estado. De acordo com o órgão, a medida está alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção, transformação ou transferência das unidades com baixa movimentação de processos nos últimos três anos.

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Advogados de Petrolina e região ganham estacionamento gratuito e exclusivo

(Foto: ASCOM)

Mais segurança e conforto no exercício da profissão são os principais benefícios que os advogados de Petrolina e região passam a contar a partir desta segunda-feira (18) com a inauguração, às 10h, de um estacionamento inteiramente gratuito e que passa a integrar a rede de estacionamentos mantida no estado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), braço assistencial da OAB-PE.

A inauguração será feita pelos presidentes da OAB-PE, Ronnie Duarte, da CAAPE, Bruno Baptista, da subseccional de Petrolina, Alexandre Jorge e pelo diretor tesoureiro Leonardo Moreira. O serviço, já prestado na Região Metropolitana do Recife, Vitória de Santo Antão, Timbaúba e Caruaru, chegará agora ao Sertão pernambucano para a comodidade dos profissionais que precisam se deslocar entre varas, fóruns e escritórios.

O estacionamento funcionará ao lado da subseccional OAB Petrolina e para ter acesso basta garantir o adesivo de passe-livre com a subseccional. Para isto, o advogado deve estar adimplente com a OAB-PE.

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Empreendedorismo jurídico será tema de curso na OAB Petrolina

(Foto: Divulgação)

No atual cenário econômico, criar estratégias para se manter no mercado e fazer a diferença é fundamental, principalmente, para os profissionais liberais. Assim, com o intuito de ajudar na organização da carreira jurídica dos advogados da região, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), está ofertando um curso sobre Empreendedorismo jurídico.

Ministrado pela advogada e presidente da Comissão de Empreendedorismo da OAB PE, Mirella Iglesias Coutinho, o curso vai abordar assuntos relativos à gestão de escritório; nicho de mercado; proposta de valor; fontes de receita; parceiros; custos; planejamento estratégico; marketing jurídico, entre outros temas.

O treinamento vai acontecer no dia 15 de março das 13h às 22h, na sede da OAB Petrolina, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, Centro, próximo ao Hospital Universitário.

De acordo com o presidente da Subseccional, Alexandre Torres, o momento de estudo e debate visa colaborar no desenvolvimento profissional da classe auxiliando os advogados nas questões relativas ao empreendedorismo e gestão no exercício cotidiano do ofício.

Alexandre ressaltou que o curso é aberto para todos, mas incentivou a participação da jovem advocacia. “Esse é um tema que interessa a todos os advogados no atual contexto que vivemos, mas creio, que será de grande ajuda para os novos colegas que estão chegam e precisam se manter no mercado”, pontuou. Os interessados devem procurar a sede da OAB para fazer as inscrições. As vagas são limitadas e o investimento é de R$ 50 reais.

Bacharéis em Direito formados pela FACAPE se destacam em exame da OAB

(Foto: Arquivo)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou esta semana, a relação preliminar dos candidatos aprovados na XXIV edição do exame que habilita bacharéis em Direito para exercer a profissão de advogado. Na lista dos aprovados, destacam-se nomes de graduados e graduandos da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE).

A Faculdade, que oferece o curso de Direito há 13 anos, desponta como instituição que mais aprovou estudantes no Exame, no Vale do São Francisco. 66 estudantes e egressos da FACAPE foram aprovados.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade, Carlos Romeiro, atribui o desempenho dos estudantes a qualidade do ensino oferecido no curso e ao esforço individual de cada aluno.

Romeiro destaca que a FACAPE dispõe de um quadro docente composto por mestres e doutores, além de professores que exercem cargos e funções em diversas áreas do Direito, o que torna o conhecimento mais amplo e propicia um maior alinhamento entre teoria e prática, preparando os estudantes para o Exame e o mercado de trabalho.

O presidente da FACAPE, Antonio Habib, parabeniza os estudantes aprovados e também o esforço conjunto dos professores e coordenação do curso. “Sabemos o quão concorrido é o Exame e como é gratificante a aprovação dos nossos alunos. Esta é uma das nossas grandes missões, habilitar os estudantes para os desafios exigidos pela sua profissão”, comemora o presidente.

OAB Petrolina emite nota de repúdio a agressões da PM a estudante durante Carnaval de Juazeiro

Após vários vídeos de agressões nas quais policiais aparecem batendo em pessoas e sendo agredidos, as ações da Polícia Militar durante o Carnaval de Juazeiro ainda rendem o que falar na região.

A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu uma nota de repúdio contra as agressões sofridas por uma estudante do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). A OAB afirmou considerar “inaceitável a agressão” sofrida pela estudante.

Confira

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à agressão  contra uma estudante de direito, bem como, outros episódios divulgados pela imprensa, e praticados por policiais militares do Estado da Bahia no último final de semana, período de Carnaval antecipado na cidade vizinha de Juazeiro, BA.  

Na ocasião,  a jovem, que cursa a faculdade de direito da Universidade do Estado da Bahia, curtia os festejos carnavalescos com amigos quando foi abordada por dois integrantes da  Polícia Militar, que iniciaram uma série de agressões físicas. Uma violência  descabida contra uma cidadã que se comportava de forma pacífica.  

A truculência demonstrada pelos policiais neste caso e em vários outros atestados por vídeos que circulam pelas redes sociais e veículos de imprensa, mostram o despreparo de certos policiais para atuarem em eventos dessa magnitude.

A OAB Petrolina considera inaceitável a agressão perpetrada, presta a sua solidariedade à jovem estudante e seus familiares, e pugna pela apuração rigorosa dos fatos e pela punição dos responsáveis.

OAB Pernambuco chama a atenção para exigências que envolvem a lista de material escolar

(Foto: Internet)

Com a proximidade da volta às aulas, a compra de materiais escolares requer atenção por parte dos pais, mães e responsáveis. Não apenas os preços devem ser considerados, mas também os produtos solicitados pelas escolas merecem cautela. Pensando nisso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Pernambuco divulga os 48 itens que não devem ser pedidos e destaca outras determinações legais relacionadas às instituições de ensino neste aspecto.

“Não podem ser incluídos na lista de materiais escolares itens de limpeza, de higiene, de expediente ou escritório e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem”, afirma o presidente da CDC, Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira.

O advogado ressalta que a instituição de ensino não pode indicar a marca do material a ser adquirido nem o local para compra sob o risco de cometer ilegalidade e que estudantes não podem ser impedidos de tomar parte das atividades escolares caso ainda não tenham adquirido os itens.

O presidente da Subseccional Petrolina, Alexandre Torres, explica que os pais que se sentirem lesados podem, no primeiro momento, dialogar com a escola, mas se caso não houver entendimento devem procurar os órgãos de defesa do consumidor ou um advogado de sua confiança. A lista pode ser conferida clicando aqui.

OAB-PE divulga lista de materiais que não podem ser exigidos pelas escolas

Com a proximidade da volta às aulas, a compra de materiais escolares requer atenção por parte dos pais, mães e responsáveis. Não apenas os preços devem ser considerados, mas também os produtos solicitados pelas escolas merecem cautela.

Pensando nisso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Pernambuco divulga os 48 itens que não devem ser pedidos e destaca outras determinações legais relacionadas às instituições de ensino neste aspecto.

“Não podem ser incluídos na lista de materiais escolares itens de limpeza, de higiene, de expediente ou escritório e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem”, afirma o presidente da CDC, Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira.

“A listagem deverá vir acompanhada de cronograma semestral básico de utilização, facultando aos pais e responsáveis a aquisição integral no início do ano letivo ou de acordo com a programação de uso”, acrescenta.

O advogado ressalta que a instituição de ensino não pode indicar a marca do material a ser adquirido nem o local para compra sob o risco de cometer ilegalidade.

“As escolas têm de apresentar a lista de materiais escolares para o ano letivo no ato da matrícula, sendo vedada a indicação de fornecedor ou marca sob qualquer motivo, conforme determina a Lei Estadual nº 13.852, de 18 de agosto de 2009”, detalha.

Ewerton Kleber enfatiza que os estabelecimentos de ensino podem oferecer os produtos da lista e cobrar uma taxa.

“Nesse caso, a instituição deverá apresentar um demonstrativo detalhado das despesas de aquisição constantes da lista de material didático-escolar em conformidade com a média de preços praticados no mercado. A listagem poderá ser alterada ao longo do período letivo desde que não ultrapasse em mais de 30% o quantitativo originalmente solicitado. Se exceder o limite, a complementação é de responsabilidade da escola”, afirma.

O presidente da CDC lembra que estudantes não podem ser impedidos de tomar parte das atividades escolares caso ainda não tenham adquirido os itens do rol.

“Alunos e alunas não estão condicionados a fazer a aquisição ou ter a posse do material exigido para participar das atividades desenvolvidas no âmbito escolar, completa.

OAB Petrolina promove palestra sobre mudanças nas Leis trabalhistas

(Cartaz Divulgação)

No dia 14, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Petrolina promove evento sobre a Reforma Trabalhista, ministrada pelo professor Renato Saraiva.  O curso tem como públicos-alvo aos advogados e todos os profissionais que lidam com as relações de trabalho.

O evento acontece através de uma parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Seccional Pernambuco. A palestra será ministrada pelo renomado professor Renato Saraiva, a partir das 18h, no Nobile Suítes Del Rio.

Além do palestrante, o evento vai contar com a presença dos debatedores: Silvia Nogueira, advogada trabalhista e tesoureira da OAB PE; Maximiliano Maciel, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) e conselheiro estadual da OAB PE; e Leonardo Camello, presidente da comissão do direito do trabalho da OAB PE.

OAB Petrolina repudia violação de prerrogativas por integrantes da Polícia Militar da Bahia

Em total apoio ao advogado Dr. Luiz Antônio da Silva Junior, que segundo a OAB, sofreu agressões verbais e grave ameaça por parte integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia, quando este se achava nas dependências da Delegacia da Polícia Civil, na cidade de Juazeiro-BA, a Subseccional de Petrolina-PE emitiu nota repudiando a “flagrante afronta às garantias constitucionais e profissionais”.

Confira a íntegra da nota:

No dia 13 de outubro de 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional de Petrolina-PE, foi comunicada pelo advogado Dr. Luiz Antônio da Silva Junior – OAB/PE 45.479, acerca das violações perpetradas por integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia, fato ocorrido no dia 12/10/2017, por volta das 19:30 h, em desfavor da atuação profissional do sobredito causídico, quando este se achava nas dependências da Delegacia da Polícia Civil, na cidade de Juazeiro-BA, ocasião em que, ao se apresentar como advogado de uma cliente detida por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional – PETO da 75°CIPM do Estado da Bahia, foi tratado de forma desrespeitosa, sofreu agressões verbais e grave ameaça, restando impedido de comunicar-se com sua cliente, em flagrante afronta às garantias constitucionais e profissionais (art.7º da Lei nº 8.906/94), que importam na configuração do crime de abuso de autoridade, consoante art. 3º, j da Lei 4.898/65, dentre outros.

Em razão do lamentável episódio, que obviamente será comunicado às autoridades competentes para adoção das medidas legais, e a partir da apuração dos fatos realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados, a OAB/PE – Subseção de Petrolina, expressa o mais profundo Repúdio às agressões perpetradas pelo SGT Genilson e SD Maia, ambos integrantes do PETO da 75ª CIPM, em desfavor do advogado Luiz Antônio da Silva Junior, ao tempo em que se solidariza com o colega, reafirmando seus compromisso na luta incansável pela preservação da ordem e manutenção do Estado Democrático de Direito, com o escopo de assegurar aos seus pares o exercício pleno do sagrado direito de defesa do cidadão.

​​​Petrolina-PE, 18 de outubro de 2017

Alexandre Jorge Torres Silva – Presidente da OAB Subseccional Petrolina

Agrinaldo Sidrônio Santana – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas

Em Pernambuco, OAB propõe revisão do Pacto Pela Vida

(Foto: Ilustração)

Relatório divulgado pela Ordem dos Advogados de Pernambuco, defende uma profunda revisão do Pacto Pela Vida. A entidade prega a realização de conferências regionais de segurança e a definição de novas estratégias para enfrentar modalidades mais aprimoradas de crimes que surgiram nos últimos 10 anos.

“Não se pode conceber que o Estado ainda esteja a executar plano de segurança elaborado há aproximadamente uma década”, afirma o relatório da OAB-PE.

O texto, sob análise da Secretaria de Defesa Social (SDS), afirma que o governo demorou a reagir quando a violência voltou a crescer. E diz que a realização de esforços corretivos apenas a partir do comitê gestor do programa, sem repetir a ampla pactuação que o originou, limita os debates e passa à sociedade a impressão de que a gestão pouco está fazendo para combater a criminalidade.

O documento é fruto de nove meses de trabalho da OAB e propõe ações ao Estado, Legislativo e Judiciário para tentar reverter uma marca sanguinolenta: a previsão de que 2017 termine com o recorde de 5 mil assassinatos.

Uma das preocupações centrais é a baixa presença de policiais nas ruas, depois que praças pararam de aderir ao Programa de Jornada Extra de Segurança (Pjes), em que os PMs recebiam um adicional para trabalhar além da sua carga horária.

“Pernambuco hoje tem um efetivo total de cerca de 18 mil homens, reunindo praças e oficiais. Mas na rua nós teríamos, no máximo, colocando por cima, 5 mil homens para o Estado de Pernambuco todo. O que é muito pouco”, diz o advogado criminalista João Olímpio Mendonça, que presidiu a comissão da OAB que elaborou o documento. Embora a entidade entenda que o Pjes ajuda o Estado a multiplicar o número de homens nas ruas a um custo menor do que a nomeação de novos policiais,

Com informações do JC

OAB Pernambuco entrega à Secretaria de Defesa Social diagnóstico sobre segurança pública no estado

O relatório propõe ainda iniciativas como instituir canais permanentes de diálogo com a sociedade civil organizada. (Foto: ASCOM)

O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, entregou na tarde desta quarta-feira (11) ao secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, o diagnóstico que a instituição produziu sobre a atual política de segurança pública em Pernambuco.

Elaborado pela Comissão Especial de Segurança Pública (Cesp) da OAB-PE, após um amplo estudo de campo e de mapeamento de informações de diversas fontes, o documento traz, entre outros pontos, uma série de sugestões em diversas esferas para reduzir os números da violência no estado.

O material apresentado é resultado de sete meses de atividades ininterruptas por parte da Cesp. O grupo foi representado na reunião pelo presidente João Olímpio Mendonça, o vice Leonardo Oliveira e o membro Eduardo Dias da Silva Jordão Emerenciano.

“Os trabalhos foram focados na identificação objetiva das causas da crise na segurança pública evitando-se a politização das discussões. Nesse sentido, a Comissão ouviu autoridades, especialistas e entidades relacionadas com a temática”, comentou João Olímpio Mendonça.

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OAB Petrolina promove evento sobre métodos alternativos de resolução de conflitos

(Foto: Divulgação)

Nesta terça-feira (12), a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina (OAB), vai sediar, a partir das 14h em seu auditório, o evento Fórum Multiportas: Advocacia e Cejusc, realizado pela Escola Superior de Advocacia da Pernambuco (ESA-PE).

De acordo com o juiz de Direito do TJPE, Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, um dos palestrantes, o encontro tem como finalidades: apresentar aos operadores do direito o ‘novo’ modelo de Justiça Multiportas, aberto aos diversos métodos de solução de conflitos, em especial os consensuais, extrajudiciais ou judiciais; expor os princípios e técnicas da mediação e conciliação, para atualização de sua ‘caixa de ferramentas’; dentre outros debates a respeito da atividade advocatícia.

Além do juiz Vallerie Maia, o Fórum vai contar com as palestras do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)/Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho; do advogado, mestre em Direito e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Reginaldo da Silva Gomes; e pela analista judiciária, assessora e conciliadora da Justiça Federal, Danielly Barros.

As inscrições são gratuitas e limitadas, mas ainda podem ser feitas através do telefone (87) 3861-3494 ou pelo site da Escola Superior de Advocacia da Pernambuco (ESA-PE) . O público-alvo são advogados e estudantes de Direito. Para participar, basta fazer a doação de um biscoito ou um brinquedo infantil no dia do evento.

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