MEC ignora OAB e autoriza curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. (Foto: Ilustração)

Com uma discreta publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou o início das aulas do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná. O despacho do ministro Mendonça Filho não apresenta justificativa nem sequer cita o nome do curso.

Conforme revelou reportagem da ConJur, a Câmara de Educação Superior, que integra o CNE, aprovou em fevereiro pedido feito pela Faculdade de Paraíso do Norte para abrir cem vagas anualmente. O início das aulas havia sido negado em 2016, mas a instituição de ensino recorreu e ganhou. Ao receber o aval do ministro, já pode dar início a sua primeira turma.

A aprovação ocorreu mesmo após críticas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta quinta-feira (20), a seccional paulista da OAB declarou que a decisão contraria propostas de “combater o balcão de comercialização de diplomas” e será prejudicial aos próprios alunos do curso, que serão formados para uma carreira não assegurada em lei.

Já o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, composto por uma série de associações, sindicatos e federações do setor, elogia a medida. “Nem toda formação no mundo jurídico está sob a batuta do advogado, havendo diversas áreas cartoriais administrativas, por exemplo, em que o profissional tecnólogo pode desempenhar suas atividades”, afirma em manifesto enviado ao presidente Michel Temer.

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OAB entra com ação contra o aumento no preço dos combustíveis

A OAB pede a suspensão do decreto em todo o território nacional, por pelo menos 90 dias. (Foto: Arquivo)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação civil pública contra a União por conta do decreto 9.101/17 que incide sobre o PIS/Cons e consequentemente aumenta os preços dos combustíveis nos postos.  A ação foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal e pede também, em segundo caso, a suspensão da medida por pelo menos 90 dias.

Seguindo a mesma argumentação apresentada nas demais ações, a OAB afirma que a medida provisória do Governo Federal afronta ao Princípio da Legalidade da Constituição federal que dispõe sobre a edição de lei para majoração de tributos, afronta ao Princípio da Separação de Poderes, descumprimento da finalidade extrafiscal das contribuições sociais e da Noventena, que estabelece o prazo de noventa dias após publicação da lei para a cobrança de tributos.

A Ordem ainda justifica que “não pode e nem deve ficar atrelado aos assuntos atinentes à advocacia e ao exercício profissional do advogado, devendo ser reconhecida sua relevância social e seu papel de entidade voltada aos interesses coletivos mais amplos e gerais da nação”. Por fim, a OAB pede a suspensão do decreto em todo o território nacional, até a decisão de mérito da questão ou, por “eventualidade” a suspensão do aumento dos combustíveis por pelo menos 90 dias.

Fonte JC

OAB-PE promove palestras voltadas para o direito do consumidor em Petrolina

As inscrições devem ser feitas no site da ESA e na Sede da OAB Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta quarta-feira (23) a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco, com apoio da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PE, promove duas palestras na sede da OAB Petrolina.

Com os temas “Aspectos polêmicos do contrato de plano de saúde” e “Contratos bancários em sede de Juizado Especial Cível – tutela antecipada no Juizado”, as palestras serão ministradas pelo Juiz de Direito Luiz Mário Moutinho e o advogado Ewerton Kleber.

Para participar do evento, as inscrições podem ser feitas no site da ESA e na Sede da OAB Petrolina e no dia do evento o participante deverá levar 1kg de alimento não perecível.

OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer

(Foto: Internet)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OA B) , Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.

No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

Até o momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, escreveu Lamachia, seja para aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada pela OAB contra o presidente.

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Presidente da OAB admite ir ao STF para que impeachment de Temer seja analisado

Presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. (Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira (10) que a entidade poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicione sobre o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela OAB.

A medida deverá ser apresentada na próxima semana, quando for concluído um estudo sobre o assunto, que está sendo feito pela Ordem.

“O presidente da Câmara tem a prerrogativa do exame pedido de impeachment, mas isso é uma obrigação que ele tem, de despachar os pedidos. Na medida em que ele não despacha, está servindo como muralha de proteção do presidente. Isso é inaceitável”, afirmou Cláudio Lamachia, durante a cerimônia de 85 anos da seccional pernambucana da OAB.

De acordo com o presidente da Ordem, a medida no STF servirá para “contestar a inércia” de Maia em relação ao pedido. “O que entendo e que o presidente (Rodrigo Maia) não poderia sentar em cima do processo. A sociedade espera resposta”, condenou Lamachia.

Fonte FolhaPE

Soccer Sertão: OAB celebra dia do advogado com campeonato de futebol em Petrolina

O sorteio das chaves será realizado nesta sexta-feira, 11, na sede da OAB (Cartaz Divulgação)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseccional Petrolina promove neste sábado (12) o “ Soccer Sertão”. A segunda edição do campeonato faz parte da celebração ao Dia do Advogado, em Petrolina.

Os jogos acontecerão no Clube da Afinco, a partir das 9h, no bairro de Palhinhas, em Petrolina, e contará com times da cidade e de outras subseccionais.

“O objetivo é fazer a interação entre a classe. O futebol é o melhor meio para fazer novas amizades, interagir com os advogados. Será um momento de alegria para quem estiver nas quatro linhas, bem como para a torcida”, frisa o representante da CAAPE em Petrolina, Deivson Alves.

O sorteio das chaves será realizado nesta sexta-feira, 11, na sede da OAB, com transmissão ao vivo pelas páginas nas redes sociais da Subseccional: Facebook e Instagram.

Projeto de Lei que determina piso salarial dos advogados em Pernambuco é aprovado

O presidente da OAB em Pernambuco, Dr. Ronnie Duarte e o deputado Rodrigo Novaes (PSD) (Foto: Facebook/Rodrigo Novaes)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD), usou as redes sociais para comemorar a aprovação do piso salarial dos advogados de Pernambuco, durante sessão nesta segunda-feira (7).

A sessão contou com a presença do o presidente da OAB em Pernambuco, Dr. Ronnie Duarte, articulador da proposta. O projeto estabelece que o piso para jornada parcial de quatro horas deve ser de R$ 2 mil, e R$ 3 mil para oito horas.

“Muito honrado em poder contribuir com a inciativa e compartilhar do esforço de todos pela valorização da classe dos advogados. Quem tem vocação para a advocacia nos últimos anos acabou por deixar a atividade por se sentir desestimulado, procurando a carreira pública”, declarou o deputado em rede social.

O próximo passo será voltado para o ISS e os honorários advocatícios. “Vamos continuar lutando, agora para que o ISS previsto para o serviço jurídico no Recife seja mais justo (dos maiores do país), e que a execução de honorários advocatícios (verbas alimentares), sejam isentos de custas judiciais, como já acontece em outros estados”, concluiu Rodrigo Novaes.

2 Dedos de Prosa: Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal participa de evento em Petrolina

O encontro voltado para estudantes e advogados da região, vai debater a dimensão ideal do direito e títulos de créditos. (Cartaz Divulgação)

Com o apoio da OAB Petrolina e Facape, a equipe Liga da Justiça promove na próxima quarta-feira (2) o ‘2 Dedos de Prosa’, que conta com a participação do juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Gilmar Tadeu Soriano.

O encontro voltado para estudantes e advogados da região, vai debater a dimensão ideal do direito e títulos de créditos. Os inscritos terão de brinde um desconto de R$ 200,00 reais em uma viagem à Recife, onde o grupo vai participar de uma visita técnica, de dois dias no mês de setembro, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco; ao Tribunal de Justiça do Estado; ao Palácio das Princesas, sede do poder executivo estadual; e a coordenação do Programa Pacto pela Vida.

Os interessados devem fazer inscrição na sede da OAB, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, centro, em horário comercial. Os valores são diferenciados para estudantes e profissionais e terá certificação de cinco horas. Vagas são limitadas.

Denúncia de fraude no exame da OAB será apurada pelo MPF

FGV confirma violação do lacre, mas nega fraude. (Foto: Internet)

Após a denúncia de uma candidata sobre uma possível fraude no XXIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado no último domingo (23), o Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar o caso e investigar se o lacre de um dos envelopes da prova estava violando quando entregue aos candidatos.

Segundo a assessoria de comunicação do MPF, a denúncia está no 8º Ofício de Tutela Coletiva, na qual a titular é a procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary.

“Foi encaminhado ofício [na quarta-feira, 26) à Fundação Getúlio Vargas [instituto responsável pela realização do exame], solicitando informações no prazo de 10 dias. Está nessa fase de apuração dos fatos para adoção de medida cabível, se for o caso. Caso não seja procedente a representação ela será arquivada, e a representante devidamente informada”, explicou o MPF em contato com a Tribuna.

O caso chegou ao órgão após um grupo de bacharéis em Direito ter entrado com representações pedindo o cancelamento e a definição de uma nova data para a realização da prova. A repercussão do acontecido teve início após a imagem da representação de uma das candidatas vazar em um grupo de WhatsApp.

Maria Consuelo Souto Santos relatou na representação que quando as provas chegaram na sala 36 do Centro Universitário Maurício de Nassau, em Maceió, os candidatos constataram que o saco onde as provas estavam contidas, foi notado que ele se encontrava aberto e que diante dessa situação os aspirantes a OAB se manifestaram para que não acontecesse o exame. Após o pedido dos candidatos, o incidente da violação do lacre foi registrado em ata.

A estudante descreveu ainda na representação que os candidatos chegaram a chamar a fiscal chefe, que resolveu, mesmo diante da suposta irregularidade, perguntar aos presentes se eles queriam que a prova fosse mantida. “A maioria acabou optando pela continuação do exame”, disse a bacharel.

Além de entrar com representações no MPF, o grupo de bacharéis também estive na sede da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas e na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas para protocolarem a denúncia. Existe a possibilidade da própria FGV ou a OAB decidir pelo cancelamento da prova.

FVG confirma violação, mas nega fraude

A assessoria de Comunicação da OAB/AL encaminhou uma nota da FGV, responsável pela elaboração  e aplicação das provas do exame da Ordem.

O texto diz que a embalagem de segurança (contendo os envelopes lacrados de todas as salas) foi aberta na Sala de Coordenação na presença de dois examinandos que, junto aos representantes da Seccional de Alagoas e integrantes da equipe de aplicação da FGV, presenciaram a realização do procedimento e realizaram a devida conferência dos lacres.

A FVG afirma que o fato foi registrado em ata com a assinatura de todos os presentes, testemunhando que todo o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado. Com isso os envelopes de segurança foram transportados por fiscais credenciados da equipe da FGV e entregues aos fiscais de aplicação responsáveis pelas respectivas salas.

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Execução e cumprimento de sentença serão temas de Workshop em Petrolina

(Foto: Divulgação)

Os advogados e advogadas de Petrolina e região terão a oportunidade de adquirir mais conhecimento a cerca das novas orientações do Código de Processo Civil (CPC) sobre Execução e cumprimento de sentença. Nos dias 27 e 28 de julho, das 18h30 às 21h30, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está organizando um Workshop para tratar sobre o tema.

No curso, os participantes vão conhecer os novos meios coercitivos trazidos pelo CPC para compelir o devedor-réu no pagamento de sua dívida; execução de títulos e cumprimento de sentença (teoria e prática); novos poderes do Juiz para compelir o devedor a realizar o pagamento; como pedir tutelas provisórias de urgência na execução e no cumprimento de sentença;estudo dos precedentes judiciais obrigatórios; incidente de desconsideração da personalidade jurídica (normal e inversa) e execução da pensão alimentícia.

O Workshop será ministrado por Fernanda Resende que é professora de graduação e pós-graduação em direito há 15 anos, com experiência em diversas instituições da capital e Mestre em Direito Processual Civil.

As inscrições devem ser realizadas na sede da Subseccional da OAB, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, Centro, Petrolina, próximo ao Hospital Universitário.

O valor é diferenciado para advogados adimplentes, público em geral e estudantes e concederá certificação de 10h. Outras informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico: http://bit.ly/WorkshopPetrolina ou pelo telefone (87) 3861-3494.

Prefeitura promove seminário sobre os impactos da nova legislação de regularização fundiária, em Petrolina

(Foto: Ivaldo Regis)

A regularização fundiária foi o tema escolhido para seminário, que aconteceu nesta sexta-feira (7) no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Petrolina. A iniciativa da prefeitura de Petrolina, aconteceu através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

Ministrado pelo o Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, Silvio Figueiredo, o evento contou com a presença do prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), secretários municipais, o procurador geral do município Diniz Eduardo e advogados da região.

O novo marco da regularização fundiária no Brasil, a partir da aprovação da medida provisória 759/2016, pelo o Senado Federal, apresenta desafios que foram debatidos durante o seminário.

“Eu acho que essa é uma das pautas, onde a prefeitura e a OAB, e a classe dos advogados, representando aqui toda a justiça, tem que convergir mais, afinar mais o estudo, afinar mais os nossos pontos de interesses em comum, para que a gente possa realizar e entregar mais para a população. Não adianta olhar para trás, temos que olhar para frente e apresentar soluções e a solução está aqui, agora com esse projeto de lei”, declarou Miguel Coelho durante o evento.

Miguel Coelho ainda anunciou a entrega de 71 posses de títulos de propriedade e o início do processo de outras 300 unidades, além de entregas que deverão ser feitas ainda este ano.

OAB Petrolina arrecada 1 tonelada de donativos para desabrigados da Chuva em PE

(Foto: Divulgação)

A Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou nesta segunda-feira (19) a quantidade de donativos arrecadada para os desabrigados da Chuva em PE. Quase 1 tonelada de alimentos, roupas, sapatos, água e material de higiene pessoal foram enviados para os desabrigados com as chuvas de Pernambuco na Zona da Mata e Agreste organizada no último mês.

O recolhimento e a distribuição são de responsabilidade do Banco de Alimentos do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, entidade que tem longa experiência operacional no atendimento a populações em situação de vulnerabilidade.

A participação dos advogados de Petrolina e de entidades da sociedade civil chamou atenção da direção da entidade. “Estamos muito felizes com a adesão generosa dos advogados e de toda sociedade petrolinense em favor dos nossos irmãos pernambucanos”, pontuou Deivson Alves, representante da Caixa de Assistência aos Advogados (Caape) na subseccional.

CAAPE promove vacinação contra a gripe em Petrolina

(Foto: Internet)

Visando reforçar o compromisso de interiorização de suas ações, a CAAPE promove vacinação em Petrolina contra a influenza A (H1N1 e H2N3). A ação, que tem a advocacia da região como público-alvo, vai ser realizada nesta quinta-feira (22), das 9h às 17h, na sede da Subseccional da OAB em Petrolina. Para participar o advogado e advogada precisa apenas apresentar a carteira da OAB.

Recentemente, a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) promoveu a ação CAAPE Presente em Petrolina. A iniciativa levou para a advocacia da região uma série de serviços e benefícios gratuitos, a exemplo de engraxate, manicure e massagem, distribuição de brindes e esclarecimento sobre planos de saúde e previdência privada. O CAAPE Presente marcou ainda a assinatura de novos convênios para a advocacia da região e o anúncio da instalação do Ponto CAAPE na sede da Subseccional da OAB Petrolina.

Advocacia Legal 2017: OAB apresenta forma de pagamento especial para anuidades em atraso

(Foto: Divulgação)

A OAB de Pernambuco iniciou a campanha “Advocacia Legal 2017” onde oferece, no mês de junho, condições especiais para que os advogados inadimplentes possam pagar suas anuidades à instituição. Nesta terça-feira (13) os advogados de Petrolina terão a opção de aderir à campanha pagando suas dívidas com desconto.

A equipe exclusiva da campanha Advocacia Legal estará na sede da Subseção das 8h ao meio-dia e das 14h às 17h exclusivamente para atender e ajudar os profissionais que estão nessa situação a ficar em dia com a Ordem.

Para quem optar por pagar à vista, com cartão de débito ou em espécie, haverá redução de 100% de juros e multa. Quem optar por pagar com cartão de crédito, poderá parcelar a dívida em até 12 vezes, mas sem descontos. Para pagamento em até 6 vezes, haverá redução de 40% no valor dos juros e da multa. E para o pagamento em até 3 vezes, o desconto no valor dos juros e da multa será de 60%.

Os advogados que estão em dia, terão direito a uma série de serviços oferecidos pela OAB-PE, tais como Recorte Digital, estacionamentos gratuitos, convênios com lojas e instituições, plano de saúde e odontológico e cursos de qualificação e pós-graduação.

Seminário é tema de debate entre OAB Petrolina e AMMA

(Cartaz Divulgação)

Para celebrar à semana e Dia Mundial do Meio Ambiente, Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promove na próxima quinta-feira (8), a II º Seminário de Meio da OAB: Aspectos Legais, Economia e Eficiência Ambiental.

Durante o evento serão debatidos os temas: Economia Circular, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Logística Reversa e os Aspectos Jurídicos e Institucionais do Licenciamento Ambiental de Unidades Agroindustriais.

As palestras serão proferidas pelos advogados Fabrício Soler e Ana Rubia.  Fabricio Soler foi organizador do Código dos Resíduos, é consultor do Banco Mundial, professor e presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB de SP e Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e virá de São Paulo especialmente para o evento.  Ana Rúbia é Promotora de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, Diretora de Relações Internacionais da ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público.

O evento é aberto aos advogados e público em geral e está previsto para começar a partir das 17h30, na sede da entidade, localizada no Centro de Petrolina. As inscrições custam R$15,00, podem ser feitas através do e-mail [email protected] e terão certificação de 3h.

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