Neymar consegue redução de multa com Receita Federal

(Foto: Internet)

Neymar obteve um veredito parcialmente favorável a um recurso apresentado ao Ministério da Fazenda, que deve reduzir a milionária multa à qual havia sido condenado a pagar. O jogador foi condenado a pagar 188 milhões de reais.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda independente da Receita Federal, anulou nesta quarta-feira (15) duas condenações por supostas irregularidades no pagamento de impostos sobre os contratos de patrocínio assinados pelo jogador do Barcelona através de empresas criadas por seu pai. O Carf manteve, contudo, a vigência de outras sentenças.

O novo cálculo ainda não foi feito, mas estima-se que a multa poderá ser reduzida a menos da metade dos 188 milhões de reais que Neymar foi condenado a pagar em março de 2016.

Com informações do FolhaPE

Casal de turistas capturaram tubarão em Noronha recebem multa de R$ 20 mil

(Foto: Divulgação)

Um casal de turistas paraibanos que foi flagrado incomodando um filhote de tubarão da espécie limão na última segunda-feira (6), em Fernando de Noronha, recebeu uma multa de R$ 20 mil por crime ambiental. O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade aplicou o valor nesta terça (7).

Nas imagens, é possível ver uma mulher entrando na Praia do Sueste e capturando o animal com as próprias mãos. Enquanto ela cometia o crime ambiental, o marido tirava fotos e filmava. Durante a captura, o filhote mordeu a mão da mulher, que foi socorrida pro Hospital São Lucas.

Na unidade de saúde, a mulher levou três pontos. O casal será responsabilizado e o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

AMMA multa corte ilegal de árvore no bairro Alto do Cocar, em Petrolina

(Foto: Divulgação/Ascom)

Uma denúncia levou a equipe da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) até o bairro Alto do Cocar, para verificar o corte de uma árvore, que estava acontecendo de maneira ilegal. O proprietário foi multado de imediato.

Os infratores foram identificados e autuados de acordo com a lei de crimes ambientais (6.514/2008), o valor da multa varia entre R$ 100,00 a R$ 1000,00. A árvore que foi cortada é popularmente conhecida como “nim” e é popular por crescer rápido e produzir sombra. Os autores do crime ambiental, são o proprietário da casa onde a árvore ocupava a calçada e o carroceiro que fez o corte.

Para realizar esse tipo de atividade de maneira legal, é preciso solicitar uma autorização e após a análise e expedição do documento de concessão pela agência é que se pode realizar poda ou corte de árvores.

Para denunciar esse tipo de atividade, basta ligar para (87) 3861-4382 ou (87) 3866-2779, das 8h às 13h.

Lei do Farol volta a multar motoristas em rodovias estaduais

(Foto: Ilustração/Internet)

A partir desta quarta-feira (1º), os motoristas que forem flagrados nas rodovias estaduais com os faróis apagados de dia podem ser multados. A punição é de R$ 130,16 e gera quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A fiscalização havia sido suspensa pela Justiça até que as vias fossem sinalizadas. Em Pernambuco, foram instaladas 135 placas em 25 rodovias estaduais.

Parte das rodovias está inserida em áreas urbanas, onde a Lei do Farol, aprovada em junho de 2016, não é aplicada. Quem sai de Olinda pela PE-15 em direção ao Recife deve ligar o farol, mas pode apagá-lo ao chegar à Avenida Agamenon Magalhães ou na Avenida Cruz Cabugá. Na volta, o condutor tem que se lembrar de ligar o farol ao chegar à rodovia PE-15, novamente, mesmo se ainda for dia.

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Período da piracema no Rio São Francisco já começou

Quem for pego desrespeitando o período de piracema poderá pagar multa e até ser preso./ Foto: internet

Quem for pego desrespeitando o período de piracema poderá pagar multa e até ser preso./ Foto: internet

Até o dia 28 de fevereiro está proibida a pesca em toda bacia do Rio São Francisco e em lagoas próximas. Quem for pego realizando pesca poderá, entre outras penalidades, ser multado. Durante o período, a fiscalização será intensificada.

A piracema é a época de reprodução dos peixes. Durante os quatro meses ficam proibidos a caça, coleta e pesca para fins comerciais, como forma de garantir a preservação das espécies nativas. Sendo permitida apenas a pesca com anzol. Cada pessoa pode pescar até cinco quilos por dia, por ser considerada pesca de subsistência. Porém, este peixe não poderá ser comercializado.

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Multas ficam até 244% mais caras na terça-feira

a programação contará com apresentações em faixas de pedestres, blitz educativa, caminhada de conscientização e homenagem ao dia do agente de trânsito. (Foto: Ilustração/Internet)

(Imagem ilustrativa)

Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima.
A expectativa é de mudança do hábito cada vez mais comum, comprovado pelo aumento de 43,3% nos registros do Detran-SP nos últimos cinco anos. “Com certeza vai ajudar, porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do motorista”, acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e professor de Engenharia de Tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Multa por som alto em veículos passa a valer a partir de hoje

(Foto: Ilustração/Internet)

A multa será aplicada independentemente da medição de ruído por decibéis, como acontecia até então(Foto: Ilustração/Internet)

A partir desta sexta-feira (21), as pessoas que trafegarem com som do veículo em alto volume, a ponto de ser audível do lado de fora, estará cometendo infração grave, sujeito a pagar multa no valor de R$ 127,69, e ser penalizado com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está na resolução nº 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União hoje.

A resolução foi aprovada na última quarta-feira (19). “Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”, diz o texto do Contran.

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Tribunal libera cobrança de multas por farol baixo apagado em rodovias

(Foto: Ilustração/Internet)

A finalidade da lei, segundo o Ministério das Cidades, é aumentar a segurança nas rodovias e evitar colisões frontais. (Foto: Ilustração/Internet)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende ao Distrito Federal e outros 13 Estados do Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, liberou a cobrança de multa aos motoristas de carro que trafegarem por rodovias com o farol baixo apagado. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves.

A lei inicial, que entrou em vigor em 8 de julho deste ano, havia sido suspensa por decisão da Justiça Federal de Brasília em 2 de setembro, após ação civil da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT).

A entidade propôs a interrupção na aplicação das penalidades por falta de sinalização nas rodovias, o que poderia confundir os motoristas. A multa para o descumprimento dessa regra é R$ 83,15, com a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

Ainda de acordo com a justificativa do PL, se aprovada, a nova legislação "contribuirá para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no País"/Foto:reprodução internet

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a  mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca no Rio de Janeiro, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Com informações da Agência Brasil.

Justiça Eleitoral multa empresas que excederam limite de doações a partidos

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O faturamento bruto só pode ser calculado com base na receita efetivamente auferida pela empresa no ano anterior ao do pleito./ imagem ilustrativa

A Justiça Eleitoral acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou as empresas QGDFI e QGTDI ao pagamento de multas pela prática de doação eleitoral acima do limite previsto pela legislação. O valor das multas é de R$ 2.240.442,30 e R$ 857.576,00, respectivamente, equivalentes a cinco vezes as quantias doadas em excesso por cada uma delas.

Segundo explicou a promotora de Justiça Eleitoral Lucila Varejão, o MPPE ajuizou representação em face de denúncias encaminhadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, dando conta de irregularidades na doação de valores efetuada pelas referidas empresas em 2014.

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Isaac Carvalho é multado pelo TCM-BA por excesso de gastos no carnaval de 2015; “A decisão será revertida”, diz Prefeitura em nota

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O gestor foi multado no valor de R$ 10 mil. (Foto: Imagem)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia fez o pedido de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito da cidade de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho. A justificativa da decisão é o excesso de gastos realizados no carnaval de 2015 no município, um montante de R$ 2.676.446,00, mesmo após a decretação de estado de emergência devido a seca que atingiu a região à época.

A multa foi no valor de R$ 10 mil. Segundo o relator do processo, José Alfredo Dias, o fato do gestor realizar gastos excessivos em uma festa de carnaval, durante o momento delicado que a população passava, trouxe prejuízos para a municipalidade. Aconselhou, ainda, que em um possível caso igual ao do ao de 2015, o gestor procure o patrocínio de empresas privadas para a realização da festa.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Juazeiro (BA) informou que não existiu irregularidades durante a realização das festividades e que vai reverter a decisão, haja vista que ainda cabe recurso. Confira a íntegra da nota:

“A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município informa que a decisão do TCM cabe recurso e será revertida porque não houve nenhuma irregularidade na realização do Carnaval 2015”.

 

Justiça bloqueia R$ 38 mi do Facebook por descumprir ordem sobre WhatsApp

(Foto: Internet)

O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão. (Foto: Internet)

A Justiça Federal decidiu bloquear R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de decisão judicial que obrigava a rede social a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. A decisão foi tomada em primeira instância, e a multinacional pode recorrer.

O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação, que corre em segredo de Justiça, foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas). 

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PSB recorre a multa aplicada por propaganda indevida em rede social

miguel coelho

O Partido Socialista Brasileiro emitiu nota afirmando que multa recebida por causa de uma publicação no Facebook, na página do pré-candidato do partido, Miguel Coelho, não configura como propaganda eleitoral indevida.  De acordo com nota, os socialistas vão recorrer.

Confira nota:

“Sobre a multa aplicada ao nosso presidente e pré-candidato a prefeito, Miguel Coelho, o PSB de Petrolina informa que respeita a decisão tomada pela instância jurídica local, mas entende que a é injusta. A multa aplicada se refere a uma postagem do Facebook de nosso presidente municipal que apenas manifesta agradecimento às 40 mil pessoas que curtiram a página oficial nas redes oficiais. É importante lembrar que a mesma a página fez agradecimento similar quando atingiu 10 mil, 20 mil e 30 mil curtidas, sem ter, portanto, qualquer vinculação eleitoral ou de caráter partidário. Tal prática é comum e universal a todos os políticos, pessoas públicas, grupos, clubes entre outras páginas de Facebook, reforçando então a inexistência de caráter político ou eleitoral nesse procedimento. 

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Avisos de regularidade da Zona Azul podem virar multas de trânsito

(Foto: ASCOM)

(Foto: ASCOM)

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) informa aos condutores que estacionam na área de “Zona Azul” e não emitem o bilhete de estacionamento que, ao ser constatado pela fiscalização, será emitido um aviso de regularidade. Este aviso tornará sem efeito se no prazo de 10 minutos for emitido o bilhete. Caso não aconteça nesse período, o condutor terá prazo de 24h úteis para pagamento da regularização equivalente a 10 vezes o valor de uma hora: carro R$ 15,00 e moto R$ 7,50.

A regularização poderá ser feita através do aplicativo “DigiPare”, das monitoras ou na sede da empresa Sinal Park Juazeiro, situada na Rua Quintino Bocaiuva, nº 132. Não efetuando o pagamento da regularização, automaticamente é transformada em multa de trânsito com valor atual de R$ 53,20, mais 3 pontos na CNH e, a partir de 1º de Novembro a multa passará para R$ 127,69, mais 5 pontos na carteira do condutor.

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Ratinho é condenado por trabalho escravo em fazenda

(Foto: Internet)

Ratinho é condenado a pagar R$ 200 mil. (Foto: Internet)

O apresentador Ratinho, do SBT, foi condenado, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por manter trabalhadores de uma propriedade rural em que era dono em situação análoga ao de escravos. O apresentador deverá pagar uma multa no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos, pois deixou de fornecer equipamentos de proteção e locais adequados para as refeições dos empregados em uma de suas fazendas.

De acordo com o TST,  os empregados da propriedade rural em Minas Gerais se alimentavam na lavoura e nos banheiros. Carlos Massa também foi acusado pelo aliciamento de pessoas do Maranhão e da Bahia, sem adotar procedimentos legais para a contratação.

A assessoria do Ratinho afirmou que já tomou as medidas cabíveis, e que já recorreu da decisão do TST.

Com informações do G1

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