Advogada previdenciarista alerta para pente fino do INSS

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Uma Medida Provisória editada pelo Governo Federal em abril deste ano deve mexer em diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação imposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), deve afetar também benefícios assegurados por decisão judicial.

A estimativa é que cerca de 900 mil brasileiros contemplados apenas no auxílio acidente sejam convocados para a revisão. E o impacto do pente fino nesse tipo específico de benefício trará danos incalculáveis, tendo em vista que a maioria dos beneficiários parou de contribuir para o INSS.

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Bolsonaro promove mudanças em ministérios

(Foto: Reprodução/Internet)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), fez mudanças em dois ministérios. Nesta quarta-feira (11), ele mudou o comando do Ministério de Minas e Energia. Bento Albuquerque foi exonerado a pedido e Adolfo Sachsida assume a vaga.

 Sachsida era chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia. Ele é doutor em Economia e advogado. Bento Albuquerque estava na pasta desde novembro de 2018 e era um dos poucos nomes remanescentes do início do governo.

Outra mexida foi no posto de número 2 da Saúde. Rodrigo Cruz foi exonerado e será substituído por Daniel Pereira, que até então ocupava o cargo de assessor especial do ministro da Saúde.

Piso nacional da enfermagem: confira quem votou contra a proposta

(Foto: Ilustração)

O piso nacional da enfermagem foi aprovado nesta semana, na Câmara dos Deputados por 449 votos a favor e 12 contra. A matéria foi promulgada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) na quinta-feira (5).

Os votos pelo “não” vieram de representantes de Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Houve inclusive orientação da bancada que representa o Governo Federal para dizer não ao projeto de lei. O Novo também votou em peso pela não aprovação.

No balanço da Câmara dos Deputados, os parlamentares contrários foram:

  • Adriana Ventura (Novo-SP) – Não
  • Alexis Fonteyne (Novo-SP) – Não
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – Não
  • Gilson Marques (Novo-SC) – Não
  • José Medeiros (PL-MT) – Não
  • Kim Kataguiri (União-SP) – Não
  • Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Não
  • Marcel van Hattem (Novo-RS) – Não
  • Paulo Ganime (Novo-RJ) – Não
  • Ricardo Barros (PP-PR) – Não
  • Tiago Mitraud (Novo-MG) – Não
  • Vinicius Poit (Novo-SP) – Não
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Covid: Queiroga assina hoje portaria que põe fim a Emergência Sanitária

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga assinará, nesta sexta-feira (22) a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciada na semana passada. O ato está marcado para acontecer na sede da Saúde, em Brasília (DF).

A Espin foi decretada em fevereiro de 2020. Àquela portaria facilitou a tomada de ações para o enfrentamento à pandemia, como por exemplo, a contratação de profissionais de saúde para atuar na linha de frente e também dispensando a obrigatoriedade de licitação para a compra de medicamentos.

A nova portaria definirá quantos dias após a publicação do fim da Espin que vão começar a valer os efeitos do encerramento da emergência.

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Governo anuncia fim da emergência sanitária por Covid-19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento na noite de domingo (17), anunciando o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19. Segundo Queiroga, tal mudança somente foi possível por conta da melhora no cenário epidemiológico nacional.

“Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”, lembrou o ministro.

Deputado federal questiona compra de Viagra para Forças Armadas

O Ministério da Defesa está sendo questionado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) em relação à compra de 35.320 comprimidos de Viagra para as Forças Armadas do país. O parlamentar observou, através do Portal da Transparência, oito pregões homologados em 2020 e 2021 e que ainda estão em vigor neste ano.

“Precisamos entender por que o governo Bolsonaro está gastando dinheiro público para comprar Viagra e nessa quantidade tão alta. As unidades de saúde de todo o país enfrentam com frequência falta de medicamentos para atender pacientes com doenças crônicas, como insulina, e as Forças Armadas recebem milhares de comprimidos de Viagra. A sociedade merece uma explicação”, disse o deputado.

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Bolsonaro nomeia ministro interino para MEC

Victor Godoy é o novo titular da Educação (Foto: MEC/Divulgação)

Victor Godoy Veiga foi nomeado como ministro interino da Educação. A nomeação vem após a exoneração de Milton Ribeiro, que teria conhecimento de um suposto esquema de corrupção envolvendo pastores e o MEC. A nomeação do novo titular veio nesta quarta-feira (30).

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Ministro da Educação entrega cargo a Bolsonaro para evitar danos à campanha

Godoy atuava como número dois do MEC desde julho de 2020. Ele foi secretário-executivo da Educação e é engenheiro de Comunicação de Dados, graduado pela Universidade de Brasíia (UnB). Também atuou como auditor da Controladoria-Geral da União (CGU).

Por Noronha, Governo de Pernambuco aciona STF

(Foto: Hesiodo Goes)

O Governo de Pernambuco emitiu uma nota na terça-feira (29), informando que encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação prévia em resposta à ação do Governo Federal que tenta retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.

“O texto da Constituição Federal de 1988 é claro. Todas as ilhas oceânicas do País são de propriedade da União, com exceção das que pertencem ao arquipélago de Fernando de Noronha, que foram reincorporadas ao Estado de Pernambuco. O documento, com oito páginas, detalha o assunto e servirá de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF”, diz a nota do Estado.

Um dos principais pontos turísticos de Pernambuco, Noronha é alvo de “assédios” da União. O Estado, no entanto, lembrou que a Justiça Federal no Estado já demonstrou inconstitucionalidade no pleito do Governo Federal. Leia a seguir a íntegra da nota:

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Ministro da Educação entrega cargo a Bolsonaro para evitar danos à campanha

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou ao presidente Jair Bolsonaro que está disposto a entregar o cargo para evitar mais danos à sua campanha eleitoral, segundo interlocutores da ala política do governo. Com isso, deixou o caminho livre para sair do governo sem gerar constrangimentos ao presidente. A palavra final agora está com Bolsonaro.

Ribeiro está mergulhado em suspeitas de envolvimento em esquema de corrupção na sua pasta. Uma série de reportagens do Estadão revelou que o ministro dividiu o comando do MEC com dois pastores acusados de cobrar propina de prefeitos em troca de liberar recursos na pasta. O Estadão mostrou com vídeos, fotos e agendas que o ministro recebia prefeitos a pedido dos pastores em seu gabinete e participava de eventos organizados por eles.

Em um dos áudios, Ribeiro diz que jantou com um prefeito do Maranhão que acabara de sair da prisão porque um dos pastores “pegou no seu pé”. O pastor Arilton Moura pedia dinheiro e até barra de ouro como propina de prefeitos, conforme revelou o Estadão, em troca desse acesso.

O jornal também mostrou que o ministro teria recebido do prefeito Junior Garimpeiro um bracelete de ouro durante um jantar em Brasília no qual se tratou de liberação de dinheiro no MEC. Questionado há cinco dias sobre se o ministro recebeu o presente, o MEC não respondeu.

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Prefeita Suzana Ramos recebe ministros e celebra garantia da retomada das obras da Travessia Urbana em Juazeiro

A gestão Suzana Ramos deu um novo salto rumo ao desenvolvimento de Juazeiro. Nesta segunda-feira (28), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou para o mês de maio o edital de licitação da retomada da obra da Travessia Urbana, paralisada há mais de uma década.

A prefeita Suzana Ramos recebeu do ministro a garantia de que as obras serão reiniciadas no segundo semestre. O anúncio foi feito durante evento na Orla II da cidade, com a participação do ministro da Cidadania, João Roma e de diversos representantes do governo federal, além de políticos do estado da Bahia e gestores da região.

A prefeita comemorou o anúncio que consolidará o mais importante corredor de escoamento do norte baiano. “A gente fica muito feliz. Estamos sempre buscando parcerias para que a população tenha uma qualidade de vida muito melhor. Essa obra vai gerar emprego e desenvolvimento, não só para nossa cidade, mas para todo o Vale do São Francisco. Estou muito grata ao governo federal, pela sensibilidade em atender nosso pleito, bem como ao deputado federal Adolfo Viana, que também está nessa batalha. Nós estamos conseguindo destravar um sonho que por muitos anos ficou esquecido”, declarou Suzana, pedindo para que a obra seja iniciada pela Ponte Presidente Dutra.

O ministro Tarcísio Freitas garantiu que o tempo da “Ponte Picolé” acabou. “Esse tempo acabou. Vamos acabar com esse negócio de ‘Ponte Picolé’. Vamos publicar o edital da Travessia. São, entre outras melhorias, sete viadutos, quatro alargamentos de ponte, preservando os arcos. A obra vai acabar com o gargalo no trânsito. No mês de maio vamos fazer a licitação. No segundo semestre estaremos fazendo obra”, garantiu o ministro em seu discurso. Através de chamada de vídeo, o presidente Jair Bolsonaro enalteceu a vinda dos ministros a Juazeiro e reforçou o compromisso do Governo Federal com Juazeiro e região.

Travessia Urbana

O projeto da Travessia Urbana vai gerar mais segurança e mobilidade com a criação de uma via expressa com viadutos na BR-407 e a duplicação e pavimentação também na BR-235. O investimento é de R$ 160 milhões, segundo o ministro da Infraestrutura.

Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto

O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.

Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

A primeira medida trata do trabalho remoto, também chamado de teletrabalho. Entre as alterações no trabalho remoto, está a regulamentação da modalidade que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção.

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INSS divulga regras para antecipação do 13º salário

(Foto: Internet)

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe as regras para o pagamento antecipado do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A normativa orienta como será o pagamento para quem tem direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Serão contemplados apenas os que recebem até um salário mínimo (R$ 1.212). No balanço do Governo Federal, 31,5 milhões de brasileiros serão contemplados. O calendário de pagamento seguirá o formato já conhecido: pelo número final do NIS.

O pagamento começa em maio e neste primeiro momento, não haverá descontos do Imposto de Renda, que virá apenas na segunda parcela do benefício. Confira a seguir mais informações:

Pastores ligados a ministro da Educação teriam pedido dinheiro e barras de ouro em troca de recursos para construção de escolas

Pastores que controlam o chamado “gabinete paralelo” do Ministério da Educação (MEC) pediram pagamentos em dinheiro e até ouro em troca da liberação de recursos para construção de creches e escolas. A informação é do Estadão, que nesta semana denunciou a suposta corrupção na pasta federal.

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Em áudio, ministro da Educação diz priorizar prefeitos amigos de pastor

O relato é do prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB). Segundo o gestor, o pastor Arilton Moura pediu o pagamento de R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da prefeitura e mais 1kg de ouro após a liberação dos recursos.

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Governo Federal zera imposto de importação de café, mais cinco alimentos, além do etanol

A partir desta quarta-feira (23) até o final deste ano seis alimentos e o etanol não pagarão impostos para entrar no Brasil. A redução das alíquotas foi anunciada na noite de segunda-feira (21) pelo Ministério da Economia. Assim, café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja terão imposto zerado.

No que diz respeito ao etanol, a alíquota contempla tanto o álcool misturado na gasolina, como o vendido separadamente. Agora falta apenas a publicação no Diário Oficial da União para a redução começar a valer. Para entender melhor o quadro nacional, atualmente o país paga Imposto de Importação de 9% no café e mais de 10% na margarina, itens que são consumidos diariamente pelos brasileiros.

De acordo com a Economia, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. “Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

“Congelamos por 90 dias o ICMS e mesmo assim os aumentos continuam”, afirma governador do PI sobre preço dos combustíveis

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é coordenador do Fórum de Governadores, afirmou que o novo aumento dos combustíveis mostra que a responsabilidade pela alta de preços é da Petrobras e não dos Estados. Na terça-feira (11), a estatal anunciou o primeiro reajuste de 2022, elevando em R$ 0,15 a gasolina e R$ 0,27 o diesel vendido às distribuidoras.

A fala de Dias é uma resposta direta ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que já afirmou por diversas vezes que a culpa é dos governadores, alegando que são os gestores estaduais que interferem no ICMS.

“Sempre sustentamos que o valor do combustível tem a ver com a dolarização do petróleo e a vinculação feita no Brasil. Congelamos por 90 dias o ICMS e mesmo assim os aumentos continuam”,  disse o governador à Folha de São Paulo.