O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que orientará a elaboração orçamentária federal nos próximos quatro anos. O texto destina R$ 8,2 trilhões para serem aplicados no quadriênio e prevê já para o próximo ano crescimento do PIB (0,2%) e inflação menor (5,4%).
Mesmo diante de um cenário de retração da economia e escassez de recursos disponíveis, o novo PPA traz um aumento de 51% dos investimentos federais em relação ao Plano 2011-2015. Quase metade do montante será destinada aos programas sociais e à segurança pública, com R$ 3,7 trilhões previstos. O segundo setor mais beneficiado é o de infraestrutura, com R$ 1,4 trilhões destinados.
Em relação aos indicadores econômicos, o PPA antevê um pequeno aumento do PIB nacional em 2016 (0,2%) seguido de crescimentos mais expressivos a partir do ano seguinte: 1,7% em 2017, 2% em 2018 e 2,5% em 2019. A inflação, atualmente próxima dos 10%, tem previsão de queda para 5,4% já no ano que vem. Entre 2017 e 2019, o PPA prevê a mesma taxa anual de 4,5% no aumento dos preços.
O relator do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), destacou que o Plano traz mais mecanismos de fiscalização e acompanhamento das ações de governo. O Executivo deverá informar periodicamente a relação entre o PPA e a execução dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL). Além disso, o relatório anual de avaliação do Plano Plurianual deverá conter análises do cenário macroeconômico.
A costura política do texto também foi mencionada positivamente. Dirceu apontou que apenas 42 emendas parlamentares ao projeto foram rejeitadas, em oposição a mais de 1.000 intervenções de deputados e senadores que ficaram de fora do último PPA.
Educação
Uma prioridade acentuada neste PPA é a atenção dedicada aos programas da área de educação. É a primeira vez que um Plano Plurianual é elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado em 2014 e que, entre outras determinações, exige investimento mínimo de 7% do PIB no setor até 2019 – justamente o último ano de vigência do PPA.
Dentro desse contexto, o Plano prevê a construção de 4 mil escolas de educação básica até 2019 e, dentro do mesmo prazo, pretende alcançar o índice de 95% de alfabetização entre os cidadãos a partir dos 15 anos de idade.
O Programa Educação para Todos, um compromisso firmado em 2000 pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ganha mais corpo no novo PPA. O texto estabelece como metas o apoio à construção de 3 mil unidades de educação básica e a ampliação da oferta de matrículas na educação em tempo integral (5 milhões de vagas), no Pronatec (5 milhões de vagas) e em cursos de graduação presencial em instituições federais de ensino (1,4 milhão de vagas).
Infraestrutura
Depois da área social, a mais beneficiada é a de infraestrutura, com cerca de 21% dos recursos dos programas temáticos. Entre as metas de maior destaque estão as relacionadas a habitação: disponibilizar 3 milhões de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida e ampliar o número de domicílios urbanos atendidos por fornecimento de água (de 54,8 para 57,8 milhões) e saneamento básico (de 46,8 para 49,6 milhões).
Com informações da Agência Câmara e da EBC
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) manteve há pouco a dotação de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha proposto a manutenção do corte de R$ 10 bilhões, mas parlamentares apresentaram destaques para preservar o orçamento do programa de transferência de renda.