Câmara de Vereadores – Página: 11 – Blog do Waldiney Passos

Câmara de Vereadores de Serra Talhada retoma sessões parlamentares

5 de fevereiro de 2019 às 18:30

(Foto: Ascom)

Na noite de ontem (4), a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (PE), retornou às atividades para a primeira sessão ordinária de 2019. Durante a sessão, que contou com a participação de 16 vereadores, foram homenageadas com moções de pesar a senhora Severina Maria do Nascimento e a professora da Escola Imaculada Conceição, de Caiçarinha da Penha, Emília Barros, solicitadas pela vereadora Alice Conrado (PMB) e Sinézio Rodrigues (PT), respectivamente.

Ainda na pauta, foram destaques a indicação de pavimentação das Ruas José Dantas do Nascimento, e AABB, além da construção de um cemitério na comunidade Malhada do Juá, feitas pelo vereador Antônio de Lima (PTC). Já o vereador Francisco Pinheiro (PTB), indicou a pavimentação das Ruas Afonso Kerhle e AABB.

O vereador Jaime Inácio do PHS fez um requerimento da construção de um sistema de abastecimento de água por meio da barragem da Fazenda Jurema.

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Após Câmara de Vereadores cassar mandato de Fernando Tolentino, vice-prefeito assume Prefeitura de Abaré

Bahia Política

9 de janeiro de 2019 às 11:00

Cassação de Tolentino e posse de vice acontecem ontem (Foto: Reprodução/Internet)

Oito dos 11 vereadores de Abaré (BA) votaram pela cassação do mandato do prefeito Fernando Tolentino (PT), em sessão realizada na terça-feira (8). Tolentino era acusado de alugar imóveis em ruínas, causando prejuízo ao erário público. O fato chegou ao conhecimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e em novembro de 2018 a denúncia contra o agora ex-prefeito foi parar na Câmara de Abaré.

Acusações

Segundo a denúncia o gestor cometeu irregularidades previstas no Decreto Lei nº 201/67, em especial nos Artigos 1º e 4º, onde Tolentino é acusado de usar “indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos” e “desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”; como também “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.

Posse do vice

Após a cassação, a Câmara promoveu na tarde de ontem a posse do de Kaká de Eulina, que de vice passou a ocupar o cargo de prefeito. O Blog entrou em contato com a Prefeitura de Abaré em busca de informações sobre o futuro do município com essas mudanças, mas não tivemos retorno. Não conseguimos contato com Tolentino.

Câmara de Juazeiro empossa nova Mesa Diretora, Tanuri faz história ao ser reeleito presidente

Câmara de vereadores Juazeiro

2 de janeiro de 2019 às 07:40

(Foto: Ascom)

A Casa Aprígio Duarte em Juazeiro (BA) tem uma nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. Alex Tanuri (PSL) foi reeleito presidente da Câmara de Vereadores e estará acompanhado de Anastácio José de Assis (PC do B) no cargo de vice, Charles Leal (PDT) como primeiro secretário e Aníbal Araújo (PTC) como segundo secretário.

A cerimônia de posse foi realizada no início da tarde de ontem (1º) e contou com a presença dos demais edis eleitos em 2016. Em seu discurso, Alex Tanuri,reafirmou o compromisso com a comunidade e a defesa da democracia e da liberdade. “Acredito e defendo a Liberdade como bem maior do cidadão e da cidadã“, disse.

O prefeito Paulo Bomfim (PC do B) foi representado pelo secretário de gabinete, Vilmar Ferreira. Também esteve na cerimônia o tenente coronel, Mota Lima, do Comando de policiamento Região Norte (CPRN).

Miguel evita especulações sobre reforma administrativa, mas elogia Aero e Zé Batista

Câmara de vereadores Petrolina

26 de dezembro de 2018 às 10:00

Miguel Coelho durante confraternização nesse final de semana.

Em janeiro a administração de Petrolina sofrerá mudanças já que, segundo o prefeito Miguel Coelho, a reforma administrativa aprovada pela Câmara de Vereadores passará a valer e a dança das cadeiras deve movimentar os bastidores da política nesse final de ano.

Bancada da oposição cita “pegadinhas” na reforma administrativa; fala de Cristina gera incômodo em colegas da situação

O então secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama (PSB) deve retornar à Câmara de Vereadores e o líder do governo na Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (PSB) pode assumir uma pasta, mas o prefeito evitou especular as mudanças. “As pessoas que vão ocupar, a lei só vai ser sancionada no dia 2 de janeiro, então é ai que nós vamos preencher os nomes”, afirmou.

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Na última sessão do ano pedidos da oposição são destaques na Casa Plínio Amorim

Câmara de vereadores Petrolina

20 de dezembro de 2018 às 10:30

Sessão de quinta-feira (27) foi marcada por votação de matérias do Executivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão dessa quinta-feira (20) na Câmara de Vereadores de Petrolina é a última de 2018 e na ordem do dia estão 18 Indicações, um Requerimento e seis projetos de lei do Poder Legislativo. Como de praxe os edis iniciaram a sessão justificando suas demandas, com destaque para dois pedidos da oposição.

Paulo Valgueiro (MDB), líder da oposição apresentou o Requerimento nº 282/2018, na qual reivindica do prefeito Miguel Coelho informações sobre os contratos vigentes de locação de imóveis das secretarias e autarquias municipais, ligadas direta ou indiretamente a administração pública.

“Fazemos esse pedido para que a gente venha aclarar, como diz o líder da situação, as denúncias que nos chegam de imóveis locados a preço de banana”, disse Valgueiro. Para o vereador essa é uma oportunidade do Executivo “dirimir qualquer dúvida” a respeito da conduta da gestão administrativa.

No pedido Valgueiro reivindica cópias dos contratos, relação dos imóveis e relatório dos pagamentos. Outro oposicionista a apresentar suas demandas à Prefeitura foi Gilmar Santos (PT). Ele cobrou informações sobre a creche do bairro Henrique Leite, que deveria ter sido entregue nesse ano.

“Essa obra tinha previsão de entrega nesse fim de ano. A informação que nos chega da comunidade é que os materiais da obra foram levados, provavelmente uma ação de vândalos”, explicou Gilmar.

O petista pediu resposta do município sobre o cronograma da obra e quais ações estão sendo feitas para manter a segurança na construção. Os pedidos foram aprovados por 18 a zero.

Prefeitura de Petrolina encaminha à Câmara de Vereadores projeto com ajustes administrativos

Petrolina

12 de dezembro de 2018 às 07:40

A previsão é de que o projeto seja votado pela Casa Plínio Amorim na próxima quinta-feira (13).

A Prefeitura de Petrolina enviou à Câmara Municipal, nessa terça-feira (11), um projeto de lei com algumas medidas que buscam reduzir custos e aumentar a eficiência da Administração Municipal. A proposta é fundir algumas secretarias de modo que suas competências sejam melhor aplicadas no serviço público, melhorando assim o atendimento à população.

Pela proposta, ficariam extintas a Assessoria de Governo e a Secretaria de Gestão Administrativa – as atribuições desta última passam a ser exercidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

A outra alteração diz respeito à Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, cujas atribuições de Cultura e Esportes podem ficar sob a competência da Secretaria de Educação. Os temas relacionados ao Turismo, inclusive São João, ficariam incorporados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A mudança também prevê a criação da Secretaria de Governo, que passa a acumular a pasta de Agricultura, e ainda a extinção da Empresa de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação do Vale do São Francisco, a Vale Digital. A previsão é de que o projeto seja votado pela Casa Plínio Amorim na próxima quinta-feira (13).

Petrolina: Executivo encaminha para Câmara projeto que altera estrutura administrativa da prefeitura

Câmara de vereadores Gestão pública Informativos Pernambuco Petrolina Política

11 de dezembro de 2018 às 17:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei nº 076/2018 criado pelo Executivo foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina (PE) e pode ser votado na sessão da próxima quinta-feira (12). Segundo a ementa, a proposta altera a estrutura administrativa da Prefeitura, cria e extingue cargos e órgãos públicos.

De acordo com o Art. 2º do Projeto, a administração direta da Prefeitura de Petrolina passa a ser composta pelas seguintes Secretarias Municipais: secretaria Municipal de Governo e Agricultura; secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; secretaria Municipal de Saúde; secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; e secretaria Municipal de Fazenda.

Extinções

O Projeto do Poder executivo municipal, ainda prevê a extinção da secretaria Municipal de Gestão Administrativa, “cujas atribuições e competências passam a ser exercidas unicamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão”. Em decorrência disso, a secretaria Municipal de Planejamento e Inovação passará a se denominar como sendo “Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão”

Outra secretaria que deve ser extinta, segundo o projeto assinado pelo prefeito Miguel Coelho é a de Cultura, Turismo e Esporte. Com a reformulação, os assuntos sobre cultura e esportes serão de competência da secretaria Municipal de Educação, que passa será denominada como “Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes”.

Ainda na lista de extinção o projeto declara que “fica extinta a Empresa de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação do Vale do São Francisco, assim como sua estrutura administrativa”.

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Sessão extraordinária: Câmara Municipal de Juazeiro aprova projetos sobre servidores e iluminação pública

Bahia Câmara de vereadores Informativos Juazeiro Política

11 de dezembro de 2018 às 15:00

(Durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (10) o vereadores aprovaram dois projeto do executivo. (Foto: ASCOM)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou na segunda-feira (10), dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. A Sessão Extraordinária foi presidida pelo presidente da casa, vereador Alex Tanuri (PSL), e as pautas aprovadas por unanimidade.

O primeiro foi o Projeto Nº 3.449/2018 alterando dispositivos da Lei Municipal Nº 2.152/2011, que cria o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), dando nova redação do 3º parágrafo, fixando Taxa de Administração do Regime de Previdência Social do Município em 0,2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativos ao exercício anterior.

Com o objetivo de modernizar a legislação que trata do custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), de acordo com a Constituição Federal, foi aprovado o Projeto Nº 3.452/2018. A Lei cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP) destinado a custeio da manutenção e a ampliação do serviço de iluminação pública no município. O FUMIP será administrado pela Secretaria de Serviços Públicos ou outra pasta designada por decreto do Poder Executivo

Juazeiro realiza Audiência Pública para discutir erradicação do trabalho infantil

Audiência Pública Bahia Eventos Informativos Juazeiro

5 de dezembro de 2018 às 21:00

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) realiza nesta quinta-feira (06) na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), a partir das 8h30, a 1ª Audiência Pública para discutir ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil. O evento contará com a participação de autoridades ligadas à causa e é aberto ao público.

Durante a audiência serão apresentados o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Plano das Ações Estratégicas do Trabalho Infantil do município. A programação conta ainda com palestras da representante do Ministério do Trabalho, Edésia Barros e do idealizador do Programa de Educação Contra a Exploração da Criança e do Adolescente (PETECA) e procurador do Trabalho, Antônio Lima.

“O objetivo é aprofundar as discussões sobre este tema, apresentar as ações realizadas no município, o plano de ação para o ano de 2019 e elaborar a minuta de lei de erradicação do trabalho infantil”, destacou a diretora de Proteção Social Especial, Fátima Carvalho.

Aplicação dos Direitos Humanos no município é tema de audiência pública realizada em Petrolina

Audiência Pública Câmara de vereadores Eventos Informativos Pernambuco Petrolina

1 de dezembro de 2018 às 11:30

(Foto: ASCOM)

Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi tema de uma audiência pública realizada na Casa Plínio Amorim em Petrolina (PE), na sexta-feira (30), com a presença de representantes da gestão municipal, de movimentos sociais e da sociedade civil.

A aplicação dos direitos humanos nas políticas públicas do município norteou o debate. O evento teve a proposta de reunir opiniões da população e de seus representantes a fim de aprimorar as atividades desenvolvidas no município. Todos os participantes interessados tiveram espaço para deixar sua contribuição ou questionamento para os componentes da mesa e convidados. O encontro, coordenado pelo vereador Gilmar Santos (PT), contou ainda com apresentações culturais de jovens da cidade.

A secretária executiva de Juventude e Direitos Humanos, Bruna Ruana, aproveitou a oportunidade para apresentar algumas das ações já desenvolvidas pelo município e destacou a importância de discutir os Direitos Humanos. “Através desses encontros temos a oportunidade de ampliar o diálogo e fortalecer o trabalho já promovido pela prefeitura. Hoje, temos em andamento projetos voltados para mulheres, jovens e para a população em situação de vulnerabilidade na cidade. Com essas ações pretendemos contribuir com a reinserção social dessas pessoas e devolver para elas a oportunidade de ter uma vida digna” destacou.

A coordenadora do Centro POP de Petrolina, Lilian Cavalcanti, também participou da audiência apresentando o trabalho desenvolvido com as pessoas em situação de rua. Ao fim da audiência foi formulado um relatório com propostas que serão apresentadas ao Executivo com o intuito de melhorar as políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos.

Câmara de Vereadores terá muitas homenagens com entrega de títulos e medalhas nesta quinta

Petrolina Política

29 de novembro de 2018 às 07:21

Sessão terá muitas homenagens nesta quinta. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta quinta-feira (29), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina contará com diversas homenagens, com entregas de títulos de cidadão e medalhas de honra ao mérito. Além disso, alguns requerimentos e indicações serão apresentadas pelos parlamentares.

Ao todo, serão três títulos de cidadão e três medalhas. Destaca-se a medalha que será entregue, a partir das 11h, para o Instituto das Irmãs Medianeiras da Paz, conforme decreto legislativo nº 600/2018 de autoria do vereador Rodrigo Teixeira Coelho.

Ainda serão apresentados quatro requerimentos e 16 indicações pelos parlamentares, que tratam, em sua maioria, de iluminação pública e serviços de pavimentação. A sessão começa às 9h.

Em meio a insatisfação popular, Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova projetos do Poder Executivo Municipal

Bahia Câmara de vereadores Informativos Juazeiro Política

20 de novembro de 2018 às 18:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro (BA), aprovou seis Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal. No pacote de projetos, haviam três que desde a semana passada estão sendo questionados pela população juazeirense, através das redes sociais e imprensa local.

O Projeto de Lei Nº 3.446 aborda a terceirização de alguns serviços municipais, que serão absorvidos por organizações sociais em unidades de saúde do município, através do Programa Municipal de Organizações Sociais (PMOS) e o Conselho Gestor das Organizações Sociais. O segundo Projeto de Nº 3.448/2018 autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito e oferecer garantias junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) até o valor de R$ 15 milhões. E por último, o projeto que altera a Lei que criou a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro em 2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativamente ao exercício anterior; este foi adiado para outra data.

De acordo com o Presidente da Casa Legislativa, Alex Tanuri (PSL), os projetos foram elaborados para beneficiar o município. “Todos os projetos que foram aprovados beneficiam a população, em todo processo político tem oposição, e isso é normal na democracia”, disse.

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Petrolina: Lei de regulamentação do trabalho dos “flanelinhas” é sancionada

Câmara de vereadores Gestão pública Informativos Pernambuco Petrolina Utilidade pública

9 de novembro de 2018 às 16:30

(Foto: Internet)

A sanção da Lei Nº 3.113/2018 que regulamenta a atividade dos guardadores de veículos em Petrolina (PE), conhecidos popularmente como “flanelinhas” foi publicada no Diário Oficial do Município na tarde de ontem (08). O Projeto de Lei, criado pelo Vereador Ronaldo Souza (PTB), foi aprovado por unanimidade na Casa Plínio Amorim no dia 20 de setembro.

A Lei prevê que para serem credenciados junto ao órgão competente do município, os profissionais devem ser maiores de 18 anos. O registro só será concedido mediante apresentação do Registro de Identidade (RG), Certidão de Antecedentes Criminais, Certidão do TRE e comprovante de residência.

Projeto que regulamenta trabalho dos “flanelinhas” segue para sanção de Miguel Coelho

Os locais para o exercício da atividade serão delimitados pelo município, observando os períodos e valores que serão cobrados. Quanto a prestação do serviço, o guardador entregará ao usuário um ‘ticket’ numerado e autenticado pelo órgão responsável pela fiscalização.

De acordo com o texto da lei, fica proibida a prestação do serviço por pessoas não autorizadas, sendo de responsabilidade do município a fiscalização para o cumprimento da legislação. Para regulamentar a lei, o poder executivo, tem o prazo máximo de seis meses, contado da data de publicação.

Casa Plínio Amorim suspende expediente desta quinta-feira (01)

Câmara de vereadores Feriado Informativos Pernambuco Petrolina Utilidade pública

31 de outubro de 2018 às 18:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Por meio do decreto Nº 083/2018 assinado pelo prefeito Miguel Coelho e publicado no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Petrolina (PE) transferiu o feriado do Dia do Servidor, comemorado no último domingo (28), para esta quinta-feira, 1º de novembro.

Em razão disso, o vereador Osório Siqueira, presidente da Casa Plínio Amorim, comunicou em um ofício a suspensão do expediente da Câmara de Vereadores de Petrolina, bem como da sessão ordinária na data. “[…] em razão do Decreto Municipal nº 083/2018, o feriado municipal alusivo ao Dia do Servidor Público (28/10) ficará prorrogado para o próximo dia 01/11/18 (quinta-feira), razão pela qual não haverá expediente”, disse.

Conselheiro do TCE-PE suspende contrato de locação de veículos pela Câmara Municipal de Petrolina

Justiça Petrolina

11 de outubro de 2018 às 16:30

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório. (Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (11), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Valdecir Pascoal expediu, de forma monocrática – quando a decisão é individual -, uma Medida Cautelar determinando a suspensão imediata da execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2018 – que teve como pregoeiro Gean Carlos de Vasconcelos.

O objeto do Pregão era a locação de veículos automotores pela Câmara Municipal de Petrolina. A medida foi requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda.

Após ser notificado sobre a denúncia, Gean apresentou suas contrarrazões ao Tribunal, acostando, inclusive, um ato administrativo assinado por ele, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7/7/2018, suspendendo o Pregão, até que o TCE analisasse o mérito da matéria.

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório, entre elas critério de julgamento antieconômico, comprovação indevida da propriedade dos veículos, dois prazos para a entrega dos automóveis, exigências antieconômicas relativas ao ano de fabricação dos veículos e potência do motor, omissão da planilha de preços, dentre outros.

O conselheiro relator aceitou a Medida Cautelar e determinou a instauração de uma auditoria especial para o aprofundamento das investigações.

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