Lucinha Mota é homenageada em solenidade promovida pela Câmara Municipal de Juazeiro

Lucinha Mota, mãe de Betariz Angélica Mota. (Foto: Arquivo da família)

Nesta terça feira (19) a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) deverá ter uma duração menor, em decorrência da solenidade programada para a entrega da Medalha Ana Oliveira a três mulheres que se destacam na cidade.

De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Casa Legislativa, este ano serão homenageadas Isabel dos Santos, Luzinete Dias e Lucinha Mota. O início do evento etá marcado para às 17h.

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Remanso: em sessão histórica, Câmara desiste de cassar mandato de vereador Didi

(Foto: Remanso Notícias)

A sessão de terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Remanso (BA) foi marcada por casa cheia. A população foi ao plenário acompanhar o encontro que tinha como pauta o pedido de cassação do edil Didi (PC do B). De acordo com a comunidade, Didi é perseguido pela gestão municipal.

O pedido de cassação teria partido do Poder Executivo, diretamente da secretaria de Educação, após o vereador fazer denúncias a respeito das condições do transporte escolar no interior de Remanso. Contudo, a pressão popular fez com que a cassação fosse rejeitada.

O presidente, Antonio Moura leu aos vereadores um ofício entregue pela secretária de Educação, retirando a denúncia contra Didi. Dirigente do PC do B e líder do partido em Remanso, Marcos Palmeira comentou a decisão. “Pensar em cassar um vereador porque ele fez uma denúncia, comprovada, filmada e registrada é quase uma piada”, disse o líder partidário.

Veja a seguir o documento lido pelo presidente da Câmara:

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Em Audiência Pública, representante do Sindicombustíveis afirma desconhecer suposto cartel praticado em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na manhã desta quarta-feira (27), autoridades, parlamentares e representantes da Sociedade Civil estiveram reunidos na Casa Plínio Amorim para discutir a política de preço dos combustíveis estabelecida no município de Petrolina (PE).

Segundo dados da Agência nacional de Petróleo (ANP), Petrolina ocupa o primeiro lugar entre as cidades pernambucanas em que os postos de combustíveis obtiveram a maior margem na venda de gasolina. Em média esses postos compram a gasolina a R$ 3,746 e vendem ao consumidor pelo preço de R$ 4,829.

Demanda popular

O requerimento Nº 001/2019 que propôs a audiência, é de autoria do vereador Ronaldo Cancão (PTB). Para ele, o preço do combustível no município é tido como abusivo pela população, e a Câmara Municipal é o local de debate sobre as demandas do povo.

“A gente fala aqui a língua das pessoas, nós transmitimos o sentimento das pessoas, aqui se arrasta  há mais de sete anos a demanda de que o combustível de Petrolina é o mais caro de Pernambucano. Por exemplo, qual a razão de Rajada ter um combustível mais barato do que em Petrolina. Precisa chegar à sociedade, a verdade”, disse Ronaldo Cancão sobre a finalidade do evento.

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Câmara de Juazeiro aprova indicação de novo Comandante da Guarda Municipal

Presidente Alex Tanuri lê decreto aprovando nome de Israel Marcos como novo comandante da Guarda.

Após sessão de sabatina nessa terça-feira (26), na Câmara Municipal de Juazeiro, o novo comandante da Guarda Civil da cidade, Israel Marcos dos Santos, teve seu nome aprovado pela comissão de segurança, cidadania e direitos humanos. O nome de Israel foi escolhido pelo prefeito Paulo Bonfim dentre uma lista tríplice.

O presidente da comissão, o vereador Anastácio, questionou quais projetos o novo comandante desenvolverá na cidade. Segundo Israel, a Guarda já tem uma estrutura operacional definida, que será preservada. Além disso, afirmou que deve otimizar o patrulhamento ostensivo, intensificar as rondas nos locais de drogas, intensificar as ações desenvolvidas nas escolas e no entorno e “manter os serviços de excelência prestados pela GMJ”, citando como exemplo a Guarda Mirim.

Questionado sobre o número de guardas existentes em Juazeiro, Israel afirmou que na cidade existem 169 guardas e que “o número não é suficiente, e que o comando está sempre na batalha pedindo ao Executivo que convoque mais guardas”.

Comissão

A comissão de segurança, cidadania e direitos humanos tem como presidente o vereador Anastácio José de Assis, Vice-Presidente Jean Gomes e membros os vereadores Charles Leal, Aníbal e Domingos Alves Viana.

Casa Plínio Amorim sedia Audiência Pública sobre preço de combustíveis nesta quarta-feira em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Amanhã (27), a partir das 9h, na Casa Plínio Amorim, acontecerá uma Audiência Pública sobre o preço de combustíveis em Petrolina (PE). O requerimento Nº 001/2019 que coloca o assunto em debate, é de autoria do vereador Ronaldo Cancão (PTB).

O evento que pretende discutir a política de preços dos combustíveis no município, conta com a presença de representantes do Inmetro, Ministério Público, prefeitura, Prodecon, autoridades políticas e a população em geral.

Segundo dados da Agência nacional de Petróleo (ANP), a cidade de Petrolina ocupa o primeiro lugar entre as cidades pernambucanas em que os postos de combustíveis obtiveram a maior margem na venda de gasolina. em média esses postos compram a gasolina a R$ 3.746 e vendem ao consumidor pelo preço de R$ 4.829. Dessa forma acrescentam o valor médio de R$ 1.083 por litro.

Câmara de Vereadores de Serra Talhada recebe representante do SINPRO em sessão ordinária nesta segunda-feira

(Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Serra Talhada (PE) vai realizar a terceira sessão ordinária de 2019 e terá a participação de Antônia Vieira Teles, representando o Sindicato dos Professores de Pernambuco – SINPRO, para falar sobre o FUNDEF e FUNDEB.

De acordo com informações da Câmara, na pauta será solicitada uma audiência pública com a CELPE, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, MP e sociedade em geral para tratar sobre a iluminação pública do município, além dos pedidos de reformas das Escolas Municipais João de Souza Leite, na comunidade de Malhada do Juá e João Leonardo de Lima, Juazeirinho.

Outras solicitações

  • Construção de uma nova escola municipal no bairro Nossa Senhora da Penha, saneamento básico e pavimentação asfáltico das ruas circunvizinhas;
  • Instalação de semáforo e faixa de pedestre no Bom Jesus;
  • Reparação da quadra esportiva da Praça Manoel Pereira Lins;
  • Construção do calçamento da Rua Maria Joana da Conceição no Mutirão;
  • Conceder Título de Cidadão Serra-talhadense a Joneuso Tércio Cavalcanti da Costa Filho;
  • Colocar em votação o parecer da comissão sobre o projeto de Decreto Legislativo nº 001, 002 e 003/2019.

Câmara de Juazeiro conta com dois novos vereadores; atividades legislativas serão retomadas após o carnaval da cidade

Ao lado do presidente, Alex Tanuri, os dois novos vereadores fizeram o juramento. (Foto: Ascom)

Tomaram posse na tarde da última segunda-feira (11), os vereadores Josafá Alves da Mota (PTC) e José Inaldo do Nascimento (PCdoB), em solenidade realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro (BA). A cerimônia contou com a presença dos vereadores, do prefeito Paulo Bomfim (PCdoB), lideranças políticas e comunitárias, além de amigos e familiares dos novos parlamentares.

Josafá e Inaldo assumem as vagas deixadas por Tia Célia (PTC) e Agnaldo Meira (PC do B), que atendendo ao pedido do executivo municipal, licenciaram-se para assumir cargo de Assessoria Especial de Gabinete e diretor executivo da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), respectivamente, em solenidade realizada no Paço Municipal na manhã de segunda-feira (11).

“Quero agradecer ao Prefeito Paulo Bomfim que me ligou e disse: Você vem para Câmara para poder ajudar a governar Juazeiro e o que for bom você vai apoiar e o que for ruim, você vai questionar”, disse Josafá no tempo que lhe foi concedido pelo Presidente.

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Câmara de Vereadores de Serra Talhada retoma sessões parlamentares

(Foto: Ascom)

Na noite de ontem (4), a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (PE), retornou às atividades para a primeira sessão ordinária de 2019. Durante a sessão, que contou com a participação de 16 vereadores, foram homenageadas com moções de pesar a senhora Severina Maria do Nascimento e a professora da Escola Imaculada Conceição, de Caiçarinha da Penha, Emília Barros, solicitadas pela vereadora Alice Conrado (PMB) e Sinézio Rodrigues (PT), respectivamente.

Ainda na pauta, foram destaques a indicação de pavimentação das Ruas José Dantas do Nascimento, e AABB, além da construção de um cemitério na comunidade Malhada do Juá, feitas pelo vereador Antônio de Lima (PTC). Já o vereador Francisco Pinheiro (PTB), indicou a pavimentação das Ruas Afonso Kerhle e AABB.

O vereador Jaime Inácio do PHS fez um requerimento da construção de um sistema de abastecimento de água por meio da barragem da Fazenda Jurema.

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Após Câmara de Vereadores cassar mandato de Fernando Tolentino, vice-prefeito assume Prefeitura de Abaré

Cassação de Tolentino e posse de vice acontecem ontem (Foto: Reprodução/Internet)

Oito dos 11 vereadores de Abaré (BA) votaram pela cassação do mandato do prefeito Fernando Tolentino (PT), em sessão realizada na terça-feira (8). Tolentino era acusado de alugar imóveis em ruínas, causando prejuízo ao erário público. O fato chegou ao conhecimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e em novembro de 2018 a denúncia contra o agora ex-prefeito foi parar na Câmara de Abaré.

Acusações

Segundo a denúncia o gestor cometeu irregularidades previstas no Decreto Lei nº 201/67, em especial nos Artigos 1º e 4º, onde Tolentino é acusado de usar “indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos” e “desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”; como também “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.

Posse do vice

Após a cassação, a Câmara promoveu na tarde de ontem a posse do de Kaká de Eulina, que de vice passou a ocupar o cargo de prefeito. O Blog entrou em contato com a Prefeitura de Abaré em busca de informações sobre o futuro do município com essas mudanças, mas não tivemos retorno. Não conseguimos contato com Tolentino.

Câmara de Juazeiro empossa nova Mesa Diretora, Tanuri faz história ao ser reeleito presidente

(Foto: Ascom)

A Casa Aprígio Duarte em Juazeiro (BA) tem uma nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. Alex Tanuri (PSL) foi reeleito presidente da Câmara de Vereadores e estará acompanhado de Anastácio José de Assis (PC do B) no cargo de vice, Charles Leal (PDT) como primeiro secretário e Aníbal Araújo (PTC) como segundo secretário.

A cerimônia de posse foi realizada no início da tarde de ontem (1º) e contou com a presença dos demais edis eleitos em 2016. Em seu discurso, Alex Tanuri,reafirmou o compromisso com a comunidade e a defesa da democracia e da liberdade. “Acredito e defendo a Liberdade como bem maior do cidadão e da cidadã“, disse.

O prefeito Paulo Bomfim (PC do B) foi representado pelo secretário de gabinete, Vilmar Ferreira. Também esteve na cerimônia o tenente coronel, Mota Lima,  do Comando de policiamento  Região Norte (CPRN).

Miguel evita especulações sobre reforma administrativa, mas elogia Aero e Zé Batista

Miguel Coelho durante confraternização nesse final de semana.

Em janeiro a administração de Petrolina sofrerá mudanças já que, segundo o prefeito Miguel Coelho, a reforma administrativa aprovada pela Câmara de Vereadores passará a valer e a dança das cadeiras deve movimentar os bastidores da política nesse final de ano.

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O então secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama (PSB) deve retornar à Câmara de Vereadores e o líder do governo na Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (PSB) pode assumir uma pasta, mas o prefeito evitou especular as mudanças. “As pessoas que vão ocupar, a lei só vai ser sancionada no dia 2 de janeiro, então é ai que nós vamos preencher os nomes”, afirmou.

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Na última sessão do ano pedidos da oposição são destaques na Casa Plínio Amorim

Sessão de quinta-feira (27) foi marcada por votação de matérias do Executivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão dessa quinta-feira (20) na Câmara de Vereadores de Petrolina é a última de 2018 e na ordem do dia estão 18 Indicações, um Requerimento e seis projetos de lei do Poder Legislativo. Como de praxe os edis iniciaram a sessão justificando suas demandas, com destaque para dois pedidos da oposição.

Paulo Valgueiro (MDB), líder da oposição apresentou o Requerimento nº 282/2018, na qual reivindica do prefeito Miguel Coelho informações sobre os contratos vigentes de locação de imóveis das secretarias e autarquias municipais, ligadas direta ou indiretamente a administração pública.

“Fazemos esse pedido para que a gente venha aclarar, como diz o líder da situação, as denúncias que nos chegam de imóveis locados a preço de banana”, disse Valgueiro. Para o vereador essa é uma oportunidade do Executivo “dirimir qualquer dúvida” a respeito da conduta da gestão administrativa.

No pedido Valgueiro reivindica cópias dos contratos, relação dos imóveis e relatório dos pagamentos. Outro oposicionista a apresentar suas demandas à Prefeitura foi Gilmar Santos (PT). Ele cobrou informações sobre a creche do bairro Henrique Leite, que deveria ter sido entregue nesse ano.

“Essa obra tinha previsão de entrega nesse fim de ano. A informação que nos chega da comunidade é que os materiais da obra foram levados, provavelmente uma ação de vândalos”, explicou Gilmar.

O petista pediu resposta do município sobre o cronograma da obra e quais ações estão sendo feitas para manter a segurança na construção. Os pedidos foram aprovados por 18 a zero.

Prefeitura de Petrolina encaminha à Câmara de Vereadores projeto com ajustes administrativos

A previsão é de que o projeto seja votado pela Casa Plínio Amorim na próxima quinta-feira (13).

A Prefeitura de Petrolina enviou à Câmara Municipal, nessa terça-feira (11), um projeto de lei com algumas medidas que buscam reduzir custos e aumentar a eficiência da Administração Municipal. A proposta é fundir algumas secretarias de modo que suas competências sejam melhor aplicadas no serviço público, melhorando assim o atendimento à população.

Pela proposta, ficariam extintas a Assessoria de Governo e a Secretaria de Gestão Administrativa – as atribuições desta última passam a ser exercidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

A outra alteração diz respeito à Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, cujas atribuições de Cultura e Esportes podem ficar sob a competência da Secretaria de Educação. Os temas relacionados ao Turismo, inclusive São João, ficariam incorporados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A mudança também prevê a criação da Secretaria de Governo, que passa a acumular a pasta de Agricultura, e ainda a extinção da Empresa de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação do Vale do São Francisco, a Vale Digital. A previsão é de que o projeto seja votado pela Casa Plínio Amorim na próxima quinta-feira (13).

Petrolina: Executivo encaminha para Câmara projeto que altera estrutura administrativa da prefeitura

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei nº 076/2018 criado pelo Executivo foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina (PE) e pode ser votado na sessão da próxima quinta-feira (12). Segundo a ementa, a proposta altera a estrutura administrativa da Prefeitura, cria e extingue cargos e órgãos públicos.

De acordo com o Art. 2º do Projeto, a administração direta da Prefeitura de Petrolina passa a ser composta pelas seguintes Secretarias Municipais: secretaria Municipal de Governo e Agricultura; secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; secretaria Municipal de Saúde; secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; e secretaria Municipal de Fazenda.

Extinções

O Projeto do Poder executivo municipal, ainda prevê a extinção da secretaria Municipal de Gestão Administrativa, “cujas atribuições e competências passam a ser exercidas unicamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão”. Em decorrência disso, a secretaria Municipal de Planejamento e Inovação passará a se denominar como sendo “Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão”

Outra secretaria que deve ser extinta, segundo o projeto assinado pelo prefeito Miguel Coelho é a de Cultura, Turismo e Esporte. Com a reformulação, os assuntos sobre cultura e esportes serão de competência da secretaria Municipal de Educação, que passa será denominada como “Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes”.

Ainda na lista de extinção o projeto declara que “fica extinta a Empresa de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação do Vale do São Francisco, assim como sua estrutura administrativa”.

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Sessão extraordinária: Câmara Municipal de Juazeiro aprova projetos sobre servidores e iluminação pública

(Durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (10) o vereadores aprovaram dois projeto do executivo. (Foto: ASCOM)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou na segunda-feira (10), dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. A Sessão Extraordinária foi presidida pelo presidente da casa, vereador Alex Tanuri (PSL), e as pautas aprovadas por unanimidade.

O primeiro foi o Projeto Nº 3.449/2018 alterando dispositivos da Lei Municipal Nº 2.152/2011, que cria o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), dando nova redação do 3º parágrafo, fixando Taxa de Administração do Regime de Previdência Social do Município em 0,2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativos ao exercício anterior.

Com o objetivo de modernizar a legislação que trata do custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), de acordo com a Constituição Federal, foi aprovado o Projeto Nº 3.452/2018. A Lei cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP) destinado a custeio da manutenção e a ampliação do serviço de iluminação pública no município. O FUMIP será administrado pela Secretaria de Serviços Públicos ou outra pasta designada por decreto do Poder Executivo

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