Em decisão tomada nesta quarta-feira, Dias Toffoli suspende juiz de garantias por seis meses

Informativos Justiça

15 de janeiro de 2020 às 18:00

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF. (Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (15), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu suspender a aplicação do juiz de garantias, prevista na lei anticrime. O modelo de juiz deveria entrar em vigor no próximo dia 23.

Na decisão, Toffoli suspendeu a eficácia da lei por 180 dias, a partir de 24 de dezembro de 2019, data da publicação da nova legislação. O uso do novo sistema ficará condicionado à organização dos tribunais ou ao prazo máximo de seis meses.

Em alguns casos, porém, Toffoli suspendeu indefinidamente a aplicação da lei: casos de violência doméstica, homicídios (casos do tribunal do júri), processos criminais de natureza eleitoral e processos que se iniciaram em tribunais, como próprio STF.

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Mega-Sena pode pagar R$ 14 milhões nesta quarta

Brasil Mega-Sena Nacional

15 de janeiro de 2020 às 08:00

Mega-Sena segue acumulada.

O concurso 2.224 pode pagar um prêmio de R$ 14 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre nesta quarta (15) em São Paulo (SP). A aposta mínima custa R$ 4,50. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Portaria com novos valores de benefícios do INSS é divulgada no Diário Oficial da União 

Benefícios Brasil Informativos Previdência Social

14 de janeiro de 2020 às 19:00

(Foto: Internet)

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

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Salário mínimo deve aumentar e pode chegar a R$ 1.045

Brasil Informativos

14 de janeiro de 2020 às 16:00

(Foto: Internet)

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou, nesta quarta-feira (14) que o salário mínimo pode ser reajustado em mais R$ 6 e passar para R$ 1.045, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse caso, o impacto do reajuste no Orçamento da União para 2020 será de R$ 2,13 bilhões.

Ao enviar a medida provisória (MP) do Congresso Nacional, no fim do ano passado, reajustando o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, o governo considerou o INPC de janeiro a novembro e o INPC estimado para dezembro. “A melhor estimativa de mercado que tínhamos no momento foi realizada e foi de aumento nominal de R$ 8”, disse Waldery.

De acordo com Waldery cada R$ 1 a mais no salário mínimo leva ao aumento de despesa da União em R$ 355 milhões para 2020, por causa da indexação que gera em pagamentos e benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, benefício de prestação continuada e Previdência.

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Ministério determina recolhimento de cerveja que causou morte

Brasil Nacional Saúde

14 de janeiro de 2020 às 06:20

Também foram encontrados vestígios das duas substâncias tóxicas nos equipamentos de resfriamento usados na produção da cerveja.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou que a cervejaria Backer retire de circulação todas as suas cervejas e chopes produzidos desde outubro do ano passado até essa segunda-feira (13). A suspensão da venda se manterá até que fique assegurado que os outros produtos da Backer não estão contaminados. “A medida é para preservar a saúde dos consumidores”, disse o ministério, em nota.

Na semana passada, exames laboratoriais realizados pela Polícia Civil de Minas Gerais identificaram a presença da substância dietilenoglicol em amostras de ao menos dois lotes da cerveja Belorizontina, produzida pela Backer. Uma pessoa morreu e pelo menos dez pessoas foram intoxicadas após consumirem a cerveja.

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INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios

Benefícios Brasil Previdência Social

12 de janeiro de 2020 às 19:00

(Foto: Ilustração)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos.

“Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora em entrevista à Rádio Nacional.

Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em atraso, o órgão trocou o sistema de marcação de ponto por outro, que mede a produtividade. Com isso, explicou Márcia, o INSS tem um maior número de benefícios analisados pelo mesmo servidor.

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Agronegócio brasileiro exportou US$ 96,8 bilhões em 2019

Agronegócio estatísticas exportação

12 de janeiro de 2020 às 12:00

(Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

As exportações do setor do agronegócio somaram US$ 96,8 bilhões no ano passado. Esse valor representa 43,2% do total exportado pelo Brasil, segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os dados mostram leve crescimento do setor nas exportações totais do país. Em 2018, essa participação havia sido de 42,3%.

O destaque foi o comércio de milho, carnes e algodão. O milho registrou volume recorde de exportação, com 43,25 milhões de toneladas. O recorde anterior foi registrado em 2017, com 29,25 milhões de toneladas do cereal exportadas.

Ainda de acordo com o ministério, a China se tornou o principal cliente da carne bovina brasileira. O país asiático é responsável por 26,8% do volume total exportado. Com isso, ultrapassou Hong Kong, que ficou na segundo posição, com 18,6%.

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Alto no preço da carne faz IPCA fechar 2019 acima do centro da meta

Brasil Economia estatísticas Informativos

10 de janeiro de 2020 às 18:30

(Foto: Internet)

Influenciado pela alta no preço da carne, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de dezembro foi de 1,15%, o maior resultado para este mês desde 2002, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados na semana passada.

Assim, a inflação fechou o ano de 2019 em 4,31%, acima dos 4,25% previstos definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), mas dentro do limite de variação de 1,5 ponto percentual.

O resultado de dezembro ficou acima dos 0,51% registrados em novembro e não tinha um registro tão alto para o último mês do ano há 17 anos, quando marcou 2,10% em dezembro de 2002.

Os preços das carnes no Brasil, com alta de 18,06%, contribuíram para esse registro e puxaram a marca de 3,38% no grupo de alimentação e bebidas, no que foi a maior variação mensal para o setor desde o mesmo dezembro de 2002.

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Por falta de dinheiro, expansão do Bolsa Família para pessoas mais pobres pode ser prejudicada

Benefícios Brasil Informativos

10 de janeiro de 2020 às 16:30

(Foto: Ilustração)

O plano de reformulação do Bolsa Família, já entregue ao presidente Jair Bolsonaro, prevê um aumento focado na faixa de famílias em situação de extrema pobreza. Apesar de direcionado ao grupo mais necessitado, o projeto desagrada à equipe econômica, que defende uma versão ainda mais modesta para as mudanças no programa social.

Em 2019, Bolsonaro não concedeu reajuste do benefício pela inflação para cumprir a promessa de criar a 13ª parcela. A ideia, agora, é priorizar a camada com renda mais baixa, que representa dois terços dos 13 milhões de famílias incluídas no programa.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O valor recebido varia de acordo com o número de integrantes da família, idade e renda. Atualmente, a média é de aproximadamente R$ 191.

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Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional de identificação da pessoa autista

Brasil Informativos Política

9 de janeiro de 2020 às 16:00

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quarta-feira (8), a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

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Contagem regressiva para resultados do Enem 2019

Brasil Enem Informativos

8 de janeiro de 2020 às 21:00

(Foto: Ilustração)

A contagem regressiva para conferir os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já pode ser iniciada. A consulta será aberta no dia 17 de janeiro. Para os “treineiros”, as notas estarão disponíveis em março, assim como o espelho da redação.

A nota individual poderá ser acessada pela Página do Participante no portal do Inep e no aplicativo do Enem. Após a consulta, os participantes irão pleitear as vagas nas instituições de educação superior através dos seguintes programas de governo: Sisu: pode fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) o estudante que participou do Enem de 2019 e obteve nota na redação diferente de zero.

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Ministério da Saúde pretende zerar fila de espera por cirurgias eletivas

Brasil Informativos Saúde

7 de janeiro de 2020 às 22:00

(Foto: Ilustração)

O Ministério da Saúde reservou R$ 250 milhões a mais para aumentar o número de cirurgias eletivas a serem realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os repasses começam a ser feitos já em janeiro para diminuir as filas para 53 tipos de procedimentos que incluem catarata, varizes, hérnia, vasectomia e laqueadura, além de cirurgia de astroplastia de quadril e joelho, entre outras com grande demanda.

Os procedimentos com maior demanda são os oftalmológicas, para tratamento de catarata e de suas consequências, e para tratamento de doenças da retina, seguida de cirurgia para correção de hérnias e retirada da vesícula biliar.

De acordo com o Ministério da Saúde a expectativa é zerar a fila de espera de pacientes que aguardam por esses procedimentos, que não têm caráter de urgência e são de média complexidade.

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Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição para 185 mil contribuintes nesta quarta

Brasil Imposto de Renda Informativos

7 de janeiro de 2020 às 19:30

(Foto: Agência Brasil)

A Receita Federal divulgou que, a partir desta quarta-feira (8), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda residual referente aos exercícios de 2008 a 2019.

Segundo o fisco, o crédito bancário para 185.891 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando R$ 725 milhões. Desse total, diz a Receita, R$ 399.520.451,84 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.010 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.161 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.412 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.387 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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Sisu 2020 oferece mais de 6 mil vagas para curso de direito; confira a oferta por estado

Brasil Enem Informativos

7 de janeiro de 2020 às 18:30

(Foto: Internet)

Para os interessados em cursar direito, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2020. 1, terá 6.661 vagas distribuídas em 25 Estados. Somente o Distrito Federal, na Região Centro Oeste, e Rondônia, na Região Norte, não possuem instituições com vagas abertas para esse curso.

Para se inscrever no Sisu, entre os dias 21 e 24 de janeiro, o candidato deve ter participado do Enem ano passado. Como a inscrição no Sisu é online, o estudante pode concorrer a uma vaga em qualquer lugar do Brasil. Minas Gerais, no Sudeste, é o Estado com mais vagas em direito, 1.038. A unidade da federação também tem a maior oferta, no Sisu, para a graduação em medicina. Na capital mineira, Belo Horizonte, são 400 vagas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A Paraíba, no Nordeste, tem a segunda maior disponibilidade de vagas em direito, 700, seguida do Rio de Janeiro, no Sudeste, com 671 vagas. Em Tocantis está a menor quantidade de vagas, apenas 20.

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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 6 milhões nesta quarta

Brasil Mega-Sena Nacional

7 de janeiro de 2020 às 06:40

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (8) um prêmio estimado em R$ 6 milhões. As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

Segundo a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio renderia R$ 17,2 mil por mês. O dinheiro seria também suficiente para adquirir 150 carros populares, no valor de R$ 40 mil.

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