Cadastro biométrico se torna obrigatório em mais 1.725 cidades; confira a lista dos municípios

Brasil Informativos Utilidade pública

11 de fevereiro de 2020 às 21:00

(Foto: Internet)

Os eleitores de mais 1.725 cidades terão que comparecer ao cartório eleitoral para fazer a revisão de seu título e realizar o cadastramento obrigatório da impressão digital. Quem não fizer o procedimento terá o título de eleitor cancelado e ficará impedido de votar na eleição municipal deste ano.

A lista com os novos municípios que passaram a ter o cadastramento biométrico obrigatório foi publicada na última segunda-feira (10), no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre eles estão municípios do Sertão Pernambucano. O prazo para o eleitor comparecer ao cartório eleitoral, contudo, varia em cada localidade, e ele deve conferir as datas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado.

Foram incluídos municípios de 17 estados. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia.

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MEC divulga listas de espera do Sisu

Brasil Enem Informativos

11 de fevereiro de 2020 às 19:30

(Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

O Ministério da Educação divulgou na última segunda-feira (10) a ordem de chamada para matrícula dos estudantes que fizeram a inscrição nas listas de espera de instituições de nível superior que usam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020.

Para participar do processo seletivo, os estudantes utilizam a as notas do Enem 2019. Os resultados das provas, aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, foram divulgados em janeiro na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Para acessar, é preciso informar CPF e senha. Ao todo, 3,9 milhões de candidatos participaram de pelo menos um dia de prova do Enem.

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Enem. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame.

Empresas têm até final de março para requerer restituição de impostos dos últimos cinco anos antes de decisão do STF

Brasil Impostos Informativos

11 de fevereiro de 2020 às 18:30

(Foto: Arquivo)

Há quase dois anos, após idas e vindas do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o imposto estadual ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da CONFINS das empresas brasileiras. Isso permite que sejam recuperados os valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos e que haja uma redução para o futuro.

No entanto, os contribuintes seguem inseguros, já que, mesmo com a decisão do STF, a Receita Federal continua com exigências abusivas. “É o que acontece com duas Contribuições exigidas das empresas. Hoje é exigido que o PIS e a COFINS sejam calculados sobre alguns valores indevidos, aumentando consideravelmente o valor a ser suportado”, aponta o Tributarista, Rômulo Coêlho de Souza.

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Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Brasil Nacional

11 de fevereiro de 2020 às 06:40

(Foto: Ilustração)

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

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Governo federal estuda restringir seguro-defeso de pescadores para ampliar Bolsa Família

Benefícios Brasil Informativos

10 de fevereiro de 2020 às 18:30

(Foto: Internet)

Para aumentar os repasses ao Bolsa Família, o governo federal estuda mudanças nas regras do seguro-defeso, auxílio pago ao pescador artesanal durante o período em que ele fica impedido de exercer a atividade por causa da preservação das espécies.

O Ministério da Economia quer reduzir despesas ao transformar esse seguro num benefício condicionado à renda da família. A ideia é que o seguro deixe de ter caráter unicamente trabalhista e passe a ser um programa de transferência de renda para os pescadores mais dependentes da atividade. Outro critério em avaliação é a exigência de prestação de serviço de conservação ambiental.

Hoje, o benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.045) por mês durante o período de pesca proibida. O gasto anual do governo é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

O valor do benefício, segundo os estudos, poderá variar de acordo com a dependência em relação ao dinheiro obtido na pesca e com a renda per capita (que considera o número de membros da família).

Uma possibilidade levantada é que, para receber o seguro-defeso, o pescador se enquadre nas mesmas condições do Bolsa Família: situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda de R$ 89,01 a R$ 178 por mês.

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Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

Brasil Eleições Informativos

8 de fevereiro de 2020 às 19:00

(Foto: Internet)

Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título.

Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos. Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

Preço da carne cai e inflação de janeiro desacelera a 0,21%, diz IBGE

Brasil Economia Informativos

7 de fevereiro de 2020 às 18:30

(Foto: Internet)

Após o pico de dezembro, o preço da carne recuou em janeiro e reduziu a pressão sobre a inflação do país. O IIPCA (a medida oficial de inflação do país) teve alta de 0,21% em janeiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a menor variação para janeiro desde o início do Plano Real, em julho de 1994.

A taxa é inferior ao 1,15% de dezembro e ao 0,32% de janeiro de 2019. O IPCA acumula taxas de 4,19% em 12 meses, abaixo dos 4,31% registrados nos 12 meses anteriores.

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Instituições de ensino dão início à convocação dos candidatos da lista de espera do Sisu 

Brasil Informativos

7 de fevereiro de 2020 às 17:30

(Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

As instituições de ensino começaram hoje (7) a convocar os estudantes da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2020.

Para acompanhar as próximas chamadas os candidatos precisam verificar as convocatórias feitas pelas instituições de ensino superior onde manifestaram interesse em participar dessa etapa. Cada instituição possui um cronograma próprio.

Os candidatos do Sisu que se inscreveram no sistema de seleção, mas que não foram selecionados em nenhuma das opções de curso, tiveram a chance de participar da lista de espera. A adesão para a lista de espera começou em 29 de janeiro e permaneceu aberta até 4 de fevereiro.

Venda de veículos cai 3,2% em janeiro

Brasil Indústria Informativos

6 de fevereiro de 2020 às 22:00

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A venda de veículos caiu 3,2% em janeiro deste ano na comparação com janeiro do ano passado, passando de 199,8 mil unidades para 193,5 mil. Na comparação com dezembro, quando foram vendidos 262,6 mil veículos, também houve queda (26,3%). Os dados foram divulgados hoje (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

De acordo com o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, essa queda é normal para o período, no qual as vendas competem com as férias escolares, sendo um momento em que muitos consumidores viajam. “[O resultado] também foi afetado pelo novo sistema de placas, principalmente em São Paulo.”

O balanço mensal da Anfavea mostrou ainda que a produção brasileira de veículos também caiu (3,9%), na comparação de janeiro a janeiro. Neste ano foram produzidas 191,4 mil unidades e, em janeiro do ano passado, foram 199,1 mil. Já na comparação com dezembro houve aumento da produção (12,2%). “Algumas fábricas tiveram uma semana de férias coletivas, outras deram duas semanas, o que é normal, mas os números estão em linha com o que estamos imaginando, disse Moraes.

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Supremo Tribunal Federal barra nova troca de aposentadoria

Brasil Informativos Justiça Previdência Social

6 de fevereiro de 2020 às 21:00

(Foto: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (6) que o aposentado que continua ou volta a trabalhar não pode trocar a sua aposentadoria por outra, mesmo que para isso utilize apenas suas novas contribuições no cálculo do benefício.

O julgamento reafirmou a decisão da corte em outubro de 2016, quando a maioria dos ministros considerou que somente uma lei poderia conceder a chamada desaposentação.

A corte retomou o tema para responder aos embargos de declaração que questionavam, entre outros pontos, se a decisão do Supremo, de 2016, havia também tratado sobre o direito à renúncia de todas as contribuições utilizadas na primeira aposentadoria nos casos em que, ao continuar contribuindo com o sistema previdenciário, o segurado alcançou o direito a uma nova aposentadoria.

Uma decisão a favor da reaposentação, como tem sido chamada essa versão da desaposentação, reabriria a possibilidade desses trabalhadores com carteira assinada usufruírem das contribuições obrigatórias feitas após a aposentadoria.

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Gasolina seria 44% mais barata com tributos zerados

Brasil Economia Informativos Política

6 de fevereiro de 2020 às 15:30

(Foto: Ilustração)

A proposta do presidente Jair Bolsonaro de zerar os tributos sobre combustíveis teria potencial de reduzir o preço da gasolina em até 44%, e o diesel, em até 24%. Questionado sobre a provocação do presidente e eventual perda de arrecadação com a medida, o Ministério da Economia não quis se manifestar.

A maior parte da arrecadação sobre combustíveis vai para os estados. Quase 20% da arrecadação sob responsabilidade dos governadores vem do ICMS sobre combustíveis.

No caso da União, cerca de 2% das receitas administradas pela Receita Federal em 2019 foram fruto das cobranças sobre combustíveis. Em média, 29% do valor do litro da gasolina corresponde ao ICMS, estadual. Outros 15% são repassados ao governo federal por meio das cobranças de PIS/Pasep, Cofins e Cide. O diesel tem 15% de ICMS e 9% de tributos federais.

Para definir o preço de combustíveis, a Petrobras considera fatores como cotações do petróleo e do câmbio e outros custos. O governo avalia criar uma espécie de colchão de recursos que poderiam ser usados para amortecer variações bruscas nos preços.

Na maior parte dos estados, o cálculo do tributo é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final, atualizado quinzenalmente pelos seguindo a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) ou pesquisas próprias, a partir de notas fiscais eletrônicas de venda de combustíveis.

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Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 90 milhões no sábado

Brasil Mega-Sena Nacional

6 de fevereiro de 2020 às 06:40

Bolada será sorteada neste sábado.

Nenhum apostador acertou os seis números do concurso nº 2.231 da Mega-Sena dessa quarta-feira (5). Foram sorteados os números 04 – 13 – 25 – 40 – 53 – 57. Segundo estimativa da Caixa, o concurso de sábado (8) deverá pagar R$ 90 milhões.

A quina teve 127 apostas vencedoras e cada uma vai receber um prêmio de R$ 39.228,56. A quadra saiu para 8.326 apostadores, que receberão prêmio de R$ 854,81. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 4,50. Nesse caso, a chance de acerto (probabilidade estatística) é de uma em mais de 50 milhões.

Projeto que exige exame toxicológico para autorização de posse e porte de armas avança no Senado

Brasil Informativos Política

5 de fevereiro de 2020 às 22:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) dois projetos que restringem a concessão de autorização para posse e porte de armas de fogo. Os dois textos foram aprovados por unanimidade. Como os projetos são terminativos, só irão ao plenário do Senado se houver recurso. Caso contrário, seguem para a Câmara.

Pela primeira proposta aprovada no colegiado, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODE-RN), passa a ser exigida a apresentação de exame toxicológico de larga janela com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. O resultado negativo precisa ser comprovado a cada três anos para a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

Além disso, o projeto estabelece que a Polícia Federal e as Forças Armadas poderão submeter os possuidores de arma de fogo a exame toxicológico de forma randômica durante o prazo da autorização de modo a surpreender os eventuais usuários de drogas.

O autor da proposta pondera que hoje é preciso que se comprove aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, porém, nem sempre estes testes conseguem detectar o usuário de drogas, principalmente quando o uso recreativo não tiver alcançado o vício.

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Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber

Brasil Informativos Justiça

5 de fevereiro de 2020 às 19:30

(Foto: Ilustração)

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.

A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho. Isso porque, em instâncias inferiores, têm sido proferidas decisões conflitantes a respeito dos aplicativos de transporte nos últimos anos.

Todos os ministros que participaram do julgamento no tribunal seguiram o voto do relator, ministro Breno Medeiros. Para ele, o motorista não é empregado do Uber porque a prestação do serviço é flexível e não é exigida exclusividade pela empresa.

O TST considerou ainda que o pagamento recebido pelo motorista não é um salário, e sim uma parceria comercial na qual o rendimento é dividido entre o Uber e o motorista. Esse é um dos principais pontos da defesa do aplicativo, que alega não ser uma empresa de transporte.

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Bolsonaro desafia governadores e diz que corta impostos sobre combustíveis se estados zerarem ICMS

Brasil Informativos Política

5 de fevereiro de 2020 às 16:30

(Foto: Ilustração)

Em uma nova escalada de tensão com os governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (5) que aceita baixar os tributos federais sobre combustíveis caso os chefes dos governos estaduais façam o mesmo com o ICMS.

“Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?”, disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

O presidente tem protagonizado uma queda de braço com os governadores sobre o preço da gasolina. Bolsonaro se queixa que, mesmo com reduções dos preços nas refinarias, o valor dos combustíveis não tem baixado para os consumidores.

No último domingo (2), Bolsonaro anunciou nas redes sociais um projeto para mudar a cobrança de ICMS sobre os combustíveis e disse que a proposta deve estabelecer que o ICMS tenha um valor fixo por litro. Hoje o imposto é uma porcentagem estabelecida por cada estado e pode chegar a 34%. São dois os impostos federais que incidem sobre os combustíveis: o PIS/COFINS e a CIDE, que já está zerada para o diesel.

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