Bolsonaro extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros

Brasil Informativos

27 de dezembro de 2019 às 16:00

(Foto: Internet)

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal, foi publicado nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União.

A norma altera o Atigo 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e determina que essas corporações sejam regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica. “As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares”.

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Bolsonaro sanciona projeto anticrime com 25 vetos

Brasil Informativos

25 de dezembro de 2019 às 19:00

(Foto: Adriano Machado/Reuters)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.

O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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Após receber alta, Bolsonaro recebe vice-presidente e ministro

Brasil Informativos

24 de dezembro de 2019 às 15:00

Casa oficial do presidente da República do Brasil. (Foto: Internet)

Mesmo com recomendação de repouso, após receber alta do Hospital das Forças Armadas (HFA), onde passou a noite após um acidente doméstico, no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro cumpriu agenda esta manhã. O presidente recebeu o secretário-geral da Presidência, ministro Jorge Antonio Oliveira.

Ainda no fim da manhã de hoje, o vice-presidente, Hamilton Mourão, também esteve no Palácio da Alvorada. Ele ficou com o presidente por cerca de 40 minutos.

Acidente

O presidente Jair Bolsonaro passou a noite em observação após sofrer uma queda na noite da última segunda-feira (23), no Palácio da Alvorada.

De acordo com nota emitida pelo Palácio do Planalto, o presidente foi atendido pela equipe médica da Presidência da República e levado ao Hospital das Forças Armadas (HFA). Ele foi submetido a um exame de tomografia computadorizada do crânio, que não detectou alterações, e passou a noite bem.

Com informações da Folha de Pernambuco

Governo extingue 27 mil cargos vagos e ocupados e veda a abertura de concurso público para cargos técnicos das instituições de ensino

Brasil Informativos

23 de dezembro de 2019 às 15:00

(Foto: Internet)

Para organizar a estrutura de carreiras, o governo federal extinguirá mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal. Desses, 14.227 cargos já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente, segundo levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP). A extinção dos outros 13.384 cargos ocorrerá apenas quando os respectivos trabalhadores que os ocupam se aposentarem. A medida consta no Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Economia, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

“É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. De acordo com ele, o objetivo da medida “é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

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Indulto de Natal terá capítulo especial para policiais, diz Bolsonaro

Brasil Informativos

21 de dezembro de 2019 às 20:00

(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última sexta-feira (20) que o decreto de indulto natalino que ele vai assinar este ano terá uma parte específica para atender a policiais militares presos. Segundo o presidente, o objetivo é enquadrar no benefício os agentes condenados por “excesso” em operações de segurança pública.

“Tem um capítulo especial para policiais militares. Tem policial condenado por excesso. O excesso, acima de dois tiros, o juiz pode agravar sua pena”, disse a jornalistas na portaria do Palácio do Alvorada, residência oficial, onde passou a tarde. A entrevista, de quase 50 minutos, foi transmitida ao vivo em sua página no Facebook.

Bolsonaro disse que terá uma nova reunião para tratar do indulto natalino na segunda-feira (23). De acordo com o presidente, o decreto será elaborado com critérios semelhantes ao projeto de lei de excludente de ilicitude para agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

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Bolsonaro reconhece que preço do combustível está alto no Brasil

Brasil Informativos

16 de dezembro de 2019 às 18:30

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu nesta segunda-feira (16) que o preço dos combustíveis está alto no Brasil. Embora tenha dito que seu governo busca soluções, não soube apontar uma saída para o problema. “Estamos fazendo o possível para baratear o preço do combustível porque reconhecemos que está alto no Brasil”, disse.

A declaração foi feita após encontro com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nesta segunda. O presidente foi até o prédio onde fica o ministério para tratar de temas ligados à área de transporte.

Bolsonaro voltou a reclamar da diferença do preço praticado na bomba e nas refinarias. “Preço de combustível, lá na refinaria o preço está lá embaixo, ele cresce e fica alto por causa de quê? Impostos estaduais, ICMS basicamente. E depois o monopólio ainda que existe na questão de distribuição e nós estamos buscando quebrar esse monopólio para diminuir o preço. Só com a concorrência ele pode diminuir”, afirmou.

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Seis em cada dez industriais consideram governo Bolsonaro ótimo ou bom

Brasil estatísticas Indústria Informativos

11 de dezembro de 2019 às 21:00

O presidente Jair Bolsonaro recebeu o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial da CNI (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Os industriais brasileiros têm uma avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro. De acordo com pesquisa divulgada hoje (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 60% deles consideram o governo ótimo ou bom, e apenas 7% avaliam como ruim ou péssimo; 26% acham que o governo é regular.

Os dados da Sondagem Especial: Avaliação do Governo pelo Empresário Industrial foram apresentados durante cerimônia na sede da CNI, em Brasília, ocasião em que o presidente Bolsonaro recebeu o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial.

Para a CNI, entre as medidas importantes tomadas pelo governo este ano estão a reforma da Previdência, a assinatura do acordo de livro comércio entre o Mercosul e a União Europeia, o avanço na agenda de concessões na área de infraestrutura e de modernização das relações de trabalho e a contribuição com medidas que promovem o aumento da segurança jurídica e reduzem a intervenção do Estado.

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Em pesquisa da FSB, Bolsonaro bate todos os oponentes e vence Lula até no segundo turno

Brasil Informativos Pesquisa Política

6 de dezembro de 2019 às 17:30

(Foto: Ilustração)

Na pesquisa para a Presidência da República realizada pelo Instituto FSB e encomendada pela revista Veja, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aparece em primeiro lugar, com 32% das intenções de votos. Em segundo lugar aparece o ex-presidente Lula (PT), que está inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado em segunda instância nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O petista tem 29% das intenções de voto.

O Instituto FSB ouviu, por telefone, 2 mil eleitores com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro de 2019. Em todos os cenários testados pelo FSB/Veja foram apresentados aos eleitores os nomes de possíveis candidatos à cadeira de presidente nas eleições de 2022. A taxa de confiança da pesquisa é de 95%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

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TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

Brasil Nacional

4 de dezembro de 2019 às 06:00

Partido Aliança Pelo Brasil é beneficiado com decisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (03) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

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Desvalorização da moeda se deve a fatores externos, diz Bolsonaro

Brasil Nacional

2 de dezembro de 2019 às 17:00

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (2), não ver como retaliação ao Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de aumentar as tarifas para importação de aço e alumínio brasileiros. Segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, Brasil e Argentina estariam forçando uma desvalorização de suas moedas, o que tem prejudicado os agricultores daquele país.

“Não vejo isso como retaliação”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta segunda-feira (2). Na avaliação do presidente, a correlação não procede porque a desvalorização das moedas locais é em consequência de fatores externos. “O mundo está conectado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influencia o dólar aqui, assim como coisas que acontecem no Chile, nas eleições na Argentina e no Uruguai. Tudo está conectado”, argumentou o presidente.

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Bolsonaro diz que governo não atuará para baixar o preço da carne

Brasil Nacional

1 de dezembro de 2019 às 08:00

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesse sábado (30) que não vai interferir no preço da carne bovina, que no mercado atacadista teve alta média de 22,9%. Segundo ele, é o mercado quem define o preço do produto. Ele, no entanto, disse acreditar que o preço do produto deve baixar.

“Quero deixar bem claro que esse negócio da carne é a lei da oferta e da procura. Não posso tabelar, inventar. Isso não vai dar certo”, disse o presidente na chegada ao Palácio do Alvorada, após viagem a Resende (RJ), onde participou da inauguração da 8ª cascata de ultracentrífugas, na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN).

“Tivemos uma pequena crise agora [no preço da carne] mas vai melhorar. A carne aqui, internamente, daqui a algum tempo, acho que vai diminuir o preço”, completou, dirigindo-se a um dos populares que o aguardavam no local.

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Coronel Leite anuncia saída do PSL para acompanhar grupo de Bolsonaro

Petrolina Política

26 de novembro de 2019 às 06:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Coronel Heitor Leite, que tem se destacado no cenário político de Petrolina há alguns anos, decidiu deixar o Partido Social Liberal (PSL) após o presidente da República deixar a sigla. Segundo Leite, a intenção é ajudar Bolsonaro na construção do novo partido Aliança pelo Brasil.

A nova sigla vive a expectativa da decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre aceitar ou não a assinatura eletrônica, o que garante, ou não, a participação da Aliança nas eleições municipais do próximo ano.

Para criar um partido político, o tribunal exige uma lista com assinaturas equivalentes a 0,5% do total de votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. A Aliança precisa, portanto, de 491.967 apoiadores sem filiação partidária divididos em pelo menos nove estados.

Prévia da inflação em novembro é a menor taxa para o mês em 21 anos

Brasil Nacional

22 de novembro de 2019 às 16:30

(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, registrou 0,14% em novembro deste ano. O índice é superior ao observado em outubro (0,09%), mas inferior ao de novembro de 2018 (0,19%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor taxa para meses de novembro desde 1998, quando houve deflação (queda de preços) de 0,11%. O IPCA-15 acumula taxas de 2,83% no ano e de 2,67% em 12 meses. A taxa acumulada em 12 meses é menor que a registrada em outubro (2,72%).

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Bolsonaro nega troca de ministros no governo

Brasil Nacional Política

22 de novembro de 2019 às 15:00

O Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro negou, nesta sexta-feira (22), que haverá troca dos ministros da Educação, Abraham Weintraub; do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). A informação foi criticada pelo presidente. Bolsonaro disse que a intenção desse tipo de notícia é “dizer que governo bate cabeça, vai mal”.

“Não existe qualquer reforma ministerial a caminho, até porque o governo está indo muito bem, apesar dessa banda podre da imprensa”, disse o presidente em suas redes sociais.

Fernando Bezerra Coelho

Com isso, Bolsonaro desmente também os rumores de que Fernando Bezerra Coelho poderia assumir algum ministério. Fernando continua líder do governo no Senado Federal, onde tem sido peça importante para articulações de pautas do Executivo Nacional.

MEC anuncia 54 escolas selecionadas para o programa cívico-militar

Brasil Educação Nacional

21 de novembro de 2019 às 22:00

Primeiro dia de aulas no CED 01 da Estrutural, uma das escolas públicas do DF onde foi implementado o modelo cívico-militar.

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (21) a localização das 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020. Destas, 38 são escolas estaduais e 16 municipais, localizadas em 23 estados e no Distrito Federal.

De acordo com a pasta, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva como da ativa, vão participar do projeto-piloto, atuando na gestão educacional das instituições. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha das escolas levou em conta a localidade, a partir de “uma equação com variáveis com base em critério absolutamente técnico”.

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