Alepe: Comissão de Justiça aprova pacote de mudanças em órgãos policiais

A Comissão de Justiça analisou e aprovou, nesta terça-feira (28), 17 proposições de autoria do Poder Executivo. Sete das propostas acatadas têm relação com as polícias Científica, Civil e Militar: ampliam a estrutura dos órgãos para o Interior, alteram a organização administrativa das corporações e preveem melhores bolsas para agentes em formação.

Entre as medidas, está prevista a criação de nove delegacias de repressão ao narcotráfico, nas cidades de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana; Goiana e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; e Arcoverde, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina, no Sertão. Atualmente, existem apenas três delegacias especializadas em coibir o comércio ilegal de drogas no Estado, todas sediadas na Capital e na Região Metropolitana.

Mais mudanças dizem respeito à administração da Polícia Militar. Pretende-se dar mais eficiência a processos internos – conforme a justificativa do Poder Executivo – ao se instituir a Diretoria de Planejamento Operacional, o Centro de Treinamento Tático e o Centro de Recrutamento e Seleção de Pessoal. Outra alteração quer subordinar a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos à Diretoria de Planejamento Operacional, e vincular todos os órgãos setoriais da corporação à Diretoria Geral de Administração. Ainda devem passar por modificações pontuais o Batalhão Integrado Especializado, a Companhia Independente de Música da Polícia Militar e o novo Centro de Educação Física e Desportos.

O pacote também prevê incremento dos auxílios pagos, durante os cursos de formação, aos candidatos a policiais e a bombeiros militares – que passará de até R$ 976 para até R$ 2,2 mil – e aos postulantes aos cargos da Polícia Civil – que hoje é de até R$ 1,2 mil e que, igualmente, poderá chegar a R$ 2,2 mil.

Rodrigo Novaes pede abertura de CPI para apurar fechamento de agências do Banco do Brasil no interior

Rodrigo Novaes pediu abertura de CPI para investigação de fechamento de Banco do Brasil no interior. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) requerimento que autoriza a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do fechamento das agências do Banco do Brasil no interior do estado.

De acordo com o parlamentar, serão convocados os responsáveis pela instituição para prestar esclarecimentos. A CPI contará com a presença de entidades de defesa da coletividade, a exemplo do Ministério Público de Pernambuco(MPPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Procon-PE e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Ele explicou, ainda, que a situação atual infringe o artigo 14º do Código de Defesa do Consumidor.

“Os habitantes de diversos municípios estão privados desses serviços bancários essenciais. Muitas vezes esperam, meses e até mesmo anos, a conveniência da instituição em decidir reabrir a agência daquela determinada localidade”, afirmou Novaes.

Com esta realidade, o cidadão se vê obrigado a fazer deslocamentos aos municípios vizinhos para receber o salário e, por segurança, efetua suas compras no local onde consegue sacar o dinheiro. “Isso acarreta o verdadeiro colapso das economias locais, porque o comerciante dos municípios com as agências fechadas não tem para quem vender”, explicou o vice-líder do governo.

Para o deputado, o Banco do Brasil se trata de uma instituição de elevado espírito público que sempre esteve presente na vida de milhões de brasileiros, nos locais mais longínquos do país. “É uma instituição bicentenária de relevante papel social como estimulador do crédito e promotor da circulação de riqueza.E é inadmissível que as agências do BB permaneçam fechadas por um prazo muito além do esperado para a recomposição de sua estrutura”, finalizou.

Alepe realizará 6°Seminário de Educação do Poder Legislativo lembrando bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817

(Foto: Internet)

Entre os dias 5 e 6 de dezembro ocorrerá na Assembleia Legislativa de Pernambuco o 6º Seminário de Educação do Poder Legislativo de Pernambuco. O evento será realizado pela Comissão de Educação e Cultura, em parceria com a Escola do Legislativo. Segundo a presidente da Comissão, deputada Teresa Leitão (PT), neste ano a programação do encontro vai lembrar as comemorações do bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817.

De acordo com Teresa, o primeiro dia de palestras terá uma discussão sobre o tema: Significado da Revolução Pernambucana de 1817, com o escritor Paulo Santos de Oliveira, autor de A Noiva da Revolução. No dia seguinte, haverá discussões sobre educação e democracia e sobre a Base Nacional Comum Curricular.

“É um evento que mobiliza muitos setores da área educacional, não apenas estudantes e professores, mas também pessoas da área acadêmica e dos movimentos sociais e sindical. Com as comemorações do Bicentenário da Revolução Pernambucana, o seminário se revestirá de um significado muito importante”, frisou.

As inscrições gratuitas e direcionadas para estudantes e profissionais da área de educação poderão ser feitas até o dia 30 de novembro, pelos e-mails da Comissão de Educação ([email protected]) e da Escola do Legislativo ([email protected]) ou em seus respectivos telefones (81) 3183.2407 e 3183.2469.

Rodrigo Novaes comemora o envio do Projeto da Lei Estadual Anticorrupção à Alepe

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) comemorou, neste sábado (18), o envio do projeto da Lei Estadual Anticorrupção à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O documento estava no executivo desde março deste ano e foi encaminhado pelo Governador Paulo Câmara na última sexta-feira (17).

A iniciativa desta proposta foi do parlamentar, que presidiu uma Comissão Especial, na Alepe, para a elaboração do texto. Para o vice-líder do governo, a iniciativa representa um grande avanço no combate à corrupção em nosso Estado.

“A lei vem para tornar mais transparente e mais firme o resultado para o público. É uma lei moderna que vai colaborar na apuração com mais agilidade os casos de corrupção em Pernambuco”, afirmou Novaes.

Odacy Amorim reclama de preço de combustível abusivo em Petrolina

Deputado criticou preços praticados pelos postos de combustíveis de Petrolina. (Foto: Internet)

O absurdo cobrado pelos postos da cidade de Petrolina pelo litro da gasolina foi alvo de denúncia do deputado Odacy Amorim (PT). A reclamação aconteceu durante pronunciamento do parlamentar no Pequeno Expediente desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Odacy solicitou ao Governo do Estado que acompanhe a situação, já que a população tem pagado cerca de R$ 4,50 pelo litro da gasolina, valor superior ao praticado por postos de outros municípios.

“Faço um apelo ao governador para que fiscais do Estado acompanhem este tema. Sei que a questão passa pela livre negociação do mercado, mas é preciso verificar se a distribuidora tem cobrado mais caro para abastecer a região”, pontuou.

Chuvas

O deputado comemorou o início das chuvas no Sertão Pernambucano. De acordo com Odacy, o distrito de Rajada, em Petrolina, e outras áreas registraram, recentemente, índices satisfatórios de precipitações. Ele defendeu, no entanto, maior discussão sobre o uso das águas armazenadas nas barragens.

“Em 2004, a Barragem de Sobradinho encheu com um bom volume de chuvas, mas a concessionária aumentou a vazão para produzir mais energia. Ao final do ano, o reservatório tinha apenas 25% de sua capacidade”, lamentou.

Pernambuco: sessão na Assembleia Legislativa vai discutir ameaças de privatização da Copergás

(Foto: Internet)

Na próxima segunda-feira (06), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará um grande expediente especial para discutir a ameaça de privatização da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). A sessão é de autoria da deputada estadual Teresa Leitão (PT) e ocorrerá às 15h no auditório Sérgio Guerra.

A Copergás é uma das empresas mais lucrativas do Estado de Pernambuco, motivo pelo qual o Sindicato dos Petroleiros dos Estados de Pernambuco e da Paraíba acredita que há um movimento de preparação para privatização da companhia. Portanto, o Grande Expediente Especial será uma oportunidade de esclarecimentos. A Copergás é uma empresa de economia mista.

“O gás natural é um insumo estratégico para a indústria pernambucana e para o fortalecimento da atividade produtiva no Estado”, diz Teresa Leitão.

A deputada também explica que em 20 anos de operação a Copergás tem “sistematicamente” alçado lucros elevados, impulsionada pela ampliação de sua estrutura. Para ela, é preciso que a sociedade pernambucana tenha todo o esclarecimento por parte do Governo do Estado sobre as suspeitas de privatização da empresa.

Alas desativadas motivam abertura de inquerido para investigar a precariedade do Hospital Dom Malan em Petrolina

(Foto: Arquivo)

Alvo de diversas denúncias, o Hospital Dom Malan, em Petrolina será investigado depois de solicitação de abertura de inquerido feita junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A denúncia feita pela a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi motivada por duas alas desativadas. Uma, há dois anos, pelo desabamento do teto, e outra há um ano, pelo afundamento do piso.

Ainda segundo a bancada, com a desativação das alas, os atendimentos a crianças e gestantes são realizados de forma precária, com muitas mães sendo obrigadas a aguardar por horas nos corredores e recepção.

Projeto de Lei aprovado na Alepe garante pagamento de terceirizados do governo do Estado

Votação do projeto aconteceu nessa segunda-feira (2). (Foto: Arquivo)

Nessa segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2006/2014 foi desarquivado e aprovado no Plenário Eduardo Campos, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). A proposição prevê mecanismos de controle do patrimônio público do Estado.

Aprovado em primeira votação, o projeto dispõe sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no Estado de Pernambuco.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Os órgãos públicos estaduais terão cuidado no encerramento do contrato de empresas terceirizadas, a exemplo de serviços contínuos como vigilância e serviços gerais, para reter o valor referente às verbas trabalhistas que cabem a seus funcionários. Estes trabalhadores terão assegurado o direito de receber os saldos rescisórios”, explica o deputado Rodrigo Novaes (PSD).

Segundo o vice-líder do governo, a medida vem diminuir os efeitos das demandas judiciais contra o Estado e irá favorecer os funcionários que prestaram seu serviço através de uma empresa terceirizada de serviço contínuo. “Este é um importante e grande avanço. Pernambuco ganha com esta inovação”, finalizou.

Em Petrolina, Bancada de Oposição na Alepe visita Miguel Coelho

(Foto: Reprodução/@priscilakrause25)

Durante agenda do Pernambuco de Verdade a Petrolina, nesta quinta-feira (28), os deputados da Bancada de Oposição fizeram visita ao prefeito Miguel Coelho, com quem conversaram sobre as demandas do município.

Miguel Coelho fez um breve relato sobre os desafios enfrentados à frente da administração municipal, apresentou projeto em execução no município e destacou algumas demandas, principalmente nas áreas de segurança, saúde e educação.

Em relação à segurança pública, o Miguel Coelho relatou a necessidade do Batalhão Integrado e Especializado de Policiamento (Biesp), além de um helicóptero que teria sido prometido pelo Governo do Estado para ajudar no combate à violência e ao tráfico na região. Segundo a deputada Priscila Krause, apesar de constar no Plano de Segurança do Governo do Estado, anunciado em abril, até hoje segundo o Portal da Transparência nenhum helicóptero foi adquirido pelo Governo.

Na educação, o prefeito falou sobre a escola técnica prometida para o município, que já conta com terreno doado pela prefeitura, mas que ainda não teve a obra iniciada.

A maior preocupação ficou por conta da saúde, a prefeitura aguarda a regularização de um débito da ordem de R$ 5 milhões do Estado com o município, de ações como o Samu entre outros programas. Miguel Coelho também lamentou a situação do Hospital Dom Malan, que hoje trabalha com uma demanda uma vez e meia maior que sua capacidade de atendimento, além de um atraso nos repasses dos equipamentos para instalação do Hospital do Câncer de Petrolina.

Os recursos, viabilizados via emendas parlamentares da bancada federal, foram repassados para a Secretaria de Saúde que até agora não autorizou o repasse dos equipamentos para a unidade.

Com informações do blog do Magno

Violência: Oposição solicita presença da Força Nacional em Pernambuco

Durante o protocolo do pedido, o parlamentar ainda criticou os índices de violência do estado, que soma, de janeiro a agosto, 3.375 registros de homicídios. (Foto: Reprodução)

Durante a manhã de hoje (20) uma comissão com seis deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) protocolou um pedido para que o estado solicite o apoio da Força Nacional.

O apoio seria para enfrentarem a criminalidade, quem tem registrado um número alto em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao gabinete de apoio ao governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife. “É preciso que o governador apresente uma agenda emergencial no combate à violência”, pede líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB).

Privatização da Chesf entra na pauta de discussão da Alepe

(Foto: Arquivo)

Na sessão de segunda-feira (4) a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma audiência coloca em pauta os impactos da privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

A iniciativa em abordar o tema partiu da deputada Laura Gomes (PSB). Fernando Filho foi convidado para a audiência. Além dele, representantes da Chesf e da secretaria estadual de Meio Ambiente.

Em Pernambuco, lei obriga academias a disponibilizar kits de primeiros socorros

A lei, segundo a Alepe, entrará em vigor após 90 dias da sua publicação. (Foto: Ilustração)

A norma número 16.124 foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (29) obriga as academias de ginástica e musculação a disponibilizar aos frequentadores kits de primeiros socorros. A lei, segundo a Alepe, entrará em vigor após 90 dias da sua publicação.

O kit de primeiros socorros deve ter, ainda, um estojo e os seguintes itens: curativos; hastes de algodão flexíveis, algodão, fita microporosa e atadura elástica. Além disso, a lei exige uma caixa de comprimidos de ácido acetilsalicílico 500 miligramas, uma caixa de comprimidos de paracetamol 500 miligramas, compressa de gaze e bolsa térmica de gel ‘Quente-Fria’ reutilizável.

Também devem fazer parte desse kit uma caixa de anti-histamínico, um frasco de água oxigenada, um antidiarreico, um termômetro, além de um par de luvas de látex descartáveis. Entre os equipamentos devem constar aparelho digital para aferir a pressão arterial.

De acordo com a lei, esses kits de primeiros socorros deverão ser colocados em local adequado, sinalizado e desobstruído para uso em caso de emergência. De preferência, eles precisam ser feitos de material à prova de poeira e permanecer em lugar livre de umidade.

A norma determina também que o administrador da academia, com apoio de professores, deverá acompanhar os prazos de validade, bem como, as condições de conservação e armazenagem dos produtos. O projeto original é do ex-deputado Professor Lupércio, atual prefeito de Olinda.

Com informações do G1

Deputado Rodrigo Novaes pede reforço no efetivo da PM para o interior

(Foto: ASCOM)

O deputado reconheceu todo o esforço que vem sendo feito pelo Governo de Pernambuco para a melhoria da segurança pública. (Foto: ASCOM)

O deputado estadual de Pernambuco Rodrigo Novaes (PSD) destacou, durante seu discurso, nesta quinta-feira (10), no plenário Governador Eduardo Campos, que “as cidades do interior de Pernambuco não podem ser deixadas de lado no processo de fortalecimento de segurança pública do estado”.

O parlamentar fez um apelo à Secretaria de Defesa Social para que seja dada prioridade aos municípios sertanejos ao definir a lotação dos 1,5 mil novos policiais militares com previsão de começar os serviços ainda neste mês de agosto.

“Os município sertanejos precisam verdadeiramente de uma melhoria no efetivo. Como muitos se situam distantes da capital, a repercussão da violência não é grande. Mas é um assunto que aflige famílias inteiras”, comentou Novaes.  Além do efetivo da Polícia Militar, ele pediu reforço ainda da Polícia Civil.

O deputado reconheceu todo o esforço que vem sendo feito pelo Governo de Pernambuco para a melhoria da segurança pública a exemplo da formação de novos policiais, aquisição de viaturas e instrumentos para modernizar a logística da atividade policial, criação de batalhões e companhias, aumento de salário e promoções.

Comissão de Justiça aprova piso salarial para advogados em Pernambuco

Proposição que estabelece o piso salarial para advogados empregados em escritórios no Estado recebeu sinal verde da Comissão de Justiça nesta quinta (3). Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1505/2017, de autoria do Poder Executivo, prevê, como remuneração mínima para a categoria, R$ 2 mil para jornada de 20 horas semanais e R$ 3 mil para quem trabalhar 40 horas por semana.

Relator da matéria, o vice-líder do Governo Rodrigo Novaes (PSD) sublinhou a importância da iniciativa para a promoção da justiça e da cidadania. “A dignidade do advogado se reflete na melhoria da prestação jurisdicional à sociedade”, analisou. “Esse é um marco para a advocacia pernambucana, uma providência necessária após escritórios terem transformado o advogado em mão-de-obra barata”, ressaltou.

Os valores estipulados no texto ficaram abaixo dos R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil inicialmente propostos, em abril, pela seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). Na ocasião, a Assembleia promoveu audiência pública sobre o anteprojeto encaminhado pela entidade ao Executivo.

Por iniciativa dos deputados, no entanto, o piso maior para a jornada de 40 horas poderá ser restabelecido. O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) – que presidiu a reunião –, sugeriu a apresentação de emenda subscrita por todos os parlamentares quando o projeto for apreciado no Plenário. “R$ 3,5 mil seria um valor mais justo”, considerou. Edilson Silva (PSOL) comunicou, inclusive, já ter protocolado emenda no mesmo sentido. “Existe uma desproporção entre os salários definidos para 20 e para 40 horas”, comentou.

Rodrigo Novaes consentiu com a possibilidade de mudança, mas pediu “prudência” na análise da questão. Segundo o relator do projeto, um estudo elaborado pelo Executivo levou em conta os impactos econômicos da nova norma antes de apresentar os valores propostos. O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), manifestou-se no mesmo sentido. “Temos que perceber que a maioria dos advogados está empregada em pequenos escritórios e que passamos por um momento grave da economia. Com o desejo de fazer o ideal, poderemos acabar inviabilizando avanços na prática”, observou.

Assembleia retoma trabalhos em novo Plenário

A Reunião Plenária desta terça contou com a presença do governador Paulo Câmara

Em novas, acessíveis e modernas instalações, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco retomaram, nesta terça (1°), as atividades da 18ª Legislatura. No Plenário que homenageia o ex-governador Eduardo Henrique Accioly Campos, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), deu início aos trabalhos destacando as melhorias físicas e as ferramentas tecnológicas da nova sede. Para ele, as novidades fortalecerão a participação popular e o exercício da cidadania.

As melhorias na estrutura física e tecnológica da Alepe também foram elogiadas pelo governador Paulo Câmara, presente à sessão inaugural. Para ele, “o avanço hoje alcançado com a modernização física e estrutural do Legislativo pernambucano é sinal claro que este Poder está em constante exercício de adaptação aos novos tempos que estamos vivenciando”, afirmou.

O chefe do Executivo estadual aproveitou a ocasião para apresentar, também, as principais ações desenvolvidas em sua gestão. A educação ganhou destaque na fala do governador, que lembrou que o Estado conquistou o primeiro lugar no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na avaliação do Ensino Médio. Sobre a segurança pública, Câmara ressaltou os investimentos de R$ 290 milhões direcionados à área. “Ações estratégicas e conectadas trarão resultados exitosos dentro de pouco tempo”, garantiu.

Reunião Plenária

O primeiro teste dos novos equipamentos do Plenário Governador Eduardo Henrique Accioly Campos se deu com a aprovação da ata da última Reunião Ordinária, promovida em junho, antes do recesso parlamentar. O documento, lido pelo primeiro-secretário, deputado Diogo Moraes (PSB), foi aprovado pelos 43 deputados que confirmaram suas presenças através do sistema biométrico. Todo o processo pôde ser acompanhado pelo painel eletrônico.