Alepe: Projeto de lei deve criar Delegacia de Proteção à Mulher em Arcoverde e mais duas cidades de Pernambuco

Arcoverde Pernambuco Policial Política

12 de novembro de 2021 às 19:00

O projeto de lei do Governo de Pernambuco que vai oficializar a criação de três delegacias de proteção à mulher será encaminhado à Alepe nos próximos dias. O anúncio foi feito pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), na Reunião Plenária desta quarta (10). As unidades serão instaladas em Palmares (Mata Sul), Arcoverde (Sertão Central) e Olinda (Região Metropolitana do Recife).

“A cidade de Salgueiro (Sertão do Moxotó) também será contemplada com uma delegacia especializada. Criada por lei desde 2008, só agora esse equipamento será implantado de fato”, acrescentou a parlamentar.

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Alepe: Comissão de Saúde acata uso de nome social em marcação de consultas

Pernambuco Política

4 de novembro de 2021 às 20:00

A marcação de consultas, exames e procedimentos de saúde com base exclusivamente na autodeclaração de gênero e nome social dos pacientes poderá ser obrigatória em Pernambuco. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 2475/2021, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), aprovado pela Comissão de Saúde nesta quarta (3). Ao texto, foi acrescida uma emenda modificativa apresentada pela Comissão de Administração Pública.

Se acatada em Plenário, a novidade constará na Lei Estadual nº 17.268/2021, que trata do uso do nome social de transexuais e travestis por órgãos e entidades da administração pública estadual, além de instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer. Desse modo, essa população terá o direito de usar o nome que preferir quando em atendimento médico, sem que haja necessidade de autorização judicial para isso, independentemente de orientação sexual ou gênero.

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Alepe: Dulci Amorim destaca inauguração de distribuidora de gás em Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

29 de outubro de 2021 às 20:00

A mais nova rede de distribuição de gás natural de Pernambuco foi inaugurada em Petrolina, Sertão do São Francisco, no último dia 21. O anúncio foi feito pela deputada Dulci Amorim (PT) na Reunião Plenária desta quinta (28). A empresa atenderá clientes industriais, comerciais, residenciais e veiculares.

A parlamentar comemorou a chegada do combustível à região. “O preço da gasolina vem aumentando de forma insustentável. Agora, motoristas de táxi e de aplicativos terão uma alternativa mais econômica para abastecer os veículos”, disse.

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Alepe: Parlamentares aprovam novos direitos para gestantes

Justiça Pernambuco Saúde

25 de outubro de 2021 às 21:00

Durante a Reunião Plenária desta quinta (21), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

 

As gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas durante a assistência pré-natal, o parto e o pós-parto. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) nº 2431/2021, acatado em Primeira Discussão pela Alepe. A comunicação deverá ser feita pelos estabelecimentos e profissionais de saúde que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal.

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Alepe: Deputado Doriel Barros aponta falta de recursos federais para Operação Carro-Pipa

Pernambuco Política seca

22 de outubro de 2021 às 21:00

Realizada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, a Operação Carro-Pipa pode ser suspensa por falta de recursos a partir de novembro. O alerta foi feito pelo deputado Doriel Barros (PT) na Reunião Plenária desta quinta (21). Além de cobrar do Governo Federal, o parlamentar pediu ao Estado ações emergenciais caso o programa seja interrompido.

“Conversei em Brasília (DF) com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Ele me disse que os carros-pipa só vão operar até este mês de outubro e depois não haverá verbas. Ainda não temos uma definição clara sobre a continuidade dessa ação”, relatou o petista.

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Alepe: Priscila Krause critica Estado por verba de R$ 61 milhões parada; Dinheiro é da Segurança pública

Pernambuco Política

18 de outubro de 2021 às 21:00

Em discurso na Reunião Plenária desta quinta (14), a deputada Priscila Krause (DEM) questionou o Governo de Pernambuco por não aplicar em segurança pública mais de R$ 61 milhões repassados pela União ainda em 2020. A parlamentar solicitou uma audiência com o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, para entender por que o recurso está parado nas contas do Estado.

“Infelizmente, o Atlas da Violência de 2021 coloca Pernambuco como o nono Estado com a maior taxa de homicídios do Brasil. Diante dessa realidade, não podemos abrir mão dessas verbas”, afirmou. Segundo ela, o valor pode ser utilizado para construir e modernizar unidades policiais, adquirir materiais e veículos, investir em programas de inteligência e na capacitação de profissionais, entre outras ações.

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Alepe: Projeto determina que hospitais e médicos informem direitos a gestantes

Pernambuco Política

14 de outubro de 2021 às 20:00

Gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas durante a assistência pré-natal, o parto e o pós-parto. A determinação consta no Projeto de Lei nº 2431/2021, aprovado nesta quarta (13), pela Comissão de Defesa da Mulher da Alepe.

De acordo com o texto, a comunicação deve ser feita pelos estabelecimentos e profissionais de saúde que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal. “Eles deverão garantir que as informações cheguem às usuárias de forma clara e didática, possibilitando a plena compreensão do conteúdo”, argumentou a autora da proposta, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), na justificativa da matéria.

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Alepe: Antonio Coelho volta a cobrar pensão para dependente de servidor morto por Covid-19

Pernambuco Petrolina Política

2 de setembro de 2021 às 22:00

O deputado Antonio Coelho (DEM) usou seu pronunciamento na Reunião Plenária desta quinta (2) para cobrar, mais uma vez, a regulamentação da Lei Estadual nº 427/2020. A norma prevê o pagamento de pensão complementar aos familiares de servidores vítimas da Covid-19. Segundo o parlamentar, cerca de 200 pessoas aguardam o benefício, estabelecido em abril do ano passado.

“Nenhum familiar de funcionário que atuou na linha de frente e faleceu em decorrência do novo coronavírus recebeu a pensão até o momento. A Procuradoria Geral do Estado afirma que o pagamento só será possível após a regulamentação da lei”, reforçou. “Mas há algo mais sério em questão: a perda da credibilidade do Governo do Estado, que promete algo e não cumpre”, acrescentou o líder da Oposição.

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Alepe: Comissão de Justiça aprova regras para prorrogar Lei Aldir Blanc em Pernambuco

Pernambuco Política

31 de agosto de 2021 às 19:30

Regras para prorrogar o uso de recursos da Lei Aldir Blanc em Pernambuco receberam aval da Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe nesta segunda (30). Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2545/2021, o Governo do Estado busca se adaptar à Lei Federal nº 14.150/2021, que autoriza a utilização da verba destinada ao setor cultural até 31 de dezembro deste ano.

Além do pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para os profissionais da área, no ano passado, a Lei Aldir Blanc previa que pelo menos 20% do valor total repassado a prefeituras e governos estaduais fossem empregados em ações artísticas e culturais durante a pandemia. A proposição enviada pelo Poder Executivo trata do prazo para uso dessa parcela dos recursos.

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Alepe aprova projeto que perdoa dívidas de IPVA e taxas de motos até 162 cilindradas

Pernambuco

26 de agosto de 2021 às 21:00

Proprietários de motos até 162 cilindradas que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de 2021 terão dívidas de anos anteriores perdoadas. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2543/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco e aprovado, nesta quinta (26), nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Mais tarde, a matéria também recebeu o aval do Plenário da Alepe em primeiro turno de votação.

De acordo com a proposta, serão anistiadas as dívidas geradas até o dia 31 de dezembro de 2020 relativas a débitos de IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, bem como diárias pelo depósito de motos apreendidas. Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

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Covid: Antonio Coelho cobra aplicação de lei que concede pensão a dependente de servidor

Pernambuco Política

19 de agosto de 2021 às 20:00

Na Reunião Plenária desta quinta (19), o deputado Antonio Coelho (DEM) cobrou do Governo do Estado a regulamentação e efetiva aplicação da Lei Complementar nº 427. A norma prevê pensão especial complementar para os dependentes de servidores públicos falecidos em decorrência da Covid-19.

Segundo o parlamentar, a Alepe aprovou a proposta há mais de um ano, mas a medida não foi colocada em prática. “É preciso corrigir essa injustiça para com os  dependentes daqueles que dedicaram as vidas ao trabalho, expondo-se ao risco nos momentos mais graves da pandemia do novo coronavírus”, observou.

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Projeto da Alepe quer isentar estudantes de escolas públicas de pagarem inscrição de concursos 

Educação Pernambuco Política

4 de agosto de 2021 às 19:00

Candidatos que completaram o Ensino Médio ou Técnico em escola pública não precisarão pagar taxa de inscrição em concursos do Governo Estadual. É o que pretende uma iniciativa do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) aprovada, nesta terça (3), pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe. O texto garante o benefício a ex-alunos de baixa renda pelo prazo de até três anos após a formatura.

A redação original do Projeto de Lei (PL) nº 2337/2021 previa que todos os ex-estudantes da rede pública tivessem o direito por três anos. Entretanto, a matéria recebeu um substitutivo do colegiado incluindo o critério de “hipossuficiência econômica”, ou seja, a impossibilidade de pagar pelas taxas. Caberá ao Poder Executivo regulamentar as formas de comprovação de renda.

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Alepe aprova criação de duas novas microrregiões de água e esgoto em Pernambuco

Pernambuco Política Saneamento

13 de julho de 2021 às 15:30

O Projeto de Lei Complementar que institui duas novas microrregiões de água e esgoto em Pernambuco foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (12). A primeira delas é a do Sertão, que contém a Região Administrativa de Desenvolvimento do Polo Petrolina, além de outros vinte e três municípios. A segunda contempla a Região Metropolitana do Recife e cidades de grande porte do Agreste e parte do Sertão.

Um dos objetivos é manter uma tarifa uniforme entre as localidades, possibilitando que o serviço chegue de forma regular e com a mesma qualidade também nos locais menores e menos desenvolvidos.

Segundo o Governo, trata-se de uma forma de racionalizar investimentos e democratizar custos. A medida foi aprovada com 33 votos favoráveis e 4 contrários.

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Assembleia autoriza prorrogação de calamidade pública no Estado; Prazo é de mais 90 dias

Pernambuco Política Saúde

8 de julho de 2021 às 19:00

O reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131  municípios do Estado será prorrogado por mais 90 dias. Na Reunião Plenária nesta quarta (7), coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), foram aprovados, em Primeira Discussão, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 195/2021 e nº 196/2021. De autoria da Mesa Diretora, as iniciativas contêm as solicitações de prorrogação do Poder Executivo Estadual e das prefeituras, respectivamente. Para apreciar as propostas, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar.

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Alepe: Plenário aprova prorrogação do estado de calamidade pública por causa do coronavírus

Pernambuco Política Saúde

7 de julho de 2021 às 16:30

Cento e trinta e um municípios pernambucanos e Pernambuco vão continuar em estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus, até 30 de setembro. É o que prevê dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, nesta quarta. A primeira proposta, de autoria da Mesa Diretora da Alepe, atende ao pleito das prefeituras que enviaram ofício solicitando a prorrogação.

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