A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira votação, na terça-feira (23), propostas para a redução da carga tributária da cadeia produtiva do etanol. As matérias foram encaminhadas pelo Governo do Estado em regime de urgência e foram analisadas em reunião virtual.

Uma das propostas é fixar em 15,52% a alíquota interna do ICMS ou de importação do exterior referente ao combustível. O objetivo é dar maior competitividade aos biocombustíveis.

A matéria do Executivo está em sintonia com a Emenda Constitucional 123, promulgada em julho pelo Congresso Nacional.