Decisão do STF eleva tensão às vésperas de lista de Janot

(Foto: Internet)

Na iminência dos pedidos de abertura de inquérito contra dezenas de congressistas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão das delações de ex-executivos da Odebrecht, parlamentares acusaram o STF de querer “criminalizar” as doações legais no julgamento que tornou réu o ex-presidente do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), diz que a tese acolhida pelo STF contra Raupp é a mesma que tem sido aceita pelo juiz Sérgio Moro.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acolhida pela Corte foi de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada”.

“A aceitação da denúncia praticamente criminaliza as doações legais”, disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

Assembleia debate reabertura e garantias de segurança para agências bancárias

Representantes do Banco do Brasil (BB), Bradesco e Caixa Econômica elencaram investimentos em segurança e prometeram “tentar superar as dificuldades” para reabrir as agências afetadas

Medidas necessárias para evitar mais investidas contra caixas eletrônicos e reabrir agências bancárias fechadas por causa dos assaltos foram discutidas em audiência pública realizada ontem (08) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. O colegiado debateu mecanismos para que a população não sofra prejuízo ainda maior com o fechamento das unidades.

Segundo o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, foram contabilizadas 346 ações violentas contra instituições financeiras no Estado somente em 2016, alcançando 30% dos municípios. No ano passado, de acordo com a entidade, houve 250 arrombamentos e explosões em caixas eletrônicos e agências bancárias, além de 34 assaltos à mão armada nesses espaços e dez ataques a carros-fortes. Em consequência disso, 25 agências fecharam e 28 passaram a atuar sem fornecer dinheiro físico.

“O pós-assalto é pior do que o assalto. Com o encerramento dos serviços em agências de pequenas cidades, aposentados precisam se deslocar quilômetros para sacar os benefícios, e o comércio local sofre, pois o dinheiro é gasto fora dessas localidades”, ressaltou o deputado Antônio Moraes (PSDB), que solicitou a audiência. “Um exemplo disso é a região de Timbaúba, na Mata Norte. Diversos municípios vizinhos ficaram sem agência bancária por conta dos ataques”, exemplificou.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, falou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), que deixa os bancos sujeitos a pagamento de multa, caso os serviços não sejam retomados até a próxima sexta (10). “O fundamental para nós é a reabertura das agências, pois, sem isso, o pequeno comércio do Interior, já afetado pela crise, vai quebrar. Espero que as instituições financeiras não fiquem prestando contas às suas sedes, mas ao Estado de Pernambuco, onde estão seus clientes”, declarou Eurico.

O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, defendeu mudanças para endurecer o marco legal da fiscalização da segurança bancária. “Trabalhei por três anos na fiscalização da segurança privada da Polícia Federal e ajudei a propor mudanças que estão há 16 anos aguardando votação no Congresso Nacional”, observou. Para Gioia, bancos e empresas de segurança só farão mais investimentos por imposição legal. “No caso do assalto à Brinks, por exemplo, havia um só vigilante e um ambiente totalmente inadequado para guardar milhões de reais”, exemplificou.

Respostas

Representantes do Banco do Brasil (BB), Bradesco e Caixa Econômica elencaram investimentos em segurança e prometeram “tentar superar as dificuldades” para reabrir as agências afetadas. “Das 184 dependências do BB em Pernambuco, 73 (44%) foram alvo de algum ato criminoso, de 2015 para cá. Dessas, 21 estão fechadas e 36 em atendimento parcial”, explicou o gerente-executivo da Diretoria de Segurança Institucional do Banco do Brasil, Luís Fernando Martins.

“Estamos à disposição da comunidade. Formamos uma equipe para dar uma solução específica para cada local”, anunciou o superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Nassib Lomes da Silva. Os representantes das instituições financeiras também esclareceram que a maioria das agências, ao contrário do que se pensa, não é coberta por seguro.

Por sua vez, o diretor jurídico do Sindicato dos Bancários, João Rufino, discordou do posicionamento do Procon de exigir a reabertura de agências. “Não faz sentido cobrar que agências que foram totalmente destruídas, como aconteceu em Porto de Galinhas, sejam reabertas”.

Para o sindicalista, a aplicação em todo o Estado das regras de segurança existentes no Recife seria uma medida importante. “Aqui, uma lei municipal exige a instalação de portas giratórias, biombos em guichês e guarda-volumes. Por que os pernambucanos do Agreste não podem ter a mesma segurança que temos na Capital?” questionou Rufino, que criticou também a falta de efetivo da Polícia Militar no Interior.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes Empregados de Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado de Pernambuco (Sindforte-PE), Cláudio Mendonça, cobrou armamento mais potente para sua categoria. “Hoje os criminosos usam fuzis e metralhadoras de guerra para atacar carros-fortes. Precisamos ter armamento equivalente para garantir a segurança, pelo menos, para viagens ao Interior”, apontou.

Na avaliação do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Aluísio Lessa (PSB), “se existe um setor da economia que ainda mantém altos lucros nessa crise são os bancos”. “A nossa expectativa é de que, a partir da audiência pública, esses rendimentos possam ser utilizados para aprimorar a segurança nas agências”, ressaltou.

Manchetes dos principais jornais do país

O Globo
Falha faz contas inativas do FGTS aparecerem zeradas

Folha de São Paulo
Sem prova não se pode cassar Temer, diz novo ministro

O Estado de São Paulo
Decisão do STF eleva tensão às vésperas de lista de Janot

Jornal do Commercio
Caixa ampia horário para saque do FGTS

Diário de Pernambuco
Pela igualdade e contra a opressão

Folha de Pernambuco
Gafe presidencial: “tenho convicção do quanto a mulher faz pela casa”

A Tarde
Suspeito admite participação em morte de compositor

Tribuna da Bahia
46% da água tratada da capital é dsperdiçada

Correio da Bahia
Aberta temporada de saque do FGTS

O Dia
Caixa abre amanhã duas horas mais cedo para o FGTS inativo

Correio Brasiliense
Quase 5 milhões de trabalhadores vão sacar FGTS a partir de amanhã

Valor Econômico
Parlamentares reagem a punição por doação legal

Meio Norte
Número é anual no Brasil: 28 mil crianças grávidas

Diário do Nordeste
Indústria volta a crescer após 34 meses de queda

MPPE recomenda ao município de Bodocó combater a prática de nepotismo

Prefeito do município de Bodocó,Túlio Alves (DEM)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bodocó, Túlio Alves a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais do município, que devem ser estendidas aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta.

O MPPE também instaurou inquérito civil para apurar sobre a possível prática de nepotismo no município, bem como sobre a notícia de fato que informa que a senhora Maria Luiza Brito, nomeada secretária de Ação Social, da Mulher e Igualdade Racial, é irmã do vice-prefeito e supostamente responde ou respondeu processo por racismo ou injúria racial.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Faria Borges da Cunha, a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

O prefeito deverá se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.

O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.

O MPPE recomenda ainda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.

Túlio Alves deve exigir do nomeado para o cargo de provimento em comissão ou função de confiança, quando da posse, declaração de parentesco. O gestor tem um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.

Concurso MP-BA 2017: edital é autorizado para nível médio e superior

O último concurso do Ministério Público da Bahia aconteceu entre 2013 e 2014, sob organização do Instituto AOCP

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou que terá um novo concurso público em 2017. A comissão já foi formada e, segundo informações da Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Lousado, a intenção é que os aprovados já comecem a ser convocados este ano. A nota divulgada pela assessoria de imprensa do MP-BA cita a Portaria nº 336/2017, publicada no Diário Oficial de 03 de março, dando conta da formação da comissão organizadora do V Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público estadual. “A ideia é repor as vagas que ficaram abertas com a exoneração de servidores”, explicou a Procuradora.

Dados de janeiro de 2017 informam que o MP da Bahia tem 531 cargos vagos, sendo 228 na carreira de Analista Técnico, 252 postos de Assistente Técnico Administrativo e 51 de Motorista. Para Auxiliar de Serviços Gerais não há vacância até então. Veja os cargos vagos no MP-BA.

As funções de Assistente Técnico Administrativo e Motorista exigem escolaridade média, e para Motorista é pedido ainda carteira nacional de habilitação na categoria mínima “D” e experiência de dois anos. Os cargos oferecem vencimento básico inicial de R$ 2.775,71, mais gratificação por competência de R$ 1.007,37, por jornada semanal de trabalho de 40 horas. As funções têm ainda progressão de classe e de nível, com a possibilidade de alcance máximo da Classe V – Nível 3, que tem vencimentos básicos atuais de R$ 3.334,41 e gratificação de até R$ 6.447,90.

Já a função de Analista Técnico exige graduação de nível superior em diversas áreas, como Direito, Administração e Engenharias. O vencimento básico inicial é de R$ 5.000,29 – confira o quadro remuneratório das classes.

Os aprovados e convocados para a posse serão alocados em qualquer município do Estado da Bahia onde haja sede do Ministério Público.

Justiça do Trabalho não deveria nem existir, diz deputado Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM)

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM­RJ) declarou que o projeto de terceirização será votado nesta quinta-­feira (9) durante evento em Brasília. “Vamos votar amanhã. A proposta do governo [de reforma Trabalhista] é tímida, acho que há temas que precisamos avançar”, disse.

Apresentado pela primeira vez há 19 anos, o projeto anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas que praticam terceirização.

O presidente da Câmara disse ainda que juízes do trabalho tomam decisões “irresponsáveis”, que quebraram bares, restaurantes e hotéis no Rio de Janeiro, e que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.

“O excesso de regras no mercado de trabalho geraram 14 milhões de desempregados”, afirmou.

Maia afirmou também que o Congresso teve que aprovar a regulamentação da gorjeta. “Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, disse.

“Acho que a gente vai avançar na regulamentação trabalhista. Infelizmente, o presidente Michel não vai gostar, mas acho que a Câmara precisa dar um passo além daquilo que tá colocado no texto do governo”, afirmou, referindose ao projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo.

Guarda Civil Municipal de Petrolina prende suspeito de tráfico em flagrante no Gercino Coelho

(Foto: Ilustração)

A Guarda Civil de Petrolina, após observar um grupo de pessoas em atitude suspeita, por volta das 15h30, desta quarta-feira (08), na Praça da Academia das Cidades, no bairro Gercino Coelho, realizou a abordagem dos indivíduos.

Um dos suspeitos, de 20 anos, estava com nove “trouxas de maconha” dentro de uma garrafa de água de bicicleta. O suspeito é morador do bairro Jardim Maravilha e estava, ainda, na posse de R$ 365,00 em espécie, além de um aparelho celular.

O acusado foi conduzido para a delegacia da Polícia Civil do bairro Ouro Preto para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Animais soltos são apreendidos durante fiscalização em Juazeiro

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano fez uma nova apreensão de animais soltos nas ruas de Juazeiro (BA). A ação aconteceu nesta quarta-feira (8) no bairro Piranga.

Durante a ação, mais de 10 animais de grande porte (equinos e bovinos) que circulavam pelo bairro, foram recolhidos. Em 68 dias de 2017, a SEMAURB já apreendeu 108 animais. Os bairros com maior incidência foram: Santo Antônio, Jardim Vitória, Residenciais, Piranga, Country Club e Itaberaba.

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Paridade salarial entre homens e mulheres só será alcançada em 170 anos, diz ONU

(Foto: Ilustração)

Se nada for feito, a paridade salarial entre homens e mulheres vai levar 170 anos para ser alcançada é o que alertou o especialista da ONU Mulheres Julien Pellaux, durante entrevista à ONU News, em Nova York, nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Pellaux disse que as Nações Unidas estão “dando início a várias campanhas para promover esse assunto, que na verdade é um assunto político”.

“Tem que ter vontade política, uma resolução política de querer mudar isso. As disparidades salariais entre os sexos não vão se fechar naturalmente. É preciso ter um impulso importante dos governos do mundo todo para (reduzir) essas disparidades,” falou.

Pellaux disse que as leis trabalhistas em muitos países prejudicam as mulheres. “É difícil acreditar: em mais de 155 países existem leis discriminatórias contra as mulheres em assuntos econômicos. Podem ser leis que tentam proteger as mulheres de certos trabalhos que podem ter consequências de saúde, mas que na verdade impedem as mulheres de encontrar os mesmos trabalhos que os homens. Ou podem ser leis, por exemplo, que impedem as mulheres de trabalhar na agricultura.”

Para o especialista da ONU, essas leis discriminatórias têm um papel muito grande na criação de disparidades entre homens e mulheres. Ele deixou claro que a disparidade salarial não discrimina e acontece em países ricos ou pobres e disse que, apesar das dificuldades, a expectativa da ONU Mulheres é alcançar a paridade salarial entre os sexos até 2030.

Para atingir esse objetivo, a organização lançou uma campanha para acabar com as leis discriminatórias até 2021. A iniciativa conta com o apoio de diversos países e parceiros. A ONU Mulheres também quer impulsionar o empreendedorismo feminino e trabalhar com os governos para que as mulheres tenham maior participação nos contratos públicos.

Com informações do EBC

FGTS: Caixa funcionará este sábado para consultas sobre contas inativas

(Foto Ilustrativa)

Neste sábado (11) cerca de 1.800 funcionários, estarão de plantão nas agências da Caixa para tirar dúvidas dos interessados em sacar os valores existentes em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os saques do FGTS inativo começam na sexta-feira (10), para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Os nascidos em março, abril ou maio receberão a partir de 10 de abril. Em 12 de maio começa a liberação dos recursos de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, o dinheiro dos que nasceram em dezembro será liberado a partir de julho.

Diante da procura por informações, a Caixa decidiu abrir algumas agências aos sábados, uma vez por mês, até pelo menos julho, exclusivamente para tirar dúvidas. No primeiro sábado de funcionamento, foram atendidas 356 mil pessoas. Os próximos plantões estão agendados para 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Além do atendimento presencial, é possível obter esclarecimentos na página criada pela Caixa na internet ou por meio dos telefones 0800 726 2017 e 0800 726 0207. Entre 4 e 28 de fevereiro, 3,1 milhões de pessoas foram atendidas nas agências de todo o país. Além disso, 176,2 milhões de páginas foram acessadas e 6,4 milhões de atendimentos foram feitos pelo telefone.

Com informações do FolhaPE

Senado aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

(Foto: Ilustração)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram quatro propostas. Nesta quarta-feira (8), todos os projetos votados são relacionados as mulheres.

Foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa, e, se não houver recurso, o texto vai para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Foi aprovado também, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2014, que obriga o envio de boletim de ocorrência ao juizado específico no caso de envolvimento criança e adolescente como testemunha ou vítima de agressão à mulher.

Os integrantes da CCJ ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/2015, que institui o programa Patrulha Maria da Penha. A proposta também deverá seguir para a Câmara.

A CCJ também votou favoravelmente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2010, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de Administração das empresas públicas, e ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2016, que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) a coletar dados específicos sobre violência contra a mulher. A proposta pode ser encaminhada para a Câmara.

Na reunião da CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) leu relatório favorável à indicação de Maria Tereza Gomes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com informações do FolhaPE

Marcação de consultas no HU-Univasf será feita através de sistema telefônico

(Foto: Divulgação)

A partir deste mês de março, todas as consultas para o Ambulatório do Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) serão marcadas via telefone.

As consultas para o mês de abril serão agendadas entre os dias 13 a 23 de março, das 14h às 16h. Não serão feitos agendamentos em outras datas e horários e presencialmente, somente pelos telefones: (87) 2101 6511, 2101 6514 e 2101 6585.

Datas para agendamento por especialidade médica:

Ortopedia: 13 e 14/03
Neurocirurgia e Endocrinologia :20/03
Neurologia e Vascular: 21/03
Anestesiologia/ Cardiologia/Cirurgia Geral: 22/03
Demais especialidades: 23/03

2ª Missa do Vaqueiro do Capim será em homenagem a Carlos Augusto

(Cartaz Divulgação)

A 2ª Missa do Vaqueiro do Capim está marcada para acontecer no dia 2 de abril e este ano o radialista Carlos Augusto Amariz, será o homenageado. Carlos Augusto sempre foi um dos grandes defensores da cultura nordestina e faleceu em 2015, aos 74 anos.

A Missa do Vaqueiro, é tradicional na cultura popular do sertão, é um ato de fé do homem sertanejo que durante a celebração oferta peças de sua indumentária de couro, arreios, e instrumentos usados no pastoreio do gado. O padre José Guimarães, será o celebrante e conta com o coral dos Aboios de Serrita, o grupo Homens do terço, além de aboiadores e artistas da região, na celebração.

 

Levantamento revela que 80% do público da Caravana da Saúde de Juazeiro é feminino

(Foto: Divulgação/Ascom)

Nesta quarta-feira (8), um levantamento divulgado pela Secretaria de Saúde de Juazeiro revelou que cerca de 80% do público da Caravana são de mulheres. A 57ª edição da Caravana da Saúde aconteceu hoje na Unidade Básica de Saúde (UBS) do São Geraldo;

Durante o mutirão, 171 atendimentos foram realizados. O prefeito Paulo Bomfim e o secretário de Saúde, Plínio Amorim, acompanharam os atendimentos e dialogaram com os usuários.

“Priorizar a saúde da mulher é um desafio que o prefeito Paulo Bomfim propôs para a gente, para que possamos qualificar a vida, ofertando mais qualidade no serviço de Saúde”, pontua o secretário Plínio Amorim.

Artigo: A mulher onde deveria estar

(Foto: Profa Dra Rita Cristiane R.G.Soares)

A Professora Dra Rita Cristiane R.G.Soares, enviou um artigo reflexivo sobre o papel da mulher na sociedade, desde o início do século XX, até os dias atuais.
Acompanhe na íntegra:

“Na Contemporaneidade a mulher conquistou o merecido espaço de igualdade com o homem, desempenhando funções, exercendo cargos e auferindo direitos antes, injustamente, reservados apenas para à população masculina.

Em tempos passados, sobretudo até o início do século XX, as mulheres eram ensinadas a serem as “damas do lar”, especialistas na arte de bordar e costurar, sendo educadas para se tornarem donas de casa, mães e esposas dedicadas aos seus maridos e seus filhos. Bem diferente da educação que era dada aos homens, os quais desde cedo aprendiam a ler e escrever, possibilitando que pudessem ter acesso ao ensino superior e a relevantes funções públicas e empresariais.

A entrada das mulheres, pela primeira vez, na universidade, aconteceu nos Estados  Unidos, no ano de 1837, no Estado de Ohio, com a criação da women’s college, uma universidade exclusiva para a população feminina.

Embora o ensino superior estivesse presente no Brasil desde 1792, com a criação, no Rio de Janeiro, da “Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho”, primeira escola superior de engenharia das Américas, somente em 1879 a mulher passou a ter acesso a esse direito, sendo Rita Lobato Velho Lopes, a primeira brasileira a se graduar no solo pátrio, no ano de 1887, na Faculdade de Medicina da Bahia.

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