Ministro do STF suspende instalação de comissão do impeachment

FACHIN

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira (8) a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.

De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Ele solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PcdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão

O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma “chapa avulsa”, montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment. (Fonte: NE10)

STF marca julgamento de ação que tenta barrar impeachment

IMAGEM STF

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 16 a votação de uma ação que pede a suspensão da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros também devem se manifestar sobre o rito do processo de afastamento da petista.

A ação foi apresentada na semana passada pelo PCdoB ao Supremo. Nesta terça, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, pediu que o processo seja incluído na pauta de votações do tribunal. A expectativa é de que sejam discutidos os pedidos de liminares (decisões provisórias) feitos pela legenda.

Fachin havia determinado que a Presidência da República, a Advocacia Geral da União, o Senado, a Câmara e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a ação – o que deve ocorrer até sexta-feira (11).

O PCdoB ingressou com a chamada ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988. O partido pede uma avaliação do tribunal sobre lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para esses tipos de casos.

Um dos argumentos do PCdoB é que a lei 1.079 não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, cerceando o direito de defesa da petista.

O partido quer uma liminar para suspender o processo deflagrado por Cunha e que, depois, o Supremo julgue a legalidade da lei.

No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment já que há brecha sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

REGRAS DO JOGO

Ministros ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato avaliaram que, em tese, não há problemas de Cunha acolher o pedido de impeachment, uma vez que esta é uma atribuição do cargo. Os ministros ressaltam, no entanto, que o processo de afastamento tem que preencher os requisitos legais.

De acordo com os integrantes do Supremo, o clima no tribunal é de garantir a “regra do jogo”, ou seja, sem interferência direta, mas agindo para evitar abusos ou que a lei seja desrespeitada.

Nesse momento inicial, dizem os ministros, o Supremo não deveria travar o debate no Congresso.

Um dia após Cunha aceitar o pedido de impeachment, o governo sofreu duas derrotas no STF. O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma ação do deputado Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB-MA), que não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido.

Gilmar Mendes rejeitou outro argumento apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha teria cometido desvio de finalidade ao aceitar o pedido de afastamento. Os petistas sustentavam que ele usou o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha.

Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco.

“Isaac mostrou a que veio”, diz vereador de 1 º mandato Joca cabelereiro

Vereador Josival Batista (Joca cabeleireiro)

Couve do Bell chiclete com banana e vereador pela primeira vez na terra da alegria, Josival Batista (Joca cabeleireiro) do PSB, está animado com a gestão Isaac Carvalho, prefeito de Juazeiro (BA).

O parlamentar fez questão de demonstrar seu sentimento de felicidade durante discurso na câmara municipal nesta segunda-feira (7) e destacou que, “com o processo de desenvolvimento que a nossa cidade vem experimentando”, a gestão do Prefeito Isaac Carvalho (PC do B) “tem proporcionado alegrias” à comunidade “mostrando a que veio, sem fugir dos problemas e buscando soluções”.

Mesmo enfrentando a discórdia da oposição presente na sessão e aparteado pelos vereadores Agnaldo Meira (PC do B), Anderson da Iluminação (PP), Amilton Ferreira (DEM) e Fabinho PSB), que o parabenizaram pelo discurso, Joca Cabeleireiro diz “que há muito a ser feito”, mas que “tem que ter a dignidade para reconhecer o que já foi feito e o esforço em tudo que foi realizado”.

 

Governo recorrerá ao STF para anular sessão que elegeu chapa 2, diz líder do PT

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC) afirmou nesta terça-feira, 8, que o governo tentará cancelar, através de uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão de hoje que elegeu a chapa 2, composta por integrantes da oposição e dissidentes do PMDB.

“Ideia é cancelar sessão no STF”, disse enquanto entrava na liderança do governo para a reunião de líderes convocada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). A alegação é de que houve atropelo e abuso de autoridade do Presidente da Casa, Eduardo Cunha. Outra crítica é ao voto fechado. O Deputado Sílvio Costa avalia que a votação secreta gerou um “recado” ao governo, não uma certeza matemática.

Os deputados elegeram nesta terça-feira a chapa organizada por partidos da oposição e dissidentes do PMDB para a comissão especial que vai elaborar parecer sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa.

Intitulada “Unindo o Brasil”, a chapa foi eleita por 272 votos a 199 votos, em uma votação marcada por confusão e tentativa de obstrução de governistas. A eleição representa uma derrota para o governo, que apoiava a chapa organizada por líderes da base aliada.

Em votação tumultuada, oposição vence pleito para compor comissão de impeachment

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A chapa 2, encabeçada pela oposição à presidente Dilma Rousseff, venceu a disputa para compor a Comissão Especial da Câmara que vai analisar o pedido de impeachment da presidente. A chapa 2 obteve 272 votos contra 199 em votação marcada por discussões acaloradas, empurra-empurra e gritaria. A votação secreta foi contestata por vários deputados. Chico Alencar (Psol-RJ) disse que essa foi a votação “mais exdrúxula” de todos os mandatos que exerceu.

Vereador Edilsão denuncia na justiça o despejo de esgotos na Orla de Petrolina

Vereador Edilsão do trânsito (Foto: divulgação)

Vereador Edilsão do trânsito (Foto: divulgação)

A medida foi tomada após o vereador Edilson Leite (PSL) procurar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) bem como a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), e questioná-las sobre a responsabilidade dos órgãos nas ações de combate ao derramamento diário de litros de esgotos nas águas do Rio São Francisco.

 Segundo o parlamentar, tanto a Companhia como a Amma, não assumiram a responsabilidade da poluição do velho Chico, e nem tampouco apresentaram alternativas de soluções para o problema citado.

“Desde maio Compesa e AMMA fazem jogo de “empurra-empurra”, enquanto o esgoto escorre pelas vias públicas e tem como destino o Rio São Francisco, o que caracteriza crime ambiental”, destacou o vereador Edilsão do trânsito.

Vereador Betão minimiza confronto com Maria Elena

Câmara de Petrolina

Vereador Adalberto Bruno (PSL)

Recorrendo ao detalhe da aprovação do projeto que instituir o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais de Petrolina, de autoria da vereadora Maria Elena (PSB), o vereador Adalberto Bruno filho (PSL), que se absteve da votação do veto parcial do executivo à matéria, e que fora duramente critica por esta atitude,  disse na manhã desta terça-feira (8), ao programa Manhã no Vale, rádio Jornal Petrolina, que 99% do projeto foi aprovado, só sendo vetada a cláusula que obrigava a contratação de professores o que iria onerar, pois fora informado pelo secretário de educação que se a matéria fosse aprovada da forma como estava teriam então que escolher entre as disciplinas de francês, inglês ou libras.

“Não votei contra nem a favor, me abstive por entende que realmente poderia ter um prejuízo maior para a outra parte da sociedade. Em nenhum momento debochei de ninguém, muito pelo contrário, armaram, jogaram a comunidade contra mim para poder fazer uma pressão e eu não cai nessa”, desabafou.

Sobre a relação com a vereadora Maria Elena, Betão informou já ter entrada em contato com ela para viabilizar uma conversa pessoal. “Até mesmo por que fazemos parte do mesmo grupo político e acho que um embate desse em redes sociais e nas rádios,  não vai fazer bem nem a mim, nem a ela”, minimizou.

Questionado sobre sua posição política o edil ratificou fazer parte do grupo da oposição. “Eu fui eleito para defender a população, todas as vezes que mantive contato com o prefeito Júlio Lóssio foi para discutir questões de interesse da população e sempre comuniquei aos líderes do meu grupo”, detalhou.

PGR denuncia Delcídio e André Esteves por atrapalharem investigação da Lava Jato

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e André Esteves, ex-controlador do banco BTG Pactual, pelo crime de  impedir e embaraçar a investigação penal.

Pelos mesmos crimes, a procuradoria também denunciou o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, e o ex-advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró, que responderá ainda pelo crime de patrocínio infiel. Todos estão presos por determinação do Supremo.

Caberá a Segunda Turma da Corte analisar a abertura de ação penal contra os acusados. O julgamento deverá ocorrer em 2016, devido ao período de recesso do Judiciário. As penas para os crimes citados variam de três e oito anos de prisão.

Delcídio e seu chefe de gabinete estão presos na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ribeiro e Esteves estão em um presídio no Rio de Janeiro. As prisões foram executadas no dia 25 de novembro.

A PGR usou depoimentos da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para embasar a denúncia contra os acusados.

A procuradoria sustenta que Delcídio tentou dissuadir Nestor Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), ou que, se isso acontecesse, que evitasse delatar o senador e também André Esteves. (EBC)

Sobre Impeachment de Dilma deputado Fernando Filho afirma que posição será do partido, não pessoal

FERNANDO FILHO

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados definiu, ontem, os nomes dos quatro deputados federais que integrarão a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os escolhidos foram Fernando Filho (PE), líder do partido, Tadeu Alencar (PE), Danilo Forte (CE) e Bebeto (BA).

Também foram eleitos os suplentes do PSB na comissão. São eles: José Luiz Stédile (RS), Paulo Foletto (ES), João Fernando Coutinho (PE) e Luiza Erundina (SP). Os indicados por cada um dos partidos ainda serão aprovados pelo Plenário da Câmara, em votação programada para esta segunda.

Na próxima quarta-feira, a Executiva Nacional do PSB se reúne às 9h, na sede do partido, em Brasília, para definir a posição sobre o processo de impeachment. O líder do PSB na Câmara disse que a bancada votará unida na comissão especial e seguirá a decisão do partido. “As posições na comissão não serão pessoais. Todo mundo tem consciência de que será definida pelo colegiado”, disse Fernando Filho.

Deputado Fernando Filho indicado na Comissão que analisa Impeachent

4456_1Os partidos com representação na Câmara dos Deputados começaram a anunciar ontem (7) os deputados que vão integrar a Comissão Especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os nomes deverão ser oficializados até o final do dia. Até a última atualização da  reportagem do G1, diversas siglas já haviam escolhido seus representantes e outras pelo menos parte deles. No total, a comissão contará com 65 deputados.

Veja abaixo quais nomes já foram anunciados por cada legenda:

PT (8 vagas; 8 indicados)
Henrique Fontana (RS)
Arlindo Chinaglia (SP)
Sibá  Machado (AC)
José Guimarães (CE)
Paulo Teixeira (SP)
Wadih Damous (RJ)
José Mentor (SP)
Vicente Cândido SP)

PMDB (8 vagas; 5 indicados)
Leonardo Picciani (RJ)
Hildo Rocha (MA)
João Arruda (PR)
José Priante Junior (PA)
Washington Reis (RJ)

PP (4 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PR (4 vagas; 4 indicados)
Maurício Quintella Lessa (AL)
Aelton Freitas (MG)
Marcio Alvino (SP)
Lúcio Vale (PA)

PSD (4 vagas; 3 indicados)
Rogério Rosso (DF)
Júlio César (PI)
Paulo Magalhães (BA)

PTB (3 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PDT (2 vagas; 2 indicados)
Afonso Motta (RS)
Dagoberto Nogueira Filho (MS)

PRB (2 vagas; 2 indicados)
Jhonatan de Jesus (RR)
Vinicius Carvalho (SP)

PROS (2 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PC do B (1 vaga; 1 indicado)
Jandira Feghali (RJ)

PSDB (6 vagas; 2 indicados)
Carlos Sampaio (SP)
Bruno Araújo (CE)

PSB (4 vagas; 3 indicados)
Fernando Coelho Filho (PE)
Danilo Forte (CE)
Tadeu Alencar (PE)

PSC (2 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

SDD (2 vagas; 2 indicados)
Arthur Maia (BA)
Paulo Pereira da Silva (SP)

DEM (2 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PPS (1 vaga; 1 indicado)
Alex Manente (SP)

PSOL (1 vaga; 1 indicado)
Ivan Valente (RJ)

PV (1 vaga; 1 indicado)
Sarney Filho (MA)

PMN (1 vaga; 1 indicado)
Antônio Jacome (RN)

PTN (1 vaga; 1 indicado)
Bacelar (BA)

REDE (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PHS (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PEN (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PTC (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PMB (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PT do B (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

Maria Elena acusa Betão de votar contra o povo e alerta “Quem tem com que me pague, não me deve nada”

MARIA ELENA

Sem esconder a mágoa por não ter conseguido os votos necessários para derrubar o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei de sua autoria, que cria o ensino de Libras na rede municipal de ensino, a vereadora Maria Elena Alencar, PSB, desabou em sua página no Facebook. Na postagem a parlamentar culpa principalmente o edil Adalberto Filho (Betão) pela derrota na sessão da última quinta-feira (3), insinuando até que ele recebe benesses da prefeitura para votar projetos na Casa Plínio Amorim.

“Foi um duro golpe para a política de Educação da Comunidade Surda de Petrolina, protagonizado, principalmente pelo Vereador Betão. Ele se diz de oposição ao tempo em que por debaixo dos panos e nos bastidores recebe e fica refém das ordens do Staf do Prefeito. Até para garantir um avanço como esse vindo de um Projeto simples e socialmente inclusivo, ele fez vistas grossas, e , sem nenhum compromisso nem responsabilidade se negou a votar a favor da categoria o que garantiria os 10 votos que precisava para derrubar o Veto. Tivemos 9 votos . Todos nós pedimos, a comunidade pediu mas ele fez foi debochar dos muitos pedidos que lhe foram feitos. Mas, quem tem com que me pague ,não me deve nada” alfinetou.

Carta de Temer a Dilma: “Sempre tive ciência da sua desconfiança em relação a mim”

"Eu acho que quem tem que bater o martelo é a presidente. A conversa é em torno de cinco", disse o vice-presidente eleito Michel Temer, do PMDB, sobre a partilha ministerial do governo Dilma Rousseff. 11/10/10 REUTERS/Ueslei Marcelino

Presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (7) na qual apontou episódios que demonstrariam a “desconfiança” que o governo tem em relação a ele e ao PMDB.

A mensagem, segundo a assessoria da Vice-Presidência, foi enviada em “caráter pessoal” à chefe do Executivo. Ainda de acordo com assessores, “em face da confidencialidade” da correspondência, Temer “surpreendeu-se com sua divulgação”.

Leia abaixo a íntegra da carta obtida pela GloboNews:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”. (Palavras ditas voam. A escritas permanecem)

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

\ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Discussão sobre a revitalização do Rio São Francisco é prestigiada na câmara municipal de Juazeiro

Câmara audiência Rio SF

Na sexta-feira (04), a câmara de vereadores de Juazeiro foi palco de um debate acalorado sobre a situação do Rio São Francisco e a necessidade da revitalização em torno de seu percurso de Minas Gerais a Bahia. O evento contou com a participação do Senador Otto Alencar (PSD/BA) autor de dois projetos que tramitam no Congresso Nacional para revitalização do velho Chico.

Participaram também das discussões os deputados federais Daniel Almeida (PCdoB/BA), José Carlos Araújo (PSD/BA); estaduais Crisóstomo Lima (PCdoB) e Roberto Carlos (PDT), prefeitos Isaac Carvalho, Juazeiro (BA), Carlos Brandão, Curaça (BA), Luiz Vicente Berti, Sobradinho (BA).

Durante audiência, o Senador recebeu o título de cidadão juazeirense, projeto de autoria do vereador Damião Medrado que justificou a honraria. “O Senador Otto Alencar é um defensor do sertanejo, do Rio São Francisco, e tem intervenções importantes em Juazeiro como estradas ligando distritos à sede a outros municípios do norte e centro da Bahia, além disso, o Senador tem familiares em Juazeiro que contribuíram com a saúde no município”, afirmou.

Otto Alencar nasceu em 1947, é natural do município de Ruy Barbosa, na Bahia, formado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, e especializado em Medicina do Trabalho e em Saúde Ocupacional. Iniciou sua vida profissional na medicina, e só em 1986 foi eleito ao primeiro cargo eletivo como Deputado Estadual, o qual ocupou três vezes. Entre 1990 e 1994, foi secretário estadual de Saúde.

“Fico satisfeito em participarmos dessa discussão em defesa do Rio. Estamos cumprindo nosso papel como Legislador em defesa do Velho Chico. Trazer um Senador que está no Congresso Nacional defendendo o nosso Rio, é atuar diretamente nas melhorias para a sociedade, me sinto honrado!”, salientou.

 

Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova orçamento anual do município

 

LOA, PPA e Secretária de Saúde, Lucia Giesta, entre as pautas da Câmara nesta terça-feira

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Secretária de Saúde de Petrolina Lúcia Giesta

Os vereadores de Petrolina irão  votar na sessão desta terça-feira (8), a Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano pelo Poder legislativo.

O Plano Plurianual (PPA) que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos, também consta da pauta.

Na plenária haverá ainda a participação da Secretária de Saúde, Lúcia Giesta, que tratará do tema microcefalia em Pernambuco e na cidade de Petrolina.