Câmara aprova PEC que aumenta DRU

Política

2 de junho de 2016 às 10:00

As alterações na proposta original do governo sofreram críticas de parlamentares da base aliada e da oposição

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada de hoje (2), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Foram 334 votos a favor, 90 contrários e duas abstenções. A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Também cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal.

A DRU dá ao governo o direito de usar livremente receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. Essa autorização do Congresso para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.

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Laurita Vaz é a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça

Nacional Política

2 de junho de 2016 às 09:00

A Corte é formada por 33 ministros

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda maior instância do Judiciário, elegeu nesta quarta-feira (1º) a ministra Laurita Vaz como nova presidente para o biênio 2016-2018. Atual vice-presidente da Corte, ela assume o cargo somente em setembro, quando termina o mandato do atual presidente, ministro Francisco Falcão.

Atualmente, ela é a quarta mais antiga integrante do STJ. Além de administrar o tribunal, cabe ao presidente pautar os julgamentos no plenário da Corte, formado por 33 ministros.

TSE cassa prefeito e vice de Nova Viçosa por abuso de poder político

Bahia Política

2 de junho de 2016 às 08:30

Prefeito de Nova Viçosa (BA), Márvio Lavor Mendes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e cassou os diplomas do prefeito de Nova Viçosa (BA), Márvio Lavor Mendes, e do vice, Célio Oliveira, por abuso de poder político.

O prefeito foi acusado de ter sido beneficiado com aprovação de projeto de lei que traria desconto e isenção no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores do Município. A decisão ocorreu na análise do Recurso Especial 73646.

Durante a sustentação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, explicou que o então prefeito, Carlos Robson, encaminhou, às vésperas da eleição municipal de 2002, projeto de lei propondo isenção fiscal e dedução no valor do IPTU aos moradores de Nova Viçosa.

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Michel Temer afirma que não vai interferir na Operação Lava-Jato

Brasil Nacional Política

2 de junho de 2016 às 08:00

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em um duro pronunciamento, na posse conjunta dos novos presidentes da Petrobras, dos bancos públicos e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o presidente interino Michel Temer afirmou que o país encontra-se mergulhado “em uma das crises mais graves” da história, mas que é possível reverter esse quadro para retomar a confiança e o crescimento. Temer desmentiu que cortará investimentos na saúde e na educação, disse que não vai interferir na Operação Lava-Jato e voltou a pedir união nacional para retirar o país da crise atual.

Contas de Dilma começam a ser julgadas pelo TCU no dia 15

Brasil Política

1 de junho de 2016 às 22:00

A previsão é de que o ministro relator do processo José Múcio abra prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades cometidas na gestão das contas federais ao longo de 2015/Foto:arquivo

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para o dia 15 de junho o início do julgamento das contas de 2015 do governo da presidente afastada Dilma Rousseff. A sessão está prevista para ter início às 10h.

A previsão é de que o ministro relator do processo José Múcio abra prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades cometidas na gestão das contas federais ao longo de 2015, entre elas as chamadas pedaladas fiscais, que basearam boa parte dos argumentos do Congresso Nacional pela aprovação do processo de impeachment

Com informações do Estadão

“Trustes criados por Cunha representam instrumentos de fraudes”, diz relator

Brasil Política

1 de junho de 2016 às 21:00

O relator alega que ficou “cristalino” que Cunha(foto) omitiu de forma intencional informações relevantes e prestou informações falsas às autoridades brasileiras/Foto:internet

O relator do processo por quebra de decoro contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), citou em seu relatório os gastos com cartão de crédito da mulher e da filha de Cunha como evidência de que o parlamentar desviou recursos oriundos de corrupção. “Os valores (gastos em cartão de crédito) são completamente incompatíveis com rendimento do deputado e familiares”, afirmou e voltou a criticar o uso de truste pelo deputado.

“Trustes instituídos por Cunha representam, na verdade, instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo isso tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propinas cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia já recebida do Supremo, também confirmados perante este conselho.”

O relator destacou que o uso do mecanismo de revogabilidade do truste é um mecanismo para que Cunha tivesse livre acesso ao patrimônio ocultado no exterior.

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Ex-presidente da OAS inocenta Lula e trava acordo de delação, diz jornal

Brasil Nacional Política

1 de junho de 2016 às 20:30

Os procuradores teriam considerado a versão de Léo Pinheoro como pouco crível

O acordo de delação que o ex-presidente e sócio da OAS, Léo Pinheiro, estava negociando foi travado por causa da forma que ele narrou dois acontecimentos que envolvem o nome do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do jornal Folha de S. Paulo

De acordo com a reportagem, o empreiteiro a†rmou que as obras que a OAS fez no sítio de Atibaia e no apartamento do Guarujá foram apenas para agradar o ex-presidente e não recompensas por algum benefício

A reforma do sítio, de acordo com o empresário, foi solicitada em 2010, no último ano do governo Lula, por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. A reforma no tríplex teria sido uma iniciativa da OAS para agradar Lula. A empresa gastou cerca de R$ 1 milhão na reforma do apartamento, mas a família do ex-presidente não se interessou pelo imóvel, afirmou Pinheiro.

Os procuradores teriam considerado a versão de Léo Pinheiro como pouco crível. Para os investigadores, ele estaria buscando preservar Lula com a narrativa.

O empresário, condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, começou a  negociar o acordo de delação premiada em março deste ano.

Com informações do NE10.

Conselho de Ética se reúne hoje para votar parecer sobre processo de Cunha

Política

1 de junho de 2016 às 13:00

o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais

O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta quarta-feira (1º), às 14h, para a leitura do parecer – relatório e voto – sobre o processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento tem um total de 84 páginas. Diante da possibilidade de pedido de vista, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), prevê que a discussão e votação do parecer fique para terça-feira (7).

Ontem (31), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais. Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, a iniciativa ocorre na reta final de apreciação da representação contra Cunha no Conselho de Ética.

A consulta é vista por opositores de Cunha como mais uma manobra para atrapalhar o andamento do processo no conselho. Em outras ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo a requerimentos de aliados do presidente afastado.

Homem acusado de homicídio é preso em Arcoverde

Política

1 de junho de 2016 às 08:30

 

Nesta terça-feira (31), a Polícia Civil de Arcoverde, em Petrolina, Pernambuco, prendeu um homem acusado homicídio. De acordo com a PC, a prisão ocorreu por volta das 08h. O crime foi cometido no ano de 2009, na cidade da Pedra, também cidade pernambucana.

Após as providências de praxe o preso foi encaminhado ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, ficando à disposição da Justiça Pública de Pedra.

Fernando Bezerra debate dívida rural com Temer

Brasil Política

31 de maio de 2016 às 20:00

“Solicitei, ao presidente, uma atenção especial a esta matéria”, contou o senador/Foto:arquivo

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, nesta terça (31). O tema da audiência, no Palácio do Planalto, foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2016, que trata das dívidas do setor rural e dos transportadores autônomos de carga. Aprovado pelo Plenário do Senado dia 17 deste mês, o PLV foi encaminhado à sanção presidencial, na última quarta-feira (25), para ser convertido em lei.

“Solicitei, ao presidente, uma atenção especial a esta matéria”, contou o senador. “Destaquei que o projeto foi amplamente discutido tanto no Senado como na Câmara dos Deputados e que o texto final aprovado traduz os anseios e as necessidades dos nossos produtores; principalmente, dos agricultores familiares do semiárido nordestino”, completou o socialista pernambucano.

O PLV 8 é resultado da Medida Provisória (MP) nº 707/2015, cuja discussão, no Senado, foi conduzida por Fernando Bezerra, que presidiu a comissão mista instalada para analisar a proposição (CMMPV 707). Quando convertida em lei, a matéria beneficiará, principalmente, mais de 1 milhão de agropecuaristas da Região Nordeste.

Com informações do Blog do Magno Martins

Conselho de Ética da Câmara recebe parecer sobre Eduardo Cunha

Brasil Política

31 de maio de 2016 às 18:00

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome/Foto: internet

O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) foi entregue ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA). O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

Preocupado em evitar riscos de nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado, ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de forma a evitar especulações sobre o seu conteúdo.

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Quatro projetos são aprovados na Câmara de Petrolina

Petrolina Política

31 de maio de 2016 às 12:31

Dos seis projetos, quatro foram aprovados e dois retirados de pauta

Foram aprovados nesta manhã (31) quatro Projetos de Lei na Câmara Municipal de Petrolina, Sertão de Pernambuco. Com baixo público, a Casa também promulgou a lei que obriga a ampliação do sinal telefônico.

Por 16 votos a zero, foram aprovados os Projetos  de Lei nº 013/2015  que considera de utilidade pública municipal a Associação Petrolinense de Atletismo (APA); O PL nº 053/16  que  permite o acesso a parques e locais públicos por animais de estimação; O de nº 059/16  que denomina via pública entre a Rua Mandacaru e Rua Coroa de Frade – Travessa Antonio Maurício da Silva. e o também o projeto que determina via pública no Residencial Vivendas I e II – Avenida Raimundo Fernandes Rodrigues.

Foram retirados o  Projeto de Lei nº 045/16 – Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Municipal e Estadual de Saúde de autoria do vereador Edinaldo Lima (PMDB) e o PL nº 049/16, que institui a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológico na merenda escolar, da rede municipal de ensino do vereador José Batista da Gama  (PDT).

 

Câmara promulga Lei que obriga instalação de antenas em Petrolina

Petrolina Política

31 de maio de 2016 às 11:30

A lei voltou da mesa do prefeito com 7 vetos dos 30 artigos contidos.

Na sessão da Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, desta terça-feira (31) foi promulgada a Lei 2.782/2016, que obriga a instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnético pelo município.

A lei voltou da mesa do prefeito com 7 vetos dos 30 artigos contidos. Entre eles, o que obrigava as operadoras a instalarem de antenas nas áreas ribeirinhas, irrigadas e de sequeiro.  Os vereadores da Casa Plínio Amorim, derrubaram o veto por 11 votos contra 5. O presidente da Casa, Osório Siqueira (PSB), promulgou a lei que não foi sancionada pelo prefeito, Julio Lossio (PMDB).

“É um momento ímpar para a câmara de vereadores, estamos tendo a oportunidade de promulgar e transformar isso em lei e isso vai ser um momento muito bom para os moradores que não estão sendo atendidos por estas operadoras” afirma Osório.

A partir desta data, as empresas tem seis meses para apresentarem o plano de metas.

Publicada exoneração de Fabiano Silveira do Ministério da Transparência

Política

31 de maio de 2016 às 08:00

Ainda no domingo, Silveira (foto) divulgou nota negando interferência na condução da operação da Polícia Federal e ressaltando ter estado apenas “de passagem” na residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Machado./Foto:internet

A exoneração a pedido de Fabiano Silveira do cargo de Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). Fabiano telefonou no início da noite de ontem (30) para o presidente interino Michel Temer e pediu demissão do cargo, segundo informação do Palácio do Planalto.

A situação de Fabiano Silveira na pasta ficou fragilizada após serem divulgadas conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Desde o início dessa segunda-feira, protestos organizados pelos servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU) foram feitos em Brasília, incluindo um ato em frente ao Planalto e entrega de cargos por parte dos funcionários.

Com força total: vereador Zé Batista recebe os fernandos em almoço de adesão

Pernambuco Petrolina Política

31 de maio de 2016 às 07:40

Vereador José Batista da Gama, recebendo o Senador Fernando Bezerra, o ministro Fernando Filho e o deputado Miguel Coelho

O último final de semana foi histórico para o vereador José Batista da Gama (PDT), que ao oferecer um almoço para receber a adesão de vários empresários à sua pré-candidatura a reeleição, demonstrou toda força política ao conseguir contar com as presenças do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), do ministro de Minas e Energia Fernando Filho (PSB) e de deputado, pré-candidato a prefeito, Miguel Coelho (PSB).

No evento os discursos giraram em torno da eleição municipal que se aproxima. Todos os oradores fizeram alusão ao fato, registrando a importância de reconduzir Zé Batista para o exercício de mais um mandado e da necessidade de colocar na prefeitura alguém que reúna as condições para impulsionar ainda mais o município de Petrolina-PE.

“Na realidade eu acho que a presença dele na nova Câmara, que será eleita, uma necessidade. Além de fazer justiça com o trabalho dele, Zé Batista, pelo preparo que tem, pela formação que tem, ele vai ser de grande valia para o prefeito que agente quer eleger, o prefeito que a gente quer que seja instrumento das grandes mudanças e dos grandes avanços que agente acha que Petrolina merece” disse Fernando Bezerra.