Vereadores se manifestam contra a PEC 241 e em apoio ao movimento estudantil de Juazeiro

(Foto: blog Waldiney Passos)

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Em sessão na Câmara Municipal de Juazeiro (BA), nesta terça-feira (11), os vereadores Tiano Felix (PT) e Agnaldo Meira (PCdoB) posicionaram-se contra a aprovação na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela investimentos em saúde, educação e demais direitos sociais, proposta pelo governo de Michel Temer.

“Essa PEC tira dos mais pobres, o direito à escola, creche, acesso à universidade. É um governo que vai nos tirar a possibilidade de construir novas unidades de saúde e demais investimentos sociais”, afirmou Tiano. 

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Temer diz que usará os “recursos necessários” para evitar cassação pelo TSE

(Foto: Internet)

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O presidente Michel Temer (PMDB) disse que irá entrar com os “recursos necessários” caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida pela cassação da chapa que ele integrou com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014.

“Até porque eu tenho sustentado a absoluta diferença entre a figura do presidente e a figura do vice-presidente no texto constitucional. São funções inteiramente diversas”, disse em entrevista à rádio CBN no começo da tarde desta terça (11).

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Na Alepe, Odacy apoia o movimento estudantil da Univasf e critica PEC 241

(Foto: Giomara Damasceno/blog Waldiney Passos)

O deputado teceu ainda críticas à PEC 241 que vai congelar investimentos no país e áreas como educação, saúde e programas sociais, poderão sofrer perdas. (Foto: Giomara Damasceno/blog Waldiney Passos)

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (10), o deputado estadual Odacy Amorim (PT) registrou seu apoio e solidariedade aos estudantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Os discentes paralisaram as atividades neste início de semana por tempo indeterminado.

O motivo é a perda de direitos para que possam dar continuidade aos estudos como os auxílios permanência, moradia e transporte, além do funcionamento do restaurante universitário.  O parlamentar disse que a greve dos estudantes da Univasf tem entre os motivos a ameaça a garantia de direitos como os auxílios permanência, moradia e auxílio transporte, além do restaurante universitário, itens esse que tem seus direitos assegurados somente até metade de 2017. 

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Miguel e Julio Lossio se reúnem nesta quinta para tratar da transição de governo

Miguel Coelho

Segundo o prefeito eleito, a reunião é para que haja um processo tranquilo de transição./ Foto: Blog Waldieny Passos

Nesta quinta-feira (13), o prefeito eleito de Petrolina (PE), Miguel Coelho (PSB), se reúne com o atual gestor Julio Lóssio (PMDB) para realizar a interação e processo de transição de governo.  O encontro ocorre na sede da Prefeitura de Petrolina às 16h.
Segundo Miguel, a transição é uma etapa importante para o início do mandato de 2017 a fim de manter o funcionamento dos serviços públicos. “A eleição já acabou, os palanques foram desarmados e agora é o momento de pensar na melhor forma de fazer a transição entre as equipes de governo. Isso garante que ao assumirmos a Prefeitura, a mudança de gestão não provoque a interrupção dos serviços, garantindo tranquilidade para servidores e a população em geral”, explica Miguel.

Lucas Ramos destaca alternativa para geração de energia solar em Petrolina

Lucas na tribuna

O parlamentar comemorou a notícia, que considerou sinal de avanço no desenvolvimento de tecnologias para a geração de energia limpa na região. / Foto: Alepe

Anúncio da construção, em Petrolina (PE), Sertão do São Francisco, de usina que deve produzir energia elétrica a partir do calor do sol mereceu elogios do deputado Lucas Ramos (PSB), durante a Reunião Plenária desta segunda (10). Primeiro do tipo no Brasil, o projeto piloto deve custar R$ 45 milhões e será conduzido pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), em conjunto com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a instituição de pesquisa alemã Solar-Institut Jülich(SIJ).

O parlamentar comemorou a notícia, que considerou sinal de avanço no desenvolvimento de tecnologias para a geração de energia limpa na região. Vice-líder do Governo, Ramos parabenizou a gestão estadual pelo incentivo à instalação de alternativas para produção de eletricidade a partir de fontes renováveis em Pernambuco. “Um empreendimento desse tipo consolida conquistas do nosso Estado, e muito nos alegra que Petrolina esteja à frente nesse campo”, assinalou.

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Quem votou contra PEC não deve participar do Governo, defende Padilha

padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu que os 111 deputados que votaram contra a aprovação do texto da PEC que limita os gastos públicos “banquem a desigualdade” e não participem do Governo Temer.

“Há a exposição política que esses [366 parlamentares] suportaram e alguns, que não quiseram suportá-la. Será que estes merecem o mesmo tratamento que os 366? Não seremos injustos com os 366? Os desiguais devem ser tratados com desigualdade. Aqueles que quiseram ser desiguais têm que bancar a desigualdade. Não cria um ânimo negativo no Governo. Não se fará nada nesse processo que fira a aliança partidária, mas quem não pode votar com o Governo não deve participar do Governo”, justificou.

Padilha destacou que o ministro Geddel Vieira Lima (Articulação Política do Governo), irá analisar “caso a caso” aqueles que não se mostraram aliados. “Quem não se mostrou aliado, não sei se quer ou se deve particpar do Governo. Quem não quer ou não pode ser aliado, será avaliado por Geddel Vieira Lima. O Governo é construído com aliados”, disse.

Saúde e Educação

O ministro reforçou que ambas as áreas não serão afetadas com o teto de gastos: “área de Saúde e Educação sempre crescerão conforme a inflação”.

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Deputados e senadores podem perder aposentadoria especial

(Foto: Internet)

Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos servidores públicos. (Foto: Internet)

A proposta de reforma da Previdência que está nas mãos do presidente Michel Temer prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Hoje, eles contribuem para um regime especial, mas, a partir da aprovação do texto, quem se eleger não terá mais acesso a este sistema, indo direto para o regime geral de Previdência (idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e teto de R$ 5.189) do INSS. Segundo uma fonte do governo que participou da elaboração da proposta, no caso dos congressistas não haverá transição.

Assim que a reforma for aprovada, os novos deputados e senadores não terão acesso ao sistema especial. Isso deverá ocorrer já para os que forem eleitos em 2018 e também aos suplentes que assumirem cadeiras na Câmara e no Senado como titulares, no momento em que a lei passar a vigorar.

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Criação de teto para gastos deve levar despesas federais a nível de 2004

(Foto: Arquivo)

A despesa do governo federal ainda vai aumentar em 2017, pouco mais de 2%. (Foto: Arquivo)

O governo Michel Temer afirma que as despesas federais não vão diminuir caso seja aprovado o “teto” de gastos. Os críticos dizem que o arrocho será histórico.

De fato, não haverá redução do valor despendido. De fato, vai ocorrer freada histórica no aumento de despesas e, a seguir, marcha a ré acelerada, em termos relativos.

A despesa do governo federal ainda vai aumentar em 2017, pouco mais de 2%. Daí em diante, será congelada, em termos reais, em termos de poder de compra do dinheiro (será reajustada apenas pela taxa de inflação). De 2000 a 2015, a despesa cresceu a mais de 6% ao ano além da inflação. Em termos relativos, o gasto vai diminuir, com o “teto”.

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Urgente: em vitória de Temer, Câmara aprova em 1º turno limite de gastos federais

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016.

O resultado —366 votos a favor, 11 contra, com 2 abstenções— foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite deste domingo (9).

Temer ainda exonerou três ministros —Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo)— para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa.

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Lula e Marcelo Odebrecht são denunciados por suspeitas em obras em Angola

São Paulo 04/04/2016-  Ex-Presidente Lula, durante entrevista a imprensa na sede do PT Nacional. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

São Paulo 04/04/2016- Ex-Presidente Lula, durante entrevista a imprensa na sede do PT Nacional.
Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras dez pessoas – entre elas, o empresário Marcelo Odebrecht – foram denunciadas nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). A denúncia foi entregue à Justiça Federal e se refere à Operação Janus, deflagrada em maio último e que investiga contratos relacionados à Construtora Odebrecht e pessoas ligadas a Lula.

Segundo o MPF o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.

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Câmara Municipal de Juazeiro suspende sessão

(Foto: blog Waldiney Passos)

(Foto: blog Waldiney Passos)

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), vereador Damião Medrado, suspendeu nesta segunda-feira (10) o expediente administrativo e a sessão ordinária legislativa em consideração ao vereador eleito e líder comunitário ‘Domingão da Aliança’, consternado pelo falecimento de seu filho Alan Santos.

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Câmara retira exigência de intervalo para agilizar votação da PEC dos Gastos

(Foto: Internet)

A atual sessão em plenário tinha como pauta o projeto de lei 2617/15, que altera a lei de regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Mas o acordo da base garantiu a retirada de pauta para que o debate sobre a PEC comece já no início da tarde. (Foto: Internet)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de 2016, que prevê um teto para os gastos públicos na Câmara, pode ser votada ainda hoje (10), como queria o governo. Por 255 votos contra 9, deputados aprovaram há pouco o requerimento do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), que retira a exigência de um intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC na comissão e sua votação em plenário.

Apenas uma sessão foi realizada, desde o dia 6, quando a proposta foi aprovada pelo colegiado. Não houve sessão na última sexta-feira por falta de quórum. Depois de aprovado o requerimento, os deputados concordaram em retirar de pauta o projeto de lei que muda as regras para repatriação.

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Temer diz não ter plano B para PEC dos gastos, mas indica alta de impostos

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Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer mostrou confiança nesta segunda-feira (10) na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e disse não ter plano B, mas indicou que haverá aumento de impostos se a medida fracassar no Congresso. A Câmara dos Deputados deve analisar o tema hoje.

Em entrevista à rádio “Estadão”, Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF (imposto sobre transação financeira) e conta com a aprovação da PEC para evitar qualquer aumento de impostos.

“Estamos fazendo tudo para não falar na recriação da CPMF (…) Queremos, por meio do teto de gastos, evitar qualquer aumento de impostos”, afirmou Temer.

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Temer exonera dois ministros para votarem a favor da PEC dos gastos

(Foto: Internet)

A intenção do governo é votar a proposta em primeiro turno já nesta segunda. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer exonerou dois ministros de seu governo para que eles possam retomar temporariamente o mandato de deputados federais e votar a favor da PEC do teto de gastos públicos. As exonerações de Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foram publicadas na edição desta segunda-feira (10) no “Diário Oficial da União”. Após a votação da PEC, eles voltarão para o ministério.

A intenção do governo é votar a proposta em primeiro turno já nesta segunda. Na semana passada, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou o tema. O teto de gastos é uma das principais apostas da gestão Temer para sanar o rombo nas contas públicas e acelerar a retomada da economia. Para virar lei, contudo, a proposta precisa contar com o voto de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.