Câmara aprova tornar crime divulgação de foto ou vídeo de nudez sem autorização

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa, atitude é conhecida como “vingança virtual”. O texto segue para análise do Senado.

Atualmente, quando isso acontece, o ato pode ser configurado como crime de injúria ou difamação. A mudança na legislação for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, passará a ser um crime específico.
A proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da Penha e reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

O projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro meio, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos “obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade”.

Com informações do G1

Justiça aceita nova denúncia contra Sérgio Cabral, MPF aponta mais de 330 crimes

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O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou a denúncia feita na tarde desta terça-feira (21) por lavagem de dinheiro contra o ex-governador Sérgio Cabral e mais dois outros assessores.

O ex-governador está preso desde novembro do ano passado. Nesta terça-feira, Sérgio Cabral prestou depoimento por teleconferência pelo uso irregular do helicóptero durante o período em que foi governador do Rio.

Sérgio Cabral foi denunciado por mais 148 crimes de lavagem de dinheiro durante a tarde desta terça. Em dois processos, o ex-governador responde por 332 atos de lavagem de dinheiro. Todos investigados pela Força-tarefa Lava Jato no Rio.

Os crimes de lavagem de dinheiro cometidos pela quadrilha foram descobertos a partir de colaboração premiada. Nos depoimentos do colaborador foram apresentadas provas de transações no valor de R$ 10,17 milhões, ocorridas entre 30 de agosto de 2007 e 28 de setembro de 2015. A conclusão dos procuradores, a partir do depoimento e de provas colhidas nas apreensões da Operação Calicute, em que o ex-governador Cabral foi preso em novembro passado, é de que os integrantes do grupo pretendiam converter a propina em ativos de aparência lícita.

A denúncia mostra que o grupo lavou R$ 3,4 milhões pagos à GRALC/LRG Agropecuária em 139 depósitos bancários que, segundo o MPF, tentou justificar, sem sucesso, uma consultoria que não aconteceu. Os procuradores e a Polícia Federal descobriram ainda que os integrantes do esquema ocultaram ainda a propriedade de dois carros: um Camaro 2SS conversível, avaliado em R$ 222,5 mil e de uma Grand Cherokee Limited, avaliada em R$ 212,8 mil.

Sete imóveis no valor de R$ 6,3 milhões em diferentes bairros do Rio também estão neste esquema de lavagem realizado pela quadrilha, de acordo com o MPF. Ary Filho seria o responsável pela entrega do dinheiro em espécie, que depois era utilizado pelos colaboradores para pagar os serviços de fachada e adquirir os carros e imóveis em nome de suas próprias empresas.

Os advogados do ex-governador Sérgio Cabral não irão se pronunciar sobre o assunto.

Com informações do G1

Justiça suspende aumento de salário do prefeito de Paulo Afonso (BA), o valor superava o do presidente da república

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Não foi desta vez, a Comarca de Paulo Afonso (BA), suspendeu o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município. A decisão foi tomada em caráter liminar na terça-feira (21).

Em dezembro de 2016, a câmara municipal da cidade havia aprovado o aumento dos salários, e o prefeito, que ganhava R$ 20 mil, passou a receber R$ 33 mil, mais que o presidente da república, Michel Temer, que recebe mensalmente R$ 26 mil.

A prefeitura do município informou que a decisão não é definitiva, e que vai recorrer na Justiça. A Comarca de Paulo Afonso atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou o reajuste como ilegal.

Em caso de descumprimento da medida, fica estabelecida aos agentes públicos intimados, multa diária no valor de R$ 937, equivalente a um salário mínimo.

Dos nove vereadores que participaram da votação, sete foram a favor do reajuste. Até o julgamento do recurso da prefeitura, o aumento dos salários está suspenso. Com isso, o Prefeito volta a receber R$ 20.042,00 em vez de R$ 33.763,00. O Vice-Prefeito R$ 11.023,10 e não mais R$ 14.830,00. Os Secretários Municipais de R$ 10.021,00 em vez de R$ 12.000,27, mesmo reajuste aplicado aos vereadores.

Com informações do G1

Senado aprova indicação Alexandre de Moraes como novo ministro do STF

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Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), será o 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Sua indicação foi aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (22), após Moraes passar por sabatina de quase 12 horas ontem, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também do Senado.

A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. Na CCJ, foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela.

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41% das pessoas não acreditam que a operação Lava Jato acabe com a corrupção no Brasil

Uma pesquisa feita pelo Blog Waldiney Passos revelou que 41% das pessoas não acreditam que a operação Lava Jato passe o Brasil a limpo. Do total, apenas 21% acreditam que o Brasil estará livre da corrupção ao final da operação. 18% afirmaram, ainda, que a Lava Jato melhore mais ou menos a situação do país e 19% afirmaram que a operação não vai limpar o Brasil de jeito nenhum.

É evidente que a Lava Jato deu um passo importante no combate à corrupção do país, entretanto, tem perdido sua credibilidade com decisões políticas que atingem diretamente todo o processo de investigação. O exemplo mais recente dessas decisões é a possibilidade do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assumir um cargo no mais alto patamar do Poder Judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação do Presidente da República, Michel Temer, do PMDB, um dos partidos investigados na Lava Jato.

Alexandre de Moraes é ex-filiado ao PSDB, que também está sendo investigado pela operação e tem forte ligação com políticos do PMDB. Caso ocupe a vaga no Supremo, Moraes será o revisor dos processos, inclusive da Lava Jato. Teme-se que o ex-ministro atue parcialmente e favoreça investigados que fazem parte do seu grupo político.

Prefeitura de Petrolina anuncia ações emergenciais para período de chuvas

(Foto: Divulgação/Ascom)

Durante a manhã de hoje (21), o prefeito de Petrolina Miguel Coelho e uma equipe da Defesa Civil percorreram a cidade para diagnosticar pontos críticos por causa da chuva registrada durante a madrugada. Algumas medidas emergenciais deverão ser tomadas para conter alguns danos.

Equipes lideradas pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho, definiram as seguintes ações emergenciais que já estão sendo realizadas pela Defesa Civil e a secretaria executiva de Serviços Públicos: Através de uma parceria com a Compesa, será feita a sucção da água que está acumulada nas imediações da rua 56 do bairro João de Deus, que não possui sistema de drenagem. Naquela região, o canal que corta os bairros Vale do Grande Rio e Pedro Raimundo será limpo enquanto são desobstruídas as galerias pluviais do pontilhão da Avenida dos Tropeiros a partir da retirada de baronesas, lixo e outros resíduos encontrados. Já no canal do Cacheado, além de limpeza e desobstrução da galeria pluvial com retroescavadeira e caçamba basculante, uma área onde o terreno cedeu, localizada atrás da AME do bairro, já foi interditada.

No bairro Jardim Petrópolis será feito um nivelamento das ruas 26 e 29. O serviço vai contar com o auxílio de uma máquina motoniveladora, para facilitar o escoamento das águas pluviais. Nos bairros São Gonçalo e Cohab VI será realizada a limpeza do entorno, utilizando 1 retroescavadeira hidráulica, 1 pá carregadeira e 2 caçambas basculantes. Além disso, com uma retroescavadeira, será realizada escavação na Avenida dos Tapuios para ampliar a interligação da rede pluvial existente com o canal do bairro. Outro local onde as equipes estão trabalhando é o canal.

Em caso de situações de risco, a população poderá entrar em contato com a Defesa Civil através do telefone (87) 98807-8640.

Prefeito percorre a cidade e avalia danos causados pela chuva em Petrolina

(Foto: Divulgação/Ascom)

A madrugada desta terça-feira (21), foi de muita chuva e ao sair de casa muitos petrolinenses contabilizaram alguns danos causados pela chuva. O prefeito Miguel Coelho esteve em alguns bairros de Petrolina.

Como grande número de alagamentos no município, Miguel Coelho determinou um alerta as secretarias para reforçar os serviços de manutenção e apoio às comunidades que sofreram com as precipitações.

Entre as localidades visitadas, Miguel percorreu ruas no João de Deus, Dom Avelar, Pedro Raimundo e Cacheado. Cerca de 50 trabalhadores e oito máquinas estão mobilizadas na operação para melhorar o escoamento da água em canais e nas ruas com pontos críticos. Os setores de saúde, serviço social e infraestrutura também estão articulados para apoio nos bairros.

Vereador Osinaldo Souza solicita audiência pública para debater PEC sobre reforma da Previdência Social

O parlamentar requereu uma audiência pública para os vereadores debaterem sobre a PEC da reforma da Previdência. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Osinaldo Souza (PTB) requereu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Petrolina, à mesa diretora a realização de uma audiência pública para que os parlamentares debatam sobre a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência Social.

Segundo o requerimento do vereador, Petrolina tem grande importância no cenário Estadual e Federal, contando com quatro deputados federais, contando com Fernando Filho que está licenciado por assumir o ministério de Minas e Energia, e um senador da república, e, por isso, deve ser ouvida.

O parlamentar pede a presença de dos deputados federais, Gonzaga Patriota, Adalberto Cavalcanti e Guilherme Coelho, dos senadores, Fernando Bezerra Coelho, Armando Monteiro e Humberto Costa, dos deputados estaduais, Odacy Amorim e Lucas Ramos, do relator da comissão especial da PEC, o deputado federal Arthur Oliveira Maia, do diretor de benefício, Robinson Flavio, e o gerente executivo do INSS de Petrolina, Thalys Eliel Amaral.

Além dos parlamentares, o requerimento convida a todos que fazem parte do sindicato de trabalhadores da região, associações de moradores, escolas municipais e estaduais, faculdades e a OAB-Petrolina para o debate.

Recadastramento dos servidores da prefeitura de Petrolina começa em março

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Administração, vai começar, a partir de março, o recadastramento dos servidores para validar o quadro de pessoal e atualizar os dados cadastrais e funcionais dos servidores.

De acordo com a secretária  de Administração, Lucivane Lima, o processo vai acontecer em duas etapas: virtual e presencial com a entrega dos documentos e, ressalta, que pretende fazer esse processo sem causar transtornos aos servidores.

Segundo Lucivane, o último recadastramento realizado pelo município aconteceu em 2008, porém os dados não foram atualizados na prática. Ela reforça a importância de manter essas informações atualizadas.

“Uma das premissas da gestão do prefeito Miguel Coelho é fazer uma gestão moderna, inovadora e transparente. Com o recadastramento, nós colocaremos ordem na casa. As informações funcionais são de vital importância no processo de gestão de recursos humanos, conferindo maior segurança à base de dados e transparência administrativa”, comentou.

Este procedimento é obrigatório para os servidores ativos e inativos. No município, aproximadamente 3.800 servidores efetivos terão que atualizar todas as informações pessoais e funcionais que constam atualmente na base de dados da prefeitura.

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado preliminar do processo seletivo simplificado

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Quem participou do Processo Seletivo Público Simplificado, da Secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro, já pode conferir o resultado preliminar da seleção. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (20).

De acordo com Edital nº04/2016 e alterações posteriores, o resultado preliminar do Processo Seletivo Público Simplificado, destinado a cadastro reserva, nos cargos de nível fundamental, médio e superior, em setores e serviços da SEDUC.

O resultado final será divulgado no dia 24 de fevereiro de 2017, no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Juazeiro.

O Processo Seletivo Simplificado foi realizado mediante avaliação curricular de títulos dos candidatos e experiência profissional dos mesmos. Os salários variam de R$ 888,00 a R$ 2.122,64.

Confira a lista preliminar: Resultado Preliminar Processo Seletivo SEDUC 20 -02 (1) (1)

Mesmo sem projetos sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina deve ser quentíssima hoje

Discussão entre vereadores na sessão da última quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Petrolina/Foto: Waldiney Passos

Pelo andar da carruagem a sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal  de Petrolina promete e muito. Apesar de não constar nenhum projeto na Pauta para votação, os ânimos estão a flor da pele ainda como resultado da última sessão em que o vereador Ronaldo Silva (PSDB) abriu o verbo contra o PT afirmando que o partido era ” uma quadrilha de ladrões” e que “o chefão era Lula”.

Os vereadores petistas Cristina Costa e Gilmar Santos, não gostaram, pediram direito de resposta, o presidente interino Manoel da Acosap (PTB), negou o pedido e encerrou a sessão, o que gerou uma forte discussão.

Cristina disse a imprensa que o direito de resposta era previsto no Regimento Interno da Casa. Manuel negou, disse que de acordo com o Regimento o vereador que estiver na Tribuna só concede aparte se quiser, caso contrário a mesa não tem obrigação nenhuma de conceder.

A discussão culminou com divulgações de fatos pessoais nas redes sociais o que deve também servir de munição para a sessão desta terça. É aguardar para ver.

Carnaval dos deputados federais vai durar 15 dias

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Quem tem gostado do clima carnavalesco são os deputados federais, que terão 15 dias de “recesso”. Sem previsão de corte ou descontos no salário de R$ 33,7 mil, os políticos deixarão Brasília na tarde de amanhã (22). Em vez de voltar ao trabalho na tarde da Quarta-Feira de Cinzas (1º), como a maioria dos trabalhadores, os parlamentares só voltarão ao batente no dia 7 de março.

Nos dias de recesso, o painel eletrônico não vai registrar a presença dos deputados, deixando eles mais à vontade para comparecer ou não ao plenário antes do dia previsto para a retomada dos trabalhos. No entanto, a Câmara informou que é possível que entre os dias 1º e 7 de março o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possa marcar alguma reunião extraordinária.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou sessão para quinta-feira (02). Os senadores só folgam nos dias de folia, ao contrário da Câmara.

Já no Supremo Tribunal Federal (STF) as coisas andam bem diferentes. Em portaria publicada no início do mês, a Corte confirmou o retorno das atividades na Quarta-Feira de Cinzas (1º), às 14h. Para o governo federal o feriado de Carnaval também termina na quarta-feira (1º), com expediente normal depois do almoço.

Cassação do governador do RJ é publicada no Diário da Justiça

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A cassação do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles, do PMDB, foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça. A cassação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que condenou o governador e o vice por abuso de poder político e econômico durante a campanha à eleição. Pela decisão, os dois ficam inelegíveis por oito anos e têm os diplomas cassados.

Com a decisão governador e o vice têm três dias pra recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Ambos já informaram que vão recorrer. Pezão e Dornelles podem continuar nos cargos enquanto houver possibilidade de recurso.
Em seu parecer, o magistrado destacou a necessidade de que a população fluminense, diante da crise enfrentada pelo estado, de voltar às urnas para escolher um novo governo.

“A crise institucional, política e econômica, e por que não dizer moral, são de envergadura jamais vivenciada, motivo pelo qual a melhor solução é a de devolver à população o direito que lhe é inerente, a saber, o exercício do sufrágio”, ressaltou o desembargador.

O TRE decidiu pela cassação, por 3 votos a 2, no dia 8 de fevereiro. Pezão e Dornelles informaram, na época, que iriam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que for publicada a decisão – eles têm três dias para entrar com o recurso. Segundo as assessorias de imprensa do TRE e do governo do estado, até que o recurso seja julgado em Brasília governador e vice podem permanecer no cargo. Com a cassação, os dois ficam inelegíveis por oito anos.

Com informações de O Globo

Lava Jato: Delator diz que Eike Batista deu propina a Cunha

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O empresário Alexandre Margotto revelou em sua delação premiada que Eike Batista pagou propina ao ex-deputado Eduardo Cunha para que o Fundo de Investimento do FGTS colocasse dinheiro em empresas de seu grupo.

Em 2012, o FGTS investiu R$ 750 milhões na empresa LLX, então pertencente a Eike, para obras no porto de Açu.
Margotto é ligado a Lúcio Funaro, apontado como operador de Cunha em esquemas de corrupção investigados pelo Ministério Público. Segundo Margotto, Funaro também recebeu propina de Eike.

Eike, Cunha e Funaro estão presos. Margotto foi denunciado em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal junto com Cunha, Funaro e Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal. Cleto era um dos canais de influência de Cunha no banco federal.

De acordo com Margotto, Funaro contou a ele que se encontroi com Eike em um jantar em Nova York . Algum tempo depois segundo Margotto, o investimento do FGTS na empresa de Eike foi liberado, com a autorização de Cunha.
“Eu sei que depois de um tempo, ou o Lúcio ou o próprio Eduardo Cunha, teve sim, um acerto. Mesmo porque o Fábio [Cleto] me falou que o Eduardo tinha pedido para ele seguir com a operação”, afirmou Margotto na delação.
Ele disse ainda que Funaro se gabava em ter o poder de dizer “não” a eventuais pedidos de Eike.
“O Eike, na época, era considerado entre os dez homens mais ricos aí do planeta. E [o Lúcio Funaro] falando: ‘ah, ele [Eike] acha que eu vou lá conversar com ele. Eu não vou não. Ele que venha até meu escritório. Se ele acha que ele tem a turma do PT, ele vai ver a dificuldade que ele vai ter para pegar esse empréstimo. Então, é nunca com nunca mais.’ E assim, meio se enaltecendo pelo poder do não, do veto”, disse Margotto.

Questionado pelos procuradores durante a delação premiada, Margotto disse que não sabia ao certo o valor da propina que, segundo ele, foi paga por Eike.
“Eu não me recordo, mas algo em… Eu não acredito que tenha sido mais do que um e meio, eu não me lembro”, afirmou.

A Caixa Econômica Federal afirmou que está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações em curso.
A defesa de Lúcio Funaro informou que o cliente chegou a receber ameaças de Margotto, registradas inclusive, em boletim de ocorrência.

Com informações do G1

Lava-Jato: PF acusa Lula, Dilma e Mercadante de obstrução de Justiça

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Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (20), um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça.

Para o delegado Marlon Oliveira Cajado, Lula e Dilma tentaram retardar investigações da Lava-Jato quando a ex-presidente tentou, ano passado, nomear o ex-presidente para a Casa Civil. O cargo daria a Lula foro privilegiado e forçaria a transferência das investigações contra da 13ª Vara Federal de Curitiba para o STF, em Brasília.

O relatório foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. No documento, Cajado recomenda o envio dos autos para a Justiça Federal. Lula e Dilma não têm mais direito a foro especial. No mesmo relatório, o delegado acusa o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante de obstrução de justiça e tráfico de influência. O ex-ministro teria tentado demover o ex-senador Delcídio Amaral de um acordo de delação que negociou com a Procuradoria-Geral da República.

As conclusões da polícia sobre os dois casos foram enviadas a Fachin na semana passada. Antes de qualquer decisão sobre o assunto, o ministro deverá pedir manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá ao procurador decidir se endossa ou não as sugestões da polícia. Janot pode concordar com a remessa dos autos à Justiça Federal, pedir a prorrogação ou até mesmo o arquivamento das investigações.

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