Projetos do Legislativo entram na pauta da sessão de hoje na Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A última sessão ordinária de fevereiro iniciou há poucos minutos na Câmara de Petrolina e na pauta dessa quinta-feira (28) há quatro projetos de lei do Poder Legislativo. As matérias variam entre Título de Cidadão Petrolinense e denominação de espaço público.

Há ainda o PL de Elias Jardim (PHS), ausente na sessão de terça-feira (26) após um polêmico áudio do edil vazar nas redes sociais. O vereador quer criar a Semana Municipal do Doador de Sangue em Petrolina. Antes dos projetos os membros da Câmara discutem 20 Indicações e cinco Requerimentos.

Na próxima semana haverá apenas uma sessão, devido o feriado de Carnaval que caiu justamente no dia da sessão de terça-feira (5). Nessa, porém, três encontros foram realizados: duas sessões e ontem (27) a Câmara sediou uma Audiência Pública.

Tribunal de Justiça rejeita denúncia contra Haddad

(Foto: Internet)

Por dois votos a um, desembargadores da 12ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trancaram nesta quarta-feira (27) uma ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em denúncia, o Ministério Público de São Paulo apontou que o empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato, pagou com valores de caixa 2, dívidas de campanha do ex-prefeito com gráficas em troca de futuros benefícios para sua empresa, a UTC Engenharia.

Denúncia não é clara

No entanto, os desembargadores entenderam que a denúncia aberta em 19 de novembro passado não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal.

LEIA MAIS

Remanso: em sessão histórica, Câmara desiste de cassar mandato de vereador Didi

(Foto: Remanso Notícias)

A sessão de terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Remanso (BA) foi marcada por casa cheia. A população foi ao plenário acompanhar o encontro que tinha como pauta o pedido de cassação do edil Didi (PC do B). De acordo com a comunidade, Didi é perseguido pela gestão municipal.

O pedido de cassação teria partido do Poder Executivo, diretamente da secretaria de Educação, após o vereador fazer denúncias a respeito das condições do transporte escolar no interior de Remanso. Contudo, a pressão popular fez com que a cassação fosse rejeitada.

O presidente, Antonio Moura leu aos vereadores um ofício entregue pela secretária de Educação, retirando a denúncia contra Didi. Dirigente do PC do B e líder do partido em Remanso, Marcos Palmeira comentou a decisão. “Pensar em cassar um vereador porque ele fez uma denúncia, comprovada, filmada e registrada é quase uma piada”, disse o líder partidário.

Veja a seguir o documento lido pelo presidente da Câmara:

LEIA MAIS

Entraves retardam início da discussão da reforma da Previdência 

Tida como uma prioridade no governo de Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência teve o início do debate adiado. A formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevista para ontem (26) não foi bem sucedida, em consequência de entraves políticos.

O prazo para o projeto começar a andar ficou para depois do carnaval, possivelmente na segunda semana de março, o que atrasa de maneira significativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Bolsonaro se colocou como articular, na tentativa de destravar a matéria.

Ele conversou com líderes de partido e quer responsabilidade do Parlamento. “Não tenho a menor dúvida de que o Parlamento fará as correções que têm que ser feitas, porque, afinal de contas, nós não somos perfeitos e essa proposta tem que ser aperfeiçoada”, disse.

Um dos entraves para o andamento da matéria envolve militares. Os parlamentares afirmam que o texto não tramitará na Câmara enquanto o governo não encaminhar a reforma da Previdência dos militares e das forças auxiliares de segurança pública.

Outros três pontos dizem respeito às regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria de professores e dos trabalhadores rurais. Para eles, não tem como aprovar do jeito que está. A última cobrança foi a exigência de uma participação ativa do pesselista na “guerra da comunicação”. Com informações do Correio Braziliense.

Polêmico áudio de vereador sobre Nova Semente divide Casa Plínio Amorim

Situação “blindou” governo, enquanto situação criticou esquema para favorecer vereadores (Foto: Blog Waldiney Passos)

Um áudio do vereador Elias Jardim (PHS), membro da bancada governista, repercutiu a nível estadual. Tudo porque o edil afirmou que as vagas das funcionárias do Nova Semente passam pelos edis. Elias criticava a postura de uma de suas indicadas, já que a mesma não estava lhe dando satisfação.

Na sessão de terça-feira (26), a primeira após o vazamento do áudio, os membros da Casa Plínio Amorim voltaram ao tema e como era de esperar, a oposição criticou a gestão municipal e o colega de Câmara. Gabriel Menezes (PSL) foi o primeiro a tocar no assunto e direcionou sua fala ao Governo Municipal.

Oposição critica forma de seleção

“As pessoas são tratadas como objetos descartáveis quando não servem para atender os interesses pessoais do grupo. No Estado a imagem de Petrolina hoje é essa”, alfinetou o edil. Cristina Costa (PT) lamentou a ausência de Elias na sessão, se disse preocupada com o teor do áudio vazado e antecipou uma investigação da Câmara.

“A forma como se coloca isso, tá parecendo que está dando emprego numa empresa sua, tão esquecendo que é o público, quem paga os impostos é a população de Petrolina. Nós recebemos uma denúncia sobre o concurso público e vamos nos reunir”, disse a petista.

LEIA MAIS

Deputado Tum cobra contratação de mão de obra local para o parque fotovoltaico do Vale do São Francisco

Durante o encontro, também foram discutidas algumas medidas referentes à saúde e segurança do trabalhador.

Com o objetivo de gerar mais empregos para o Vale do São Francisco e região, o deputado estadual Tum (PSC) se reuniu com representantes das empresas que constroem o parque fotovoltaico para cobrar o cumprimento da convenção coletiva do Sintepav-Bahia que determina o emprego de 70% de mão-de-obra local em obras pesadas na Bahia. O encontro foi acompanhado pelo presidente do sindicato trabalhista, Irailson Gazo.

“Uma das principais bandeiras do nosso mandato é a defesa do trabalhador. Por isso, nada mais justo que lutemos para que os postos de trabalho sejam ocupados pelos trabalhadores locais. Sem dúvidas, uma maior geração de renda é fundamental para o desenvolvimento econômico da região”, explica Tum.

Durante o encontro, também foram discutidas algumas medidas referentes à saúde e segurança do trabalhador e contrapartidas que os empreendimentos deverão dar para os municípios em que estão instalados, como a construção e manutenção de praças e cursos de qualificação e requalificação profissional.

LEIA MAIS

Câmara de Juazeiro aprova indicação de novo Comandante da Guarda Municipal

Presidente Alex Tanuri lê decreto aprovando nome de Israel Marcos como novo comandante da Guarda.

Após sessão de sabatina nessa terça-feira (26), na Câmara Municipal de Juazeiro, o novo comandante da Guarda Civil da cidade, Israel Marcos dos Santos, teve seu nome aprovado pela comissão de segurança, cidadania e direitos humanos. O nome de Israel foi escolhido pelo prefeito Paulo Bonfim dentre uma lista tríplice.

O presidente da comissão, o vereador Anastácio, questionou quais projetos o novo comandante desenvolverá na cidade. Segundo Israel, a Guarda já tem uma estrutura operacional definida, que será preservada. Além disso, afirmou que deve otimizar o patrulhamento ostensivo, intensificar as rondas nos locais de drogas, intensificar as ações desenvolvidas nas escolas e no entorno e “manter os serviços de excelência prestados pela GMJ”, citando como exemplo a Guarda Mirim.

Questionado sobre o número de guardas existentes em Juazeiro, Israel afirmou que na cidade existem 169 guardas e que “o número não é suficiente, e que o comando está sempre na batalha pedindo ao Executivo que convoque mais guardas”.

Comissão

A comissão de segurança, cidadania e direitos humanos tem como presidente o vereador Anastácio José de Assis, Vice-Presidente Jean Gomes e membros os vereadores Charles Leal, Aníbal e Domingos Alves Viana.

Casa Plínio Amorim sedia Audiência Pública sobre preço de combustíveis nesta quarta-feira em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Amanhã (27), a partir das 9h, na Casa Plínio Amorim, acontecerá uma Audiência Pública sobre o preço de combustíveis em Petrolina (PE). O requerimento Nº 001/2019 que coloca o assunto em debate, é de autoria do vereador Ronaldo Cancão (PTB).

O evento que pretende discutir a política de preços dos combustíveis no município, conta com a presença de representantes do Inmetro, Ministério Público, prefeitura, Prodecon, autoridades políticas e a população em geral.

Segundo dados da Agência nacional de Petróleo (ANP), a cidade de Petrolina ocupa o primeiro lugar entre as cidades pernambucanas em que os postos de combustíveis obtiveram a maior margem na venda de gasolina. em média esses postos compram a gasolina a R$ 3.746 e vendem ao consumidor pelo preço de R$ 4.829. Dessa forma acrescentam o valor médio de R$ 1.083 por litro.

Pesquisa da CNT aponta que 11% dos entrevistados avaliam o governo de Bolsonaro como ótimo

(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

Conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (26) pela CNT(Confederação Nacional do Transporte), a avaliação positiva do governo de Jair Bolsonaro (PSL) está em 39%, . Já a avaliação negativa ficou em 19%.

De acordo com a pesquisa CNT/MDA, a proporção de pessoas que considera a atual gestão ótima é de 11%. Outros 28% avaliaram o início de governo como bom.

LEIA MAIS

Escolas de Pernambuco não cumprirão orientação do MEC; Ricardo Vélez afirma ter cometido um erro

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (26), a Secretaria de Educação de Pernambuco divulgou uma nota afirmando que as escolas do Estado não cumprirão a recomendação pedida em carta ontem (25) pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez.

A nota da secretaria  diz que o pedido do MEC fere a autonomia das escolas e dos Estados. Assim como já havia dito o conselho de secretários ontem, o texto também afirma que o MEC deveria focar em políticas para melhorar a aprendizagem.

Pernambuco se destaca no País por ter um programa de escolas em tempo integral, considerado modelo por educadores, e com bons resultados.

LEIA MAIS

Na Casa do Povo, moradores cobram melhorias para o bairro Terras do Sul

Grupo foi com cartazes, apitos e batuques cobrar seus direitos (Foto: Blog Waldiney Passos)

Um grupo de moradores do bairro Terras do Sul veio a Câmara de Petrolina na sessão dessa terça-feira (26) cobrar mais políticas públicas e atenção das autoridades em relação a comunidade. Na Casa do Povo, os manifestantes entraram com cartazes pedindo entre outras coisas, saneamento, escolas e mais infraestrutura.

Liderados por Pedro Elias, porta-voz da comunidade, o grupo apresentou suas reivindicações. Os edis presentes ouviram atentamente as cobranças e o presidente da sessão, Ronaldo Souza (PTB) convidou os moradores a solicitar o uso da Tribuna Livre nos próximos dias.

Confira a seguir o momento no qual o grupo chega a sessão:

LEIA MAIS

Vereadores de Camaragibe votam processo de impeachment de prefeito

(Foto: Reprodução/TV Globo)

As sucessivas denúncias contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) e a repercussão negativa sobre o gestor da cidade no noticiário nacional deram origem a um pedido de abertura de processo de impeachment na Câmara Municipal. De iniciativa do presidente da Casa e com adesão de parte dos vereadores, o pedido será votado nesta terça-feira, às 9h.

Para que o pedido seja aceito, é necessário o voto favorável da maioria simples. Ou seja, que pelo menos sete dos 13 vereadoresvotem pela abertura do processo de impeachment. Segundo Toninho (PTB), presidente da Câmara de Camaragibe, pelo menos seis vereadores já sinalizaram apoio ao pedido e outros devem reforçar esse apoio. “O governo tinha nove vereadores na base. Desses nove, dois deixaram a base do governo e dois ainda estão em cima do muro. Com a pressão popular, não tem nada que impeça que eles votem”, avaliou.

“Agora chegou a hora, depois de todos os escândalos que a gente viu em Camaragibe que tornou nossa cidade conhecida internacionalmente. Depois da posição do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, a Câmara não pode ficar omissa. Amanhã a gente vai ver os vereadores que vão estar ao lado do povo e os vereadores que vão estar no bolso do prefeito”, afirmou Toninho, que destacou que é apenas a primeira etapa para o impeachment. “A gente não está cassando o prefeito, estamos abrindo uma investigação para apurar os fatos para que a Câmara possa julgar e fazer o papel dela”, explicou.

“Partidos da oposição e até da situação estão se manifestando e o movimento popular está na rua, depois de tanto descaso e todo absurdo que esse prefeito vem causando em nossa cidade”, concluiu Toninho.

Novo Comandante da Guarda Municipal será sabatinado pela Câmara Municipal de Juazeiro

Novo comandante atuou como conselheiro titular do COMAD, (Conselho Municipal Antidrogas) e coordenou a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

Atendendo determinação da Lei Orgânica de Juazeiro a Câmara de Vereadores se reúne nesta terça-feira (26/02) para sabatinar Israel Marcos dos Santos, indicado ao Comando da Guarda Municipal.

Israel possui graduação em Educação Física pela Faculdade Montenegro e é guarda municipal concursado desde 2002. Atualmente é coordenador do grupamento de Ronda Motorizada Municipal (GRM), desempenha as funções de chefe operacional, membro da comissão sindicante da corregedoria da Guarda Municipal e Membro do O.I.G.M (Observatório de Inteligência da Guarda Municipal).

Para o Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, “é importante essa sabatina, pois proporciona aos vereadores conhecer de perto o responsável pela Guarda Municipal, que a cada dia assume mais responsabilidade sobre a segurança dos munícipes e do patrimônio público”.

Moro apresentará a Bolsonaro resultado de investigação sobre atentado

(Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nessa segunda-feira (25) que vai apresentar ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o resultado sobre o andamento das investigações da Polícia Federal (PF) sobre o atentado sofrido pelo presidente em setembro do ano passado , em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral.

Ao deixar um seminário sobre segurança pública, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moro disse que o inquérito está em andamento e não ainda foi concluído. O encontro do ministro com o presidente estava marcado na agenda de Bolsonaro para às 17h, no Palácio do Planalto.

“O presidente é a vítima, é interessado na investigação. Então, vai ser apresentado a ele o resultado até o momento”, disse Moro. Também participaram do encontro o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, e os dois delegados responsáveis pela investigação.

LEIA MAIS

Vereadores da oposição de Petrolina cobram situação mais transparente e independente após rejeição de Requerimento

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A rejeição do Requerimento nº 027/2018 apresentado pelos membros da oposição de Petrolina rendeu um longo debate entre os edis durante a sessão de quinta-feira (21). E para o grupo derrotado, a postura adotada pela bancada governista não condiz com o Poder Legislativo.

LEIA TAMBÉM:

Valgueiro critica situação por derrubar Requerimento; Aero cita “palanque político” como motivo de rejeição

Bancada governista derruba Requerimento que pedia audiência pública para discutir municipalização do saneamento de Petrolina

Cristina Costa (PT) foi uma das mais críticas a situação. Segundo a vereadora, a Câmara de Vereadores não deveria ser extensão da Prefeitura. “Câmara de Vereador não é extensão de Prefeitura. Câmara de Vereador é um poder autônomo e independente do Executivo, harmônico com o Executivo”, afirmou.

LEIA MAIS