FBC rebate Secretaria Estadual de Saúde sobre R$ 3,8 milhões em emendas não repassados à APAMI

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Nesta quinta-feira (14) o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) divulgou uma nota em resposta à Secretaria de Saúde de Pernambuco sobre as emendas parlamentares não repassadas à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI). No total, o senador destinou R$ 3.876.200,00 à APAMI em 2015 e 2016.

Segundo Fernando Bezerra Coelho, como a APAMI não poderia receber verbas federais, ficou acertado com o Governo de Pernambuco que os recursos das emendas seriam encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde para a compra de equipamentos e materiais hospitalares, que seriam repassados para a instituição. Os recursos, no entanto, nunca chegaram à APAMI.

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“A verdade é que a Secretaria de Saúde não cuidou de promover os atos para a licitação e a consequente compra de todos os equipamentos hospitalares previstos. Limitando-se a apontar um suposto entrave inicial no processo, ao invés de explicar porque, passados vinte e quatro meses, encontra-se na iminência de ser obrigada a devolver os recursos ao Governo Federal, por não ter cumprido com os compromissos acordados”, diz o senador, em nota.

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Manoel da Acosap troca farpas com Cristina Costa após vereadora apresentar requerimento sobre reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Cristina Costa (PT) e Manoel da Acosap (PTB) protagonizaram uma cena que deixou vereadores e público presente na Câmara de Vereadores na manhã de hoje (14) sem entender  o que estava acontecendo. Tudo começou quando a petista apresentou um Requerimento no qual solicitou ao secretário municipal de Planejamento e Gestão Administrativa informações sobre o repasse do aumento salarial concedido aos Agentes Comunitários de Saúde, garantido através da Lei Federal nº 13.708/2018.

O pedido de Costa nada tinha de anormal, afinal é prerrogativa dos legisladores solicitarem informações ao Poder Público. Contudo, Manoel – que é agente comunitário de saúde – não recebeu bem o pedido e se mostrou incomodado com a reivindicação da edil.

Utilizando sua palavra, ele direcionou sua fala ao PT e ao governo de Dilma Rousseff. Quando Cristina pediu a palavra para esclarecer sua solicitação, Acosap mandou a colega “se colocar no lugar dela”, ouvindo de volta da vereadora que ela jamais “baixará a cabeça para machista”.

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Vereadores de Petrolina aprovam de forma unânime projetos de lei

Matérias foram aprovadas de forma unânime (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os cinco projetos de lei colocados em votação na manhã dessa quinta-feira (14) na Casa Plínio Amorim foram aprovados por unanimidade pelos edis. Discutidos de forma rápida, as matérias foram aprovadas por 18 votos a zero e agora seguem para a sanção do prefeito Miguel Coelho (PSB).

As matérias propunham denominação de ruas no bairro Jardim São Paulo, através do PL nº 014/2019 de Maria Elena de Alencar (PRTB) e no Jardim Maravilha via PL n° 012/2019 de José Batista da Gama (PSB). As demais matérias foram propostas por Cristina Costa (PT), propondo a inclusão no calendário oficial do Carnaval da cidade a participação da rede de Mulheres do São Francisco com o bloco “Quem Disse que a Gente não Vinha?”, através do PL n° 007/2019.

Maria Elena e Rodrigo Araújo (PSC) propuseram ainda a concessão de Título de Cidadã Petrolinense a Maria do Socorro Carvalho Amariz Gomes e a instituição do Dia Municipal dos Agentes de Combate a Endemias, respectivamente.

Além disso 19 Indicações e 5 Requerimentos foram lidos e aprovados pelos vereadores. Sem mais a tratar, o espaço da sessão foi utilizado pelos vereadores inscritos na Ordem do Dia para uso da Tribuna Livre.

Câmara presta homenagem a vítimas de Suzano, Valgueiro critica flexibilização das armas

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A tragédia de Suzano (SP) repercutiu na Câmara de Vereadores de Petrolina na sessão dessa quinta-feira (14). Os edis fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos mortos no ataque provocado por dois homens na Escola Estadual Raul Brasil, na manhã de ontem.

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Paulo Valgueiro (MDB) foi além. Para o líder da bancada oposicionista, o ataque de terça-feira reforça a necessidade de ampliar o debate sobre a flexibilização da posse ou do porte de armas. “Essa tragédia, mais uma vez, abre o debate sobre a flexibilização do armamento do dito ‘cidadão de bem’. Vi declarações de que essa tragédia só ocorreu porque não tinha um cidadão armado que a impedisse, mas historicamente, esse tipo de ataque costuma acontecer justamente onde às armas são liberadas”, discursou Valgueiro.

Segundo o vereador, é função do Estado promover a segurança e armar a população não é um caminho. “Garantir a segurança é função do Estado e requer investimento, capacitação e melhoria de condições de trabalho da polícia. A paz que queremos e precisamos deve ser construída por meio da educação, do esporte, da melhor distribuição de emprego e renda, do amor ao próximo, da tolerância, da inclusão social, da Justiça”, finalizou.

Sessão dessa quinta-feira tem cinco projetos de lei para votação na Câmara de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Se a sessão de terça-feira (12) não teve projetos de lei na pauta, devido a homenagem às mulheres, hoje (14) os edis de Petrolina vão discutir cinco matérias do Poder Legislativo. As proposições variam entre concessão de Título de Cidadão, denominação de vias públicas e instituição de datas no calendário de eventos.

Antes de analisar seus projetos, os vereadores discutem as 19 Indicações e 5 Requerimentos. O principal tema das cobranças de hoje é a pavimentação asfáltica e operação Tapa-buraco nos bairros da cidade. Ainda consta na pauta o uso da Tribuna Livre para os líderes de partido e oradores inscritos.

Em nota, Secretaria Estadual de Saúde afirma que emendas parlamentares não foram destinadas à APAMI

Ofício enviado por FBC solicitando a alteração do beneficiário da verba.

Na tarde de terça-feira (12), o deputado estadual Antonio Coelho (DEM-PE) publicou um vídeo nas redes sociais informando sobre a realização de uma reunião com a diretoria da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI) e uma comitiva de vereadores de Petrolina para discutir  o paradeiro das emendas parlamentares que, segundo o deputado, foram destinadas à APAMI.

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De acordo com Antonio Coelho, as emendas de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho (DEM-PE) e do deputado federal Adalberto Cavalcanti foram depositadas na conta da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que até o momento não fez o repasse para a instituição, responsável pelo funcionamento do Hospital Dom Tomás, que atende centenas de pacientes vítimas de câncer.

Nesta quarta-feira (13), a SES enviou uma nota ao Blog Waldiney Passos afirmando que as emendas parlamentares não foram destinadas à APAMI. Mais uma vez, o órgão reiterou que o repasse não foi feito porque a APAMI não possuía a documentação exigida no processo.

Ainda segundo a nota, diante da falta de documentação, o senador Fernando Bezerra Coelho solicitou, por meio de um ofício, a alteração do destino da verba para unidades vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde.

Confira a nota na íntegra

“Sobre as emendas parlamentares federais supostamente destinadas à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), a secretaria estadual de Saúde (SES) esclarece:

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Juazeiro: auxílio-uniforme agora é lei e gestores tem salários reajustados

Vereadores apreciam Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, nessa terça-feira (12), durante a sessão ordinária, três Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal. Uma das propostas aprovadas pela Casa Legislativa prevê o reajuste no salário-base de servidores das áreas de educação e saúde.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei N 3.472/2019 que reajusta os salários dos cargos de Gestor Escolar, Vice-Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino. Os vereadores também apreciaram o Projeto de Lei N 3.473/2019, que altera dispositivos da Lei Nº 2.815/2019. e institui o Auxílio-Uniforme na Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT).

Já o terceiro Projeto aprovado foi o de N 3.475/2019 que autoriza O Poder Executivo Municipal conceder reajuste no salário-base e proventos para Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Endemias do quadro dos servidores do município.

Nova diretoria do Conselho da Mulher será empossada nesta quarta

A posse da nova diretoria do CMDDM integra a programação do ‘Março Mulheres’.

A nova diretoria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) será empossada nesta quarta-feira (13), às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro.

A nova gestão atuará entre os anos de 2019-2021 e terá como presidente Katússia Almeida, vice-presidente Quitéria Lima, primeira-secretária Maria de Lourdes Deodato e segunda-secretária Jeane Marques.

A cerimônia é aberta ao público e contará com a presença de autoridades locais e representantes da “Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Juazeiro”.

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Em vídeo, Antonio Coelho questiona paradeiro de emendas parlamentares destinadas à APAMI

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (12), o deputado estadual Antonio Coelho (DEM-PE) informou que nos últimos dias esteve reunido com a Diretoria da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI) e com uma comitiva de vereadores de Petrolina (PE) para debater sobre o que aconteceu com as emendas parlamentares do Senador Fernando Bezerra Coelho (DEM-PE) e do deputado federal Adalberto Cavalcanti (AVANTE) que até o momento não foram repassadas para a APAMI, responsável pelo Hospital Dom Tomás em Petrolina.

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De acordo com o deputado Antonio Coelho, as emendas chegaram em 2016 ou em 2017 na conta da Secretaria Estadual de Saúde, juntas, elas somam um montante de mais de R$5 milhões, que até o momento não foi repassado para a APAMI.

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Sessão solene homenageia mulheres de Petrolina e marca implantação da Comissão da Mulher

A Câmara de Vereadores de Petrolina realiza às 10h dessa terça-feira (12) uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na última semana. A data marca também a implantação da Comissão da Mulher.

Segundo a vereadora Cristina Costa (PT), presidente da comissão, esse é um marco para as políticas públicas voltadas a esse grupo em Petrolina. “A Câmara de Vereadores de Petrolina tem a oportunidade de ser a Câmara do interior a introduzir a Comissão Permanente da Mulher”, afirmou.

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Costa agradeceu aos colegas pela aprovação da Comissão e explicou as principais funções desse grupo. “Vocês homens parlamentares foram fundamentais para a aprovação dessa Comissão, ela tem a missão de opinar sobre todas as proposições sobre o direito da mulher. A Comissão vai ter a função de adotar medidas contra a violência, promover iniciativas de campanhas de combate à violência”, destacou a edil.

Nesse momento os edis presentes na Casa Plínio Amorim discutem as 20 Indicações e cinco Requerimentos presentes na pauta de hoje. Por ser solene, a sessão não têm projetos para apreciação.

Câmara aprova e audiência pública discutirá problemas da saúde em Petrolina

(Foto: Internet)

Reunidos após o carnaval, os vereadores de Petrolina apresentaram várias indicações e requerimentos na sessão de sexta-feira (8) com demandas populares. Em uma delas, o Requerimento nº 050/2019, Gilberto Melo (PR) solicitou a realização de uma audiência pública sobre a saúde.

No pedido o edil quer “tratar sobre os problemas enfrentados na área de saúde em Petrolina”, onde solicita a participação das secretarias Estadual e Municipal de Saúde, do superintendente do Hospital Dom Malan/IMIP, Apami e representantes da Rede PEBA.

“Solicito uma audiência pública aqui nessa Casa para que a gente possa falar da saúde pública, do Hospital de Traumas, da Apami. Também quero solicitar os secretários da Bahia, de Juazeiro para que a gente possa fazer uma sabatina sobre a saúde pública”, destacou o edil.

Aprovado por 14 votos a zero, agora a Mesa Diretora definirá a data para realização da audiência. Outro pedido de destaque na sessão passada foi a solicitação para criar uma Comissão Especial, formada pelos vereadores de Petrolina, para monitorar a situação da Barragem de Brumadinho e a chega dos rejeitos ao rio São Francisco.

Comissão da Mulher será lançada na terça-feira em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Celebrado na sessão de sexta-feira (8), o Dia Internacional da Mulher ainda será comemorado na Câmara de Vereadores de Petrolina nesta semana. Na terça-feira (12) será lançada a Comissão da Mulher, cuja presidência ficou com a vereadora Cristina Costa (PT).

Além da edil – membro da bancada da oposição – o secretário é outro oposicionista, o líder do grupo, Paulo Valgueiro (MDB). A Comissão será lançada no mesmo dia em que a Casa Plínio Amorim promove uma sessão solene, em homenagem às mulheres.

“Saudamos todas às mulheres pelo seu dia 8 de março, que possamos avaliar o papel da mulher na sociedade. Vamos nos manter firmes na luta em favor da mulher petrolinense, vamos defender a garantia de seus direitos”, disse Cristina Costa.

Comissão é inédita

Instituída pela Resolução de número 099/2018, de 03 de abril de 2018, a Comissão é a primeira do tipo em todo o Estado de Pernambuco e vem como um instrumento importante de fortalecimento para as leis que combatem a violência contra a mulher.

Bolsonaro e Trump encontram-se dia 19, diz Casa Branca

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Jair Bolsonaro (PSL) e Donald Trump, vão se encontrar no próximo dia 19, segundo comunicado da Casa Branca. Entre os temas que poderão ser discutidos no encontro, destacam-se a cooperação na área da defesa, políticas comerciais, combate ao crime transnacional e a crise na Venezuela.

De acordo com a Casa Branca, Bolsonaro e Trump vão conversar sobre os esforços para fornecer ajuda humanitária à Venezuela. Brasil, Estados Unidos e Colômbia lideraram o movimento de doações para os venezuelanos a partir da cidade colombiana de Cúcuta e da brasileira Boa Vista, capital de Roraima.

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Oposição critica, mas Moção de Aplauso sobre Carnaval de Petrolina é aprovada em votação apertada

Bancadas se dividiram sobre tema (Foto: Blog Waldiney Passos)

Líder do governo na Câmara de Vereadores, Aero Cruz (PSB) apresentou na sessão dessa sexta-feira (8) uma Moção de Aplauso através do Requerimento nº 049/2019, para homenagear o prefeito Miguel Coelho e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Petrolina, Emício Júnior pela organização do Carnaval 2019.

Contudo, o pedido não caiu bem para a oposição que criticou a Moção, citando a homenagem como “bajulação”. “Nós não precisamos fazer ‘puxasaquismo’ pra aprovar Moção de Aplauso pro carnaval. A gente vê a cidade cheira de buracos por causa das chuvas, os hospitais lotados, o pessoal da periferia esperar diariamente pela drenagem de uma rua e eu não entendo porquê aprovar Moção de Aplauso“, destacou Valgueiro.

Gabriel Menezes (PSL) foi mais um a criticar a Moção. “Eu acho que o líder deveria apresentar um projeto para mudar o Regimento para Moção de Bajulação. Estão trabalhando os eventos da Prefeitura, sobretudo o carnaval, com amadores. A vereadora Cristina Costa esteve lá, viu o risco à integridade das pessoas”, pontuou.

Desorganização

Em seguida, Cristina Costa (PT) disse respeitar o fato de a bancada de situação colocar a Moção, mas não concordava, porque a organização da festa pecou em vários pontos de organização. “Nesse momento não vou me colocar como oposição, vou colocar como legisladora, porque nós somos fiscalizadores da lei. Gosto do carnaval, vou pra junto da população. O Polo 21 de Setembro foi lindo, perfeito, é lindo a gente ver os familiares carregando seus filhos. O [Polo] Matingueiros também foi muito bem organizado. Carnaval é uma festa popular, é uma festa liberal, a gente não pode selecionar quem vai assistir banda e quem vai ficar de fora [se referindo ao Polo Orla]”, disse.

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Gabriel Menezes pede criação de Comissão Especial da Câmara para visitar Brumadinho

De volta aos trabalhos após o feriadão de carnaval, os vereadores de Petrolina estão reunidos na Casa Plínio Amorim nessa sexta-feira (8) para a primeira sessão de março. Com vários itens em pauta, o destaque ficou por conta dos sete Requerimentos apresentados pelos edis.

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Um deles, o de número 051/2019, apresentada por Gabriel Menezes (PSL). O edil da bancada oposicionista solicitou a criação de uma Comissão Especial para visita ao estado de Minas Gerais, na região de Brumadinho para coletar informações a respeito da chegada de rejeitos da barragem rompida em janeiro.

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