Alepe: Projeto determina que hospitais e médicos informem direitos a gestantes

Gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas durante a assistência pré-natal, o parto e o pós-parto. A determinação consta no Projeto de Lei nº 2431/2021, aprovado nesta quarta (13), pela Comissão de Defesa da Mulher da Alepe.

De acordo com o texto, a comunicação deve ser feita pelos estabelecimentos e profissionais de saúde que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal. “Eles deverão garantir que as informações cheguem às usuárias de forma clara e didática, possibilitando a plena compreensão do conteúdo”, argumentou a autora da proposta, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), na justificativa da matéria.

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Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

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Dilma chama Ciro de “misógino” e diz que lamenta ter sido sua amiga

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) rebateu o comentário do pré-candidato do PDT ao Planalto, Ciro Gomes, sobre ela ter sido “uma das pessoas mais incompetentes na Presidência”. É mais um capítulo da troca de farpas entre ambos iniciada nesta 4ª feira (13.out.2021) depois da entrevista de Ciro ao jornal O Estado de S. Paulo.

Em sua última postagem, Dilma chamou o ex-ministro de “presunçoso” e “misógino”. Também citou a fala do pedetista, que disse que errou ao lutar contra o impeachment da petista. Segundo ela, “Ciro se diz arrependido de ter defendido a democracia”, e agora utiliza argumentos golpistas.

Dilma ainda comparou Ciro ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Ambos adoram quando os alvos de suas agressões reagem. Precisam disso para obter likes e espaço na mídia. É disso que se alimentam”, declarou.

Para concluir a thread de tweets, a ex-presidente disse que lamenta ter sido amiga de Ciro Gomes. “Encerro esta polêmica estéril por aqui.”

“Lula conspirou pelo impeachment de Dilma”, diz Ciro Gomes

(Foto: Arquivo)

Pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes disse, em entrevista ao O Estado de S. Paulo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conspirou a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT). De acordo o ex-ministro, o petista está fazendo alianças com os responsáveis pela saída da ex-presidente do poder. “Estou seguro que o Lula conspirou pelo impeachment da Dilma. Estou seguro disso por tudo que eu tinha visto lá dentro nas tratativas para impedir o impeachment e eu não compreendia”, afirmou Ciro….

Para o pedetista, Lula foi o responsável por impulsionar Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida presidencial de 2018 ao apoiar Dilma como sua sucessora. Segundo o ex-ministro, ela “destruiu a economia brasileira” como “ninguém no passado histórico brasileiro”. “Jamais acreditei que Bolsonaro teria qualquer chance, a mais remota possível, e eu mordi a língua porque eu conhecia de perto o Bolsonaro. Eu não sabia que ele utilizaria de estrangerismo aos montes com orientação dessa gente do Trump que desceu aqui, e fazer esse processo de internet que nós também não conhecíamos no Brasil”, disse o pedetista.

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Paulo Câmara autoriza novas convocações para a segurança pública

O governador Paulo Câmara assinou, na tarde desta quarta-feira (13.10), autorização para 152 novas convocações nos concursos vigentes da Secretaria de Defesa Social (SDS). Com isso, todos os classificados nos certames para as polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros serão chamados.

 

Com as 1.925 convocações já anteriormente anunciadas para as quatro operativas, Pernambuco terá o acréscimo de 2.077 novos profissionais até junho de 2022. “Dentro do planejamento do Pacto Pela Vida, deliberamos o início de novos cursos de formação e agora teremos condições de aproveitar todos os classificados nos concursos públicos das instituições de segurança do Estado. Vamos reforçar a quantidade de policiais nas ruas e também a capacidade de encaminhamento por parte das nossas polícias”, afirmou Paulo Câmara.

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Câmara de Vereadores de Juazeiro mantém veto de Suzana Ramos ao projeto que dava transparência à distribuição de medicamentos na rede pública

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador (PCdoB), lamentou nesta quarta-feira (13) a manutenção, na Câmara Municipal, do veto da Prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), a um projeto de grande alcance social, de sua autoria, sobre a obrigatoriedade do município divulgar a relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública do município.

Com seis votos contrários, o veto do executivo foi mantido, contrariando decisão anterior do legislativo que aprovara o projeto por unanimidade: “Lamentavelmente nosso projeto de lei, que tratava sobre a divulgação das medicações disponíveis e indisponíveis para a população foi barrado. Lamentavelmente, sem unanimidade desta vez, o veto foi mantido e é a população quem sai perdendo, já que muita gente, que precisa muito dessa informação foi tolhida do direito de tê-la”, disse.

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Edilsão do Trânsito volta à Câmara de Vereadores de Petrolina

Com a volta de Edilsão, Osinaldo Souza volta para suplência (Foto: Ascom CMP)

Mudou! Edilsão do Trânsito (MDB) voltou à Casa Plínio Amorim. A posse do edil, que estava licenciado para ocupar um cargo no Poder Executivo Municipal, aconteceu nesta quarta-feira (13), com a presença do presidente da Câmara e do vice-prefeito de Petrolina, Simão Durando (DEM).

Com a volta de Edilsão, Osinaldo Souza (MDB) voltará à suplência. O secretário de Governo, Orlando Tolentino, o Líder de Governo na Câmara, Ronaldo Silva e o Superintendente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Franklin Alves prestigiaram a posse Edilsão.

Edilsão foi eleito com 3.511 votos, sendo o quarto mais bem votado no pleito de 2020. O retorno do vereador modifica a configuração da Bancada Evangélica, que perde um integrante.

STF: Moraes prorroga inquéritos sobre milícia digital e suposta interferência de Bolsonaro na PF

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (11) prorrogar, por 90 dias, dois inquéritos relacionados ao presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados. Relator dos dois casos, Moraes deu prazo extra às investigações:

  • sobre suposta interferência política de Bolsonaro no comando da Polícia Federal;
  • sobre uma suposta milícia digital que teria atuado contra a democracia e o Estado democrático de direito.
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Homicídio é registrado no distrito de Izacolândia, em Petrolina

Um homem foi morto vítima de disparos de arma de fogo, neste sábado (09), no distrito de Izacolândia, em Petrolina, no Sertão pernambucano.

Segundo informações divulgadas na imprensa local, a vítima estava próximo a um lava jato quando atingida por vários tiros. O autor dos disparos fugiu.

O corpo da vítima foi encaminhado para o IML de Petrolina. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Serralheiro segue preso, em Juazeiro, por crimes em cidades onde nunca esteve

Conjunto Penal de Juazeiro (Foto: SEAP)

Um homem, de 47 anos, segue preso em Juazeiro, norte da Bahia, mesmo que indícios apontem que ele não tem culpa no que é acusado. A cena parece semelhante aos casos de prisão de negros em que uma foto serve para justificar as detenções. No caso de Juazeiro, o custodiado é Reginaldo Vidal Nascimento, serralheiro e pai de quatro filhos.

 

Nesta quinta-feira (7), ele completou 53 dias detido na cela 1 do módulo 3 do Conjunto Penal de Juazeiro. De acordo com informações do Preto no Branco, na manhã do dia 16 de agosto, Reginaldo ficou surpreso quando policiais o procuravam no local onde trabalha há 15 anos. Os agentes cumpriam um mandado de prisão preventiva. Ele era acusado de participar da tentativa de furto aos fóruns de Ribeira do Pombal e Tucano, onde Reginaldo nunca esteve.

 

As duas cidades estão a mais de 300 quilômetros de Juazeiro, onde Reginaldo Nascimento trabalha de segunda a sábado. Na tentativa de furto aos fóruns, três homens a bordo de duas motos tentaram arrombar os dois locais. Não havia um Reginaldo entre eles.

 

No entanto, o juiz Paulo Henrique Santana Santos, da Comarca de Ribeira do Pombal, sentenciou o serralheiro por um detalhe. A placa da motocicleta. O veículo, comprado por Reginaldo em 2018, foi vendido em fevereiro de 2019. Só que as tentativas de furto ocorreram dois anos depois, quando Reginaldo Nascimento não tinha mais notícia do veículo.

 

Segundo a defesa do serralheiro, tudo o que foi possível fazer para tirá-lo do presídio foi feito. No entanto, as iniciativas não vingam. “Já mandamos tudo o que foi preciso. A empresa onde ele trabalha já enviou carta manifestando a responsabilidade penal do empregado”, disse o advogado Jullivan Ferrari de Lima.

 

O defensor acrescentou que o promotor que apresentou a denúncia já voltou atrás e pediu a revogação da prisão preventiva. Lima disse ainda que, quando o juiz deu prazo de 15 dias para ele refazer o processo, respondeu no mesmo dia. Mesmo assim, o processo não andou e Reginaldo Nascimento permanece preso.

Araripina: Homem é preso acusado de cometer feminicídio e ocultação de cadáver

(Foto: Ilustração)

Policiais civis de Araripina prenderam um homem acusado de feminicídio e ocultação de cadáver. A prisão foi feita na manhã desta sexta-feira (08). O crime foi cometido na cidade de Itinga, estado do Maranhão.

De acordo com informações da Polícia Civil, os agentes se deslocaram até a Serra da Rancharia, Zona Rural do município, e deram cumprimento do Mandado de Prisão Preventiva, expedido pela Vara Única de Itinga do Maranhão, contra o foragido. Ele teria matado a esposa, com quem tinha um filho no dia 08/09/2021, há exatos trinta dias.

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Filho que matou pai com golpes de enxada em Serra Talhada passa por audiência de custódia

(Imagem ilustrativa)

O homem de 55 anos que matou o pai com golpes de enxada em Serra Talhada, na última terça-feira (5), passou por audiência de custódia nessa quarta-feira (6), mas a prisão foi mantida.

Ao blog Farol do Notícias, o Delegado Alexandre Barros disse que o acusado foi encaminhado para a cadeia pública, às margens da BR-232, e deve ir à júri popular.

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O suspeito matou o idoso José Mariano da Silva, 84 anos, após uma discussão banal sobre a queda de um aparelho celular. O Delegado Alexandre Barros ouviu o homem após o crime: “Inicialmente chegaram informações para a gente que ele teria problema psicológico. No interrogatório ele ficou em silêncio, exerceu o direito dele de permanecer em silêncio, falar somente em juízo”, revelou o delegado.

Pernambuco segue reduzindo os números de homicídios em 2021

O governador Paulo Câmara conduziu, nesta quarta-feira (06), a reunião do Pacto pela Vida (PPV) que avaliou as ações e estatísticas da segurança pública em 2021. Entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020, houve um recuo de 12% no número de homicídios. Os crimes patrimoniais também apresentaram uma retração de aproximadamente 4%. Os números oficiais serão divulgados no próximo dia 15.

 

“Os resultados são importantes. Mas a reunião também buscou planejar os próximos três meses e pactuar ações necessárias, porque nossa meta é continuar reduzindo a violência em Pernambuco, mostrando cada vez mais que o caminho conduzido pelo Pacto Pela Vida é um caminho da paz e de salvar vidas”, pontuou Paulo Câmara.

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DEM e PSL aprovam fusão; novo partido se chamará União Brasil

O DEM e o PSL aprovaram, em convenções realizadas nesta quarta-feira (6) em Brasília, a fusão da entre as duas legendas. O novo partido se chamará União Brasil e o número será o 44.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa aprovar a nova sigla. A cúpula do DEM crê que o processo de fusão leve três meses para ser analisado pelos ministros.

A expectativa, segundo o presidente nacional do DEM, ACM Neto, é de que a fusão leve á formação da maior legenda do país. Entretanto, o processo deve levar à saída de vários filiados dos dois partidos, inclusive congressistas.

Defensoria Pública da União e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil pedem afastamento do presidente da Funai

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas, em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ajuizou, nesta terça-feira (05), uma ação civil pública (ACP) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), com o objetivo de afastar imediatamente Marcelo Augusto Xavier da Silva da presidência do órgão. A ACP também pede liminarmente que sejam retomados os processos administrativos de demarcação de terras indígenas e que os efeitos do Parecer 763/2020 sejam suspensos.

Na petição conjunta, DPU e Apib argumentam que, embora a administração pública tenha discricionariedade na implementação de políticas públicas, no caso dos povos indígenas a proteção de seus direitos é vinculada diretamente à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar disso, a Funai tem sistematicamente atentado contra a proteção dos direitos indígenas, desde que Marcelo Xavier assumiu sua presidência.

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