A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas, em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ajuizou, nesta terça-feira (05), uma ação civil pública (ACP) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), com o objetivo de afastar imediatamente Marcelo Augusto Xavier da Silva da presidência do órgão. A ACP também pede liminarmente que sejam retomados os processos administrativos de demarcação de terras indígenas e que os efeitos do Parecer 763/2020 sejam suspensos.

Na petição conjunta, DPU e Apib argumentam que, embora a administração pública tenha discricionariedade na implementação de políticas públicas, no caso dos povos indígenas a proteção de seus direitos é vinculada diretamente à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar disso, a Funai tem sistematicamente atentado contra a proteção dos direitos indígenas, desde que Marcelo Xavier assumiu sua presidência.